minutas contratos arrendamento comercial
202 resultados para minutas contratos arrendamento comercial
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Despacho n.º 22620/2004(2ªSérie), de 05 de Novembro de 2004
... de benefícios fiscais previstos nos contratos de desenvolvimento para habitação, nos termos ... ; d) Equiparar certos documentos de uso comercial habitual a facturas, nos casos julgados ... -Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, as minutas dos contratos, até ao montante das despesas ... f) Celebrar contratos de seguro e de arrendamento, nos termos legais, e autorizar a respectiva ...
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Despacho n.º 14199/98(2ªSÉRIE), de 14 de Agosto de 1998
... de benefícios fiscais previstos nos contratos de desenvolvimento para habitação, nos termos ... 6 - Equiparar certos documentos de uso comercial habitual a facturas, nos casos julgados ... -Lei n.º 55/95, de 29 de Março, as minutas dos contratos, até ao montante das despesas ... - Celebrar contratos de seguros e de arrendamento, nos termos legais, e autorizar a respectiva ...
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Despacho n.º 20662/2002(2ªSérie), de 21 de Setembro de 2002
... de benefícios fiscais previstos nos contratos de desenvolvimento para habitação, nos termos ... -Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, as minutas dos contratos, até ao montante das despesas ... ; d) Equiparar certos documentos de uso comercial habitual a facturas, nos casos julgados ... f) Celebrar contratos de seguro e de arrendamento, nos termos legais, e autorizar a respectiva ...
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Decreto-Lei n.º 239/2004, de 21 de Dezembro de 2004
... efeitos legais, incluindo os de registo comercial ... Artigo 2.º Sucessão 1 - A EP - Estradas de ... faculdades do concedente previstos nos contratos de concessão e zelar pela qualidade das ... ções do conselho de administração, as minutas de contratos e outorgar os contratos relativos a ... ; h) Dar parecer sobre a aquisição, arrendamento, alienação e oneração de bens imóveis; i) ...
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Decreto-Lei n.º 97/2002
... e dos respectivos contratos de concessão ... No contexto europeu, ... comercial ou industrial ou relativo à propriedade ... regional e as minutas dos cadernos de encargos ... e dos respectivos ... a alienação ou o arrendamento de bens imóveis; ... e) Pronunciar-se sobre ...
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Decreto-Lei n.º 37/2007
... torial, de acordos quadro ou outros contratos públicos ... e na subsequente compra e pagamento ... 1 — A ANCP está sujeita a registo comercial, para ... o que constitui título bastante o ... selho de administração, as minutas de contratos e outor- ... gar os contratos ... h) Dar parecer sobre a aquisição, arrendamento, alie- ... nação e oneração de bens imóveis; ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 41/1986/A de 31 de Dezembro
... Instituto de Apoio Comercial à Agricultura. Pecuária e Silvicultura — ... 3 — Nos contratos a celebrar intervirá como representante da RAA o ... Artigo 15.º ... Contratos de arrendamento para instalação de serviços públicos ... Os ... Artigo 24.º ... Aprovação das minutas ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 31/1979/A de 31 de Dezembro
... Sector Cooperativo, Instituto de Apoio Comercial à Agricultura, Pecuária e Silvicultura e ... 1 - Os contratos que dêem lugar a encargo orçamental em mais de ... ARTIGO 19.º ... (Aprovação das minutas dos contratos) ... 1 - As minutas dos contratos ... ARTIGO 20.º ... (Contratos de arrendamento ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 31/79/A, de 31 de Dezembro de 1979
... Sector Cooperativo, Instituto de Apoio Comercial à Agricultura, Pecuária e Silvicultura e ... em mais de um ano económico) 1 - Os contratos que dêem lugar a encargo orçamental em mais de ... ARTIGO 19.º (Aprovação das minutas dos contratos) 1 - As minutas dos contratos de ... ARTIGO 20.º (Contratos de arrendamento ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 31/79/A, de 31 de Dezembro de 1979
... Sector Cooperativo, Instituto de Apoio Comercial à Agricultura, Pecuária e Silvicultura e ... em mais de um ano económico) 1 - Os contratos que dêem lugar a encargo orçamental em mais de ... ARTIGO 19.º (Aprovação das minutas dos contratos) 1 - As minutas dos contratos de ... ARTIGO 20.º (Contratos de arrendamento ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 23/2004/A de 29 de Junho
... 7 - As minutas dos autos de cessão são aprovadas pelo membro ... resultantes do exercício de actividade comercial, industrial, agrícola, agro-pecuária e ... 1 - No caso de habitações dadas de arrendamento ou comodatadas, têm acesso aos apoios previstos ... ções recebidas ou a receber por contratos de seguro do imóvel, bem como o valor de todas ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 23/2004/A, de 29 de Junho de 2004
... 7 - As minutas dos autos de cessão são aprovadas pelo membro ... resultantes do exercício de actividade comercial, industrial, agrícola, agro-pecuária e ... 1 - No caso de habitações dadas de arrendamento ou comodatadas, têm acesso aos apoios previstos ... ções recebidas ou a receber por contratos de seguro do imóvel, bem como o valor de todas ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 41/2007 . Cria a Parque Escolar, E. P. E., e aprova os respectivos estatutos
... efeitos legais, incluindo os de registo comercial ... Artigo 3.º ... Natureza e tutela ... A ... contratos-programa e os contratos de gestão; ... xii) O ... ções do conselho de administração, as minutas de contratos e outorgar os contratos ... g) Dar parecer sobre a aquisição, arrendamento, alienação e oneração de bens imóveis; ...
