Aviso n.º 23658/2022
| Data de publicação | 16 Dezembro 2022 |
| Data | 30 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 241 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Bragança |
N.º 241 16 de dezembro de 2022 Pág. 186
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA
Aviso n.º 23658/2022
Sumário: Abertura de concurso interno de promoção para recrutamento de quatro professores
coordenadores, na área disciplinar de Engenharia Civil, para a Escola Superior de Tec-
nologia e Gestão.
1 — Torna -se público que, pelo despacho do Sr. Presidente do Instituto Politécnico de Bra-
gança datado de 30 de setembro de 2022, no uso de competência própria, nos termos do disposto
na alínea d), do n.º 1, do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro e na alínea d), do n.º 1,
do artigo 27.º dos Estatutos do IPB, aprovados pelo Despacho Normativo n.º 62/2008, publicado
no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 5 de dezembro, na sua redação atual, encontra -se
aberto, pelo prazo de 35 dias úteis a contar do dia seguinte à data da publicação do presente aviso
no Diário da República, concurso interno de promoção para recrutamento de quatro Professores
Coordenadores, na Área Disciplinar de Engenharia Civil, para a Escola Superior de Tecnologia e
Gestão, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do
mapa de pessoal deste Instituto, de acordo com o disposto no Estatuto da Carreira do Pessoal
Docente do Ensino Superior Politécnico, publicado pelo Decreto -Lei n.º 185/81, de 1 de julho,
republicado pelo Decreto -Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto e alterado e aditado pela Lei n.º 7/2010
de 13 de maio, adiante designado por ECPDESP, conjugado com o Regulamento n.º 290/2011 de
Recrutamento, Seleção e Contratação de Pessoal Docente de Carreira do IPB, publicado no Diário
da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio, doravante designado como Regulamento, e com o
Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro.
2 — Prazo de validade: o concurso é válido para o preenchimento do(s) posto(s) de trabalho
indicados, caducando com o seu preenchimento ou um ano após a data de homologação da lista
de classificação final pelo Presidente do IPB.
3 — São requisitos gerais de admissão ao presente concurso os previstos no artigo 17.º da Lei
Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado
com o artigo 12.º -E do ECPDESP.
4 — São requisitos especiais de admissão:
4.1 — Podem ser opositores ao concurso para promoção os professores que preencham os
requisitos previstos no Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, e os requisitos previstos no
Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto -Lei
n.º 185/81, de 1 de julho, na sua redação atual, para a categoria em causa:
a) Que se encontrem vinculados ao Instituto Politécnico de Bragança por contrato de trabalho
em Funções Públicas por tempo indeterminado, ainda que não esteja concluído o respetivo período
experimental;
b) Pertençam ao mapa de pessoal em que é aberto o concurso;
c) Sejam detentores do grau de doutor ou do título de especialista, obtido há mais de cinco
anos, integrados na área disciplinar referida no ponto 1.
5 — Requisitos de admissão em mérito absoluto:
5.1 — O Júri deliberará sobre a aprovação ou rejeição em mérito absoluto, por votação nominal
justificada onde não são admitidas abstenções, considerando -se aprovado em mérito absoluto o
candidato que obtenha voto favorável de mais de metade dos membros do júri votantes.
5.2 — A aprovação em mérito absoluto depende do cumprimento de duas das seguintes con-
dições, conforme aprovado pelo Conselho Técnico -Científico do Instituto Politécnico de Bragança:
a) Pelo menos um livro científico com ISBN/ISSN;
b) Pelo menos dois capítulos em livro científico com ISBN/ISSN;
c) Pelo menos cinco publicações científicas referenciadas nas bases de dados WoS ou Scopus;
d) Pelo menos dez artigos em revista/conferência com arbitragem científica;
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