organização da investigação criminal
4739 resultados para organização da investigação criminal
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Em vigor
Lei n.º 154/2015 . Transforma a Câmara dos Solicitadores em Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, e aprova o respetivo Estatuto, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
... judiciárias e policiais, bem como com órgãos de polícia criminal, podendo requisitar, com isenção de pagamento ... de despesas, ... autoridades de investigação criminal competentes; ... e) Emitir parecer sobre o texto do referendo ...
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Aviso n.º 5421/2019
... unidades orgânicas de ensino e investigação. Procedeu-se, ainda, a alterações dos tempos ... licenciatura em criminologia e justiça criminal, um vasto número de cursos de mestrado e um ... gestão Artigo 14.º Governação e organização O governo da Escola de Direito baseia-se nos ...
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Despacho n.º 10446/2023
... ações destinadas a desenvolver a investigação científica no âmbito das suas ... áreas de ... ção da atividade científica, pela organização de conferências, seminários, ... ações de ... membros dos órgãos do Instituto são criminal ...
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Edital n.º 700/2017
... executar atividades docentes e de investigação, atribuídas a professores Catedráticos a ... de comissões científicas ou de organização de encontros, seminários ou conferências ... competente para efeitos de procedimento criminal.O declarante tem pleno conhecimento de que, caso ...
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Lei n.º 3/2020
... , em linha com as recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico ... más práticas e concentrar a investigação nos principais focos de incidência da ... , no âmbito dos relatórios de política criminal, a Procuradoria-Geral da República deve reportar ...
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Edital n.º 785/2019
... documentos:a) Certificado do registo criminal;b) Atestado médico, comprovando a existência de ... ;d) Participação em projetos de investigação e inovação (os elementos fornecidos deverão ... na sociedade);d) Participação e organização de congressos, seminários, e outros eventos de ...
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Edital n.º 344/2018
... completos; b) Certificado do registo criminal comprovativo da não inibição do exercício de ... de competências para a investigação, pelos alunos, no seu âmbito; iii) Um relatório ... estágios, práticas pedagógicas, organização e colaboração de eventos pedagógicos) ...
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Lei n.º 21/2019
... efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão das infrações terroristas e da ... entre elementos dos órgãos de polícia criminal e dos serviços de segurança sob as respetivas ... , de 7 de agosto, que estabelece a organização e o funcionamento do Ponto Único de Contacto ...
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Aviso n.º 13576/2022
... competente para efeitos de procedimento criminal ... 11 — Os candidatos que prestem serviço no ... ão dos resultados da atividade de investigação (RAI): ... Nota. — A qualidade e difusão dos ... científica — 10 pontos ... g) Organização de congressos, conferências e seminários — 10 ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 123/2011 - Lei Orgânica do Ministério da Justiça
... de encontrar um modelo de organização mais reduzido e mais eficiente, e que, ... prevenção da criminalidade, de investigação criminal, de execução das medidas penais ...
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Acórdão nº 687/21 de Tribunal Constitucional (Port, 30 de Agosto de 2021
... 2 ... – O órgão de polícia criminal pode efetuar as apreensões referidas no número ... investigação ... criminal ... Com ... tais fundamentos, o ... Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal ...
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Edital n.º 1068/2016
... como investigador da carreira de investigação cientifica, para a Área Disciplinar Ciências ... para o efeito;b) Certificado do registo criminal comprovativo da não inibição do exercício de ... ;Criações artísticas;Organização de congressos, conferências e ...
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Em vigor
Lei n.º 40/2013 . Lei de organização e funcionamento do conselho de fiscalização da base de dados de perfis de ADN
... em causa a prevenção ou a investigação criminal, caso em que o direito de acesso é exercido através do conselho ...
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Edital n.º 1095/2019
... de Psicologia, formação e investigação em creche, da Escola Superior de Educação e ... competente para efeitos de procedimento criminal. 6.10 - Os documentos entregues pelos candidatos ... ância - 4 pontos por atividade; c) Organização de atividades extracurriculares devidamente ...
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Louvor n.º 404/2021
... das metodologias utilizadas na investigação criminal, pautando o seu desempenho por uma ... , revelando grande capacidade de organização e elevado espírito de sacrifício, ...
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Aviso n.º 17191/2022
... (3) Princípios da organização ... a) Gestão da informação ... b) ... (Fiscalização, Inspeção e investigação) ... (1) Base de atuação ... (2) Princípios ... Criminal e da Tramitação do Processo Contraor- ...
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Portaria n.º 40/2021
... de investigador da 12.ª Equipa de Investigação Criminal, no polo do Porto, da Unidade de ... ção desta polícia, quer na sua organização, quer como formador.São ainda de enaltecer os ...
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Lei n.º 35/2018
... ção de produtos financeiros e de organização dos intermediários financeiros, e transpõe as ... ções relevantes para a respetiva investigação, bem como as situações de incumprimento ... procedimento disciplinar, civil ou criminal relativamente ao mesmo, exceto se as aquelas ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 109/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série I de 2015-08-07
... concern about the involvement of criminal activities, and in particular organised crime in ... o papel fundamental que a Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) ... ão, a educação, a formação e a investigação para reforçar a luta contra a manipulação de ...
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Acórdão nº 121/21 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Fevereiro de 2021
... do n.º 1 do artigo 70.º da Lei da Organização, Funcionamento e ... Processo do Tribunal ... Criminal a apreciação de nulidades ou invalidades ... invalidades dos seus atos na investigação pré acusatória ... X. Designadamente, o ...
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Aviso n.º 18589/2021
... (3) Princípios da Organização ... a) Gestão da informação ... b) ... (Fiscalização, Inspeção e Investigação) ... (1) Base de atuação ... (2) Princípios ... Criminal e da Tramitação do Processo Contraor- ...
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Acórdão nº 450/17.3BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Setembro de 2018
I – É à Administração que é atribuída, nos termos legais, a competência para efetuar a aferição dos pressupostos legais para a concessão de asilo ou de autorização de residência por razões humanitárias (proteção subsidiária), a proceder à luz do disposto nos artigos 3º e 7º respetivamente, e do artigo 18º da Lei nº 27/2008, incumbido ao Tribunal, em sede de impugnação da decisão...
... organização não governamental que atue em seu nome da ... igualmente ao SEF colaborar nessa investigação, trazendo primeiro ao procedimento administrativo ... , pena de morte, nem nenhuma outra pena criminal". A violência que haja na zona em que vivia – M\xE2" ... -
Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... ) De procedimento específico de uma organização internacional de que a República Portuguesa seja ... de aquisição de serviços de investigação e desenvolvimento abrangidos pelos códigos CPV ... competente para efeitos de procedimento criminal. 6 - Quando a entidade adjudicante o solicitar, o ...
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Despacho n.º 9194/2021
... ções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o ... ciclo de ... 125 TP: 45 5 ... Sociologia Criminal ... Ciências Forenses e Investigação Criminal ... CF Semestral ... 125 TP: ...
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Edital n.º 690/2019
... Psicológicos e Metodologias de Investigação da Faculdade de Psicologia da Universidade de ... ões académicas e científicas; organização de eventos pedagógicos e científicos; ... competente para efeitos de procedimento criminal.O/A declarante ...