Previsão a longo prazo
12743 resultados para Previsão a longo prazo
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Acórdão nº 843/22 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Dezembro de 2022
... previsão de qualquer outra norma incriminadora, os mesmos ... de mais, à preservação da vida humana a longo prazo e não ... apenas às condições de vida ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... observância daqueles mesmos princípios ao longo da fase de avaliaçáo das propostas, assim como ... dade adjudicante, ao prazo de execuçáo das prestaçóes objecto do ...
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Acórdão nº 1480/07.9PCSNT.G1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015
I- O critério de distinção entre o crime de tráfico de pessoas, p. e p. pelo artigo 160º, nº 1, d), do Código Penal e o crime de lenocínio agravado, p. e p. pelo artigo 169º, nº 2, d), do mesmo Código liga-se ao grau de instrumentalização (coisificação) da vítima; o tráfico de pessoas aproxima-se do ápice da instrumentalização da pessoa que representa a escravatura e vai para além do que já é...
... Penal, suspensa na sua execução por igual prazo, a contar do trânsito da respectiva ... jurídicas que foram sendo enumeradas ao longo das presentes motivações, encerrando na sua ... úmplice são puníveis, de acordo com a previsão do art. 27º, nº 2, do Código Penal, com uma ... -
Decreto-Lei n.º 72/2003, de 10 de Abril de 2003
... ção no mercado; O estabelecimento de um prazo fixo para a primeira autorização para ... , directa ou indirectamente, a curto ou a longo prazo, que a libertação deliberada de OGM no ... afectados pela libertação do OGM e previsão dos mecanismos inerentes à interacção adversa ...
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Acórdão nº 00901/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Junho de 2004 (caso NULL)
... revogado", e como tal abrangido pela previsão do art. 133º, nº 2, al. i), do CPA ... Nesta ... impõe que todos os vícios ocorridos ao longo do procedimento sejam denun-ciados na ... dos incentivos se iniciou imediatamente o prazo para a liquidação do imposto que fosse devido, ...
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Despacho n.º 5255/2006(2ªSérie), de 08 de Março de 2006
... , o respectivo operador da rede fixará um prazo para a correcção da anomalia, podendo, no ... com base nas previsões reais de longo prazo das potências aparentes contratadas e a ... A previsão de longo prazo das potências contratadas e a ...
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Acórdão nº 764/11.6TMLSB-A.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Fevereiro de 2015
... a justa composição do litígio em prazo razoável”, profira uma decisão que acautele ... com 12 e 10 anos de idade, que ao longo destes últimos dois anos e meio têm suportado a ... para planear e organizar com tempo e previsão de custos, mormente, em épocas de voo com custos ...
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Acórdão nº 6669/11.3TBVNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Março de 2017
... livres mas que os nervos que correm ao longo da parede externa dos órgãos já estariam ... /ou tratamento, quer imediatas quer a longo prazo; - “na consulta subsequente, ocorrida em ... , encaixando a factualidade apurada na previsão normativa (Tatbestand) das ofensas corporais ...
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Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de Dezembro de 2005
... a homologação do Ministro da Saúde no prazo de 120 dias a contar da data de entrada em vigor ... próprio, o qual deve incluir a previsão da substituição dos seus membros em situações ... longo ...
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Portaria n.º 175/2023
... Incumprimento Redução/Exclusão Previsão na Portaria n.º 54 - A/2023 de 27.02 ... úmero de in cumprimentos verificados ao longo do com promisso (2) Redução (3) Exclusão ... º f) Comunicar ao IFAP, I. P, no prazo de 30 dias úteis, a substituição do CN sob ...
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Acórdão nº 0604/22.0BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Outubro de 2022
... de reagrupamento familiar, após o termo do prazo de 90 dias, tendo como consequência a caducidade ... , o que está intimamente ligado à previsão do art. 590º nº 1 do CPC (aplicável ex vi do ... “o juiz deve observar e fazer cumprir, ao longo de todo o processo, o princípio do ...
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Acórdão nº 1817/20.5T8CBR-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Julho de 2022
I – O n.º 2 do art.º 186.º do CIRE estabelece presunções juris et de jure, quer da existência de culpa grave, quer do nexo de causalidade do comportamento do insolvente, para a criação ou agravamento da situação de insolvência. Há, assim, certos comportamentos ilícitos dos administradores das pessoas coletivas que o legislador tipificou como insolvência culposa, e que podem ser aplicados às
... 2000 e 2002, estando assim ultrapassado o prazo de 3 anos previsto na norma legal em causa ... , nas situações que preencham a previsão da alínea h) do nº 2 do artº 186º do CIRE, é ... evolução e o desempenho da insolvente ao longo do ano, bem como e quando chegou à situação de ... -
Acórdão nº 1720/14.8BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Maio de 2020
I. O art.º 43.º, n.º 5, da LGT, admite a cumulação de juros de mora e juros indemnizatórios, atenta a distinta natureza que lhes está inerente. II. Uma nota de crédito representa um documento de acerto de contas, através do qual se calcula um determinado valor a restituir. III. A emissão da nota de crédito, onde é apurado o valor a restituir e por referência ao qual o legislador expressamente
... anulado, quer no período que antecedeu o prazo legal para execução espontânea do julgado, ... ( ... ) Por outro lado, a previsão do dito artigo 102.°, n.° 2, (“casos de a ... , durante um período de tempo mais ou menos longo, privado de uma quantia pecuniária que despendeu ... -
Acórdão nº 2010/12.6TBGMR.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2021
I. As nulidades invocáveis nos termos do art. 674.º, n.º l, al. c), do CPC, são as do acórdão da Relação, não cabendo neste âmbito a invocação de nulidades da decisão da primeira instância. II. As decisões interlocutórias que cabem no n.º 3 do art. 644.º do CPC, são aquelas que, sendo impugnáveis em abstrato, não cabem no nº 2 do mesmo preceito (respeitante a casos de recurso de apelação...
