processo disciplinar minutas
646 resultados para processo disciplinar minutas
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Aviso n.º 16110/2016
... com as orientações transmitidas, as minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar ... ); artigos 70.º a 73.º (Infração disciplinar/deveres funcionais); artigo 76.º (Sujeição ao ... - Livro I - Parte Geral; Código de processo Penal - Livro X.16.1.2 - Durante a realização ...
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Aviso n.º 5780/2019
... com as orientações transmitidas, as minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar ... ); artigos 70.º a 73.º (Infração disciplinar/deveres funcionais); artigo 76.º (Sujeição ao ... - Livro I - Parte Geral; Código de processo Penal - Livro X.15.1.2 - Durante a realização ...
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Aviso n.º 5780/2019
... com as orientações transmitidas, as minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar ... ); artigos 70.º a 73.º (Infração disciplinar/deveres funcionais); artigo 76.º (Sujeição ao ... - Livro I - Parte Geral; Código de processo Penal - Livro X.15.1.2 - Durante a realização ...
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Aviso n.º 13404/2018
... com as orientações transmitidas, as minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar ... ); artigos 70.º a 73.º (Infração disciplinar/deveres funcionais); artigo 76.º (Sujeição ao ... - Livro I - Parte Geral; Código de processo Penal - Livro X.15.1.2 - Durante a realização ...
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Aviso n.º 13404/2018
... com as orientações transmitidas, as minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar ... ); artigos 70.º a 73.º (Infração disciplinar/deveres funcionais); artigo 76.º (Sujeição ao ... - Livro I - Parte Geral; Código de processo Penal - Livro X.15.1.2 - Durante a realização ...
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Decreto-Lei n.º 109-E/2021
... coimas e sanções acessórias em processo de contraordenação; ... f) Assegurar a ... na intranet, todas as normas, minutas e procedimentos a observar nos ... pedidos de ... prejuízo da responsabilidade civil, disciplinar ou financeira a que haja lugar, é punível ...
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Acórdão nº 1630/11.0BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 13-09-2023
I. O CIRC não admite a dedução de despesas ilícitas, sendo que estas não se circunscrevem às situações passíveis de configurar um ilícito penal. II. Se, para um dos alegados prestadores de serviços, a AT reuniu indícios sérios de que as transações tituladas pelas faturas não tiveram efetividade, revelando tais indícios que há uma probabilidade séria de não terem sido feitas as prestações de serviç
... disciplinar por força do artigo 23.º do indicado Estatuto ... (Acórdão de 2017-02-09 Processo n.º 06423/13 do TCA SUL) ... XIV - Do mesmo ... de Serviços Jurídicos e Elaboração de Minutas durante o exercício de 2008”. Os referidos ... -
Aviso n.º 13567/2023
... normas, minutas e procedimentos a observar nos pedidos de ... outras responsabilidades, incluindo a disciplinar ... Artigo 28.º ... Prevenção e denúncia do ... 2 — Os intervenientes no processo não podem divulgar ou dar a conhecer ...
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Deliberação n.º 216/2024
... éria ambiental; d ) Coordenar e gerir o processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), nos ... procedimento, guias de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados em matéria de ... ção de procedimentos de natureza disciplinar de acordo com a legislação aplicável; f ) ...
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Despacho n.º 5455/2021
... aos Municípios no âmbito desse processo de descentralização administrativa, exigem uma ... em vigor; l) Exercer ou propor ação disciplinar nos limites da competência que o estatuto lhes ... membros da Câmara Municipal; f) Elaborar minutas e atas das respetivas reuniões; g) Elaborar ...
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Despacho n.º 931/2023
... aos Municípios no âmbito desse processo de descen- ... tralização administrativa, ... l) Exercer ou propor ação disciplinar nos limites da competência que o estatuto lhes ... f) Elaborar minutas e atas das respetivas reuniões; ... g) Elaborar ...
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Acórdão nº 462/09.0TTBRR.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Abril de 2018
I – Suscitada em sede de impugnação da matéria de facto, nos termos dos artigos 639.º e 640.º do Código de Processo Civil, a dúvida sobre a credibilidade de depoimento de testemunha, incumbe ao recorrente, sob pena de rejeição do recurso nesta parte, a concretização dos elementos que conferem credibilidade àquele depoimento, articulando-o, para além do mais, com outros meios de prova...
