registo bens móveis
11555 resultados para registo bens móveis
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Aviso do Banco de Portugal n.º 6/2023
... à comercialização de quaisquer produtos, bens ou prestação de ... serviços financeiros, no ... o dever de regulamentar o modo como o registo, o reporte e a periodicidade da informação deve ... e venda de bens imóveis ou de bens móveis ... sujeitos a registo que não envolvam a ...
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Aviso n.º 1979/2024
... de todos os bens móveis sujeitos a registo; ... j) Organizar e ...
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Acórdão nº 425/08.3TBCHV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Março de 2017
I) Para respeitarem o sentido e função ínsitos à norma do artº 639º, nº 1, do CPC, devem as conclusões do recurso ser elaboradas em proposições sintéticas que exprimam, em termos claros, precisos e tecnicamente escorreitos, o pedido (anulação, alteração ou revogação da decisão recorrida) e os respectivos fundamentos (sejam estes vícios de procedimento ou erros de julgamento). II) A reprodução,...
... édio urbano inscrito na Conservatória do Registo Predial de Chaves sob o n.º 00 – Valdanta; - ... , casada com HH, no regime da separação de bens. Este, por sua vez, faleceu em 04-03-2001 ... ... que respeite e bens imóveis, ou a bens móveis sujeitos a registo, não prejudica os direitos ... -
Despacho n.º 2293/2019
... Património os elementos necessários ao registo e cadastro dos bens; o) Prestar, com prontidão, ... à locação e aquisição de bens móveis e de serviços, e do regime das empreitadas; k) ...
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Aviso n.º 19658/2022
... , com efeitos no aumento dos preços dos bens de 1.ª necessidade, ... alimentos, gás e ... d) Certidão de bens móveis sujeitos a registo e imóveis emitida pela ...
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Aviso n.º 14334/2022
... , com efeitos no aumento dos preços dos bens de primeira necessidade, ... alimentos, gás e ... d) Certidão de bens móveis sujeitos a registo e imóveis emitida pela ...
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Regulamento n.º 682/2023
... , com efeitos no aumento dos preços dos bens de 1.ª necessidade, ... alimentos, gás e ... d) Certidão de bens móveis sujeitos a registo e imóveis, emitida pela ...
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Regulamento n.º 1060/2016
... das Finanças relativa à (in)existência de bens" imóveis e de bens móveis sujeitos a registo (ve\xC3" ...
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Regulamento n.º 998/2022
... ão do património mobiliário e do valor dos bens ... móveis sujeitos a registo, do requerente e ...
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Acórdão nº 2164/07.3BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Setembro de 2020
I - A falta de inquirição de testemunhas não constitui nulidade porque não surge como diligência cuja realização se imponha inelutavelmente ao juiz, antes cabendo a este avaliar se a questão a dirimir no processo é meramente de direito ou, sendo também de facto, constam do processo todos os elementos pertinentes para a decisão e, nesse caso, decidir-se pelo imediato conhecimento do pedido. II -
... à disposição ou oneração dos bens penhorados e, bem assim, a ratio legis subjacente ... de variada natureza: coisas corpóreas, móveis ou imóveis – dinheiro, títulos de crédito, ... 819º do CC, sem prejuízo das regras do registo, são inoponíveis em relação à execução os ... -
Despacho n.º 3500/2018
... bens e serviços; desenvolver as ligações ... aos registos na conservatória do registo predial e na repartição de finanças dos bens ... relacionado com a alienação de bens móveis e imóveis; g) Proceder à identificação, ...
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Despacho n.º 730/2018
... ícios em geral, de monumentos e de outros bens culturais, de infraestruturas, do património ... inerentes à receção, classificação, registo, distribuição e expedição da ... ões matriciais, bem como de todos os bens móveis sujeitos a registo; j) Organizar e acompanhar os ...
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Regulamento n.º 566/2023
... c) O valor dos bens móveis sujeitos a registo seja superior a 60 ...