... que ocorreram após a sentença anterior, o prazo de aquisição dos prédios por usucapião na sua ... verificados os elementos que compõem a previsão de dupla conforme, o recurso de revista não pode ... ão identificados em 1., tendo sofrido ao longo dos tempos alteração de toponímia das ruas e ... -
Parecer n.º 5-A/2016
... e valores verificados Quadro 2 - Previsão orçamental, revisão e valores verificados (em ... Certificados Especiais de Dívida de Curto Prazo CEDIM Certificados Especiais de Dívida de Médio e Longo Prazo CEE Comunidade Económica Europeia CEMG ...
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Portaria n.º 352/2015
... cumprimentos ... verificados ao ... longo do com- ... Redução (2) Exclusão (3) ... nica ao IFAP, I. P., no prazo ... de 15 dias úteis após a sua ... Artigo ...
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Portaria n.º 352/2015 - Diário da República n.º 200/2015, Série I de 2015-10-13
... Previsão na Portaria n.º 50/2015, de 25.02 ... Número de incumprimentos verificados ao longo do compromisso ... Redução (2) Exclusão (3) ... P., no prazo de 15 dias úteis após a sua emissão ...
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Regulamento n.º 825/2023
... de longo prazo. Para este fim, o IOPP responsabiliza essas ... trimestralmente através do desvio na previsão do preço médio de energia para fornecimento aos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2016
... , que resultam da experiência colhida ao longo do tempo para minimizar os efeitos das ... o conhecimento e a capacidade de previsão para a adequada gestão do risco de inundação; ... cuja implementação seja compatível com o prazo deste plano sectorial. Nenhuma água balnear ou ...
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Declaração de Retificação n.º 22-A/2016
... , que resultam da experiência colhida ao longo do tempo para minimizar os efeitos das ... o conhecimento e a capacidade de previsão para a adequada gestão do risco de inundação; ... cuja implementação seja compatível com o prazo deste plano sectorial. Nenhuma água balnear ou ...
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Parecer n.º 2/2018
... 2 - Previsão orçamental, revisão e valores verificados (em ... 9 - Maturidade da dívida de m/l prazo Gráfico B. 10 - Evolução das responsabilidades ... (1) Os dados apresentados ao longo deste ponto têm como fontes o FMI, World ...
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Acórdão nº 243/21.3YRLSB-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Maio de 2021
A regra da dupla incriminação apenas impõe que as leis de ambos os Estados (requerente e requerido) sancionem os factos como constitutivos de um crime, sem necessidade de sancionamento idêntico com base em idênticos tipos legais e, sendo-o, se lhes corresponde pena de duração máxima não inferior a um ano. O que importa é que os factos por que se pede a extradição sejam punidos em ambos os...
... que o pedido formal seria apresentado no prazo legalmente previsto. 4 ... O extraditando foi ... seus inúmeros e-mails enviados durante um longo período de tempo às pessoas prejudicadas, o ... situação, posto incluir-se apenas na previsão ... -
Acórdão nº 05B2397 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Outubro de 2005 (caso NULL)
I - Para poder beneficiar do prazo mais longo de prescrição, nos termos do n°3 do artigo 498.° do Código Civil, deve o autor provar que o facto ilícito constitui efectivamente crime, não bastando a mera eventualidade de o ser. II - Mas, tendo existido processo-crime, fruto de queixa apresentada pelo lesado, deve entender-se que este manifestou a sua intenção de exercer o direito, interrompendo-
... relativamente ao qual a lei estabelecesse prazo mais longo, caímos na previsão do n°1 do ... -
Decreto-Lei n.º 47/2017
... transmite, ainda, à Comissão Europeia, no prazo de três meses após a receção do seu pedido, a ... ção continuam otimizados e válidos ao longo do tempo. ANEXO VII [ ... ] A - [ ... ] 1 - [ ... ]. - ... Previsão para a tarde/o dia seguinte: Zona geográfica ...
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Acórdão nº 00171/09.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Novembro de 2021
I - Pese embora a AT, nos casos referidos no n.º 1 do artigo 63.º-B da LGT e no âmbito de um procedimento de inspecção, possa aceder directamente à informação e documentação bancária coberta pelo dever de sigilo sem dependência do consentimento do titular dos interesses protegidos e sem necessidade de audiência prévia deste, faculdade que o legislador entendeu pertinente à descoberta da verdade (e
... e a sociedade V., relações essas que ao longo do procedimento inspectivo nunca foram sequer ... conta a título de juros de aplicações a prazo, conforme aliás admitido pelo próprio técnico ... realidade, eventualmente subsumível à previsão de alguma das alíneas do n.º 1 do art. 63.º-B ...