... ação declarativa sob a forma de processo comum contra BB – INTERCÂMBIO DE COMÉRCIO, ... ão do trabalho; caduco o procedimento disciplinar; prescritas as situações reportadas na nota de ... à DD, Lda., e enviou a esta as minutas dos contratos públicos a celebrar em ... -
Lei n.º 17/2022
... de processo de contraordenação no caso concreto, tendo em ... acesso às minutas de transação convoladas e às propostas ... ízo da responsabilidade civil ou disciplinar, incorre em crime de desobediência ... quem ...
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Aviso n.º 10914/2016
... legislação em vigor e de acordo com as minutas constantes dos anexos à Portaria n.º 113/2015 ... responsabilidade civil, criminal ou disciplinar a que haja lugar, aos pedidos de legalização de ... e estão sujeitas a fiscalização, a processo de contraordenação, embargo e demolição em ...
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Despacho n.º 13288-A/2023
... Contra Incêndios; k ) Colaborar no processo de reabilitação social das populações ... os processos previstos no Estatuto Disciplinar; c ) Assegurar o expediente e todas as tarefas de ... ; d ) Assegurar a elaboração das minutas dos contratos regidos pelo Código dos Contratos ...
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Despacho n.º 260/2023
... j) Gerir e coordenar o processo de controlo de assiduidade dos trabalhadores, em ... , elaborar e distribuir as respetivas minutas" e ... c) Proceder ao registo das deliberações, \xC3" ... os processos previstos no Estatuto Disciplinar; ... c) Assegurar o expediente e todas as tarefas ...
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Edital n.º 540/2018
... Regulamento contribui, ainda, para disciplinar a atividade do Arquivo Municipal e garantir a ... nenhum interessado se apresentou no processo" nem foram apresentados contributos para a elabora\xC3" ... ção nos serviços de duplicados e minutas que dificultem as tarefas do dia-a-dia e ocupem ...
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Aviso n.º 5972/2022
... novas da Câmara Municipal no âmbito do processo de Descentralização, aumentar a ... sua ... l) Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberações da ... os processos previstos no Estatuto Disciplinar, tais como de mera averiguação, ... inquéritos ...
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Despacho n.º 12018/2023
... , instrutora de processos no âmbito disciplinar; — De 1 de Junho de 2010 até à presente data ... ”; — Curso sobre “O Concurso como Processo de recrutamento e Seleção do Pessoal”; — ... , 2.ª série PARTE H adjudicação e minutas de contrato; assegura ainda a tramitação dos ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2023/M
... j) Coordenar o processo de recrutamento de docentes e formadores; ... k) ... lamentos, minutas de contratos ou outros documentos de natureza ... Artigo 51.º ... Regime disciplinar ... 1 — Aos trabalhadores com vínculo de ...
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Aviso n.º 10173/2022
... as seguintes metas, no âmbito de um processo de ... planeamento atento e criterioso: ... a) ... n) Exercer ou propor a ação disciplinar nos limites da competência que o Estatuto lhe ... g) Organizar e atualizar as minutas de deliberações, posturas, regulamentos, leis, ...
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Deliberação n.º 819/2020
... b) A Unidade Disciplinar e de Contencioso, abreviadamente designada de ... ; c) Informar e emitir pareceres em processo de recurso hierárquico das decisões relativas a ... ções normativas; q) Analisar e propor minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos ...
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Despacho n.º 1845/2019
... dos serviços; e) Exercer o poder disciplinar sobre os funcionários da autarquia afetos ao ... que tenha conhecimento; f) Participar no processo de avaliação de desempenho dos funcionários; ... da Assembleia Municipal; d) Elaborar as minutas das atas, de acordo com os elementos fornecidos ...
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Despacho n.º 4413/2022
... aos desafios que a consolidação do processo de integração europeia tem trazido, ... h) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos ... disciplinar ... a) Instruir os processos disciplinares comuns ...
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Regulamento n.º 568/2017
... Executivo Intermunicipal: a) O poder disciplinar, até à proposta de sanção; b) A avaliação ... disso incumbidos, as informações, as minutas e outros documentos relativos aos assuntos que ... parte do cadastro dos bens imóveis, um processo de documentação que a ele respeite, incluindo ...