Aviso n.º 25675/2008, de 24 de Outubro de 2008
Aviso n. 25675/2008
1 - Nos termos do Decreto -lei n. 204/98, de 11 de Julho, faz -se público que, por despacho de 15.07.2008 do Vice -Presidente do Instituto Politécnico de Leiria, Professor Joáo Paulo dos Santos Marques, proferido no uso de competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicaçáo do presente aviso no Diário da República, concurso Interno Geral de Ingresso para provimento de três lugares de motorista de ligeiros, da carreira auxiliar, do grupo de pessoal náo docente do Instituto Politécnico de Leiria.
2 - Nos termos do despacho conjunto n. 373/2000, publicado noa seguinte mençáo: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9. da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressáo profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminaçáo".
3 - A publicaçáo do presente aviso foi precedida de procedimento de selecçáo de pessoal em situaçáo de mobilidade especial (SME) publicitado sob o código de oferta n. P20084111, nos termos do disposto nos artigos 34. e 41. da Lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro, tendo ficado deserto.
4 - O presente concurso rege -se pelos Decretos -Lei n. 204/98, de
11 Julho, e 404 -A/98, de 18 de Dezembro, com a redacçáo dada pela Lei n. 44/99, de 11 de Junho.
5 - Prazo de validade - 0 concurso é válido para os lugares postos a concurso, caducando com o seu preenchimento.
6 - Conteúdo funcional - ao motorista de ligeiros compete a conduçáo de veículos ligeiros. Cuidar da manutençáo e conservaçáo das viaturas que lhe forem atribuídas, bem como receber e entregar expediente e encomendas oficiais e efectuar recados e tarefas elementares indispensáveis ao funcionamento dos serviços.
7 - Local da prestaçáo do trabalho - Dois lugares: Serviços Centrais do Instituto Politécnico em Leiria, sitos na Rua General Norton de Matos em Leiria; Um lugar: Campus 4, Escola Superior de Tecnologia do Mar de Peniche, sito em Santuário Nossa Senhora dos Remédios, Peniche.
8 - Remuneraçáo e condiçóes de trabalho - As condiçóes de trabalho e as regalias sociais sáo as genericamente vigentes para os funcioná-
rios e agentes da Administraçáo Pública. A remuneraçáo, corresponde à escala salarial constante do anexo ao Decreto -Lei n. 404 - A/98, de 18 de Dezembro, com a redacçáo dada pela Lei n. 44/99, de 11 de Junho, e legislaçáo complementar.
9 - Condiçóes de candidatura - Podem candidatar -se ao presente concurso todos os indivíduos que satisfaçam cumulativamente, até ao termo do prazo das candidaturas, os requisitos gerais e especiais de admissáo.
9.1 - Requisitos gerais - reunir os requisitos referidos no artigo 29° do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, nomeadamente:
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Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convençáo internacional;
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Ter 18 anos completos;
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Possuir as habilitaçóes literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho da funçáo;
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Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
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Náo estar inibido do exercício de funçóes a que se candidata;
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Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da funçáo e ter cumprido as leis de vacinaçáo...
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