minutas contratos arrendamento comercial
202 resultados para minutas contratos arrendamento comercial
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Regulamento n.º 176/2017
... ao Município; e) Expropriação; f) Arrendamento. 3 - Os processos de aquisição de bens imóveis ... , registo e arquivamento dos respetivos contratos. Artigo 7.º Compra e venda de imóveis 1 - Os ... certidão da conservatória do registo comercial; f) Publicação no Diário da República da ... 2 - As minutas de peças do procedimento e das deliberações a ...
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Regulamento n.º 344/2021
... vista à promoção do mercado de arrendamento para fins habitacionais, à habitação própria ... para o reordenamento industrial ou comercial do Município; e) Sejam geradores de novos postos ... 2 - Os Contratos" de Investimento poderão ser objeto de modificaç\xC3" ... 5 - As minutas dos contratos de investimento serão aprovadas ...
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Despacho n.º 5602/2022
... a celebração e manutenção dos contratos de acidentes de trabalho e forneci- ... mento de ... de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados em matéria de ... , associativismo e inovação comercial"; ... h) Capacitar os agentes da área da restaura\xC3" ... arrendamento acessível, através de estudos, loteamentos e ...
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Acórdão nº 782/13.0TBBGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Janeiro de 2018
A condenação in futurum não pode traduzir-se numa condenação incerta, eventual e de conteúdo indeterminado, motivo por que não se pode julgar procedente o pedido de "todos os Réus ser condenados a pagar ao Autor (…) as importâncias que vierem a ser liquidadas em sede de execução de sentença, correspondentes a todos os negócios e dívidas, de fornecedores, ao Estado, à SS, ou outras, que
... a reconhecer que o estabelecimento comercial de farmácia, denominado "Farmácia Y", composto ... o integram, incluindo o direito ao arrendamento do espaço onde o mesmo labora, responde e é ... , a quem encomendaram a elaboração das minutas das procurações e os contratos promessa que ... -
Regulamento n.º 282/2023
... ção bem como o acionamento dos contratos de ... seguro e das respetivas apólices de ... jurídica, entre outras, de sociedade comercial, sociedade civil sob a forma comercial, esta- ... aprovar os formulários, minutas e modelos de requerimento e declaração ... arrendamento e do comodato ... 2 — São elegíveis os ...
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Deliberação n.º 247/2022
... , a execução de protocolos, contratos -programa e demais instrumentos contratuais ... (cedência temporária, comodato, arrendamento) e escrituras de constituição de direitos de ... , 2.ª série PARTE H e ) Elaborar as minutas dos contratos (adicionais) que consubstanciem ... a sinalética direcional de índole comercial e identificação da atividade; k ) Analisar e ...
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Deliberação n.º 247/2022
... de protocolos, contratos-programa e demais instrumentos contratuais ... (cedência temporária, comodato, arrendamento) ... e escrituras de constituição de direitos ... e) Elaborar as minutas dos contratos (adicionais) que consubstanciem ... a sinalética direcional de índole comercial e identificação da atividade; ... k) Analisar e ...
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Edital n.º 53/2021
... demais; g) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais ... ção e instrução dos processos de contratos que exijam formalização através de ato ... ínios e a gestão de contratos de arrendamento de imóveis destinados à instalação de ... , o plano de publicidade de carácter comercial, em articulação com as Juntas de Freguesia, e ...
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Acórdão nº 1091/08.1TBBRG-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Setembro de 2013
I - A revogação real do contrato de arrendamento para actividade comercial assenta num acordo entre o senhorio e o arrendatário, a que acresce a execução imediata, com dispensa de escrito, mesmo que o contrato exija essa forma. II - Incumbe ao réu o ónus da prova por ter alegado essa forma de extinção que terá de resultar de factos concludentes. III - Entende-se que são factos concludentes
... a momento em que o contrato de arrendamento que celebrou com o exequente já se encontrava ... da cessão do estabelecimento comercial e aceitou-a; há uma revogação do contrato de ... do exequente a celebração de novos contratos" de arrendamento, relativos às respectivas fracç\xC3" ... C…, tendo para o efeito solicitado duas minutas de contrato – primeiro a prazo certo e depois ... -
Aviso n.º 21182/2020
... ência; h) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais ... humanos, contratação pública, contratos, expediente e arquivo municipal. 2 - À Divisão ... da via pública e publicidade de cariz comercial; k) Assegurar a gestão dos processos ... ção de habitações em regime de arrendamento apoiado e regime de residência partilhada, nos ...
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Decreto-Lei n.º 42/2023
... de consultoria, assessoria e gestão de contratos públicos, naqueles ... âmbitos, relativos a ... ramos de atividade comercial ou industrial dele acessórios que não ... ções do conselho de administração, as minutas de ... contratos e outorgar os contratos ... g) Dar parecer sobre a aquisição, arrendamento, alienação e oneração de bens imóveis; ...
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Decreto-Lei n.º 103/2019
... n.º 1 do artigo 67.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... 2 - As minutas das peças do procedimento são homologadas pelo ... não podem igualmente ser objeto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer outra ... outorga, cópia simples do registo comercial da alteração do contrato de sociedade que tiver ...
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Despacho n.º 7607/2021
... subsequentes à adjudicação dos contratos" municipais, designadamente, de empreitada, aquisi\xC3"ção de bens ou serviços e arrendamento; c) Preparar e reduzir a escrito ... dos prazos determinados; j) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação da ... equipamentos, sócioeconomia, urbanismo comercial, reabilitação urbana e ambiente, a diferentes ...
