minuta requerimento divórcio mútuo consentimento

20 resultados para minuta requerimento divórcio mútuo consentimento

  • Classificação vLex
  • Aviso n.º 2209/2019

    ... o reconhecimento mútuo das qualificações ... mediante requerimento, redigido conforme minuta ...); Separação e divórcio (efeitos patrimoniais, ... Dias Pereira, O consentimento informado na experiência ...

  • Aviso n.º 3952/2017

    ... o reconhecimento mútuo das qualificações ... mediante requerimento, redigido conforme minuta ...); Separação e divórcio (efeitos patrimoniais, ... Dias Pereira, O consentimento informado na experiência ...

  • Acórdão nº 697/10.3TCFUN.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Abril de 2019

    I. Não basta o reconhecimento do direito de propriedade do autor para que a obrigação de restituir a coisa reivindicada seja imposta. Se o detentor ou possuidor da coisa reivindicada demonstrar que é titular de algum direito (real ou obrigacional), licitamente constituído e, por isso, compatível com o direito do proprietário, não existirá fundamento para ordenar a restituição da coisa...

    ... - Após o divórcio, o A. adquiriu o referido ... de compra e venda e mútuo com hipoteca, fls. 32 a 49, ...219, minuta do contrato de arrendamento, ...consentimento. - O divórcio entre Autor e ...  (veja-se requerimentos apresentados nos autos em ...

  • Regulamento n.º 445/2017

    ... caso seja definido por mútuo acordo, declaração a ..., presume-se o consentimento do respetivo titular. 4 - ..., através de requerimento dirigido ao Presidente da ... apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara ...ído em resultado do divórcio; b) Pessoa que com ele ...

  • Regulamento n.º 91/2018

    ... caso seja definido por mútuo acordo, declaração a ..., presume-se o consentimento do respetivo titular. 4 - ..., através de requerimento dirigido ao Presidente da ... apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara ...ído em resultado do divórcio; b) Pessoa que com ele ...

  • Acórdão nº 939/16.1T8BJA-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Janeiro de 2018

    I - Do n.º 1 do artigo 155.º do CPC apenas resulta a obrigatoriedade da gravação da audiência final e não dos demais actos processuais presididos pelo juiz em que tal obrigatoriedade não seja expressa, como ocorre com a conferência de pais, aos quais se aplica o n.º 7 deste artigo, sendo documentados em acta. II - Mostrando-se documentado na acta da conferência de pais que a Requerente e a sua...

    ... a respectiva minuta com extensas conclusões que ... a quo (no requerimento inicial) que o requerido se ... do processo de divórcio por mútuo consentimento ...

  • Acórdão nº 409501/09.9YIPRT-C1.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 31 de Janeiro de 2012

    I - Podem o advogado e o cliente, no exercício da sua liberdade contratual (corolário da autonomia da vontade), convencionar previamente o montante dos honorários que representam o correspectivo dos serviços a prestar, não necessitando de reduzir uma tal convenção a escrito. Se uma tal convenção for reduzida a escrito, fica o advogado dispensado de apresentar ao cliente a respectiva conta de...

    ... a apelante requerimento de injunção solicitando ao ..., para tratar do seu divórcio e subsequente partilha de ... almejado divórcio por mútuo consentimento, sendo certo ... ‘time sharing’ e minutado duas escrituras de partilha e ...

  • Acórdão nº 2072/11.3TJPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 23 de Outubro de 2014

    I - A garantia bancária à primeira solicitação concilia-se com a norma do art. 637 nº 1 do Código Civil, o qual tem o seguinte teor: “Além dos meios de defesa que lhe são próprios, o fiador tem o direito de opor ao credor aqueles que competem ao devedor, salvo se forem incompatíveis com a obrigação do fiador”. II - Embora retire a prerrogativa geral, aí prevista, de o banco poder opor ao...

    ..., de acordo com a minuta que o autor lhe facultou; ... respeita aos requerimentos apresentados pela recorrente ...-se ou extinguir-se por mútuo consentimento dos contraentes ... ter motivo para o divórcio. Ao indicar que ...

  • Acórdão nº 514/14.5TYLSB.L1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 09 de Dezembro de 2014

    I - Sabendo-se que a testemunha (…) dependia, directamente, do director-geral da empresa na altura que era a função do requerente, logicamente, informou-o do que estava a acontecer. II - Se a tudo isto acreSCentarmos que na sequência dessa assembleia foi instaurado um processo diSCiplinar ao requerente que culminou com uma nota de culpa e suspensão de funções pouco tempo depois (4-10-2013) não é

    ...) no requerimento inicial; b) Ordenar a ... a processo de divórcio sem consentimento do outro ... o divórcio por mútuo consentimento entre AM e SC. ... contendo em anexo a minuta de “acta para aprovação e ...

  • Acórdão nº 31/18.4PCCBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 22 de Janeiro de 2020

    I – A perícia psiquiátrica, reportada no artigo 159.º, n.ºs 6 e 7, do CPP, destina-se a apurar se o arguido sofre de anomalia psíquica capaz de justificar o juízo de inimputabilidade ou de imputabilidade diminuída (artigo 20.º do CCP), e só deve ser realizada ou determinada, ultrapassadas que se mostrem as fases preliminares do processo, quando “se suscitar fundadamente a questão da...

    ..., o ponto 12º do requerimento de alteração do estatuto ... os termos de uma minuta para obtenção de divórcio por mútuo consentimento, para a (…) ...

  • Crise financeira & Direito do Consumo
  • Acórdão nº 8786/13.6TDPRT-B.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 21 de Dezembro de 2016

    I – O exercício do contraditório consagrado no artº 61º 1 b) CPP não estabelece um direito de audição pessoal, o qual existe apenas se previsto na lei e só nesse caso configura a nulidade insanável do artº 119º1 CPP. II – O decretamento do arresto preventivo ao abrigo do artº 228º CPP não carece de audição previa do arguido. III – A falta de fundamentação do despacho de decretamento do...

