Aviso n.º 12837/2022
| Data de publicação | 28 Junho 2022 |
| Gazette Issue | 123 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Instituto de Ciências Sociais |
N.º 123 28 de junho de 2022 Pág. 285
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Instituto de Ciências Sociais
Aviso n.º 12837/2022
Sumário: Procedimento concursal de seleção internacional para a contratação por tempo indeter-
minado de um/a investigador/a doutorado/a, Geografia Humana.
1 — Em conformidade com o disposto nos artigos 9.º, 10.º, 15.º, 19.º e 20.º do Decreto -Lei
n.º 124/99, de 20 de abril, que aprovou o Estatuto da Carreira de Investigação Científica, alterado
pela Lei n.º 157/99, de 14 de setembro, faz -se público que, pelo Despacho n.º 5274/2022, de 8 de
abril, publicado no Diário da República n.º 85, de 3 de maio, do Reitor da Universidade de Lisboa,
é aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário
da República, um concurso externo para recrutamento de um investigador auxiliar da carreira de
investigação científica, constante do Mapa de Pessoal de Investigação do Instituto de Ciências
Sociais da Universidade de Lisboa, no âmbito do Contrato -Programa de Procedimento Concursal de
Apoio Institucional celebrado entre a Fundação para a Ciência e a Tecnologia e o ICS -ULisboa, nos
termos previstos no Regulamento do Emprego Científico com o n.º 607 -A/2017, publicado no Diário
da República, 2.ª série, n.º 225, de 22 de novembro, na área de Geografia Humana e áreas afins,
em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, em período
experimental pelo período de três anos, conforme estabelece o n.º 2 do artigo 38.º do Decreto -Lei
n.º 124/99, de 20 de abril, na redação dada pela Lei n.º 157/99, de 14 e setembro, conjugado com o
disposto na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho — Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP).
2 — Ao concurso são admitidos os indivíduos que reúnam os requisitos gerais de admissão a
concurso e provimento em funções públicas constantes, designadamente, do artigo 17.º da LTFP,
e os requisitos especiais estabelecidos nas alíneas a), e b) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto -Lei
n.º 124/99, de 20 de abril.
3 — O vencimento base da categoria de investigador auxiliar, em regime de dedicação exclusiva,
sem habilitação ou agregação, é calculado nos termos do Anexo n.º 1 ao Decreto -Lei n.º 124/99,
de 20 de abril, correspondendo, atualmente (escalão 1, índice 195 da categoria de investigador
auxiliar), a 3.230,21€ mensais.
3.1 — À remuneração base acrescem os subsídios de férias, de Natal e de refeição e outras
prestações complementares a que o trabalhador tenha direito.
3.2 — As condições de trabalho são as constantes do diploma da carreira de investigação
científica (Decreto -Lei n.º 124/99, de 20 de abril).
4 — As funções cometidas aos investigadores auxiliares são as constantes n.
os
1 e 4 do artigo 5.º
do Decreto -Lei n.º 124/99, de 20 de abril.
5 — Local de trabalho, tipo de concurso, posto de trabalho a preencher e prazo de validade:
5.1 — O local de trabalho situa -se em Lisboa, na sede do Instituto de Ciências Sociais da
Universidade de Lisboa, sita na Av.ª Prof. Aníbal de Bettencourt, 9.
5.2 — O concurso é externo, em conformidade com o disposto no artigo 15.º do Decreto -Lei
n.º 124/99, de 20 de abril.
5.3 — O concurso é aberto para um posto de trabalho na categoria de investigador auxiliar da
carreira de investigação científica do ICS e extingue -se com a celebração do respetivo contrato.
6 — O júri, nomeado pelo despacho do Reitor da Universidade de Lisboa referido no n.º 1, e
publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 85, de 3 de maio de 2022, tem a seguinte constituição:
Presidente — Doutora Karin Elizabeth Wall Gago, Investigadora Coordenadora e Diretora
do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, por delegação do Reitor, conforme
Despacho n.º 6964/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 31 de maio.
Vogais: Doutor João Pinto Guerreiro, Professor Catedrático Aposentado da Universidade do
Algarve; Doutor Russell King, Professor da University of Sussex, Reino Unido; Doutora Teresa Pinto
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