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Edital n.º 1201/2020
... comprovativo da existência, ou não, de bens imóveis, de todos os elementos do agregado ... da existência, ou não, de bens móveis sujeitos a registo, de todos os elementos do ...
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Edital n.º 407/2021
... comprovativo da existência, ou não, de bens imóveis, de todos os elementos do agregado ... da existência, ou não, de bens móveis sujeitos a registo, de todos os elementos do ...
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Regulamento n.º 669/2021
... indexante dos apoios sociais; c) O valor dos bens móveis sujeitos a registo seja superior a 60 ...
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Acórdão nº 00681/10.7BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Abril de 2022
... órios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizada, que impunham ... sua quase totalidade, pelo Concedente, nos bens e no estabelecimento que disponibilizou para a ... à locação e aquisição de bens móveis e de serviços, bem como, em menor medida, às ...
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Acórdão nº 00681/10.7BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 29-04-2022
1-É nas conclusões de recurso que se define o objeto do recurso e se delimita o “thema decidendum” a que o Tribunal ad quem se encontra adstrito, não podendo conhecer de questões não suscitadas que não tenham sido identificadas nas conclusões de recurso, exceto se estas forem do conhecimento oficioso do Tribunal. 2-Tal como se impõe ao juiz a obrigação de fundamentar as suas decisões, também ao
... órios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizada, que impunham ... sua quase totalidade, pelo Concedente, nos bens e no estabelecimento que disponibilizou para a ... à locação e aquisição de bens móveis e de serviços, bem como, em menor medida, às ... -
Acórdão nº 4490/15.9T8BRG-G.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19-12-2023
.1- Nos processos de jurisdição voluntária o tribunal não está sujeito a critérios de legalidade estrita e o princípio do dispositivo tem uma aplicação mais limitada, mas ainda assim o processo não pode ser objeto de tramitação e decisão arbitrárias. .2- O uso do processo e as suas decisões estão sujeitos à sua finalidade, que se traduz o apuramento da verdade e a justa composição do litígio: a...
... dos mesmos e administrador dos respetivos bens, por via de disposição testamentária. Tem uma ... dos bens dos menores (bens imóveis, bens móveis sujeitos a registo, bens móveis, aplicações ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
... contratos de locação ou de aquisição de bens móveis ... e de aquisição de serviços ... º a apresentação de um certificado de registo criminal ou, ... na sua falta, de documento ...
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Regulamento n.º 967/2021
... listagens, guardando registo de dados fornecidos e de acordos de não ... cedimentos de aquisição de bens e serviços, da supervisão dos procedimentos de ... e garantir a etiquetagem física dos bens móveis; ... b) Efetuar o registo dos bens inventariados ...
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Despacho n.º 12036/2018
... ou outros procedimentos para aquisição de bens e serviços da Unidade Orgânica, nomeadamente na ... das tarefas inerentes ao licenciamento e registo em matéria de publicidade, de ocupação da via ... , televisão interativa e dispositivos móveis; 38) Criar e manter plataformas e serviços de ...
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Regulamento n.º 138/2023
... de conservação e pela segurança dos bens patrimoniais ... Competências específicas ... atualização do registo cadastral no Município ... 2 — Compete ao ... as operações de registo de bens móveis e imóveis do património ... Municipal; ... b) ...
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Aviso n.º 1320/2022
... ços municipais, promovendo a recolha e registo de toda a informação que permita, não só uma ... de obras públicas, de aquisição de bens e serviços; b ) Elaborar e organizar os ... móveis sujeitos a registo; c ) Manter atualizado o ...
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Aviso n.º 1320/2022
... ços municipais, promovendo a recolha e registo de toda a informação que permita, não só uma ... públicas, de aquisição de bens e serviços; ... b) Elaborar e organizar os ... de todos os bens móveis sujeitos a registo; ... c) Manter atualizado o ...