minutas contratos arrendamento comercial

202 resultados para minutas contratos arrendamento comercial

  • Aviso n.º 1320/2022
    ... ção com os serviços, a execução dos contratos interadministrativos e acordos de execução ... ções que lhe forem transmitidas, as minutas de acordos e protocolos a celebrar pelo ... que concorram para a dinamização comercial e empresarial do concelho; 10 — A DGFP dispõe ... municipal, incluindo a alienação e arrendamento de fogos. 2 — A DEHDS, compreende, as seguintes ...
  • Aviso n.º 1320/2022
    ... ção com os serviços, a execução dos contratos ... interadministrativos e acordos de execução ... ções que lhe forem transmitidas, as minutas" de acordos ... e protocolos a celebrar pelo munic\xC3" ... que concorram para a dinamização comercial" e empresarial do concelho; ... 10 — A DGFP disp\xC3" ... municipal, incluindo a alienação e arrendamento de fogos ... 2 — A DEHDS, compreende, as ...
  • Despacho n.º 360/2024
    ... de delegação de competências e contratos interadministrativos realizados com as ... todo o expediente da secção, mediante minutas ou informações recebidas dos diversos setores; ... , de âmbito político, eco- nómico, comercial e cultural, para estabelecer acordos; b ) ... municipal, nomeadamente a venda e o arrendamento de fogos municipais, de acordo com as normas e ...
  • Aviso n.º 10833/2016
    ... através da valorização do sector comercial e da fixação de microempresas no tecido urbano ... ; k) Participar na gestão técnica dos contratos de seguro de acidentes de trabalho. Artigo 8.º ... contratuais; b) Elaborar ou analisar minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos ... ) Assegurar a gestão de contratos de arrendamento de imóveis destinados à instalação de ...
  • Acórdão nº 107/14.7T8MFR.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Junho de 2016

    - É nula a cláusula contratual aposta num contrato de mediação imobiliária em regime de não exclusividade segundo a qual o Cliente fica obrigado a realizar o negócio nas condições acordadas neste contrato, no caso de a mediadora conseguir interessado. Se recusar a fazer a transacção ou negociar directamente com o Interessado angariado pela Mediadora, obriga-se a pagar a comissão como se o negócio

    ... Para tanto, alegou, Ser uma sociedade comercial que se dedica à mediação imobiliária, e no ... a angariar interessados para o arrendamento de um imóvel dos Réus, pela renda mensal de € ... minutas para análise e agendamento da assinatura do ... de fixar livremente o conteúdo dos contratos, celebrar contratos diferentes dos previstos ...
  • Decreto-Lei n.º 110/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18
    ... à conclusão da renegociação dos contratos de PPP do setor rodoviário que se afiguram ... uma proposta de decisão, e apresentar as minutas dos instrumentos jurídicos que se revelaram ... não podem igualmente ser objeto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer ... ção de Serviços a uma sociedade comercial cujo capital social seja, na data da cessão, ...
  • Aviso n.º 17425/2022
    ... nomeadamente, através do fornecimento de minutas de requerimentos e da informação preliminar ... contratação no âmbito do Código dos Contratos Públicos; ... d) Assegurar a publicitação de ... os processos de reabilitação urbana, comercial e habitacional, bem ... como assegurar, em ... cidadãos acerca dos imóveis para arrendamento a baixo custo no concelho; ... t) Assegurar o ...
  • Acórdão nº 619/10.1TBCMN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Maio de 2018

    I - Uma deliberação social viola o princípio da igualdade de tratamento dos sócios “quando dela resulta tratamento desigual de um ou mais sócios relativamente a outro sem que para tanto exista justificação objectiva”. A sociedade não procede ao pagamento dos suprimentos quando bem lhe aprouver, nem lhe é legítimo deliberar no sentido da recusa do pagamento por razões que nada têm que...

    ... duração do contrato de concessão/arrendamento, a obrigação do concessionário ou ... na Conservatória do Registo Comercial– 1ª Secção, sob o número único de ... nesta data a celebração de outros contratos. Ponto dois: Deliberar sobre a(s) eventual(ais) ... da administração fiscal, elaborando minutas de actas das assembleias gerais da sociedade e ...
  • Acórdão nº 3396/14.3T8GMR-G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Outubro de 2017

    “I. No recurso de apelação em que seja impugnada a decisão da matéria de facto é exigido ao Recorrente que concretize os pontos de facto que considera incorrectamente julgados, especifique os concretos meios probatórios que imponham uma decisão diversa, relativamente a esses factos, e enuncie a decisão alternativa que propõe. II – Servindo as conclusões para delimitar o objecto do...