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Despacho n.º 1157/2018
... ções de natureza jurídica sobre atos, contratos, regulamentos dos serviços municipais; b) ... elaboração das peças de concurso e das minutas de contrato, desde que não específicos de ... a vigência dos contratos de arrendamento, em colaboração com outras unidades orgânicas ... ligadas aos licenciamentos industrial, comercial, de abastecimento de combustíveis, de ...
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Despacho (extrato) n.º 12451/2016
... ária Europeia em Matéria Civil e Comercial, nas 1.ª a 7.ª Reuniões das Autoridades ... ", "SIADAP", "O Novo Código dos Contratos Públicos", "Gestão por Objetivos", "Gestão das ... da função pública); elaboração de minutas de contratos de pessoal e de aquisição de bens, ... formação interna, 2007; Regime do Arrendamento Urbano (CEJ), 2008; Questões Práticas do ...
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Despacho n.º 12654/2020
... ção Pública (SODICP - Execução de contratos e Armazém); f) Subunidade Orgânica da Divisão ... ça coerciva/contenciosa; b) Elaborar minutas, pareceres, estudos e informações ... comercial e ou serviços, e com operações de loteamentos, ... social e o parque habitacional de arrendamento social; e) Acompanhar e ou implementar medidas e ...
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Deliberação n.º 1058/2022
... a elaboração e monitorização dos Contratos interadministrativos, Protocolos, ... Acordos, ... e) Elaborar as minutas dos contratos (adicionais) que consubstanciem ... a sinalética direcional de índole comercial e identificação da atividade; ... k) Analisar e ... nacional e regional, de apoio ao arrendamento urbano ... e à reabilitação urbana; ... b) ...
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Acórdão nº 4827/20.9T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 31 de Março de 2022
I - Nos arrendamentos urbanos para habitação, as partes podem estipular um prazo para a duração efetiva dos contratos, desde que a respetiva cláusula seja inserida no texto escrito do contrato, assinado pelas partes, não podendo o prazo ser inferior a 5 anos – artigo 98º do RAU. II - Nos arrendamentos urbanos para comércio ou indústria as partes podem convencionar um prazo para a duração...
... ção automática do contrato de arrendamento vigente entre as partes, que a cessação desse ... onerado com um contrato de arrendamento comercial celebrado entre os anteriores proprietários e a ... lei vigente à data da celebração dos contratos de arrendamento, que se deve aplicar para ... pela sua fixação em quase todas as minutas de contratos de arrendamento vinculístico, ... -
Despacho n.º 6642/2022
... respetivos resultados e celebração de contratos de trabalho; ... g) Prestar apoio aos ... e dinamização comercial do Mercado Municipal; ... c) Colaborar com os ... f) Assegurar a elaboração das minutas dos contratos regidos pelo Código dos Contratos ... habitação, designadamente sobre arrendamento ur- ... bano, propriedade horizontal, promoção ...
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Despacho n.º 4564/2019
... ções de natureza jurídica sobre atos, contratos, regulamentos dos serviços municipais; b) ... elaboração das peças de concurso e das minutas de contrato, desde que não específicos de ... a vigência dos contratos de arrendamento, em colaboração com outras unidades orgânicas ... ligadas aos licenciamentos industrial, comercial, de abastecimento de combustíveis, de ...
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Aviso n.º 9635/2016
... de mensagens publicitárias de natureza comercial estabelecidas no âmbito da iniciativa ... ões introduzidas pelo novo regime do arrendamento apoiado para habitação estabelecido na Lei n.º ... que existentes, devem ser utilizadas as minutas disponibilizadas pelo Município; b) Serão ... Artigo B-1/9.º Contratos de Urbanização 1 - Quando a execução das ...
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Despacho (extrato) n.º 6910/2019
... ça coerciva/contenciosa; b) Elaborar minutas, pareceres, estudos e informações ... ção pública; c) Monitorizar os contratos públicos; d) Gerir os stocks; e) Assegurar os ... comercial e ou serviços, e com operações de loteamentos, ... social e o parque habitacional de arrendamento social; e) Acompanhar e ou implementar medidas e ...
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Regulamento (extrato) n.º 256/2022
... minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais ... Núcleo de Turismo, Comércio e Centro Comercial a Céu Aberto; ... Núcleo de Mercados, Feiras e ... ção Pública e Acompanhamento de Contratos"; ... Núcleo de Vistorias e Fiscalização; ... N\xC3" ... h) Gerir os programas de apoio ao arrendamento urbano e à reabilitação urbana; ... i) Gerir ...
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Despacho n.º 8412/2020
... ções de natureza jurídica sobre atos, contratos, regulamentos dos serviços municipais; b) ... elaboração das peças de concurso e das minutas de contrato, desde que não específicos de ... a vigência dos contratos de arrendamento, em colaboração com outras unidades orgânicas ... ligadas aos licenciamentos industrial, comercial, de abastecimento de combustíveis, de ...
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Relatório n.º 9/2020
... , fiscalizou previamente 2.261 atos e contratos, realizou 51 auditorias, verificou 476 contas de ... Análise rigorosa dos textos das minutas apreciando, especialmente nos contratos de ... ões) e na regularização de dívida comercial (12,0 milhões de euros). A execução ... As condições acordadas para o arrendamento", com opção de compra, de um conjunto de onze im\xC3" ...