minuta requerimento reclamaçao creditos
250 resultados para minuta requerimento reclamaçao creditos
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Regulamento n.º 78/2018
... 2 - A requerimento do interessado o presidente da câmara municipal ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ... tem aprovação, a pelo menos, 70 % dos créditos ...
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Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março de 1999
... ão, este exercer-se-á mediante requerimento do empreiteiro, acompanhado de estimativa do ... Artigo 108.º Minuta do contrato 1 - A minuta do contrato será ... á dado conhecimento aos reclamantes dos créditos contestados, avisando-os de que só serão ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... o próprio acordo ... 2 - A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... o requerimento se encontra corretamente instruído, incumbindo ... faturação e cobrança dos créditos" cedidos e à entrega dos montantes cobrados atrav\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... 2 — A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... meros anteriores, presume-se que o requerimento se encontra corretamente instruído, incumbindo ... faturação e cobrança dos créditos" cedidos e à entrega dos montantes cobrados atrav\xC3" ...
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Regulamento n.º 611/2021
... UC devem constar: a) Carga de trabalho/créditos ECTS; b) Língua de ensino; c) Corpo docente; d) ... ponto anterior carecem de entrega de requerimento na Divisão Académica, até 10 dias úteis antes ... ; bt) «Registo de Presenças Diárias» - minuta onde são assinaladas as presenças diárias e as ...
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Regulamento n.º 602/2018
... UC devem constar: a) Carga de trabalho/créditos ECTS; b) Língua de ensino; c) Corpo docente; d) ... ; bl) «Registo de Presenças Diárias» - minuta onde são assinaladas as presenças diárias e as ... ção em UC carece de entrega de requerimento, na DA, ou da sua submissão através de ...
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Regulamento n.º 438/2024
... curricular (FUC) devem constar: a) Créditos ECTS; b) Horas de contacto c) Língua de ensino; ... «Registo de Presenças Diárias»—minuta na qual são assinaladas as presenças diárias ... anterior car ece de entrega de requerimento, na Divisão Académica e, em caso de ...
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Regulamento n.º 586/2022
... a) Carga de trabalho/créditos ECTS; ... b) Língua de ensino; ... c) Corpo ... ponto anterior carecem de entrega de requerimento ... na Divisão Académica, até 10 dias úteis ... bw) «Registo de Presenças Diárias» — minuta onde são assinaladas as presenças diárias e ...
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Regulamento n.º 706/2023
... a) Carga de trabalho/créditos ECTS; ... b) Língua de ensino; ... c) Corpo ... ponto anterior carecem de entrega de requerimento ... na Divisão Académica, até 10 dias úteis ... bw) «Registo de Presenças Diárias» — minuta onde são assinaladas as presenças diárias e ...
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Regulamento n.º 387/2017
... UC devem constar: a) Carga de trabalho/créditos ECTS; b) Língua de ensino; c) Corpo docente; d) ... de alteração de classificação, em minuta" existente para o efeito. 2 - Os pedidos de altera\xC3" ... da seguinte documentação: a) Requerimento de candidatura dirigido ao Presidente do IPS; b) ...
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Acórdão nº 4488/14.4T8LOU-B.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Março de 2018
... por provada a presente reclamação de créditos e julgo verificado o crédito da credora ... condensada na 1ª Conclusão da sua douta minuta recursória, pois remata as suas alegações com ... de créditos e documento junto com o requerimento de 3 de Fevereiro de 2016, com a referência ...
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Despacho n.º 426/2017
... , tenham obtido o número de créditos ECTS fixado. Artigo 4.º Ciclo de Estudos 1 - O ... (es) e o mestrando, de acordo com a minuta própria em vigor no ISCAP. 2 - Caso a entidade ... Requerimento das Provas 1 - O requerimento para a realização ...
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Acórdão nº 721/17.9T8GMR-H.G2.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Outubro de 2022
... 30 dias fixado para a reclamação de créditos na sentença declaratória da insolvência, na ... 144º do CIRE, por requerimento apresentado em 07.12.2018, logo, cerca de três ... / a emissão de declaração nos termos da minuta anexa (Pág. 3/3) 26) Consta no final do ...
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Acórdão nº 721/17.9T8GMR-H.G2.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2022-10-20
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- O registo da transmissão, inter vivos, fora do mercado bolsista, de ações tituladas nominativas junto da entidade emitente dessas ações, previsto no art. 102º, n.ºs 1 e 2, al. a) do CVM, tem de ser provado através de certidão emitida pela entidade registadora (cfr. art. 78º, n.º 1 do CVM). Trata-se de uma formalidade ad...
... 30 dias fixado para a reclamação de créditos na sentença declaratória da insolvência, na ... 144º do CIRE, por requerimento apresentado em 07.12.2018, logo, cerca de três ... / a emissão de declaração nos termos da minuta anexa (Pág. 3/3) ... 26) Consta no final do ... -
Anúncio n.º 175/2016
... de estágio, tenham obtido o número de créditos ECTS fixado. Artigo 4.º Ciclo de Estudos 1 - O ... (es) e o mestrando, de acordo com a minuta própria em vigor no ISCAP. 2 - Caso a entidade ... Artigo 14.º Requerimento das Provas 1 - O requerimento para a realização ...
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Lei n.º 35/2018
... sistémico e de simultaneidade dos créditos em instrumentos financeiros e em dinheiro. 2 - ... ainda as seguintes condições: a) O requerimento de inclusão de assuntos na ordem do dia pode ser ... no número anterior é instruído com a minuta da proposta de contrato e com a identificação ...