    ... um aditamento ao contrato de arrendamento celebrado entre o Fundo Olimo e a Empresa X que ... exercício das funções de Director Comercial e de Marketing não poderia ser incluído no ... Recorrente – teria conhecimento dos contratos" que estavam a ser preparados para a reestruturaç\xC3" ... , e, posteriormente, em 2011, preparar minutas das quais constava uma cláusula de renúncia ...
  • Decreto-Lei n.º 105/2015 - Diário da República n.º 115/2015, Série I de 2015-06-16
    ... à conclusão da renegociação dos contratos de PPP do setor rodoviário que se afiguram ... proposta de decisão, e apresentar as minutas dos instrumentos jurídicos que se revelaram ne- ... não podem igualmente ser objeto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer ... ção de Serviços a uma sociedade comercial cujo capital social seja, na data da cessão, ...
  • Acórdão nº 8933/21.4T8SNT-A.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Março de 2022

    1 – Em matéria de admissibilidade de alegação de factos supervenientes em matéria de recurso, seja optando pela tese mais restrita, que veda de todo a consideração destes factos, considerando como encerramento da discussão apenas o ocorrido em 1ª instância, seja optando pela tese mais ampla, de admissibilidade em determinadas circunstâncias, um articulado alegando factos indicados como...

    ... o pedido de registo, no Registo Comercial, de designação de gerente do sócio HD, pelo ... obrigar a AA, Lda em todos os atos e contratos, incluindo movimentação de contas bancárias, ... As minutas que enviamos contêm, no seu essencial, todas as ... valores e condições para o arrendamento a celebrar entre a Requerida e a sociedade “BB, ...
  • Acórdão nº 2277/10.4 TVLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Novembro de 2014

    - O contrato de cedência de espaço para a instalação de uma loja num centro comercial é um contrato atípico. - Apurando-se que foram negociadas as cláusulas que constituem o núcleo do contrato e não se apurando se as outras foram ou não negociadas, não está feita a prova de que se trata de um contrato de adesão, pressuposto da aplicação do DL 446/85 de 25/10, que não lhe é, assim, aplicável. -

    ... /06/2007 celebrou com os donos do centro comercial “Retail Park” (que na altura eram o B ... , ... do Retail Park, se operou a cessão dos contratos anteriormente celebrados com os fornecedores e ... que invoca a nulidade do contrato de arrendamento após ter executado o contrato e recebido as ... , de 18 de Junho de 2007, com o envio de minutas do contrato, onde mais uma vez se menciona a ...
  • Edital n.º 929/2016
    ... contratação nos termos do Código dos Contratos Públicos; e) Promover o estabelecimento de ... nomeadamente, através do fornecimento de minutas de requerimentos e da informação preliminar ... os processos de reabilitação urbana, comercial" e habitacional, bem como assegurar, em colaboraç\xC3" ... cidadãos acerca dos imóveis para arrendamento a baixo custo no concelho; t) Assegurar o ...
  • Acórdão nº 456/14.4TVLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Fevereiro de 2018

    I. – Na análise do recurso de facto importa, por um lado, atender a que a regra do nosso sistema de recurso é o da reponderação e não de reexame e que, por outro, vigora entre nós o princípio da livre convicção do julgador, mas essa aquisição de convicção tem que ser ponderada e fundamentada, como decorre do art.º 607º do CPC. II.– A sociedade não é titular de nenhuma quota, pelo...

    ... contratos- promessa; 2ª- Bem como da decisão que ... pretendia explorar para arrendamento; 27ª- Considerou a sentença recorrida provada a ... ção em processos judiciais são meras minutas contratuais e não estão assinadas. A testemunha ... quanto lhe iria render a exploração comercial ...
  • Regulamento n.º 122/2024
    ... ção necessárias ao bom desenrolar dos Contratos Interadministrativos celebrados com as juntas de ... ção das peças de concurso e das minutas de contrato, desde que não específicos de ... a vigência dos contratos de arrendamento, em colaboração com outras unidades orgânicas ... aos licenciamen- tos industrial, comercial, de abastecimento de combustíveis, de ...
  • Regulamento n.º 115/2024
    ... vigor, do presente Regulamento e dos contratos estabelecidos com a Entidade Gestora; j ) ... , comodato, uso e habitação, arrendamento ou situações equivalentes; b ) Cooperar com a ... emergentes do respetivo relacionamento comercial podem ser igualmente submetidos aos Julgados de ... ão das normas técnicas específicas e de minutas que se justifiquem para efei- tos de ...
  • Regulamento n.º 406/2020
    ... em vigor, do presente Regulamento e dos contratos estabelecidos com a Entidade Gestora; j) Permitir ... pode resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ... emergentes do respetivo relacionamento comercial podem ser igualmente submetidos aos Julgados de ... ão das normas técnicas específicas e de minutas ...
  • Acórdão nº 644/16.9T8PVZ.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Outubro de 2017

