minutas contratos arrendamento comercial
202 resultados para minutas contratos arrendamento comercial
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Decreto Legislativo Regional N.º 21/2005/A de 3 de Agosto
... custos controlados tendo em vista o arrendamento habitacional, tanto no regime de renda apoiada ... resultantes do exercício de actividade comercial, industrial, agrícola, agro-pecuária e ... , com as obrigações decorrentes de contratos celebrados para o mesmo fim; ... e) Apresentar ... minutas do contrato tipo de promessa de compra e venda e ...
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Decreto-Lei n.º 37/2007, de 19 de Fevereiro de 2007
... sectorial, de acordos quadro ou outros contratos públicos e na subsequente compra e pagamento ... 1 - A ANCP está sujeita a registo comercial, para o que constitui título bastante o presente ... çóes do conselho de administraçáo, as minutas de contratos e outorgar os contratos relativos a ... h) Dar parecer sobre a aquisiçáo, arrendamento, alienaçáo e oneraçáo de bens imóveis; i) ...
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Acórdão nº 00368/12.6BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Novembro de 2012
1. Não extravasa o objecto do pedido de suspensão de eficácia - do acto de um órgão municipal que determinou a cessação da utilização de um prédio municipal por parte de uma empresa - o acórdão do tribunal de recurso que, concedendo parcial provimento ao recurso jurisdicional, concede a pedida suspensão, como decidido pelo Tribunal a quo, mas agora sujeita à condição do pagamento de uma importânci
... de prazos, fez contrapropostas, analisou minutas, reuniu diversíssimas vezes com a autarquia, ... Manuel de Oliveira Antunes, Código dos Contratos Públicos, Coimbra, Almedina, 2010, p.): “III - ... 3. A sociedade comercial KC. … - Industria de Turismo e Hotelaria Lda ... de suportar custos de aquisição ou arrendamento para ali desenvolverem qualquer actividade, ao ... -
Decreto-Lei n.º 41/2007, de 21 de Fevereiro de 2007
... efeitos legais, incluindo os de registo comercial ... Artigo 3.o ... Natureza e tutela ... A ... çáo de bares e cantinas; xi) Os contratos-programa e os contratos de gestáo; xii) O ... çóes do conselho de administraçáo, as minutas de contratos e outorgar os contratos relativos a ... ; g) Dar parecer sobre a aquisiçáo, arrendamento, alienaçáo e oneraçáo de bens imóveis; h) ...
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Regulamento n.º 598/2008, de 17 de Novembro de 2008
... clientes, nos vários aspectos, comercial", jurídico e administrativo, tendo em consideraç\xC3" ... aqueles que se encontravam sujeitos a contratos anteriormente estabelecidos com a Entidade ... , de usufruto, de comodato ou de arrendamento, salvo quando seja manifesto que a alteraçáo do ... Artigo 139 ... Documentos técnicos, minutas ...
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Decreto-Lei n.º 83/2009, de 02 de Abril de 2009
... , inicialmente designada por Escola Comercial Oliveira Martins, localizada na Rua do Major ... b) Promover a celebraçáo de contratos -programa e outros instrumentos jurídicos que se ... çóes do conselho de administraçáo, as minutas de contratos e outorgar os contratos relativos a ... g) Dar parecer sobre a aquisiçáo, arrendamento, alienaçáo e oneraçáo de bens imóveis; ...
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Aviso n.º 26291/2008, de 03 de Novembro de 2008
... toca à manutençáo, alienaçáo e arrendamento; m) Cooperar com outras entidades, públicas e ... e) Assegurar, preparar e acompanhar os contratos em que o Município seja outorgante, cuja ... w) Elaborar as minutas relativas à contrataçáo de trabalhadores; ... utilizadoras como da valorizaçáo comercial dos bens móveis; ... 3 - Compete ao Armazém ...
