produção antecipada da prova
2750 resultados para produção antecipada da prova
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Portaria n.º 54-D/2023
... de todo o território baseada numa produção agrícola e florestal inovadora e sustentável ... ública, 1.ª série e ) «Herança antecipada de direitos ao pagamento», a transmissão total ... ário deve fornecer todos os meios de prova considerados pertinentes, de modo que os direitos ...
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Acórdão nº 8193/2006-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Março de 2007
O ónus de formular conclusões é extensivo à impugnação da decisão sobre matéria de facto. O recurso da decisão sobre matéria de facto não tem directamente por objecto a reavaliação da prova produzida, mas o julgamento que dela foi feito na decisão recorrida. Seja qual for o fundamento da impugnação, a decisão sobre matéria de facto só pode ser alterada se a reavaliação da prova produzida o...
... Foi requerida e teve lugar produção antecipada de prova, tendo os autos prosseguido ... -
Portaria n.º 35/2018
... , que não sejam explorados para a produção de fruto, ou em sob coberto das várias espécies ... , exceto em caso de herança e herança antecipada. Artigo 21.º [ ... ] 1 - [ ... ] 2 - [ ... ] 3 - [ ... ] ... ário deve fornecer todos os meios de prova considerados pertinentes, de modo a que os ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... dever aceitar qualquer meio adequado de prova para o efeito apresentado pelo concorrente ... 9 ... íodo de tempo, mediante a fixaçáo antecipada dos respectivos termos ... Artigo 252 ...
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Portaria n.º 57/2015
... produção, criação ou cultivo ... de produtos agrícolas, ... elegíveis; ... e) «Herança antecipada de direitos ao pagamento», a ... transmissão ... ficiário deve fornecer todos os meios de prova considerados ... pertinentes, de modo a que os ...
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Decreto-Lei n.º 16/95, de 24 de Janeiro de 1995
... Artigo6.° Prova dos direitos de propriedade industrial 1 - A ... não podem ser objecto de renúncia antecipada ... Artigo55.° Direito do inventor 1 - Se a ... Artigo77.° Produção de traduções Quando o depositante do pedido ou ...
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Acórdão nº 01869/10.6BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Fevereiro de 2017
«Não pode confundir-se a interposição de recurso subordinado com a ampliação do objecto do recurso. Para além de serem diferentes os objectivos que se pretendem alcançar com um e com outro instrumento processual, são diversas as circunstâncias que os motivam, já que o recurso subordinado implica que a parte ficou vencida em relação ao resultado declarado na sentença, ao passo que a ampliação do...
... Não era à UM, mas ao Autor, que cabia a prova de que não havia outro docente na Escola de ... que fixasse a data do exame de época antecipada, o A. enviou à Secretária da Escola de Direito ... Esta inquirição é essencial para a produção de prova por este oferecida; 8. O prazo máximo ... -
Acórdão nº 2358/2005-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Dezembro de 2005
1. O tribunal aprecia livremente as provas e fixa a matéria de facto em sintonia com a convicção que tenha firmado acerca de cada facto controvertido, salvo se a lei exigir para a existência ou prova do facto jurídico qualquer formalidade especial, caso em que esta não pode ser dispensada. As provas são valoradas livremente, sem qualquer grau de hierarquização, nem preocupação do julgador...
... deveria ter tido em consideração a prova positiva produzida pelas testemunhas ... , ... em audiência de Julgamento e a produção antecipada de prova implicam, necessariamente, ... -
Acórdão nº 328/06 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Maio de 2006
... ão e levando a que uma providência de produção antecipada de prova, requerida em 1994 (há onze ...
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Acórdão nº 2/18.0PFGDM.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 19-04-2023
I – As escutas telefónicas, desde que efetuadas de acordo com as exigências legais, são meio legitimo de obtenção de prova e a transcrição das escutas constitui prova documental sujeita a livre apreciação pelo tribunal, e mesmo que constituam o único meio de prova, o tribunal não está impedido de nelas apoiar a sua convicção, desde que segura, sem preterição do princípio “in dubio pro reo”. II –...
... que o tribunal, para além de ter valorado prova proibida, baseou-se fundamentalmente na sua ... Em crimes onde a tutela penal é antecipada a uma gama alargada de atos, como é o caso do ... o recorrente que “não resulta da produção de prova que tenha efetuado uma única venda ou ... -
Acórdão nº 2053/21.9T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26-01-2023
I - A subempreitada é o contrato pelo qual um terceiro (o subempreiteiro) assume a obrigação de realizar a obra ou parte da obra que o empreiteiro se comprometeu a executar pela celebração do contrato de empreitada, mediante o recebimento de um preço a pagar pelo empreiteiro (artigo 1213º n.º 1 do Código Civil). II - Ao contrato de subempreitada são aplicáveis, em princípio, as regras...
