registo bens móveis
10439 resultados para registo bens móveis
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Regulamento n.º 75/2017
... no ambiente dos mercados públicos; m) O registo oportuno das operações pela quantia correta, ... ário do património, que dizem respeito aos bens enumerados no ponto 2.8.2.2. do POCAL; b) Os de ... A gestão do imobilizado relativo a bens móveis, imóveis e veículos do Município baseia-se nas ...
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n.º 10081/2022
... ão de Solução de Desmaterialização do Registo de ... Medicamentos e Segurança Transfusional ... Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis; Aquisição de Serviços ... Preço base ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A
... 12 — As aquisições de bens móveis sujeitas a registo necessárias à ...
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Acórdão nº 00681/10.7BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Abril de 2022
1-É nas conclusões de recurso que se define o objeto do recurso e se delimita o “thema decidendum” a que o Tribunal ad quem se encontra adstrito, não podendo conhecer de questões não suscitadas que não tenham sido identificadas nas conclusões de recurso, exceto se estas forem do conhecimento oficioso do Tribunal. 2-Tal como se impõe ao juiz a obrigação de fundamentar as suas decisões,
... órios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizada, que impunham ... sua quase totalidade, pelo Concedente, nos bens e no estabelecimento que disponibilizou para a ... à locação e aquisição de bens móveis e de serviços, bem como, em menor medida, às ... -
Em vigor
Portaria n.º 223/2012 . Aprova a estrutura nuclear da Direção-Geral do Património Cultural
... Bens Culturais ... Artigo 3.º Departamento de Museus, ... arqueológicos náuticos e subaquáticos, móveis e imóveis, ... classificados ou em vias de ... superiormente o registo patrimonial de inventário dos bens imateriais ...
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Portaria n.º 223/2012, de 24 de Julho de 2012
... a) O Departamento dos Bens Culturais; ... b) O Departamento de Museus, ... arqueológicos náuticos e subaquáticos, móveis e imóveis, classificados ou em vias de ... imaterial, submetendo superiormente o registo patrimonial de inventário dos bens imateriais ...
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Acórdão nº 08610/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Junho de 2016
1. Nos termos do artº.280, nº.1, C. P. P. Tributário, das decisões dos Tribunais Tributários de 1.ª Instância cabe recurso a interpor, em primeira linha, para os Tribunais Centrais Administrativos, salvo quando a matéria for exclusivamente de direito, caso em que tal recurso tem de ser interposto para a Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo. A violação desta regra de
... a posição de terceiro, relativamente a bens próprios ou a bens comuns que tenham sido ... a penhora incida sobre bens imóveis ou móveis sujeitos a registo, estando a razão de ser desta ... -
Despacho n.º 13492/2022
... de contratação pública de fornecimento de bens e ... serviços e de empreitadas de obras ... a) Garantir a gestão, controlo e registo atualizado inventário dos bens móveis e ...
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Portaria n.º 223/2012
... a) O Departamento dos Bens Culturais; ... b) O Departamento de Museus, ... arqueológicos náuticos e subaquáticos, móveis e imó- ... veis, classificados ou em vias de ... tendo superiormente o registo patrimonial de inventário ... dos bens ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
... 12 — As aquisições de bens móveis sujeitos a registo necessárias à ...
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Aviso (extrato) n.º 22958/2022
... çamento de procedimentos de aquisição de bens, de serviços, bem ... como proceder ao ... Acompanhar o registo em GERFIP dos contratos, garantias e liberações ... periodicamente os registos dos bens móveis (aquisições, transferências, cedência ... e ...
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Acórdão nº 1139/13.8TBOER-A.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Fevereiro de 2015
I – Em sede de recurso contra a decisão proferida sobre os factos, os elementos probatórios a considerar pela Relação têm ser concretizados e especificados pelo recorrente nos termos exigidos pelo art. 640º, nº 1, alínea b) do CPC. II - A mera remissão genérica para a prova documental produzida, feita sem a menor concretização dos documentos constantes dos autos que evidenciarão o erro de
... o decretamento do arrolamento de todos os bens móveis, contas bancárias e os cofres que ... estão todos nos cofres do Banco ... , com registo de acesso condicionado e os restantes bens ... -
Aviso (extrato) n.º 17399/2019
... ;Assegurar a manutenção do cadastro dos bens móveis e garantindo o registo de todos os ...