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Acórdão nº 519/10.5TYLSB-CE.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Fevereiro de 2016
... ”, vieram os credores reclamar os seus créditos ... 2.A Comissão Liquidatária apresentou a ... ata da presente reunião seja aprovada em minuta, com vista à execução Imediata das ... Brito Limpo Trigueiros apresentou requerimento de reclamação de créditos no qual peticionou ...
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Lei n.º 35/2018
... simultaneidade dos créditos em instrumentos financei- ... ros e em dinheiro ... a) O requerimento de inclusão de assuntos na ordem ... do dia pode ... terior é instruído com a minuta da proposta de contrato e ... com a ...
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Acórdão nº 00030/12.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Novembro de 2023
1-O contrato de consórcio é uma figura contratual regulada pelo Decreto-lei n.º 231/81, de 28/07, em cujo artigo 1.º é definido como tratando-se de “O contrato pelo qual duas ou mais pessoas, singulares ou coletivas, que exercem uma atividade económica se obrigam entre si a, de forma concertada, realizar certa atividade ou efetuar certa contribuição com o fim de prosseguir qualquer dos...
... montante, data em que lhe cede os créditos no montante de 120.090,24€ que a mesma detém ... do que a Recorrida vem pugnar no seu requerimento de 04.12.2018 já aludido supra, a Recorrente ... a 19/07/2011, às 12h03 em que envia a minuta da cessão de créditos em que é reconhecido ... -
Acórdão nº 00030/12.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 2023-11-17
1-O contrato de consórcio é uma figura contratual regulada pelo Decreto-lei n.º 231/81, de 28/07, em cujo artigo 1.º é definido como tratando-se de “O contrato pelo qual duas ou mais pessoas, singulares ou coletivas, que exercem uma atividade económica se obrigam entre si a, de forma concertada, realizar certa atividade ou efetuar certa contribuição com o fim de prosseguir qualquer dos objetivos
... montante, data em que lhe cede os créditos no montante de 120.090,24€ que a mesma detém ... do que a Recorrida vem pugnar no seu requerimento de 04.12.2018 já aludido supra, a Recorrente ... a 19/07/2011, às 12h03 em que envia a minuta da cessão de créditos em que é reconhecido ... -
Acórdão nº 1069-16.1YRLSB-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Setembro de 2017
–É quando não se prove a existência de nexo de causalidade adequada entre a conduta comissiva ou omissiva geradora de dano e o prejuízo invocado que há, eventualmente, que lançar mão da figura da perda de chance. –A fixação de indemnização em tal sede depende da existência de um elevado e consistente grau de probabilidade de concretização da oportunidade alegadamente perdida. ̵
... relativas a capital indicadas no seu requerimento inicial bem como juros vencidos e vincendos, ... junto à Contestação, que corresponde à minuta de carta que o Gabinete Jurídico da Recorrente ... , com vista a acrescentar potenciais créditos das demais consorciadas e a maximizar o valor da ... -
Crise financeira & Direito do Consumo
... seja consumidor, a taxa aplicável aos créditos comerciais decorrente do art.° 102°, § 3°, do ... ”, como se assinalou, o projecto ou a minuta do contrato de crédito ... Tal disposição, ... imóvel à data de apresentação do requerimento de acesso, não exceda: 3.1. € 100 000 nos ...
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Acórdão nº 5715/22.0T8SNT.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-07-04
1. O art.º 146.º, nº 2 do CPC permite, a requerimento do interessado, “o suprimento ou a correção de vícios ou omissões puramente formais de atos praticados”, desde que se verifiquem os requisitos, cumulativos, aí indicados, a saber, (i) que a falta não deva imputar-se a dolo ou culpa grave e (ii) que o suprimento ou a correção não implique prejuízo relevante para o regular andamento da causa. 2.
... CREDORES: ... Créditos comuns ... Plano de Regularização: ... Em 27-10-2022 o devedor apresentou requerimento indicando, nomeadamente, que: ... “LJ, ... , sob a forma de conclusões, no final da minuta" ... É claro que, para serem legítimas e razo\xC3" ... -
Acórdão nº 1942/11.3TJVNF-I.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Março de 2014
I - O prazo para interposição de recurso de despachos ou sentenças orais a que se refere o actual art° 638°, nº 3, do CPC, corre a partir do dia em que foram proferidos se, além do mais, tiverem sido então efectivamente reproduzidos no processo ou no prazo de que a Secretaria dispõe para elaborar e facultar o exame da acta, designadamente no Citius. II - Apesar de não ter sido quem arguiu a...
... 9. Por requerimento enviado aos autos em 12/063/2013 (ref. Citius ... 248) ... 20. Em princípio, os créditos reconhecidos conferem um voto por cada euro ou ... ída nos autos (a mesma que subscreve a minuta deste recurso). Esta, por certo, presenciou a sua ... -
Acórdão nº 2915/18.0T8VCT-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Junho de 2019
Sumário (elaborado pela relatora): I - A letra e a livrança podem ser validamente transmitidas a terceiros, quer através do endosso, quer mediante cessão ordinária de créditos (artºs. 77.º e 11.º da LULL), sendo esta última a única forma de transmissão caso tenham inscritas as palavras “não à ordem” ou expressão equivalente, como é o caso. II - A legitimidade do cessionário para...
... em síntese: – Nulidade da cessão de créditos por falta de notificação dos devedores ... ao invés, ser alegada e provada no requerimento executivo, pelo que ao decidir em contrário, o ... Contudo, embora tenha juntado a minuta elaborada com vista a tal notificação (Anexo ...