minutas contratos arrendamento comercial
202 resultados para minutas contratos arrendamento comercial
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Regulamento n.º 78/2018
... , de 19 de agosto; f) Novo regime do arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... ões administrativas»: os atos ou contratos administrativos que visam possibilitar o acesso ... de mensagens publicitárias de natureza comercial; f) Instalação de arcas e máquinas de gelados; ...
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Minutas
Contrato de arrendamento para habitação com prazo certo. Contrato de arrendamento para habitação de duração indeterminada. Contrato de arrendamento para fins não habitacionais. Contrato de arrendamento rural. Carta requerendo transmissão do contrato de arrendamento habitacional. Carta recusando transmissão do contrato. Carta recusando celebração de novo contrato por afectação a actividade...
@Contrato de arrendamento para habitação com prazo certo ... no de renda livre, do Estabelecimento Comercial designado pela letra "V", correspondente ao r/c, ... -
Regulamento n.º 1131/2020
... concursal, de subsídios ao arrendamento" habitacional, bem como os critérios de atribuiç\xC3" ... de água e saneamento; iii) Contratos de arrendamentos anteriores; iv) Documento ... de arrendamento, de acordo com as minutas definidas e publicitadas para cada concurso. 3 - ... e, bem assim, a sua exploração comercial seja por que meio for. SECÇÃO I Da execução ...
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Regulamento n.º 329/2018
... Habitações Municipais em Regime de Arrendamento Apoiado. Mais torna público que, em cumprimento ... o Regime de renda condicionada dos contratos de arrendamento para fim habitacional, alterou as ... , devidamente justificado, de valor comercial elevado, património imóvel de elevado valor e ... 4 - As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ...
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Aviso n.º 20988/2020
... na gestão de programas de apoio ao arrendamento urbano e à reabilitação urbana, bem como da ... ção de benefícios fiscais para contratos de arrendamento a longo-prazo, entendendo-se como ... (concessionários), de acordo com as minutas de contratos de arrendamento constantes dos ... ódigo de acesso à certidão do registo comercial, e outros que se mostrarem necessários para ...
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Regulamento n.º 867/2022
... e o arrendamento ... Assim, considerando que a intervenção nos ... de novos contratos de arrendamento de alojamentos ... familiares, de ... de arrendamento, de acordo com as minutas definidas e publicitadas para cada concurso ... e, bem assim, a sua exploração comercial seja por que meio for ... Da execução dos ...
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Aviso n.º 5839/2023
... pelo Município, para arrendamento apoiado e para arrendamento acessível ... 2 — ... de novos contratos de arrendamento de alojamentos ... familiares, de ... de arrendamento, de acordo com as minutas definidas e publicitadas para ... cada concurso ... e, bem assim, a sua exploração comercial seja por que meio for ... Da execução dos ...
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Aviso n.º 2346/2024
... e a procura de habitações para arrendamento, bem como um crescente aumento no valor nas ... 2 — Os contratos a celebrar terão a duração inicial de 24 ... , nem exercer na habitação atividade comercial, industrial ou outra que seja estranha ao fim ... Artigo 72.º Minutas de Contratos As minutas -tipo das diversas ...
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Regulamento n.º 729/2019
... de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado do Município de Vila Nova da Barquinha ... , devidamente justificado, de valor comercial elevado, património imóvel de elevado valor e ... 2 - As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ...
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Regulamento n.º 1147/2022
... de políticas de habitação, o arrendamento apoiado e o arrendamento acessível em ... atividade laboral/comercial, por conta própria) ... Nota. — Este ... 6 — A renda máxima aplicável aos contratos em regime de arrendamento apoiado é a renda ... com as minutas definidas e publicitadas para cada concurso ...
