minutas contratos arrendamento comercial

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  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 473/14.4T8LRA.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Janeiro de 2018

    I - O facto de os recorrentes terem suscitado, pela primeira vez, em sede de recurso de revista, a nulidade de uma cláusula inserida num acordo denominado “Contrato Promessa de Arrendamento não habitacional com opção de compra” não obsta a que o STJ conheça dessa questão já que se trata de nulidade de conhecimento oficioso. II - Não obstante a denominação dada pelas partes ao referido acordo,...

    ... de “Promessa de Arrendamento não habitacional com opção de ...ção de uma série de contratos visando a aquisição pela ...-se aqui de um arrendamento comercial que do seu regime legal ao longo do ..., estando em causa duas minutas contratuais não assinadas pelas ...

  • Minutas

    Contrato de arrendamento para habitação com prazo certo. Contrato de arrendamento para habitação de duração indeterminada. Contrato de arrendamento para fins não habitacionais. Contrato de arrendamento rural. Carta requerendo transmissão do contrato de arrendamento habitacional. Carta recusando transmissão do contrato. Carta recusando celebração de novo contrato por afectação a actividade...

    . @Contrato de arrendamento para habitação com prazo certo. Primeiro ... no de renda livre, do Estabelecimento Comercial designado pela letra "V", correspondente ao r/c, ...

  • Regulamento n.º 329/2018

    ... Municipais em Regime de Arrendamento Apoiado. Mais torna público que, em ... de renda condicionada dos contratos de arrendamento para fim ... justificado, de valor comercial elevado, património imóvel de ...4 - As minutas dos contratos de arrendamento ou ...

  • Regulamento n.º 729/2019

    ...ção em Regime de Arrendamento Apoiado do Município de Vila Nova ... justificado, de valor comercial elevado, património imóvel de ...2 - As minutas dos contratos de arrendamento ou ...

  • Acórdão nº 135/11.4TVPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Dezembro de 2013

    I - Numa acção em que a autora visa a condenação da ré a pagar-lhe a remuneração devida por um contrato no qual aquela lhe prestaria serviços de comercialização de espaços destinados a comércio/serviços em prédio urbano desta, e no qual foram desenvolvidos contactos que redundaram na celebração de um (único) contrato promessa de arrendamento de todo o espaço, correspondente à totalidade das lojas,

    ... a totalidade da área comercial, solicitando-lhe que comparecesse a ... no contrato de arrendamento a outorgar. Esse encontro deu-se a ... 14ª - Note-se que os contratos promessa têm enquadramento na ... por apresentar à ré minutas de contrato de arrendamento ...

  • Parecer n.º 12/2016-C

    ... Poderes 1.ª Através dos contratos administrativos outorgados à ....ª Desde a aprovação das minutas que, para ambas as concessões, ... direito civil e no direito comercial por Francisco Manuel de Brito ... exemplo, no contrato de arrendamento, não há lugar a restituição das ...

  • Aviso n.º 12234/2017

    ... existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de ...»: os atos ou contratos administrativos que visam ... publicitárias de natureza comercial; f) Instalação de arcas e ...ção do direito de arrendamento e de comodato. 3 - Constituem, ...

  • Acórdão nº 5882-09.8TVLSB.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 03 de Dezembro de 2015

    - Celebrado um contrato pelo qual uma entidade bancária se obriga, enquanto “arranger”, a encontrar financiadores de um projecto de construção de um parque eólico, cabendo-lhe igualmente a montagem e estruturação da operação, o que implicava a validade da estrutura a utilizar para a operação, tal contrato tem uma natureza mista de contrato de prestação de serviços e, mais especificamente,...

    ...Comercial, na redação que lhe foi dada pelo ... na data da assinatura dos contratos de financiamento. N-Na ficha ...minutas dos Contratos Financeiros foram ... BF- O contrato de arrendamento do referido prédio foi celebrado ...

  • Regulamento n.º 78/2018

    ...; f) Novo regime do arrendamento apoiado para habitação, aprovado ... existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de ...»: os atos ou contratos administrativos que visam ... publicitárias de natureza comercial; f) Instalação de arcas e ...

  • Despacho n.º 2672/2018

    ... Municipal; l) Preparar as minutas dos assuntos que careçam de ..., no âmbito do Código dos Contratos Públicos, a realização de ... dinamização da atividade comercial, de promoção de produtos ...ção para venda ou arrendamento de habitação social com base na ...

  • Regulamento n.º 875/2016

    ... existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de ...»: os atos ou contratos administrativos que visam ... publicitárias de natureza comercial; f) Instalação de arcas e ...ção do direito de arrendamento e de comodato. 3 - Constituem, ...

  • Acórdão nº 484/16.5YRLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2018

    I - O acórdão da Relação que, no conhecimento da questão da nulidade do acórdão arbitral por alegada contradição entre os factos provados, rebate o fundamento invocado, que conclui inexistir, não é nulo por ausência de fundamentos de direito ou por falta de pronúncia – art. 615.º, n.º 1, als. b) e d), do CPC. II - Extravasa o vício da contradição intrínseca entre os factos provados e não...