... celebrou com a Ré um acordo de produção de moldes e subsequente fornecimento de peças ... objeto do litígio e a enunciar os temas da prova ... Efetivada a audiência de discussão e ... prejuízos decorrentes da cessação antecipada do contrato ... O tribunal a quo concluiu ... -
Prova testemunhal
... Excepções: ... 1.Inquirição antecipada 271 ... havendo justo receio de vir a tornar-se impossível ou ... - Quando no texto atrás tratamos da produção antecipada de prova, foi figurada esta hipótese ... - Até antes ...
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Acórdão nº 128/07 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Fevereiro de 2007
... ção a solução de restituição antecipada pelo Cofre Geral dos Tribunais da taxa de ... , nos incidentes de habilitação e de produção antecipada de prova, a inserida em contas ...
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Decreto-Lei n.º 84/2022
... ça metas ambiciosas para incentivar a produção e consumo de energias renováveis, ... de modo a ... b) Na ausência de prova do disposto na alínea anterior, existirem ... antecipada" de um CAE, celebrado nos termos do Decreto-Lei n.\xC2" ...
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Divórcio Litigioso
Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal de Família e Menores do Porto. Etelvina Lanceolada Pateira, casada, doméstica, residente no Pátio do Menino Vadio, nº 11, 4450 Matosinhos
... = E = ... Prova ... 1º) - Documental: ... Os ... serão efectuadas as diligências de produção de prova que não possam deixar de ter lugar ... á, por exemplo, o caso da produção antecipada de prova. Com efeito, havendo justo receio de vir ... -
Acórdão nº 00847/10.0BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Outubro de 2020
I- Do despacho proferido pelo juiz, ao abrigo do disposto no n.º 2 do art.º 90.º do CPTA, que lhe confere o poder de indeferir requerimentos dirigidos à produção de prova, mediante despacho fundamentado, quando o considere claramente desnecessário, não cabe apelação autónoma. II- A falta ou a deficiente fundamentação do despacho em que o Tribunal dispensa a produção de prova, por considerar que nã
... de abertura de um período de produção de prova e a ordenar a notificação das partes ... indemnizações devidas pela rescisão antecipada; 3.15 - Decidir sobre os recursos hierárquicos ... -
Relatório (extrato) n.º 10/2020
... procedimento permite uma conclusão antecipada dos processos sem que as infrações cometidas ... por uma decisão que condenou a EDP Produção ao pagamento de uma coima de 48 milhões de euros ... ao Programa de Clemência, apresentando prova adicional da infração, obteve uma redução de ...
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Em vigor
Portaria n.º 57/2015 . Regulamento de aplicação dos regimes de pagamento base, pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, pagamento para os jovens agricultores, pagamento específico para o algodão e regime da pequena agricultura
... produção, criação ou cultivo de produtos agrícolas, ... e) «Herança antecipada de direitos ao pagamento», a transmissão total ... ário deve fornecer todos os meios de prova considerados pertinentes, ... de modo a que os ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 62/2020 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Gás e o respetivo regime jurídico e procede à transposição da Diretiva 2019/692
... Secção V Produção de gases de origem renovável ... Artigo 69.º ... regime ordinário, fazendo prova dos respetivos contratos de interruptibilidade ... ERSE quando entendam que a cessação antecipada dos respetivos contratos ou mandatos ... não foi ...
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Acórdão nº 0174/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Março de 2004
I - Os recursos jurisdicionais, interpostos de decisões proferidas nos processos de recursos contenciosos previstos no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 134/98, de 15 de Maio, seguem a forma comum, prevista nos artigos 102.º e 106.º da LPTA. II - Não há qualquer disposição desta lei que estabeleça, como princípio geral, que, nos processos urgentes, os recursos jurisdicionais devem ser processados...
... 2 - É apenas admissível prova documental ... 3 - Só haverá alegações no ... intimação para um comportamento e de produção antecipada de prova) ... Não há qualquer ... -
Decreto-Lei n.º 62/2020
... fontes de energia renovável para a produção de eletricidade, têm um contributo singular a ... em regime ordinário, fazendo prova dos respetivos contratos de interruptibilidade ... ERSE quando entendam que a cessação antecipada dos respetivos contratos ou mandatos não foi ...
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Acórdão nº 0524428 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2005 (caso NULL)
I - A condenação de pagamento de alimentos imposto numa acção é inderrogável com uma decisão tomada em procedimento cautelar. II - É impossível um procedimento cautelar fazer cessar uma decisão definitiva.
... do procedimento, apresentando então prova testemunhal e solicitando diligências de ordem ... superado através do pedido para produção de prova antecipada, de acordo com o art. 520.º ... -
Lei n.º 15/2002, de 22 de Fevereiro de 2002
... 7 - Os pedidos de produção antecipada de prova são deduzidos no tribunal em ...
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Acórdão nº 115/16.3T8VNC-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Novembro de 2022
... , quer através do pedido de cessação antecipada do procedimento de exoneração, quer mediante a ... ção, verificar-se-á se o documento prova a aquisição ou a cessão e, no caso afirmativo, ... às quais se mostra necessária a produção de prova.» ... c) Foram admitidos e rejeitados ...