minuta requerimento
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Acórdão nº 731/09.0GBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2017
I – Sendo as escutas autorizada se levadas a cabo para investigação de um crime de catalogo, e os conhecimentos (fortuitos) obtidos a coberto desse meio de prova, só podem ser valorados para prova de um crime estranho ao catalogo se existir entre ambos a “continuidade da unidade de sentido histórico- processual” estando perante “o mesmo pedaço de vida histórico” . ...
... (requerimento e motivação a fls. 9604 e segs.), J ... (requerimento e motivação ... para lhe reencaminhar a minuta da reclamação graciosa ... 41- A experiência comum dita-nos que as ... -
Edital n.º 1598/2022
... a) Requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Mourão, de acordo com a ... minuta constante do ANEXO I; ... b) Atestado de Residência; ... c) Currículo ...
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Regulamento n.º 863/2020
... candidatura ao Centro de Empresas é formalizada através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, cuja minuta será ...
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Aviso n.º 15559/2017
... requerimento verbal do Senhor Presidente desta Câmara Municipal e para uso exclusivo a mesma, que da minuta da ata da reunião ordinária desta mesma Câmara realizada no dia vinte e ...
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Aviso n.º 6213/2020
... requerimento verbal do Senhor Presidente desta Câmara Municipal e para uso exclusivo a mesma,que da minuta da ata da reunião ordinária desta mesma Câmara realizada no dia treze ...
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Aviso n.º 2143/2017
... os documentos abaixo indicados, pela seguinte ordem: (1) Requerimento dirigido ao CEMFA, de acordo com a minuta disponibilizada no Portal da ...
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Aviso n.º 2143/2017
... os documentos abaixo indicados, pela seguinte ordem: (1) Requerimento dirigido ao CEMFA, de acordo com a minuta disponibilizada no Portal da ...
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Regulamento n.º 611/2021
... requerimento na Divisão Académica, até 10 dias úteis antes da realização da ... não conferente de grau; bt) «Registo de Presenças Diárias» - minuta onde são assinaladas as presenças diárias e as ausências ao serviço, ...
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Edital n.º 356/2018
... o processo no dia útil seguinte, mediante a entrega do requerimento e da taxa devida. Artigo 5.º Requerimento 1 - Tem legitimidade para ... deverá requerer a inumação à Junta de Freguesia, conforme minuta em anexo ao presente regulamento, devendo provar a legitimidade ...
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Aviso n.º 10497/2017
... o processo no dia útil seguinte, mediante a entrega do requerimento e da taxa devida. Artigo 5.º Requerimento 1 - Tem legitimidade para ... deverá requerer a inumação à Junta de Freguesia, conforme minuta em anexo ao presente regulamento, devendo provar a legitimidade ...
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Acórdão nº 26148/22.2T8LSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 10-04-2024
I. É admissível prova testemunhal relativamente a alegados vícios da declaração negocial reduzida a escrito. II. Nos termos do artigo 247.º do Código Civil a declaração negocial é anulável: i) se o elemento sobre o qual incidiu o erro for essencial para o declarante; e ii) se o declaratário conhecer ou não dever ignorar a essencialidade, para o declarante, do elemento sobre o qual incidiu o erro.
... pela Autora, em 8 de Novembro de 2021, foi enviada à Ré a minuta revista do contrato de trabalho conforme o e-mail e anexo juntos como ... 27 do mesmo mês a minuta de contrato de trabalho junta com o requerimento da R., ora Recorrida, de 9 de Março de 2023 (facto 12) ... 6. Nesta ... -
Aviso n.º 1350/2019
... 7.3 - Locais de trabalho (do requerimento de admissão a concurso tem de constar a referência respetiva): ... ao concurso deverá conter os seguintes elementos, de acordo com a minuta anexa ao presente aviso: a) Identificação do candidato (nome, ...
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Despacho n.º 7122/2019
... 2 - Por cada requerimento de conversão de classificação final apresentado separadamente face ao ... instruído, proferir a deliberação, a qual deve ser emitida em minuta própria anexa ao processo remetido pelos SAC. 2 - A contagem dos prazos ...
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Aviso n.º 532/2024
... : 13.1 — As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Conservação ... ao concurso deverá conter os seguintes elementos, de acordo com a minuta anexa ao presente aviso: a ) Identificação do candidato (nome, ...
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Aviso n.º 21259/2021
... disponibilizado pelo candidato no requerimento de candidatura, com recibo de entrega ... 5 — Métodos de seleção: ... com a minuta" em anexo, juntamente com o documento comprovativo das habilitações liter\xC3" ...
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Aviso n.º 21608/2021
... nibilizado pelo candidato no requerimento de candidatura, com recibo de entrega ... 5 — Métodos de seleção: ... com a minuta" em anexo, juntamente com o documento comprovativo das habilitações liter\xC3" ...
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Aviso n.º 21258/2021
... nibilizado pelo candidato no requerimento de candidatura, com recibo de entrega ... N.º 220 12 de novembro de ... com a minuta" em anexo, juntamente com o documento comprovativo das habilitações liter\xC3" ...
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Regulamento n.º 464/2022
... f) Elaborar um parecer final, que acompanhará o requerimento de realização de provas; ... g) Supervisionar a preparação do ... minuta de admissão ... de provas, dirigida ao Presidente ESSSM, acompanhada por: ...
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Aviso n.º 9145/2020
... consulta das provas realizadas pressupõe a apresentação de requerimento para o efeito, subscrito pelo candidato ou por advogado com procuração ... Seleção - referidos no ponto 11.4 supra, os termos constantes da Minuta" que se anexa ao presente Aviso. 14.2.3 - O requerimento de admissão dever\xC3" ...
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Regulamento n.º 602/2018
... não conferente de grau; bl) «Registo de Presenças Diárias» - minuta onde são assinaladas as presenças diárias e as ausências ao serviço, ... 4 - A anulação da inscrição em UC carece de entrega de requerimento, na DA, ou da sua submissão através de plataforma eletrónica, dentro ...
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Aviso n.º 25116/2008, de 16 de Outubro de 2008
... - as candidaturas devero ser formalizadas mediante requerimento redigido em papel normalizado, branco, de formato A4, dirigido ao Director ... 8.1 - O requerimento dever ser elaborado de acordo com a minuta anexa a este aviso e que dele faz parte integrante ... 8.2 - O ...
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Aviso n.º 25675/2008, de 24 de Outubro de 2008
... - as candidaturas deveráo ser formalizadas através de requerimento, dirigido ao Presidente do Instituto Politécnico de Leiria, entregue ... 9.1, conforme indicaçáo na minuta do requerimento anexa ao presente aviso; Identificaçáo do concurso a que ...
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Aviso n.º 11541/2022
... Certifico, a requerimento verbal do Senhor Presidente desta Câmara Municipal e para uso ... vo da mesma,que da minuta da ata da reunião ordinária desta mesma Câmara realizada no ... dia ...
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Aviso n.º 13684/2019
... requerimento verbal do Senhor Presidente desta Câmara Municipal e para uso exclusivo a mesma, que da minuta da ata da reunião ordinária desta mesma Câmara realizada no dia onze de ...
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Aviso n.º 16323/2023
... cipal de Viana do Castelo: ... Certifico, a requerimento verbal do Senhor Presidente desta Câmara Municipal e para uso ... vo da mesma, que da minuta da ata da reunião ordinária desta mesma Câmara realizada ... no dia ...