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Acórdão nº 08A1253 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Maio de 2008
I - Ter a Relação considerado na fundamentação que o Eng. M. representava a Ré é uma questão de convicção probatória, em face da reapreciação da prova gravada, não sendo de todo essencial que a qualidade de representante da Ré tivesse de ser feita documentalmente. II - Não pode manter-se a resposta a quesito em que a Relação substituiu a palavra "prometido", que constava na respectiva formulação
... , a encerrar o estabelecimento comercial que instalara no espaço, 22 meses após a sua ... tendo em vista a celebração dos contratos, mas essas minutas podem ser alteradas, ... ão se pode considerar um contrato de arrendamento ... No caso em apreço, não obstante as partes ... -
Aviso n.º 21597/2008, de 08 de Agosto de 2008
... , Ladeira do Vau e a área do entreposto comercial passa a englobar apenas os espaços urbanos e ... 2 - Os contratos celebrados para execuçáo da proposta de NDT ... das direcçóes constantes das minutas de triangulaçáo; ... c) Os projectos de obras ... se trate de edifícios em regime de arrendamento, a autorizaçáo para a ocupaçáo de logradouros ...
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Aviso n.º 21796/2008, de 12 de Agosto de 2008
... , Ladeira do Vau e a área do entreposto comercial passa a englobar apenas os espaços urbanos e ... 2 - Os contratos celebrados para execuçáo da proposta de NDT ... das direcçóes constantes das minutas de triangulaçáo; ... c) Os projectos de obras ... se trate de edifícios em regime de arrendamento, a autorizaçáo para a ocupaçáo de logradouros ...
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Decreto-Lei n.º 25/2007, de 07 de Fevereiro de 2007
... ços partilhados e de acordo com os contratos-programa celebrados com a tutela: ... a) ... 1 - A GeRAP está sujeita a registo comercial, para o que constitui título bastante o presente ... çóes do conselho de administraçáo, as minutas de contratos e outorgar os contratos relativos a ... ; h) Dar parecer sobre a aquisiçáo, arrendamento, alienaçáo e oneraçáo de bens imóveis; i) ...
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Lei n.º 98/97
... comercial pelo Estado, por outras entidades ... públicas ... mento orçamental dos actos e contratos de qual- ... quer natureza que sejam geradores de ... minutas de contratos de qualquer valor que ... venham a ... c) Os contratos de arrendamento, bem como os ... de fornecimento de água, gás e ...
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Acórdão nº 04S1002 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Outubro de 2004 (caso NULL)
... , Lda.", pedem o seguinte: a) Que os contratos que celebraram com a C sejam considerados como de ... pelos serviços da C, de acordo com minutas pré-existentes na empresa ... (resposta ao ponto ... pela ré, em termos de estratégia comercial e segundo um plano de marketing (ainda que com ... com o regime vinculístico do arrendamento e imaginando que uma pessoa cedia a outra o uso ...
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Acórdão nº 05B602 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Maio de 2005 (caso NULL)
Nos limites objectivos do caso julgado material incluem-se todas as questões e excepções suscitadas e solucionadas, ainda que implicitamente, na sentença, que funcionam como pressupostos necessários e fundamentadores da decisão final.
... entregar o espaço que ocupa no Centro Comercial da Amadora, livre de pessoas e bens e a pagar uma ... de Junho de 1989 é um contrato de arrendamento sujeito ao regime do RAU e renovável ... contrato, enviando-lhe as competentes minutas; xiv) - contudo, a ré recusou celebrar qualquer ... contratos de arrendamento urbano (aliás de acordo com a ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 18/82/A, de 24 de Abril de 1982
... do reforço do capital social do Banco Comercial dos Açores, autorizado pela Resolução n.º ... em mais de um ano económico) 1 - Os contratos que dêem lugar a encargo orçamental em mais de ... ARTIGO 20.º (Aprovação das minutas dos contratos) 1 - As minutas dos contratos de ... ARTIGO 21.º (Contratos de arrendamento ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 18/82/A, de 24 de Abril de 1982
... do reforço do capital social do Banco Comercial dos Açores, autorizado pela Resolução n.º ... em mais de um ano económico) 1 - Os contratos que dêem lugar a encargo orçamental em mais de ... ARTIGO 20.º (Aprovação das minutas dos contratos) 1 - As minutas dos contratos de ... ARTIGO 21.º (Contratos de arrendamento ...
