minuta resolução contrato prestação serviços
2197 resultados para minuta resolução contrato prestação serviços
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Portaria n.º 151/2021
... 2017-2023 (ENIPSSA), aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2017, de 25 de ... por um conjunto diversificado de serviços de apoio social, em estreita ligação com outros ... do NPISA ou por parecer da Rede Social;b) Minuta do contrato de prestação de serviços;c) ...
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Despacho n.º 1009/2022
... da República, 2.ª série PARTE H SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ALCOBAÇA Despacho n.º ... ção e o aumento da produtividade na prestação dos serviços à população ... N.º 17 ... minuta no final das reuniões, desde que tal seja ... - dos, os assuntos que dependam da sua resolução; f ) Assinar a correspondência, exceto a que for ... é à sua adjudicação e celebração do contrato; f ) Garantir o pedido de parecer prévio ...
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Despacho n.º 1009/2022
... SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ALCOBAÇA ... Despacho n.º ... prestação dos serviços à população ... N.º 17 25 de ... minuta ... no final das reuniões, desde que tal seja ... dos, os assuntos que dependam da sua resolução; ... f) Assinar a correspondência, exceto a que ... é à sua adjudicação e celebração do contrato; ... f) Garantir o pedido de parecer prévio ...
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Parecer n.º 1/2024
... os 2,1 mil mi- lhões de euros e os Serviços e Fundos Autónomos (incluindo Entidades ... públicas regionais em curso e com a resolução dos atrasos verificados a nível nacional no ... do leilão de licenciamento da prestação dos serviços de redes móveis 5G lançado pela ... , que] culminou com a celebração de um contrato" para a prestação de serviços de assessoria jur\xC3" ... /2020, de 31 de dezembro, que aprovou a minuta ...
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Regulamento n.º 385/2022
... g) Comprovativo da prestação do Rendimento Social de Inserção, quando for o ... i) Fotocópia do contrato de arrendamento ou minuta do contrato de ... Artigo 8.º ... Apreciação e Resolução do apoio a conceder ... 1 — A apreciação e ... bancária, mediante exibição, nos serviços, do ... original do recibo de renda, do qual se ...
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Aviso n.º 10792/2018
... , agricultura e pecuária, comércio e serviços", turismo, ambiente, saúde e bem-estar. Artigo 3.\xC2" ... a) Apoio técnico, designadamente: i) Prestação de informação sobre formalidades legais na ... para o efeito aprovar em simultâneo a minuta do contrato a celebrar com o beneficiário do ... Artigo 15.º Resolução do Contrato e penalidades 1 - O incumprimento do ...
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Acórdão nº 2644/13.1TJVNF.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Janeiro de 2017
I - Perante o preceituado no art. 426.° do CCom., diferentemente do que sucede com os contratos celebrados após a entrada em vigor (01-01-2009) do actual Regime Jurídico do Contrato de Seguro (DL 72/2008 de 16-04), constituía documento ad substantiam (cf. art. 364.° do CC) a apólice do contrato seguro, ou a minuta depois de aceite pela seguradora, tendo o entendimento expresso pelo Assento do STJ
... a A e seu falecido marido celebraram um contrato de seguro ramo vida com a R seguradora, para ... de seguro estivesse incluído na prestação mensal a pagar ao Réu Banco ... 21. Em nosso ... 42. Foi então que recebeu nos seus serviços, datadas de 21 de Março de 2002, duas cartas da ... se reportam, a respectiva apólice, ou a minuta depois de aceite pela seguradora, constituía ... , com esse fundamento, obter a sua resolução (cf. art. 436º do CC), após, previamente, ... -
Regulamento n.º 634/2023
... estabelece as regras a que obedece a prestação do serviço sanea- ... mento de águas residuais ... tação de serviços públicos essenciais, destinadas à proteção ... que diz respeito aos procedimentos de resolução extra- ... judicial de litígios promovidos por ... nado período de tempo; ... j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... minuta constante do Anexo II ... ao presente ...
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Aviso n.º 22937/2022
... tadas e aquisição de bens e serviços, cuja autorização de despesa lhe caiba — ... Participar na prestação" de serviços e prestar apoio a pessoas em situaç\xC3" ... pronunciar-se sobre a minuta do contrato — n.º 2 do artigo 77.º do CPP; ... tinado pela Resolução n.º 86/2011, de 11 de abril, normativo que ...
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Edital n.º 873/2018
... usufruir de instalações físicas e serviços administrativos. 3 - Cowork - disponibilização ... -se a partir da data da celebração do Contrato de Concessão de Incentivos ao Investimento e ... acompanhada, em caso de aceitação, pela minuta do Contrato de Concessão de Apoios Municipais ... Artigo 13.º Forma de prestação do apoio 1 - No que respeita aos incentivos ... CAPÍTULO V Obrigações e resolução do contrato Artigo 17.º Obrigações das ...
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Regulamento n.º 918/2022
... ário: Regulamento de Organização dos Serviços do Município do Barreiro ... Frederico Costa ... , quantitativos e qualificativos da prestação de serviços aos munícipes, ... por forma a ... e/ou enquanto gestores de contrato ao abrigo da Contratação Pública, ... abertura até à aprovação da minuta do contrato, preparando os respetivos processos ... ações corretivas e preventivas para resolução do incumprimento dos valores ... paramétricos ...
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Regulamento n.º 1160/2022
... 6/3, que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de abas- ... tecimento público de ... urbanos, obriga que as regras da prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... , em matéria de mecanismos de resolução alternativa ... de litígios de consumo ... 2 ... minado período de tempo; ... j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... minuta disponível para ... download gratuito, no sítio ...
