organização da investigação criminal
5208 resultados para organização da investigação criminal
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/93 . Lei de Combate à Droga
... Artigo 57.º Investigação criminal ... Artigo 58.º Cooperação ... consideradas importantes ... A organização das tabelas anexas ao diploma principal foi um ...
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Aviso n.º 11948/2021
... aprovou o Estatuto da Carreira de Investigação Científica, alterado pela Lei n.º 157/99, de 14 ... de nascimento;c) Certificado de registo criminal;d) Certificado de sanidade para o exercício de ... nacionais e internacionais e a organização de encontros científicos;c) Projetos de ...
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Acórdão nº 268/22 de Tribunal Constitucional (Port, 19 de Abril de 2022
... competentes para efeitos de investigação, detecção e ... repressão de crimes graves - ... para efeitos de investigação criminal ... 60.º. Ora, se tais dados ... fossem ... novembro (Lei de Organização, Funcionamento e Processo no Tribunal ...
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Lei n.º 35/2018
... financeiros e de organização dos intermediários financeiros, ... e transpõe ... ções relevantes para a respetiva investigação, ... bem como as situações de incumprimento ... civil ou criminal relativamente ao autor das mesmas, ex- ... ceto ...
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Despacho n.º 5124/2022
... investigação e aos colaboradores externos ao IPT ... N.º 83 ... e criminal" ... 2 — Quem tiver conhecimento de uma violaç\xC3" ... a) Incentivo à auto-organização dos trabalhadores, com vista ao planeamento e ...
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Lei n.º 93/2015 - Diário da República n.º 157/2015, Série I de 2015-08-13
... , bem como a cooperação com a investigação e nas decisões que forem tomadas em qualquer ... ] dd) [Anterior alínea aa).] ee) «Organização Nacional Antidopagem», a entidade designada ... ção antidopagem, tenha sido sancionado criminal ou disciplinarmente, nos últimos seis anos ou ...
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Aviso n.º 3924/2023
... ções como membro da equipa de investigação em projetos de ... I&D com painel de avaliação ... competente para efeitos de procedimento criminal ... 12 — Os candidatos que prestem serviço no ... Organização de congressos, conferências e seminários — ...
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Aviso n.º 13988/2019
... aprovou o Estatuto da Carreira de Investigação Científica, alterado pela Lei n.º 157/99, de 14 ... de nascimento;c) Certificado de registo criminal;d) Certificado de sanidade para o exercício de ... nacionais e internacionais e a organização de encontros científicos;c) Projetos de ...
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Edital n.º 702/2017
... executar atividades docentes e de investigação, atribuídas a um professor Catedrático a ... de comissões científicas ou de organização de encontros, seminários ou conferências ... competente para efeitos de procedimento criminal ...
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Aviso (extrato) n.º 14349/2022
... de competências para a investigação ... 2 — É facultada aos candidatos a ... b) Certificado de registo criminal do qual conste que o candidato não se encontre ... Membro da organização" ou de comissão científica de congressos, confer\xC3" ...
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Lei n.º 18/2022
... efeitos de prevenção, deteção, investigação" ou repressão de infrações penais ou de execuç\xC3" ... emitidas pelas autoridades de polícia criminal ou autoridades de saúde competentes em ... belecimento de ensino, organização responsável por um programa de voluntariado ou ...
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Aviso n.º 12836/2022
... aprovou o Estatuto da Carreira de Investigação Científica, alterado ... pela Lei n.º 157/99, ... c) Certificado de registo criminal; ... d) Certificado de sanidade para o exercício ... nacionais e internacionais e a organização de encontros científicos; ... c) Coordenação ...
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Lei n.º 139/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07
... o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas ... fomento e realização de estudos, investigação e trabalhos que visem o aperfeiçoamento de ... b) Certificado do registo criminal, emitido nos três meses que antecedem a data de ...
- Acórdão nº 01P2630 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Outubro de 2001 (caso NULL)
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Aviso n.º 12837/2022
... aprovou o Estatuto da Carreira de Investigação Científica, alterado ... pela Lei n.º 157/99, ... c) Certificado de registo criminal; ... d) Certificado de sanidade para o exercício ... nacionais e internacionais e a organização de encontros científicos; ... c) Coordenação ...
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Aviso n.º 10552/2016
... ências da Divisão de Apoio à Investigação desta Faculdade, conforme artigo 19.º do ... ão, independentemente do procedimento criminal", nos termos da lei penal. 13 - Métodos de seleç\xC3" ... essencialmente os seguintes temas: Organização do Estado e Código do Procedimento ...
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Edital n.º 639-E/2016
... executar atividades docentes e de investigação, atribuídas a um professor associado a ... de comissões científicas ou de organização de encontros, seminários ou conferências ... competente para efeitos de procedimento criminal.O declarante tem pleno conhecimento de que, caso ...
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Portaria n.º 112/2023
... criminal, para os inquéritos arquivados ... nos termos do ... teiam e regulam a organização do território e de todos os setores de atividade ... , transmissão de resultados de investigação de ... uma organização para outra, com o ...
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Aviso n.º 23658/2022
... ções como membro da equipa de investigação em projetos de ... I&D com painel de avaliação ... competente para efeitos de procedimento criminal ... 12 — Os candidatos que prestem serviço no ... 0,5 pontos por organização ... 12) Outras atividades — serão valorizadas ...
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Edital n.º 1330/2020
... documentos:a) Certificado do registo criminal;b) Atestado médico, comprovando a existência de ... ;d) Participação em projetos de investigação e inovação (os elementos fornecidos deverão ... na sociedade);e) Participação e organização de congressos, seminários, e outros eventos de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2021/A
... ção, eficácia e eficiência na organização e funcionamento dos seus órgãos e serviços ... ; r) Atribuir bolsas de estudo e de investigação na área do Artesanato, visando garantir a ... penal, em matéria de investigação criminal, pelas autoridades judiciárias; q) Proceder à ...
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Aviso n.º 4526/2022
... competente para efeitos de procedimento criminal ... 12 — Os candidatos que prestem serviço no ... ão dos resultados da atividade de investigação de base científica (RAI) ... Nota: 4 a 5 ... h) Organização de congressos, conferências e seminários — ...
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Aviso n.º 7219/2016
... e Menores - 1 Auxiliar; Vila do Conde - Criminal - 1 Auxiliar. Comarca de Porto Este: Paredes - ... da República nos departamentos de investigação e ação penal/secções das instâncias centrais ... º, n.º 1, alínea f) da Lei de Organização do Sistema Judiciário) e exercício de funções ...
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Acórdão nº 07P2042 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Junho de 2007
1 - Saber se o arguido está arrependido é uma questão de facto que ultrapassa o Supremo Tribunal de Justiça, enquanto tribunal de revista, devendo dizer-se, no entanto, que da confissão e colaboração daquele não resulta natural e irrecusavelmente o arrependimento. À confissão, mesmo se completa, não se segue necessariamente o arrependimento que vai mais além, o arrependimento pode inexistir ainda
... a capacidade de auto-organização do arguido e contribuíram para a adopção de ... da PSP, que levaram a cabo a investigação (conclusões 1,2 e 4), deslocando-se às casas ... pt, citando Eduardo Correia, Direito Criminal, II, pág. 209) ... " O agente deve ser ... -
Em vigor
Lei n.º 140/2015 . Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
... para efeitos da realização e fomento de estudos, investigação, ações de formação e outros trabalhos que ... promovam o ... disciplinar é independente da responsabilidade civil e criminal decorrente das mesmas condutas ... 3 - A responsabilidade disciplinar dos ...