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Decreto-Lei n.º 197/99
... às normas sobre celebração de contratos, passando pelas ... noções comuns aos diversos ... Artigo 20.o ... Contratos de arrendamento ... 1 — Sem prejuízo do regime especial ... Artigo 64.o ... Aprovação das minutas dos contratos ... 1 — Nos casos em que haja ... comercial ou industrial ... 5 — O carácter comercial ou ...
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... ACIC Associação Comercial e Industrial de Coimbra ... ACNUR Alto ... CCT Conta-corrente do Tesouro ... CDI Contratos de desenvolvimento industrial ... CE Comissão ... , esses bens estivessem afectos por arrendamento à Caixa Económica Montepio Geral, que concorre ... aprovadas pelo Ministro da Cultura as minutas de contratos a celebrar entre este Instituto e os ...
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Acórdão nº 3635/2007-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Julho de 2007
... a efeito a construção de um Centro Comercial denominado W Shopping em Santarém, com ... Pelo exposto, os promotores celebram contratos de reserva de loja, nos termos do qual, se os ... minutas de contrato de utilização das lojas em causa, ... reais sobre os mesmos, para o seu arrendamento, bem como na prestação de serviços conexos, ...
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Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de Abril de 2002
... quadro legislativo e dos respectivos contratos de concessão ... No contexto europeu, ... pelas informações que revelem segredo comercial ou industrial ou relativo à propriedade ... ões de distribuição regional e as minutas dos cadernos de encargos e dos respectivos ... arrendamento de bens imóveis; e) Pronunciar-se sobre qualquer ...
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Decreto-Lei n.º 239/2004, de 21 de Dezembro de 2004
... efeitos legais, incluindo os de registo comercial ... Artigo 2.º Sucessão 1 - A EP - Estradas de ... faculdades do concedente previstos nos contratos de concessão e zelar pela qualidade das ... ções do conselho de administração, as minutas de contratos e outorgar os contratos relativos a ... ; h) Dar parecer sobre a aquisição, arrendamento, alienação e oneração de bens imóveis; i) ...
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Despacho n.º 22620/2004(2ªSérie), de 05 de Novembro de 2004
... de benefícios fiscais previstos nos contratos de desenvolvimento para habitação, nos termos ... ; d) Equiparar certos documentos de uso comercial habitual a facturas, nos casos julgados ... -Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, as minutas dos contratos, até ao montante das despesas ... f) Celebrar contratos de seguro e de arrendamento, nos termos legais, e autorizar a respectiva ...
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Despacho n.º 14199/98(2ªSÉRIE), de 14 de Agosto de 1998
... de benefícios fiscais previstos nos contratos de desenvolvimento para habitação, nos termos ... 6 - Equiparar certos documentos de uso comercial habitual a facturas, nos casos julgados ... -Lei n.º 55/95, de 29 de Março, as minutas dos contratos, até ao montante das despesas ... - Celebrar contratos de seguros e de arrendamento, nos termos legais, e autorizar a respectiva ...
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Despacho n.º 20662/2002(2ªSérie), de 21 de Setembro de 2002
... de benefícios fiscais previstos nos contratos de desenvolvimento para habitação, nos termos ... -Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, as minutas dos contratos, até ao montante das despesas ... ; d) Equiparar certos documentos de uso comercial habitual a facturas, nos casos julgados ... f) Celebrar contratos de seguro e de arrendamento, nos termos legais, e autorizar a respectiva ...
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Decreto-Lei n.º 97/2002
... e dos respectivos contratos de concessão ... No contexto europeu, ... comercial ou industrial ou relativo à propriedade ... regional e as minutas dos cadernos de encargos ... e dos respectivos ... a alienação ou o arrendamento de bens imóveis; ... e) Pronunciar-se sobre ...