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Despacho n.º 7652/2016
... requerentes; c) Assegurar o atendimento e registo relativos a marcação de reuniões, no âmbito ... atualizado o inventário e cadastro de bens móveis e imóveis, propriedade do município, ...
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Aviso n.º 16263-A/2016
... relevantes; criar/gerir as plataformas de registo e tratamento da informação contabilística; ... económico nas despesas a imputar aos bens" da autarquia; elaborar a classificação contabil\xC3" ... ao registo e classificação dos bens móveis e imóveis adquiridos e à guarda da freguesia ...
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Regulamento n.º 459/2019
... Defesa da Floresta Contra Incêndios; g) Registo e atualização da base de dados da Rede de ... os procedimentos de alienação de bens móveis e procedimentos de concessão de ...
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Aviso (extrato) n.º 17364/2021
... atualizada a aplicação SIIE da DGTF e o registo de imóveis geridos pelos SSAPAnalisar ente os registos dos bens móveis (aquisições, transferências, cedência ...
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Aviso (extrato) n.º 17364/2021
... atualizada a aplicação SIIE da DGTF e o registo de imóveis geridos pelos SSAP ... Analisar dicamente os registos dos bens móveis (aquisições, transferências, cedência ...
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Aviso (extrato) n.º 12927/2023
... Acompanhar periodicamente os registos dos bens móveis (aquisições, transferências, cedência ... e abates); ... Manter atualizado o registo dos imóveis geridos pelos SSAP na aplicação ...
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Acórdão nº 533/09.3TBBGC-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 31 de Janeiro de 2019
I - O art.º 763º nº 1 do Código de Processo Civil permite ao executado requerer ao agente de execução o levantamento da penhora se, por acto ou omissão, que não seja da sua responsabilidade, não forem efectuadas quaisquer diligências para a realização do pagamento efectivo do crédito nos seis meses anteriores ao requerimento. II - A “ratio” do preceito, ao permitir ao executado...
... , bem como o cancelamento do respectivo registo, Em 18.12.2017 veio o exequente opor-se ao ... que é aplicável à penhora de coisas móveis sujeitas a registo, com as devidas adaptações, ... e, por outro, especialmente tratando-se de bens móveis, menor é a sua desvalorização ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 30/2021/A
... os efeitos legais, inclusive para os de registo, título bastante para as transmissões dos ... de identificação fiscal e legal dos bens, e com referência aos valores contabilísticos ... , equipamentos, viaturas e outros bens móveis, é atribuída à Secretaria Regional das ...
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Acórdão nº 216/15.5T9AVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2018
1. Não tendo o legislador esclarecido quais as modalidades típicas da ação que pretendia incriminar como contacto de natureza sexual com relevo penal, cabe ao intérprete fazê-lo, tendo em conta o circunstancialismo de lugar, de tempo, as condições que o rodeiam e que o façam ser reconhecível pela vítima como sexualmente significativo. 2. Se há atos em relação aos quais não há dúvida de que têm
... perante a lei e das consequências para os bens jurídicos pessoais que surgem para a ofendida em ... ; o teor das consultas na base de dados de registo de bens móveis, na Repartição de Finanças, na ... -
Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... a protecção e segurança de pessoas e bens ou quando particulares exigências inerentes à ... Artigo 32.º Registo de processos de recrutamento 1 - Todas as ... 1 - São impenhoráveis os bens móveis e imóveis de associação sindical ou ...
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Acórdão nº 00250/19.6BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Fevereiro de 2020
1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever de pronúncia sobre toda a matéria alegada, tendo antes o dever de seleccionar apenas a que interessa para a decisão, levando em consideração a causa (ou causas) de pedir que fundamenta o pedido formulado pelo autor e consignar se a considera provada ou não provada. 2. Ainda no que diz respeito à disciplina da impugnação da decisão de 1ª.
... económicos revelada pela insuficiência de bens penhoráveis para o pagamento da dívida ... órios, constantes do processo ou do registo ou gravação nele realizadas, que, em sua ... despesas que tem, nem sobre os seus bens móveis ... -
Despacho n.º 3278/2018
... ços municipais, promovendo a recolha e registo de toda a informação que permita não só uma ... ícios, em geral de monumentos e de outros bens culturais, de instalações de serviços ... ência, abate, permuta e venda de bens móveis e imóveis, por forma a garantir a adequada ...