    ... no Centro de Arbitragem Comercial da Associação Comercial de ... FF, mediante arrendamentos e/ou subarrendamentos, tudo conforme ...", a FF denunciou tais contratos de arrendamento e subarrendamento, ... negociaram longamente as minutas dos contratos e foram sempre ...

  • Despacho n.º 6470/2019

    ... Humanos g) Preparar as minutas" dos assuntos que carecem de delibera\xC3"... situações relativas aos contratos de trabalho e comissões de ... de reabilitação urbana, comercial e habitacional, bem como assegurar, ... nas medidas ao arrendamento privado e ao empréstimo bancário ...

  • Regulamento n.º 176/2017

    ...; e) Expropriação; f) Arrendamento. 3 - Os processos de aquisição de ... dos respetivos contratos. Artigo 7.º Compra e venda de ... conservatória do registo comercial; f) Publicação no Diário da ...2 - As minutas de peças do procedimento e das ...

  • Despacho n.º 5147/2018

    ...; g) Organizar e atualizar as minutas de deliberações, posturas, ...ínio privado; s) Elaborar contratos de arrendamento e elaborar a ... prévia de estabelecimento comercial; m) Declaração prévia de ...

  • Acórdão nº 782/13.0TBBGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Janeiro de 2018

    A condenação in futurum não pode traduzir-se numa condenação incerta, eventual e de conteúdo indeterminado, motivo por que não se pode julgar procedente o pedido de "todos os Réus ser condenados a pagar ao Autor (…) as importâncias que vierem a ser liquidadas em sede de execução de sentença, correspondentes a todos os negócios e dívidas, de fornecedores, ao Estado, à SS, ou outras, que os 1.ª

    ... que o estabelecimento comercial de farmácia, denominado "Farmácia ..., incluindo o direito ao arrendamento do espaço onde o mesmo labora, ... a elaboração das minutas das procurações e os contratos ...

  • Decreto-Lei n.º 103/2019

    ... 67.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo ...2 - As minutas das peças do procedimento são ... ser objeto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de ..., cópia simples do registo comercial da alteração do contrato de ...

  • Acórdão nº 1091/08.1TBBRG-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Setembro de 2013

    I - A revogação real do contrato de arrendamento para actividade comercial assenta num acordo entre o senhorio e o arrendatário, a que acresce a execução imediata, com dispensa de escrito, mesmo que o contrato exija essa forma. II - Incumbe ao réu o ónus da prova por ter alegado essa forma de extinção que terá de resultar de factos concludentes. III - Entende-se que são factos concludentes “to

    ... em que o contrato de arrendamento que celebrou com o exequente já se ... cessão do estabelecimento comercial e aceitou-a; há uma revogação do ... a celebração de novos contratos de arrendamento, relativos às ... o efeito solicitado duas minutas de contrato – primeiro a prazo ...

  • Despacho n.º 1157/2018

    ... jurídica sobre atos, contratos, regulamentos dos serviços ... das peças de concurso e das minutas de contrato, desde que não ...ência dos contratos de arrendamento, em colaboração com outras ... licenciamentos industrial, comercial, de abastecimento de combustíveis, ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 197/99 - Regime de realização de despesas públicas com locação e aquisição de bens e serviços, bem como da contratação pública relativa à locação e aquisição de bens móveis e serviços

    ... sobre celebração de contratos, passando pelas noções comuns aos ... 20.º Contratos de arrendamento 1 - Sem prejuízo do regime ... 64.º Aprovação das minutas dos contratos 1 - Nos casos em que ..., que tenham carácter comercial ou industrial. 5 - O carácter ...

  • Despacho (extrato) n.º 12451/2016

    ... em Matéria Civil e Comercial, nas 1.ª a 7.ª Reuniões das ...", "O Novo Código dos Contratos Públicos", "Gestão por Objetivos", ...minutas de contratos de pessoal e de ..., 2007; Regime do Arrendamento Urbano (CEJ), 2008; Questões ...

  • Despacho n.º 4564/2019

    ... jurídica sobre atos, contratos, regulamentos dos serviços ... das peças de concurso e das minutas de contrato, desde que não ...ência dos contratos de arrendamento, em colaboração com outras ... licenciamentos industrial, comercial, de abastecimento de combustíveis, ...

  • Aviso n.º 9635/2016

    ... publicitárias de natureza comercial estabelecidas no âmbito da ... pelo novo regime do arrendamento apoiado para habitação ..., devem ser utilizadas as minutas disponibilizadas pelo Município; b) ...Artigo B-1/9.º Contratos de Urbanização 1 - Quando a ...

  • Despacho (extrato) n.º 6910/2019

    .../contenciosa; b) Elaborar minutas, pareceres, estudos e informações ...ública; c) Monitorizar os contratos públicos; d) Gerir os stocks; e) ...ção seja industrial, comercial e ou serviços, e com operações de ... parque habitacional de arrendamento social; e) Acompanhar e ou ...

  • Despacho (extrato) n.º 11409/2017

    .../contenciosa; b) Elaborar minutas, pareceres, estudos e informações ...ública; c) Monitorizar os contratos públicos; d) Gerir os stocks; e) ...ção seja industrial, comercial e ou serviços, e com operações de ... parque habitacional de arrendamento social; e) Acompanhar e ou ...