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Regulamento n.º 6/2019
... lógica da habitação social como prestação social pública, implicando que a intervenção ... e acompanhamento social pelos seus serviços com vista à capitação do agregado familiar, ... habitação e celebração do respetivo contrato de arrendamento, o arrendatário deverá ocupar a ... a dois meses é causa bastante de resolução do contrato de arrendamento com a cessação da ... da Renda (ver documento original) ANEXO V Minuta ...
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Regulamento n.º 134/2023
... e o acesso a novas soluções e serviços ... O presente Regulamento estabelece as regras ... candidatas a utentes da incubadora de um contrato incubação/aluguer ... que define a cedência de espaços e a prestação de serviços ... N.º 19 26 de janeiro de 2023 ... resolução imediata e automática ... do contrato a outorgar ... com o Município de Almeida, nos termos da minuta que será aprovada pelo órgão competente. Do ...
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Aviso n.º 16707/2022
... e o acesso a novas soluções e serviços ... O presente Regulamento estabelece as regras ... candidatas a utentes da incubadora de um contrato incubação/aluguer ... que define a cedência de espaços e a prestação de serviços ... CAPÍTULO I ... Disposições ... resolução imediata ... e automática do contrato a outorgar ... com o Município de Almeida, nos termos da minuta que será aprovada pelo órgão competente ...
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Regulamento n.º 205/2021
... á receber o mesmo;h) Certificado da prestação do Rendimento Social de Inserção, quando for o ... para o trabalho;j) Fotocópia do contrato de arrendamento ou minuta do contrato de ... a seu cargo.Artigo 8.ºApreciação e Resolução do Apoio a Conceder1 - A apreciação e ... sempre a renovação de análise pelos serviços municipais.3 - O pedido de renovação deverá ...
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Regulamento n.º 908/2016
... Municipal as condições relativas à prestação de serviços e apoios a estratos sociais ... manifestamente não contribuam para a resolução dos problemas existentes.Artigo ... efetuadas mediante o preenchimento de uma minuta a fornecer pelos serviços do Município.Artigo 7.ºTransmissão do apoio por morte1 - O contrato celebrado no âmbito do presente Regulamento não ...
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Acórdão nº 2475/10.0YXLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2014
I - A acção inibitória da utilização de cláusulas contratuais gerais para utilização futura, a que alude o art. 25.º do DL n.º 446/85, de 25-10, é independente da inclusão efectiva das cláusulas em contratos singulares e visa impor ao demandado a obrigação de se abster ou de recomendar cláusulas contratuais gerais que foram objeto de proibição definitiva por decisão transitada em julgado; por...
... nulas as cláusulas, que concretiza, do contrato de abertura de crédito, condenando-se a ré a ... de utilização, pelo BANCO, de serviços informáticos e de sistemas de telecomunicações ... III - Cláusulas de resolução do contrato "na medida em que permitem à ré a ... das Instituições de Pagamento e à Prestação de Serviços de pagamento, a ré deixou de ... da Subsecção B2 da minuta do contrato de Abertura de Conta objeto de ... -
Acórdão nº 4724/10.6TBSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Maio de 2017
... ao Tribunal que decretasse: 1) A resolução do contrato-promessa dos autos, por incumprimento ... ão perderam o interesse objectivo na prestação das Autoras, Promitentes Cessionárias, tanto ... ção habitação, comércio e/ou serviços; D) A forma acordada pelas Partes para ... minuta de comunicação que se junta como Anexo 3 ...
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Lei n.º 17/2022
... aceitá-la, procedendo à notificação da minuta de transação contendo a ... identificação do ... h) A não prestação no prazo fixado ou a prestação de informações ... administração são designados por resolução do Conselho ... de Ministros, tendo em ... em número suficiente e demais serviços necessários ... à prossecução das suas ... de procedimento para a formação de contrato público, após a adjudicação definitiva e ...
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Regulamento n.º 1055/2016
... ção das doenças e participar na prestação" de serviços e prestar apoio a pessoas em situaç\xC3" ... financeiras da população e apoio na resolução de problemas de sobre-endividamento (rendas, ... do agregado familiar disponha de contrato de arrendamento celebrado em conformidade com a ... Permanente serão lavradas atas em minuta ...
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Regulamento n.º 602/2018
... ências evidenciadas pelo estudante na resolução de um problema específico ou na realização de ... estabelecimento de ensino; m) «Contrato de Estágio» - documento celebrado entre a ... processos de produção de bens ou de prestação de serviços; z) «Estudante em mobilidade» - o ... ; bl) «Registo de Presenças Diárias» - minuta onde são assinaladas as presenças diárias e as ...
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Despacho n.º 443/2018
... de Leiria deliberou, por maioria e em minuta, aprovar, em sessão de 20 de novembro de 2017, lterações à estrutura nuclear dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Leiria, ... ção de contratos de empreitada e de prestação de serviços; k) Proceder à elaboração das ... obra ou ação no terreno com o projeto, contrato ou disposições legais e regulamentares ... dos respetivos serviços, a célere resolução de solicitações, questões ou reclamações ...
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Regulamento n.º 414/2023
... agregado familiar foi titular de um contrato de arrendamento apoiado resolvido com fundamento ... serviços do Município competentes ... 5 — ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Muni- ... cipal, devendo ... constituindo motivo para a resolução do arrendamento apoiado, sem prejuízo do ... prestação culposa de declarações falsas ou à omissão ...
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Regulamento n.º 1084/2022
... agregado familiar foi titular de um contrato de arrendamento apoiado resolvido com fundamento ... serviços do Município competentes ... 5 — ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Muni- ... cipal, devendo ... motivo para a resolução do arrendamento apoiado, sem prejuízo do ... prestação culposa de declarações falsas ou à omissão ...