registo bens móveis
10439 resultados para registo bens móveis
-
Aviso do Banco de Portugal n.º 6/2023
... à comercialização de quaisquer produtos, bens ou prestação de ... serviços financeiros, no ... o dever de regulamentar o modo como o registo, o reporte e a periodicidade da informação deve ... e venda de bens imóveis ou de bens móveis ... sujeitos a registo que não envolvam a ...
-
Aviso n.º 1979/2024
... de todos os bens móveis sujeitos a registo; ... j) Organizar e ...
-
Acórdão nº 425/08.3TBCHV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Março de 2017
I) Para respeitarem o sentido e função ínsitos à norma do artº 639º, nº 1, do CPC, devem as conclusões do recurso ser elaboradas em proposições sintéticas que exprimam, em termos claros, precisos e tecnicamente escorreitos, o pedido (anulação, alteração ou revogação da decisão recorrida) e os respectivos fundamentos (sejam estes vícios de procedimento ou erros de julgamento). II) A reprodução,...
... édio urbano inscrito na Conservatória do Registo Predial de Chaves sob o n.º 00 – Valdanta; - ... , casada com HH, no regime da separação de bens. Este, por sua vez, faleceu em 04-03-2001 ... ... que respeite e bens imóveis, ou a bens móveis sujeitos a registo, não prejudica os direitos ... -
Despacho n.º 2293/2019
... Património os elementos necessários ao registo e cadastro dos bens; o) Prestar, com prontidão, ... à locação e aquisição de bens móveis e de serviços, e do regime das empreitadas; k) ...
-
Aviso n.º 19658/2022
... , com efeitos no aumento dos preços dos bens de 1.ª necessidade, ... alimentos, gás e ... d) Certidão de bens móveis sujeitos a registo e imóveis emitida pela ...
-
Aviso n.º 14334/2022
... , com efeitos no aumento dos preços dos bens de primeira necessidade, ... alimentos, gás e ... d) Certidão de bens móveis sujeitos a registo e imóveis emitida pela ...
-
Regulamento n.º 682/2023
... , com efeitos no aumento dos preços dos bens de 1.ª necessidade, ... alimentos, gás e ... d) Certidão de bens móveis sujeitos a registo e imóveis, emitida pela ...
-
Regulamento n.º 1060/2016
... das Finanças relativa à (in)existência de bens" imóveis e de bens móveis sujeitos a registo (ve\xC3" ...
-
Regulamento n.º 998/2022
... ão do património mobiliário e do valor dos bens ... móveis sujeitos a registo, do requerente e ...
-
Despacho n.º 3500/2018
... bens e serviços; desenvolver as ligações ... aos registos na conservatória do registo predial e na repartição de finanças dos bens ... relacionado com a alienação de bens móveis e imóveis; g) Proceder à identificação, ...
-
Despacho n.º 730/2018
... ícios em geral, de monumentos e de outros bens culturais, de infraestruturas, do património ... inerentes à receção, classificação, registo, distribuição e expedição da ... ões matriciais, bem como de todos os bens móveis sujeitos a registo; j) Organizar e acompanhar os ...
-
Regulamento n.º 566/2023
... c) O valor dos bens móveis sujeitos a registo seja superior a 60 ...
-
Edital n.º 1201/2020
... comprovativo da existência, ou não, de bens imóveis, de todos os elementos do agregado ... da existência, ou não, de bens móveis sujeitos a registo, de todos os elementos do ...
-
Edital n.º 407/2021
... comprovativo da existência, ou não, de bens imóveis, de todos os elementos do agregado ... da existência, ou não, de bens móveis sujeitos a registo, de todos os elementos do ...
-
Regulamento n.º 669/2021
... indexante dos apoios sociais; c) O valor dos bens móveis sujeitos a registo seja superior a 60 ...
-
Acórdão nº 2164/07.3BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Setembro de 2020
I - A falta de inquirição de testemunhas não constitui nulidade porque não surge como diligência cuja realização se imponha inelutavelmente ao juiz, antes cabendo a este avaliar se a questão a dirimir no processo é meramente de direito ou, sendo também de facto, constam do processo todos os elementos pertinentes para a decisão e, nesse caso, decidir-se pelo imediato conhecimento do pedido. II -
... à disposição ou oneração dos bens penhorados e, bem assim, a ratio legis subjacente ... de variada natureza: coisas corpóreas, móveis ou imóveis – dinheiro, títulos de crédito, ... 819º do CC, sem prejuízo das regras do registo, são inoponíveis em relação à execução os ... -
Acórdão nº 4490/15.9T8BRG-G.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2023-12-19
.1- Nos processos de jurisdição voluntária o tribunal não está sujeito a critérios de legalidade estrita e o princípio do dispositivo tem uma aplicação mais limitada, mas ainda assim o processo não pode ser objeto de tramitação e decisão arbitrárias. .2- O uso do processo e as suas decisões estão sujeitos à sua finalidade, que se traduz o apuramento da verdade e a justa composição do litígio: a...
... dos mesmos e administrador dos respetivos bens, por via de disposição testamentária. Tem uma ... dos bens dos menores (bens imóveis, bens móveis sujeitos a registo, bens móveis, aplicações ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
... contratos de locação ou de aquisição de bens móveis ... e de aquisição de serviços ... º a apresentação de um certificado de registo criminal ou, ... na sua falta, de documento ...
-
Regulamento n.º 967/2021
... listagens, guardando registo de dados fornecidos e de acordos de não ... cedimentos de aquisição de bens e serviços, da supervisão dos procedimentos de ... e garantir a etiquetagem física dos bens móveis; ... b) Efetuar o registo dos bens inventariados ...
-
Despacho n.º 12036/2018
... ou outros procedimentos para aquisição de bens e serviços da Unidade Orgânica, nomeadamente na ... das tarefas inerentes ao licenciamento e registo em matéria de publicidade, de ocupação da via ... , televisão interativa e dispositivos móveis; 38) Criar e manter plataformas e serviços de ...
-
Regulamento n.º 138/2023
... de conservação e pela segurança dos bens patrimoniais ... Competências específicas ... atualização do registo cadastral no Município ... 2 — Compete ao ... as operações de registo de bens móveis e imóveis do património ... Municipal; ... b) ...
-
Aviso n.º 1320/2022
... ços municipais, promovendo a recolha e registo de toda a informação que permita, não só uma ... de obras públicas, de aquisição de bens e serviços; b ) Elaborar e organizar os ... móveis sujeitos a registo; c ) Manter atualizado o ...
-
Aviso n.º 1320/2022
... ços municipais, promovendo a recolha e registo de toda a informação que permita, não só uma ... públicas, de aquisição de bens e serviços; ... b) Elaborar e organizar os ... de todos os bens móveis sujeitos a registo; ... c) Manter atualizado o ...
-
Deliberação n.º 1008/2020
... assegurar os processos de aquisição de bens, serviços, empreitadas, procedimento de ... as operações de aquisição, registo, alienação, transferências, abates, permutas, ... e as fichas de imobilizado dos bens móveis e imóveis; f) Elaborar e manter atualizados os ...
-
Acórdão nº 00606/16.6BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Novembro de 2021
1- A informação atinente à composição do agregado familiar do requerente de RSI e aos seus rendimentos é fundamental para se aferir não só do próprio direito à concessão desta prestação, como também o valor concreto da prestação a receber. 2-Para incorrer numa situação de falsas declarações para efeito da atribuição do RSI naturalmente que se tem de provar que a declaração prestada não...
... , património mobiliário incluindo bens móveis sujeitos a registo e com um x que se ...