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Aviso n.º 2911/2006, de 16 de Agosto de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 6 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 2911/2006 - AP

A Dr.ª Rute Sobral, juíza de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Comba Dáo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 41/05.1GBSCD, pendente neste Tribunal contra o arguido Vasyl Kovalchuk, nascido em 5 de Março de 1971, titular da identificaçáo fiscal n. 238358038, do passaporte n. Kc 281574 e da segurança social n. 115451363, com domicílio na Rua Doutor Assis e Santos, 79, rés-do-cháo, B, 3450-123 Mortágua, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292., n. 1, do Código Penal, praticado em 4 de Fevereiro de 2005 e um crime de furto de uso de veículo, previsto e punido pelo artigo 208. do Código Penal, praticado em 4 de Fevereiro de 2005, foi o mesmo declarado contumaz, em 8 de Junho de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do artigo 320. do...

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