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Acórdão nº 135/11.4TVPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Dezembro de 2013
I - Numa acção em que a autora visa a condenação da ré a pagar-lhe a remuneração devida por um contrato no qual aquela lhe prestaria serviços de comercialização de espaços destinados a comércio/serviços em prédio urbano desta, e no qual foram desenvolvidos contactos que redundaram na celebração de um (único) contrato promessa de arrendamento de todo o espaço, correspondente à totalidade das lojas,
... da) para arrendar a totalidade da área comercial, solicitando-lhe que comparecesse a uma reunião ... termos a estabelecer no contrato de arrendamento a outorgar ... Esse encontro deu-se a 4 de ... 14ª - Note-se que os contratos promessa têm enquadramento na alínea b) do n.º ... ainda diligenciado por apresentar à ré minutas de contrato de arrendamento comercial no período ... -
Regulamento n.º 1220/2023
... que criem uma maior dinâmica comercial e turística nesta zona da Vila. CAPÍTULO I ... Arrendamento 1 — Os contratos de arrendamento, cujas minutas ...
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Aviso n.º 12234/2017
... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... ões administrativas»: os atos ou contratos administrativos que visam possibilitar o acesso ... de mensagens publicitárias de natureza comercial; f) Instalação de arcas e máquinas de gelados; ... ípio a atribuição do direito de arrendamento e de comodato. 3 - Constituem, designadamente, ...
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Parecer n.º 12/2016-C
... ção de Poderes 1.ª Através dos contratos administrativos outorgados à sociedade Portfuel, ... 15.ª Desde a aprovação das minutas que, para ambas as concessões, ficou ... no direito civil e no direito comercial por Francisco Manuel de Brito Pereira Coelho ... (por exemplo, no contrato de arrendamento, não há lugar a restituição das rendas ...
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Aviso n.º 16712/2022
... Minutas tipo (p.e. Cadernos ... de Encargos, Programas de ... , etc.), bem como (v) Elaboração de Contratos"; ... d) Na Divisão de Conservação e Administra\xC3" ... Artigo 113.º Divisão de Gestão do Arrendamento Habitacional (DGAH) ... Artigo 114.º Divisão de ... promovendo a vertente comercial da função de compras e que asseguram o ...
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Acórdão nº 5783/21.1T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Novembro de 2022
... na Conservatória do Registo Predial, Comercial e Automóveis ... sob o n.º ... 11, da freguesia ... celebração de um novo contrato de arrendamento ... *O Réu apresentou CONTESTAÇÃO, ... ambos os Acórdãos foi julgado que os contratos de arrendamento em análise deveriam ser ... pela sua fixação em quase todas as minutas de contratos de arrendamento vinculísticos, ...
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Acórdão nº 2415/18.9T8LRA.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Setembro de 2022
... considerasse nulos, por simulação, os contratos de sublocação datados de 06.02.2015, 02.04.2015 ... dia 25 de Março de 2015, com o Banco Comercial Português um contrato de locação financeira, ... Inicial – referentes, precisamente, às minutas" dos contratos de sublocação do Imóvel na ... \xE2\x80" ... dos adquiridos para esse fim, arrendamento de imóveis e aluguer de imóveis, consultoria ...
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Acórdão nº 5882-09.8TVLSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Dezembro de 2015
- Celebrado um contrato pelo qual uma entidade bancária se obriga, enquanto “arranger”, a encontrar financiadores de um projecto de construção de um parque eólico, cabendo-lhe igualmente a montagem e estruturação da operação, o que implicava a validade da estrutura a utilizar para a operação, tal contrato tem uma natureza mista de contrato de prestação de serviços e, mais...
... 102.°, §§ 3.° e 4.°, do Código Comercial", na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n\xC2" ... remanescente na data da assinatura dos contratos de financiamento ... N-Na ficha técnica ... X-As minutas" dos Contratos Financeiros foram elaboradas e a an\xC3" ... BF- O contrato de arrendamento do referido prédio foi celebrado entre a R e ... -
Despacho n.º 2672/2018
... da Câmara Municipal; l) Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberações da ... ; ee) Gerir, no âmbito do Código dos Contratos Públicos, a realização de consultas ao ... de dinamização da atividade comercial, de promoção de produtos artesanais e com ... érios de atribuição para venda ou arrendamento de habitação social com base na legislação em ...
