registo bens móveis
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Anúncio de procedimento n.º 3447/2017
... acondicionar a entrega das certidões de registo de grau da ULisboaTipo de Contrato: Aquisição e Bens MóveisValor do preço base do procedimento ...
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Lei n.º 29/2009, de 29 de Junho de 2009
... o Código de Processo Civil, o Código do Registo Predial e o Código do Registo Civil, no ... a partilha da herança, a relacionar os bens que constituem objecto de sucessáo e a servir de ...restituiçáo pelo interessado dos bens móveis que tenha recebido, para efeitos do disposto no ...
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Regulamento n.º 1107/2020
... www.cm-vouzela.pt da seguinte forma: A) Registo de utilizador (para novos utilizadores): Antes de ... de análise da candidatura; i) O valor dos bens móveis sujeitos a registo (veículos ...
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Regulamento n.º 376/2019
... do Inventário e Cadastro dos Bens da Freguesia de Soutelo de AguiarAntónio José ...-se um adequado controlo de todos os bens móveis e imóveis.O inventário é um suporte para um ... de inventário e cadastro, aquisição, registo, seguros, aumento, abatimento, cessão, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
... dos modos e procedimentos da liquidação de bens e pagamentos aos credores, tendo para o efeito ... dos créditos dessas entidades e cujo registo haja sido requerido nos dois meses anteriores à ..., as garantias reais sobre imóveis ou móveis sujeitos a registo integrantes da massa ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 322-A/2001 . Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado
...Secção II Actos de registo civil e da nacionalidade. Artigo 10.º Actos ... pública, nos casos de expropriação de bens destinados a integrar o domínio. público do ... e 6.2.1 inclui todos os registos de bens móveis ou. REGULAMENTO EMOLUMENTAR DOS REGISTOS E ...
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Aviso n.º 2270/2018
... processos de empreitadas e de aquisição de bens e serviços, no processo de contratualização, ..., na atualização de inventário, registo e cadastro de bens móveis e imóveis;Domínio da ...
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Aviso n.º 10731/2018
... superior a 60 vezes o IAS; b) O valor dos bens móveis sujeitos a registo (veículos ...
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Regulamento n.º 714/2018
... do património imobiliário; c) O valor dos bens móveis sujeitos a registo (veículos ...
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Regulamento n.º 233/2019
..., o valor, a afetação e localização dos bens, vem dar cumprimento ao estabelecido no POCAL, ... gerais de inventariação, aquisição, registo, afetação, seguros, abate, valorimetria e móveis e imóveis da Freguesia, inventariação de ...
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Regulamento n.º 276/2022
... município, sem prejuízo da qualidade dos bens e serviços produzidos;. e) Da fundamentação ...e pontos de água;. h) Proceder ao registo cartográfico anual de todas as ações de ... as operações de registo de bens móveis e imóveis, do património. Municipal;. b) ...
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Regulamento n.º 1019/2023
... auferidas e do valor patrimonial de todos os bens imóveis. 6 — Às famílias monoparentais com ...; g ) Certidão da Conservatória do Registo Predial que comprove a propriedade do imóvel e ... que atesta a existência ou não de bens móveis sujeitos a registo, de todos os elementos do ...
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Acórdão nº 1817/20.5T8CBR-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Julho de 2022
I – O n.º 2 do art.º 186.º do CIRE estabelece presunções juris et de jure, quer da existência de culpa grave, quer do nexo de causalidade do comportamento do insolvente, para a criação ou agravamento da situação de insolvência. Há, assim, certos comportamentos ilícitos dos administradores das pessoas coletivas que o legislador tipificou como insolvência culposa, e que podem ser aplicados às
... da insolvente, tendo efetuado este registo pouco tempo antes da apresentação à ... e condená-las na restituição de quaisquer bens ou direitos já recebidos em pagamento desses ... apreensão de 29 de junho de 2020, bens móveis" avaliados pela administradora da insolvência em \xE2"... -
Despacho n.º 795/2018
...registo, encaminhamento e arquivo corrente do expediente ... como todos os que se refiram à gestão de bens do domínio público, a cargo do Município e ...ção, alienação e gestão dos bens móveis e imóveis; l) O exercício, em geral, de ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 37/2022 de 10 de março de 2022
... humanos e consultoria; b)Aquisição de bens e serviços correntes e de capital; c)Encargos ... custos inerentes à amortização de bens móveis; b)Despesas notariais e de registo decorrentes da ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 49/2017 de 26 de maio de 2017
... humanos e consultoria;b) Aquisição de bens e serviços correntes e de capital;c) Encargos ... custos inerentes à amortização de bens móveis;b) Despesas notariais e de registo decorrentes da ...
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Regulamento n.º 218/2017
... qualquer quantia);f) Declaração de bens imóveis de cada um dos elementos do agregado ...;b) Declaração de rendimentos aos bens móveis sujeitos a registo de cada um dos elementos do ...
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Regulamento n.º 615/2016
... ao ano em curso;b) Declaração relativa aos bens imóveis e bens móveis sujeitos a registo de ...
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Anúncio de procedimento n.º 11556/2019
... para a criação da Autoridade de Registo da Justiça na Entidade Certificadora Comum do ... do EstadoTipo de Contrato: Aquisição de Bens MóveisPreço base do procedimento: Sim Valor do ...
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Regulamento n.º 145/2017
... indexante dos apoios sociais;c) O valor dos bens móveis sujeitos a registo seja superior a 60 ...
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Aviso n.º 7377/2018
... registos gráficos e fotográficos dos bens culturais móveis e integrados;f) Projetar ... especializados das ferramentas usadas no registo fotográfico do património arquitetónico e ...
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Anúncio de procedimento n.º 1519/2019
...); lote 2 - CHCREG - Cheque Reembolso c/registo Tesouro; lote 3 - CHSREG - Cheque Reembolso s/ ... para laserTipo de Contrato: Aquisição de Bens MóveisPreço base do procedimento: Sim Valor do ...
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Despacho n.º 874/2019
...ção e manutenção dos equipamentos e bens que lhe estão afetos, informando a Divisão de ... à gestão patrimonial; b) Garantir o registo e a inventariação dos bens móveis e imóveis ...
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Lei n.º 58/2020
.../82 , de 23 de setembro; h) Ao Código do Registo Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 403/86 ... menos, as seguintes características: i) Os bens constituem um património separado e não ... espécie, corpóreos ou incorpóreos, móveis ou imóveis, tangíveis ou intangíveis, ...
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Anúncio de procedimento n.º 5483/2017
....º 1 do artigo 81.º do CCP; Certidão de Registo Permanente ; Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de bens móveis ou de prestadores de serviços de ...