pensao alimentos cálculo
1302 resultados para pensao alimentos cálculo
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Edital n.º 534/2021
... comprovativo do valor da pensão de alimentos de menores; iii) Documento comprovativo de ...-se os seguintes rendimentos para o cálculo do rendimento mensal disponível do agregado ...
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Aviso (extrato) n.º 15107/2018
...ção estabelecidos na Matriz para cálculo da pontuação das candidaturas, sendo composto ... obrigação legal de convivência ou de alimentos devidamente comprovada; d) Casamento ou ...
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Aviso n.º 3050/2018
...ção estabelecidos na Matriz para cálculo da pontuação das candidaturas, sendo composto ... obrigação legal de convivência ou de alimentos devidamente comprovada; d) Casamento ou ...
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Aviso n.º 16378/2020
...º | Condições de acesso Artigo 10.º | Cálculo do rendimento mensal per capita Capítulo III ..., haja obrigação de convivência ou de alimentos - nomeadamente, derivado de adoção, tutela ou ...
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Aviso n.º 11210/2021
... subsídio mensal vitalício, pensão de alimentos (mediante o Fundo de Garantia), de velhice, de ...cálculo do valor da renda; f) Não declarar os respetivos ...
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Acórdão nº 1090/12.9GBAMT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Janeiro de 2017
I - O nexo de causalidade deve ser analisado como do nexo naturalístico (consistindo em determinar se um facto deu origem ao dano), e como nexo jurídico ou de adequação (apurar se o facto concreto é em abstrato causa idónea do dano verificado). II - Em face da formulação negativa da causalidade adequada do artº 563º CC, basta que o facto condicionante desencadeie outro que directamente provoque
... C…; - €48.960 a título de alimentos à filha D… - €200 por mês, vezes 12 meses ...vem assentando, a propósito do cálculo da indemnização do dano futuro (seja no que ... -
Aviso n.º 6945-A/2023
...vivência;. e) Cálculo do Rendimento:. Rendimentos “RF”: Rendimento ...g) Pensão de alimentos devidos a menores. h) Condomínio (caso de ...
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Acórdão nº 627/17.1T8AVR-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Maio de 2019
I. A obrigação de garantia a cargo FGADM, instituída pela Lei n.º 75/98, de 19/11, é autónoma em relação à obrigação originária que visa garantir, assumindo a natureza de prestação social, fundada em razões de solidariedade social. II. Não obstante isso, tal obrigação de garantia não deixa de estar genética e funcionalmente vinculada à obrigação originária, na medida em que tem como...
... de qualquer das prestações de alimentos que entretanto se venceram, encontrando-se em ... ilíquida não dependente de simples cálculo aritmético. Nessa medida, a ... -
Aviso n.º 12372/2018
...ão on-line, e na automatização do cálculo das taxas destes processos; Passados quase dois ... comprovativo do valor da pensão de alimentos a menores ou, na falta deste e em casos ...
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Acórdão nº 793/22 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Novembro de 2022
... com higiene pessoal, confeção de alimentos, arranjo de roupas,. entre outras, dada a ... referencial para o cálculo desta prestação (entre outras) passasse a ser o ...
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Regulamento n.º 743/2018
...íveis - Valor mensal a considerar no cálculo do rendimento per capita, referente a despesas ... comprovativo do valor da pensão de alimentos" de menores auferida ou, na falta deste, declaraç\xC3"...
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Regulamento n.º 385/2019
... e estar recenseado na Freguesia;b) O cálculo" do rendimento per capita é realizado pela aplica\xC3"... comprovativo do valor da pensão de alimentos de menores ou, na falta deste, declaração sob ...
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Regulamento n.º 416/2022
... comprovativo do valor da pensão de alimentos de menores, ou, na falta deste,. declaração, ...3 — O cálculo do rendimento per capita é realizado pelo SAASI, ...
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Regulamento n.º 646/2016
...) - conforme descrito no artigo 4.º2 - O cálculo para atribuição do apoio será com base na ..., haja obrigação de convivência ou de alimentos e ainda outras pessoas que vivam em coabitação ...
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Regulamento n.º 285/2018
...íveis - Valor mensal a considerar no cálculo do rendimento per capita, referente a despesas ... comprovativo do valor da pensão de alimentos" de menores auferida ou, na falta deste, declaraç\xC3"...
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Acórdão nº 242/05.2BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Janeiro de 2021
I – Na circunstância de o sujeito passivo não cumprir a sua obrigação de comunicação da mudança de domicílio fiscal prevista no artigo 19.º da LGT, é passível de ser demonstrada a sua morada em determinado local através de “factos justificativos”.
...alimentos, de despesas de educação, juros e ...órios, dúvidas houvesse quanto ao cálculo de tais juros, tal falta ficou sanada conforme ... -
Regulamento n.º 1113/2022
..., bem como à respetiva fórmula de cálculo, passando esta a ter como referência 50 % do. ... de velhice, invalidez, sobrevivência, alimentos, complemento solidário para idosos,. ...
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Regulamento n.º 279/2022
... sobrevivência, de velhice, pensão de alimentos e outras prestações sociais. (baixas, subsídio ...ídas pelo Município, considerando-se o cálculo da capi-. tação do rendimento per capita ...
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Edital n.º 731/2022
..., bem como à respetiva fórmula de cálculo, passando esta a ter como referência 50 % do. ... de velhice, invalidez, sobrevivência, alimentos, complemento solidário para idosos,. ...
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Regulamento n.º 1164/2023
...ão deste último conta para efeitos de cálculo do limite máximo de apoio, em termos de valores ... e formação, fundo de garantia de alimentos devido a menores, pensão de alimentos, entre ...
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Edital n.º 1074/2022
...d) Pensões de alimentos, sendo a estas equiparados os benefícios no ...substituído na fórmula de cálculo do rendimento médio mensal líquido por pessoa ...
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Edital n.º 1461/2022
...d) Pensões de alimentos, sendo a estas equiparados os benefícios no ...substituído na fórmula de cálculo do rendimento médio mensal líquido por pessoa ...
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Aviso n.º 12182/2023
...Rendimento elegíveis para efeitos de cálculo do RPC. 1 — Em conformidade com o Manual ...de pensões;. iv) Pensões de alimentos. f) Prestações sociais: todas as prestações, ...
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Aviso n.º 8037/2023
...Rendimento elegíveis para efeitos de cálculo do Rpc. 1 — Para efeitos de cálculo do ...de pensões;. iv) Pensões de alimentos. g) Prestações sociais: todas as prestações, ...
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Regulamento n.º 734/2023
...Rendimento elegíveis para efeitos de cálculo do RPC. 1 — Para efeitos de cálculo do ...de pensões;. iv) Pensões de alimentos;. g) Prestações sociais: todas as prestações, ...