organização da investigação criminal
4739 resultados para organização da investigação criminal
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Acórdão nº 687/21 de Tribunal Constitucional (Port, 30 de Agosto de 2021
... 2 ... – O órgão de polícia criminal pode efetuar as apreensões referidas no número ... investigação ... criminal ... Com ... tais fundamentos, o ... Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal ...
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Edital n.º 330/2018
... Empresariais, grupo disciplinar de Organização, Logística e Marketing, área disciplinar de ... 17.º da LGTFP:a) Certificado do registo criminal comprovativo da não inibição do exercício de ... entidade externa ou por linha de investigação de Centro de Investigação acreditado pela FCT: ...
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Despacho n.º 10446/2023
... ações destinadas a desenvolver a investigação científica no âmbito das suas ... áreas de ... ção da atividade científica, pela organização de conferências, seminários, ... ações de ... membros dos órgãos do Instituto são criminal ...
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Aviso n.º 6594/2023
... competente para efeitos de procedimento criminal ... 11 — Os candidatos que prestem serviço no ... ão dos Resultados da Atividade de Investigação (RAI): ... 1) Autoria de livros científicos na ... concurso; — até 0,5 pontos por organização ... 14) Outras ações de investigação; — ...
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Aviso n.º 10458/2023
... ções como membro da equipa de investigação em projetos de ... I&D com painel de avaliação ... competente para efeitos de procedimento criminal ... 12 — Os candidatos que prestem serviço no ... 6 — Organização e participação em comissões científicas ...
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Aviso n.º 8987/2023
... ções como membro da equipa de investigação em projetos de ... I&D com painel de avaliação ... competente para efeitos de procedimento criminal ... 12 — Os candidatos que prestem serviço no ... 6 — Organização ou participação em comissões científicas ...
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Edital n.º 785/2019
... documentos:a) Certificado do registo criminal;b) Atestado médico, comprovando a existência de ... ;d) Participação em projetos de investigação e inovação (os elementos fornecidos deverão ... na sociedade);d) Participação e organização de congressos, seminários, e outros eventos de ...
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Lei n.º 21/2019
... efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão das infrações terroristas e da ... entre elementos dos órgãos de polícia criminal e dos serviços de segurança sob as respetivas ... , de 7 de agosto, que estabelece a organização e o funcionamento do Ponto Único de Contacto ...
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Em vigor
Decreto de Aprovação da Constituição . Constituição da República Portuguesa
... Artigo 29.º (Aplicação da lei criminal) ... Artigo 30.º (Limites das penas e das ... Parte II Organização económica ... Título I Princípios gerais ... 4. A criação e a investigação científicas, bem como a inovação tecnológica, ...
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Edital n.º 344/2018
... completos; b) Certificado do registo criminal comprovativo da não inibição do exercício de ... de competências para a investigação, pelos alunos, no seu âmbito; iii) Um relatório ... estágios, práticas pedagógicas, organização e colaboração de eventos pedagógicos) ...
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Lei n.º 3/2020
... , em linha com as recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico ... más práticas e concentrar a investigação nos principais focos de incidência da ... , no âmbito dos relatórios de política criminal, a Procuradoria-Geral da República deve reportar ...
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Edital n.º 1068/2016
... como investigador da carreira de investigação cientifica, para a Área Disciplinar Ciências ... para o efeito;b) Certificado do registo criminal comprovativo da não inibição do exercício de ... ;Criações artísticas;Organização de congressos, conferências e ...
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Aviso n.º 13576/2022
... competente para efeitos de procedimento criminal ... 11 — Os candidatos que prestem serviço no ... ão dos resultados da atividade de investigação (RAI): ... Nota. — A qualidade e difusão dos ... científica — 10 pontos ... g) Organização de congressos, conferências e seminários — 10 ...
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Despacho n.º 12703/2023
... de 1.º e 2.º ciclos e fomentar a investigação na área dos Serviços Sociais, das Ciências ... Artigo 17.º Responsabilidade criminal, civil e disciplinar Os membros dos órgãos do ... de estudo, sobre propostas de organização e alte- ração dos planos dos ciclos de estudo ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 123/2011 - Lei Orgânica do Ministério da Justiça
... de encontrar um modelo de organização mais reduzido e mais eficiente, e que, ... prevenção da criminalidade, de investigação criminal, de execução das medidas penais ...
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Aviso n.º 649/2024
... , especialidades ou outras formas de organização" da estrutura curricular: Áreas de especializaç\xC3" ... totais de contacto Metodologia da Investigação Jurídica ... D ... 39,0 6,0 Opção 1 Responsabilidade Criminal das Sociedades e dos Ges- tores. D 1.º ...
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Aviso n.º 649/2024
... , especialidades ou outras formas de organização" da estrutura curricular: Áreas de especializaç\xC3" ... totais de contacto Metodologia da Investigação Jurídica ... D ... 39,0 6,0 Opção 1 Responsabilidade Criminal das Sociedades e dos Ges- tores. D 1.º ...
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Acórdão nº 121/21 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Fevereiro de 2021
... do n.º 1 do artigo 70.º da Lei da Organização, Funcionamento e ... Processo do Tribunal ... Criminal a apreciação de nulidades ou invalidades ... invalidades dos seus atos na investigação pré acusatória ... X. Designadamente, o ...
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Edital n.º 1095/2019
... de Psicologia, formação e investigação em creche, da Escola Superior de Educação e ... competente para efeitos de procedimento criminal. 6.10 - Os documentos entregues pelos candidatos ... ância - 4 pontos por atividade; c) Organização de atividades extracurriculares devidamente ...
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Portaria n.º 40/2021
... de investigador da 12.ª Equipa de Investigação Criminal, no polo do Porto, da Unidade de ... ção desta polícia, quer na sua organização, quer como formador.São ainda de enaltecer os ...
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Louvor n.º 404/2021
... das metodologias utilizadas na investigação criminal, pautando o seu desempenho por uma ... , revelando grande capacidade de organização e elevado espírito de sacrifício, ...
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Em vigor
Lei n.º 154/2015 . Transforma a Câmara dos Solicitadores em Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, e aprova o respetivo Estatuto, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
... judiciárias e policiais, bem como com órgãos de polícia criminal, podendo requisitar, com isenção de pagamento ... de despesas, ... autoridades de investigação criminal competentes; ... e) Emitir parecer sobre o texto do referendo ...
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Acórdão nº 215/20.5T9LSB-C.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-05-11
I – A Lei do Cibercrime é uma legislação especial que veio estabelecer disposições penais materiais e processuais relativas ao domínio do cibercrime e da recolha de prova em suporte electrónico (secundarizando o Código de Processo Penal) para fazer face a novas realidades e inerentes especificidades, tais como dos dados informáticos e do correio electrónico, justificando-se o sacrifício do...
... conferência, os Juízes da 9ª Secção Criminal do Tribunal da Relação de Lisboa ... , se revelassem relevantes para a investigação, a fim de decidir da sua junção/manutenção ... do artigo 72.º, n.º 2, Lei de Organização do Tribunal Constitucional (Lei n.2 28/82, de 15 ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 109/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série I de 2015-08-07
... concern about the involvement of criminal activities, and in particular organised crime in ... o papel fundamental que a Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) ... ão, a educação, a formação e a investigação para reforçar a luta contra a manipulação de ...
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Aviso n.º 17191/2022
... (3) Princípios da organização ... a) Gestão da informação ... b) ... (Fiscalização, Inspeção e investigação) ... (1) Base de atuação ... (2) Princípios ... Criminal e da Tramitação do Processo Contraor- ...