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Decreto-Lei n.º 41/2007
... efeitos legais, incluindo os de registo comercial ... Artigo 3.o ... Natureza e tutela ... A ... xi) Os contratos-programa e os contratos de gestão; ... xii) O ... selho de administração, as minutas de contratos e outor- ... gar os contratos ... g) Dar parecer sobre a aquisição, arrendamento, alie- ... nação e oneração de bens imóveis; ...
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Novo regime do arrendamento urbano
Lei n.° 6/2006, de 27 de Fevereiro. Capítulo II Disposições gerais. Secção I Comunicações. Artigo 9.° Forma da comunicaçã. Artigo 10.° Vicissitudes. Artigo 11.° Pluralidade de senhorios ou de arrendatários. Artigo 12.° Casa de morada de família. Secção II Associações. Artigo 13.° Legitimidade. Secção III Despejo. Artigo 14.° Acção de despejo. Artigo 15.° Título...
... @@@Capítulo I Contratos habitacionais celebrados na vigência do Regime ... Existindo no locado um estabelecimento comercial aberto ao público, o arrendatário seja uma ... -
Decreto-Lei n.º 55/95, de 29 de Março de 1995
... ção dos processos de adjudicação dos contratos públicos de serviços e fornecimentos de valor ... 7 - A celebração de contratos de arrendamento de imóveis para instalação de serviços do ... úmeros 2 e 3 do artigo 8.° Artigo 13.° Minutas dos contratos 1 - As minutas dos contratos são ... com poderes para a obrigarem, registo comercial de constituição e das alterações do pacto ...
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Aviso n.º 7766/2006, de 27 de Dezembro de 2006
... processos administrativos relativos a contratos sujeitos a visto; ... 1.4 - Assegurar as tarefas ... 1.1.3 - Secçáo Comercial de Águas - DAF/DAG/SCA; ... 1.1.4 - Delegaçóes ... 1.9 - Proceder à elaboraçáo de minutas de contratos de consumo de água e sua rescisáo; ... de habitaçóes designadamente as de arrendamento em situaçáo de degradaçáo ou insalubridade, ...
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Portaria 407-A/2007, de 11 de Abril de 2007
... tem vindo a desenvolver, nos termos dos contratos que constituem os anexos I e II ao caderno de ... será obrigatoriamente uma sociedade comercial com sede em Portugal, durante todo o prazo da ... para a concessionária, incluindo minutas de estatutos e eventuais acordos parassociais; e ... , náo podendo assim ser objecto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer outra ...
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Acórdão nº 1709/11.9TBVCT-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Janeiro de 2012
... RELATÓRIO “N…, Ldª.”, sociedade comercial com sede em Viana do Castelo, intentou ... estabelecido pela ora requerida nos contratos celebrados, atendendo o tempo que, normalmente, ... íodo negocial, foram trocadas diversas minutas de contrato entre as partes, tendo tido especial ... vários empreendimentos para venda e arrendamento nos prédios sitos em Viana do Castelo, ...
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Despacho n.º 1598/2001(2ªSérie), de 26 de Janeiro de 2001
... de benefícios fiscais previstos nos contratos de desenvolvimento para habitação, nos termos ... -Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, as minutas dos contratos, até ao montante das despesas ... ; e) Equiparar certos documentos de uso comercial habitual a facturas, nos casos julgados ... ) Celebrar contratos de seguros e de arrendamento, nos termos legais, e autorizar a respectiva ...
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Despacho n.º 6181/2001(2ªSérie), de 28 de Março de 2001
... de benefícios fiscais previstos nos contratos de desenvolvimento para habitação, nos termos ... -Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, as minutas dos contratos até ao montante das despesas ... ; e) Equiparar certos documentos de uso comercial habitual a facturas, nos casos julgados ... ) Celebrar contratos de seguros e de arrendamento, nos termos legais, e autorizar a respectiva ...
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Apêndice Legislativo
Código civil. Capítulo IV Locação. Secção I. Disposições gerais. Artigo 1022.° Noção. Artigo 1023.° Arrendamento e aluguer. Artigo 1024.° A locação como acto de administração. Artigo 1025.° Duração máxima. Artigo 1026.° Prazo supletivo. Artigo 1027.° Fim do contrato. Artigo 1028.° Pluralidade de fins. Artigo 1029.°. Artigo 1030.° Encargos da coisa locada. Artigo 1031.°...
... @@@@Artigo 1023.° Arrendamento e aluguer ... A locação diz-se ... @@@@@@Artigo 1094.° Tipos de contratos ... 1 - O contrato de arrendamento urbano ... a exploração de um estabelecimento comercial ou industrial nele instalado, rege-se pelas ... -
Decreto Regulamentar n.º 55/80, de 08 de Outubro de 1980
... órias dos registos civil, predial, comercial e de automóveis Artigo 1.º 1 - Na sede de cada ... dos serviços Artigo 19.º 1 - Os contratos de arrendamento de prédios destinados aos ... pagamento a título de elaboração de minutas para actos a realizar na respectiva repartição, ...
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Acórdão nº 515/09 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Outubro de 2009
... do tipo de instalações utilizadas, contratos de arrendamento e actualização do valor da ... lugar, cumpre-nos esclarecer que as minutas a que aludimos na resposta ao relatório emitido ... Geral, pelo Millennium BCP e pelo Banco Comercial dos Açores aos pedidos de confirmação externa ...
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Decreto n.º 314/70, de 08 de Julho de 1970
... órias do registo civil, predial, comercial e de automóveis Artigo 1.º - 1. Na sede de cada ... 23.º - 1. Os contratos de arrendamento de prédios destinados aos ... pagamento a título de elaboração de minutas para actos a realizar na respectiva repartição, ...