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Regulamento n.º 165/2022
... /2016, de 24 de agosto, ao regime de arrendamento apoiado definido na Lei n.º 81/2014, de 19 de ... e validade ou Código de Certidão Comercial Permanente; d ) Número de identificação ... II/17.º Acordos de cooperação e contratos de concessão 1 — Com vista a promover uma ... 2 — As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ...
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Regulamento n.º 875/2016
... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... ões administrativas»: os atos ou contratos administrativos que visam possibilitar o acesso ... de mensagens publicitárias de natureza comercial; f) Instalação de arcas e máquinas de gelados; ... ípio a atribuição do direito de arrendamento e de comodato. 3 - Constituem, designadamente, ...
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Acórdão nº 712/22.8T8GRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Outubro de 2022
I - Os contratos de arrendamento urbano, para fins não habitacionais, celebrados até ao momento em que a lei passou a permitir a celebração de contratos com duração limitada, ou seja, até 1995, eram contratos sem prazo certo. II - A oposição à renovação é exclusiva dos contratos de prazo certo. III - Sendo o contrato dos autos de 1994, sem prazo certo, o mesmo está sujeito às disposições...
... não pretendia renovar o contrato de arrendamento com termo certo celebrado, pelo que o referido ... 4)- Na transição para o RAU, os contratos celebrados, enquanto actos constitutivos, são ... : 1) A Requerente é uma sociedade comercial que se dedica à construção civil, compra e ... em 3) e 4) que os mesmos constituem minutas de contratos de arrendamento para fins ... -
Despacho n.º 6470/2019
... úcleo de Recursos Humanos g) Preparar as minutas dos assuntos que carecem de deliberação da ... contratos de trabalho e comissões de serviço; tt) ... os processos de reabilitação urbana, comercial" e habitacional, bem como assegurar, em colaboraç\xC3" ... agregados familiares nas medidas ao arrendamento privado e ao empréstimo bancário para ...
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Acórdão nº 473/14.4T8LRA.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Janeiro de 2018
I - O facto de os recorrentes terem suscitado, pela primeira vez, em sede de recurso de revista, a nulidade de uma cláusula inserida num acordo denominado “Contrato Promessa de Arrendamento não habitacional com opção de compra” não obsta a que o STJ conheça dessa questão já que se trata de nulidade de conhecimento oficioso. II - Não obstante a denominação dada pelas partes ao...
... denominado de “Promessa de Arrendamento não habitacional com opção de compra”, por ... si a celebração de uma série de contratos visando a aquisição pela FF-Máquinas, Lda. dos ... Trata-se aqui de um arrendamento comercial que do seu regime legal ao longo do tempo pode ... de tais documentos, estando em causa duas minutas contratuais não assinadas pelas partes, não ... -
Acórdão nº 484/16.5YRLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2018
I - O acórdão da Relação que, no conhecimento da questão da nulidade do acórdão arbitral por alegada contradição entre os factos provados, rebate o fundamento invocado, que conclui inexistir, não é nulo por ausência de fundamentos de direito ou por falta de pronúncia – art. 615.º, n.º 1, als. b) e d), do CPC. II - Extravasa o vício da contradição intrínseca entre os factos provados e não...
... correu termos no Centro de Arbitragem Comercial da Associação Comercial de Lisboa/Câmara de ... ção financeira, nem os direitos de arrendamento sobre outros imóveis ... 23.Tal configuração ... óvel Operacional", a FF denunciou tais contratos de arrendamento e subarrendamento, tendo as ... que as partes negociaram longamente as minutas dos contratos e foram sempre assistidas por ...