nomenclatura de unidades territoriais
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Decreto-Lei n.º 265/2001, de 28 de Setembro de 2001
..., no âmbito de cada uma das NUTE II (Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 296/2013, de 19 de Junho de 2013
... locais sáo pessoas coletivas territoriais dotadas de órgáos representativos, que visam a ... sáo criadas por lei e constituem unidades administrativas, também para os efeitos ..., relativo à instituiçáo de uma nomenclatura comum às unidades territoriais estatísticas ...
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Portaria n.º 165/2012, de 22 de Maio de 2012
...P., é constituída pelas seguintes unidades orgânicas de âmbito nacional:. a) Serviços ... corresponde ao nível II da nomenclatura de Unidades Territoriais para fins estatísticos ...
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Lei n.º 38/2023
..., harmonizando as circunscrições territoriais da administração des-. concentrada do Estado. ...de Espaços Cidadão ou de unidades móveis de proximidade. Ao encontro dos objetivos ...Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Decreto-Lei n.º 270/2007, de 26 de Julho de 2007
... de sangue, com as seguintes áreas territoriais de actuaçáo:. a) O Centro Regional do Porto, na área correspondente ao nível II da Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Decreto-Lei n.º 222/2007, de 29 de Maio de 2007
...Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 28/2017
...ão Mundial das Alfândegas (SH) e na Nomenclatura Combinada da União Europeia, o gás natural (SH ... águas interiores, arquipelágicas e territoriais, nem os direitos soberanos para efeitos da ... regional» as entidades adjudicantes das unidades administrativas dos níveis NUTS 1 e 2 referidas ...
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Lei n.º 24-C/2022
...territoriais da administração desconcentrada do Estado, as ...de Espaços de Cidadão ou de unidades móveis de proximidade. De encontro aos objetivos ... a revisão do subnível එඑ da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins. ...
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Decreto Regulamentar n.º 4/2022
...dade os de nível III da Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Despacho n.º 47/2023
...campos, e de acordo com as seguintes unidades de medida:. • Campo 5 - Total da área de .../M, de 30 de dezembro, cujas áreas territoriais. beneficiárias foram aprovadas pela Resolução ... na mesma região de nível 3 da Nomenclatura das Unidades. Territoriais para Fins ...
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Lei n.º 102/2017
...) 350 000, destinados à aquisição de unidades de participação em fundos de investimento ou ... baixa densidade os de nível iii da Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Em vigor
Lei n.º 29/2012
...) 350 000, destinados à aquisição de unidades de participação em fundos de investimento ou ... baixa densidade os de nível III da Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Decreto-Lei n.º 82/2009, de 02 de Abril de 2009
..., regional e municipal, conforme a Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Portaria n.º 156/2013, de 18 de Abril de 2013
..., Centro ou Alentejo de Nível II da nomenclatura de unidades territoriais definida pelo De- ...
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Acórdão nº 002453/09.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Setembro de 2018
1. Resulta numa ofensa aos princípios de direito europeu originário (artigos 174.º a 178.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia) e derivado (Regulamento n.º 1083/2006) a ausência de demonstração, de forma específica e identificável, da repercussão ou efeitos concretos, nas regiões “Convergência”, dos projetos de financiamento aprovados de acordo com os critérios fixados...
... com as seguintes restrições territoriais: Relativo ao conjunto das regiões ...Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas ... -
Despacho n.º 10911/2021
... decorrentes da alienação de unidades de participação em FII e de participações ... na mesma região de nível 3 da Nomenclatura das Unidades. Territoriais para Fins ...
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Decreto-Lei n.º 68/2008, de 14 de Abril de 2008
... governabilidade das várias escalas territoriais e definir, com clareza, em cada uma delas, as ...O conceito de nomenclatura das unidades territoriais estatísticas (NUTS) ...
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Decreto-Lei n.º 111/2011, de 28 de Novembro de 2011
...nomenclatura das unidades territoriais estatísticas de ...
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Portaria n.º 144-A/2003, de 10 de Fevereiro de 2003
... A: integra os concelhos das seguintes unidades de nível 3 da Nomenclatura das Unidades ...ível 3 da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS), estabelecida pelo ...
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Portaria n.º 667-A/2001, de 02 de Julho de 2001
... A: integra os concelhos das seguintes unidades de nível 3 da Nomenclatura das Unidades ...ível 3 da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS), estabelecida pelo ...
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Decreto-Lei n.º 134/2007, de 27 de Abril de 2007
..., no âmbito das circunscriçóes territoriais respectivas, as seguintes atribuiçóes:. a) ...çáo territorial de nível II da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Despacho (extracto) n.º 31741/2008, de 12 de Dezembro de 2008
... o território do continente, dispondo de unidades orgânicas desconcentradas de âmbito regional ao nível II da Nomenclatura de Unidades Territoriais (NUTS). Nos termos do ...
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Despacho (extracto) n.º 31742/2008, de 12 de Dezembro de 2008
... o território do continente, dispondo de unidades orgânicas desconcentradas de âmbito regional ao nível II da Nomenclatura de Unidades Territoriais (NUTS). Nos termos do ...
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Despacho n.º 23034/2007, de 04 de Outubro de 2007
... fiscalizadora, a ASAE dispóe de unidades orgânicas desconcentradas, de âmbito regional o nível II da Nomenclatura de Unidades Territoriais (NUTS), designadas por ...
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Despacho (extracto) n.º 31743/2008, de 12 de Dezembro de 2008
... o território do continente, dispondo de unidades orgânicas desconcentradas de âmbito regional ao nível II da Nomenclatura de Unidades Territoriais (NUTS). Nos termos do ...