    ... arroladas no requerimento do Arresto Preventivo, a ... declaração, conforme minuta anexa, para a data de ...) e/ou pelo menos, o divórcio - cfr. fls.409; 26) Em 29 de ... 29) Nessa partilha por mútuo acordo, as verbas nºs 5 a 7, ... requerer, com o consentimento do seu cônjuge, a ...

  • Acórdão nº 991/10.3TBESP.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Janeiro de 2015

    I - A regra da metade que consta do art. 1730.º, n.º 1, do CC, segundo a qual " os cônjuges participam por metade no ativo e no passivo da comunhão, sendo nula qualquer estipulação em contrário" deve ser observada na fixação da quota parte que a cada um caiba no momento da dissolução e partilha do património comum. II - Por isso, se na escritura de partilha todos os bens forem...

    ... partilha por divórcio de comum acordo já que ... 20. Concluiu a minuta de recurso sustentando o ....º, a fim de o requerimento recursivo ser apreciado pelo ... o seu divórcio por mútuo consentimento. 3 – Autora ...

  • Acórdão nº 563/14.3TABRG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Janeiro de 2018

    I - Na interpretação do tipo legal objetivo do crime de falsidade de testemunho, p. e p. pelo art. 360.º, do CP, há quem defenda a “teoria subjetiva”, que entende que existe falsidade de depoimento apenas quando o depoimento é contrário ao que o agente sabe, e, em contrapartida, quem entenda que é suficiente que depoimento seja conscientemente contra a verdade objetiva, sendo esta a “teoria...

    ...; 5) Porque pelo requerimento formulado a fls. 2669, foi ... lê e declara o consentimento de uma intervenção ... sido ele a redigir a minuta e a entregá-la ao notário, ... maior cordialidade e mútuo respeito; gg) Que mercê do ... perdido após o divórcio dos pais, reatamento que ...

  • Acórdão nº 10340/2007-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 13 de Dezembro de 2007

    1 - No contrato promessa tem de se definir o conteúdo do contrato prometido nos mesmos termos em que haveria que fazê-lo, caso se estivesse já a celebrar tal contrato, de maneira que não se tornem necessárias subsequentes negociações para completar a definição dos termos do contrato futuro a celebrar. 2 - Tendo o Autor e a Ré acordado que a moradia em que o Autor habitava seria custeada e...

    ... patrimoniais do divórcio à data de 5 de Outubro de ... o divórcio por mútuo consentimento. Nos temos da ... enviou à Ré uma nova minuta da Relação de Bens, ... e junta ao requerimento de divórcio por mútuo ...

  • Portaria n.º 996/98, de 25 de Novembro de 1998

    ... cada auto de consentimento para casamento de menores ... - Pelo processo de divórcio e de separação de pessoas e bens por mútuo consentimento: a) No acto da ... fetal, ou de requerimento verbal: a) Para a prática de ... salvo se se reproduzir minuta apresentada pelas partes: a) ...

  • Minuta de divórcio por mútuo consentimento intentada junto da conservatória do registo civil

    EXMO SENHOR CONSERVADOR DA CONSERVATÓRIA DO REGISTO CIVIL DO SEIXAL Paulino Silva Soares, Engenheiro Civil, e mulher, Ana Isabel Conceição Santos Soares, Técnica de Radiologia, ambos residentes na Rua de Luanda, n.° 15, 1.° Esq., Cruz de Pau, 2845-122 Amora

    .... NESTES TERMOS E NOS MELHORES DE DIREITO E COM O SEMPRE MUI DOUTO SUPRIMENTO DE . V. EXA., DEVE O PRESENTE REQUERIMENTO SER . RECEBIDO E MARCADA A RESPECTIVA CONFERÊNCIA, CONFORME O DISPOSTO NO N.° 3 DO ART. 14.° DO DECRETO-LEI N.° 272/2001 DE 13 DE OUTUBRO. . ...

  • Acórdão nº 02B1962 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Setembro de 2002

    I - O STJ não pode censurar os juízos de facto nem o não uso, pelas instâncias, dos poderes conferidos pelos arts. 646 n. 4 e 712 CPC. II - O laudo da ordem dos advogados é de livre apreciação do tribunal - tem o valor informativo próprio de qualquer perícia pese embora a especial qualificação de quem o emite. III - Na apreciação desse laudo e na fixação dos honorários do advogado não há que...

    ... 1995, conexos com o divórcio por mútuo consentimento que ...elaborou a minuta do contrato-promessa de ...elaborou o requerimento inicial do divórcio por ...

  • Acórdão nº 05A099 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Março de 2005

    1. O início da contagem do prazo de 60 dias para interpor o recurso de revisão fixado pelo art.º 772º, nº 2, do CPC, deve coincidir com a data do conhecimento, por parte do recorrente, do facto que fundamenta a revisão. 2. Quando o recurso de revisão tiver por fundamento o emprego indevido da citação edital deve a contagem do prazo referido em 1) iniciar-se a partir do momento em que o...

    ..., como se sustenta na minuta - que a recorrente ficou em ...ção do pedido de divórcio entre ambos; - Nesse ...ção de divórcio por mútuo consentimento e que esta a ... da recorrente o requerimento para intentar a acção de ...

  • Acórdão nº 283/05.0GAOHP.C2 de Tribunal da Relação de Coimbra, 10 de Março de 2010

    ... através de divórcio por mútuo consentimento que ..., apresentou o requerimento constante de fls. 226/229, ... Na minuta do recurso que interpôs, ...