    I - É válido o contrato - promessa de compra e venda que tenha por objecto uma parcela a destacar de um prédio rústico. II - Enquanto o destaque não tiver sido efectuado, não é lícito o recurso à acção de execução específica. III - Tal circunstância não obsta, porém, que seja instaurado procedimento cautelar como preliminar de uma acção de execução específica daquele contrato. IV - O...

    ... prédio, celebrar quaisquer outros contratos promessa, de compra e venda, com eficácia real ... com a Requerida um contrato de arrendamento com opção de compra, por via do qual recebeu de ... a sociedade (códigos da certidão comercial, e documentos de identificação dos seus legais ... (plantas topográficas, extractos do PDM, minutas, certidão predial, etc), sendo-lhe então então ...
  • Decreto Regulamentar n.º 2/2023
    ... ção, execução e revisão de contratos; ... e) Acompanhar a celebração e a execução ... , do direito do mar e do direito comercial ... Artigo 146.º ... Composição e ... , designadamente na aquisição, no arrendamento, no registo, nas cedências de utiliza- ... elaborar e participar na negociação de minutas de contratos, protocolos de cooperação ... e ...
  • Aviso n.º 9690/2023
    ... A duração destes contratos é limitada à validade da licença apresentada ... ção ou cessação de usufruto, arrendamento e situações equivalentes; ... h) Facultar o ... industrial, comercial e de serviços, rega agrícola e de espaços ... Artigo 100.º ... Normas técnicas, minutas e dúvidas ... 1 — A aprovação das normas ...
  • Despacho n.º 3624/2022
    ... , quando disso forem incumbidas, as minutas das propostas relativas a matérias ... que ... com as disposições do código dos contratos públicos; ... b) Assegurar, no âmbito dos ... ção de direito de superfície ou arrendamento ... de bens afetos ao município, a fim de serem ... 2.5 — No âmbito comercial: ... a) Assegurar a realização dos ...
  • Decreto-Lei n.º 109/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18
    ... à conclusão da renegociação dos contratos de PPP do setor rodoviário que se afiguram ... uma proposta de decisão, e apresentar as minutas dos instrumentos jurídicos que se revelaram ... não podem igualmente ser objeto de arrendamento ou de qualquer outra forma que titule a ... Indústria Portuguesa — Associação Comercial de Lisboa ... CAPÍTULO I -A Duração da ...
  • Acórdão nº 1156/12.5TVLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Dezembro de 2017

    1. – Não obstante determinado facto tenha sido considerado provado/assente em sede de saneador, ou audiência prévia, por acordo das partes, tal decisão não tem o efeito de caso julgado formal, podendo vir a ser alterada por força da prova produzida, conforme dispõe o art. 574º, nº 2 do CPC. 2. – Na base da responsabilidade pré-contratual está a ideia de que o simples início de...

    ... ência a destruição do estabelecimento comercial da Autora cujos lucros, nos 5 anos que precederam ... obriga-la em todos os seus actos e contratos, designadamente, abrindo e movimentando contas ... Contraente no aludido contrato de arrendamento; d)- (…).” ; 21 ... – Na cláusula 1.ª da ... ção da ... », que «mandavam as minutas do contrato para Espanha, para o Grupo ... , o ...
  • Lei n.º 17/2022
    ... acesso às minutas de transação convoladas e às propostas ... e) Subordinar a celebração de contratos à aceitação, por parte dos outros contraentes, ... , total ou parcial, de uma relação comercial" estabelecida, tendo em ... consideração as rela\xC3" ... parecer prévio sobre a aquisição, arrendamento, alienação e oneração de bens imóveis; ...
  • Aviso n.º 17024/2019
    ... nomeadamente, através do fornecimento de minutas de requerimentos e da informação preliminar ... contratação nos termos do Código dos Contratos Públicos; e) Promover o estabelecimento de ... os processos de reabilitação urbana, comercial" e habitacional, bem como assegurar, em colaboraç\xC3" ... cidadãos acerca dos imóveis para arrendamento a baixo custo no concelho; t) Assegurar o ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT