minuta requerimento licença sem vencimento
245 resultados para minuta requerimento licença sem vencimento
-
Regulamento n.º 78/2018
... 2 - A requerimento do interessado o presidente da câmara municipal ... qual deve ser promovida a renovação da licença ou autorização concedida ou a indicação da ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das restantes; d) A autorização de ...
-
Edital n.º 824/2020
... Municipal de Soure, por escrito, em requerimento, os seus contributos, via correio eletrónico - ... Artigo 30.º Vencimento e Lugar do Pagamento O pagamento da renda deve ... á existir contrato de arrendamento) e da Licença/autorização de utilização do locado. Artigo ... ) ANEXO V (a que se refere o artigo 26.º) Minuta de Contrato de Arrendamento Minuta de Contrato de ...
-
Acórdão nº 01569/20.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Março de 2021
I - O artigo 131º nº 1 do CPTA, na sua atual redação (resultante da revisão operada pelo DL. nº 214-G/2015) admite a possibilidade do decretamento provisório em todos os casos em que se entenda existir uma situação de especial urgência, passível de dar causa a uma situação de facto consumado na pendência do processo cautelar, o que encontra justificação constitucional na garantia do acesso ao...
... de Energia e Geologia, de concessão da Licença de Estabelecimento da instalação da Linha de ... por reproduzido todo o articulado no requerimento de oposição apresentado aos autos e bem assim ... , a obra em causa, no caso de vencimento da ação principal, poderá sempre ser demolida ... admite, na conclusão 5.ª da sua minuta de recurso, que os não concretizou; pois diz aí ... -
Aviso n.º 12234/2017
... 2 - A requerimento do interessado, o presidente da câmara municipal ... qual deve ser promovido a renovação da licença ou autorização concedida ou a indicação da ... és da celebração de um contrato cuja minuta será aprovada por decisão da câmara municipal ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das restantes; d) A autorização de ...
-
Regulamento n.º 639/2016
... Artigo 4.º Apresentação do requerimento 1 - O exercício de atividades, que nos termos da ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ... licença ou admissão de comunicação prévia relativos a ... (pedidos externos à autarquia), conforme minuta disponível no sítio do Município da Amadora. 2 ...
-
Acórdão nº 812/07.4TJVNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 2014
I - Aos recursos interpostos de decisões proferidas a partir de 01-09-2013 – ainda que tratando-se de processo anterior a 01-01-2008 –, aplica-se o regime de recursos decorrente do DL n.º 303/2007, de 24-08, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 41/2013, de 26-06, pelo que é de 30 dias o prazo para interposição do recurso com a respectiva motivação. II - Do referido em I...
... fizeram juntar ao processo com o seu requerimento apresentado a 20 de Abril de 2012, o qual se ... ção, pelo notário da existência da licença respectiva de habitação ou de construção ... a entrega pelos Autores de cópia quer da minuta da mesma quer dos documentos que a iriam ... verificação da condição ou até ao vencimento do termo. (3.) Só se considera impossível a ... -
Regulamento n.º 875/2016
... 2 - A requerimento do interessado o presidente da câmara municipal ... qual deve ser promovido a renovação da licença ou autorização concedida ou a indicação da ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das restantes; d) A autorização de ...
-
Aviso n.º 1186/2017
... incidência para a concessão e para a licença; xv) A integração no Regulamento do Património ... a contar do registo de entrada do requerimento, após o que se considerará tacitamente ... adjudicação definitiva é acompanhada da minuta do contrato. 4 - O adjudicatário definitivo fica ... mensais do acordo celebrado importa o vencimento imediato das prestações vincendas, com o ...
-
Regulamento n.º 611/2021
... ponto anterior carecem de entrega de requerimento na Divisão Académica, até 10 dias úteis antes ... ; bt) «Registo de Presenças Diárias» - minuta onde são assinaladas as presenças diárias e as ... ção 1 - O estudante é notificado do vencimento da dívida, por nota de liquidação enviada por ... ça profissional, doença prolongada, licença em situação de risco clínico durante a ...
-
Acórdão nº 11224/15.6T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Novembro de 2015
1- De acordo com a cláusula 91ª do ACT para o Sector Bancário, os trabalhadores com um ou mais filhos, enteados, adoptados ou adoptandos, desde que menores de seis anos ou incapazes e a seu cargo, têm direito a licença sem retribuição nos termos desta Cláusula e até ao máximo de três anos. 2- A expressão “ a seu cargo”, apesar de pressupor a pertença ao mesmo agregado familiar, não...
... a prorrogação do exercício do gozo da licença para assistência a filho, pelo período de doze ... a prorrogação da licença sem vencimento apresentada, concedida ao abrigo da cláusula ... Documento n.º 5 junto ao Requerimento Inicial), ou, no limite, da reiteração de tal ... AA Empregado: (…) Nos termos da minuta enviada em 5 de Fevereiro de 2013, que junto em ... -
Acórdão nº 1902/07.9TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 2013
1 – Não cabe na previsão da alínea c) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, a substituição mediante contrato de trabalho a termo resolutivo de trabalhador que se encontre numa situação de licença sem vencimento de longa duração, concedida a coberto do disposto nos artigos 78.º e ss. do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, uma vez que esta modalidade de licença...
... provocou, ao elaborar a respectiva minuta, que a ora recorrente se limitou, como ... do Centro Hospitalar (Zona Central) por licença sem vencimento ... “Considerando que a única ... à efectividade de funções e a requerimento seu, a apresentar nos seis meses imediatamente ... -
Regulamento n.º 602/2018
... ; bl) «Registo de Presenças Diárias» - minuta onde são assinaladas as presenças diárias e as ... ção em UC carece de entrega de requerimento, na DA, ou da sua submissão através de ... ção 1 - O estudante é informado do vencimento da dívida, por nota de liquidação enviada por ... ça profissional, doença prolongada, licença em situação de risco clínico durante a ...
-
Acórdão nº 165/20.5BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Julho de 2020
... ém recorre a tribunal, é para obter vencimento de causa, pelo que a prolação de uma sentença ... e ilegalidades constantes do requerimento inicial, designadamente por violação dos artigo ... respeita à alegada caducidade da licença e a alguns vícios apontados à Ordem, pelo que ... R ... , de acordo com a minuta de oficio em anexo.» V) Por despacho do ...
-
Regulamento n.º 1008/2016
... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - A Entidade Gestora comunica à ... º 4 do artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... 2 - O requerimento previsto no número anterior deve ser acompanhado ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ...
-
Regulamento n.º 337/2020
... diferente fixado em legislação ou licença específica. Artigo 17.º Dispensa de ligação 1 ... º 4 do artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... 2 - O requerimento previsto no número anterior deve ser acompanhado ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ...
-
Regulamento n.º 405/2020
... c) no n.º 1 do artigo 18.º e cujo requerimento de isenção tenha sido aceite pela Entidade ... diferente fixado em legislação ou licença específica. 7 - Para efeitos do disposto no ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... ção no prazo estabelecido implica o vencimento de toda a dívida e faz incorrer o utilizador em ...
-
Aviso n.º 6088/2019
... requerimento de isenção tenha sido aceite pela Entidade ... diferente fixado em legislação ou licença específica. 7 - Para efeitos do disposto no ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... ção no prazo estabelecido implica o vencimento de toda a dívida e faz incorrer o utilizador em ...
-
Regulamento n.º 438/2024
... «Registo de Presenças Diárias»—minuta na qual são assinaladas as presenças diárias ... anterior car ece de entrega de requerimento, na Divisão Académica e, em caso de ... vencimento da dívida, por nota de liquidação enviada ... ça profissional, doença prolongada, licença em situação de risco clínico durante a ...
-
Regulamento n.º 706/2023
... ponto anterior carecem de entrega de requerimento ... na Divisão Académica, até 10 dias úteis ... bw) «Registo de Presenças Diárias» — minuta onde são assinaladas as presenças diárias e ... 1 — O/A estudante é notificado/a do vencimento da dívida, por nota de liquidação enviada por ... ça profissional, doença prolongada, licença em situação ... de risco clínico durante a ...
-
Regulamento n.º 586/2022
... ponto anterior carecem de entrega de requerimento ... na Divisão Académica, até 10 dias úteis ... bw) «Registo de Presenças Diárias» — minuta onde são assinaladas as presenças diárias e ... 1 — O estudante é notificado do vencimento da dívida, por nota de liquidação enviada por ... ça profissional, doença prolongada, licença em situação de ... risco clínico durante a ...
-
Aviso n.º 12030/2020
... diferente fixado em legislação ou licença específica. 5 - Após a entrada em funcionamento ... º 4 do artigo 36.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... devem proceder à entrega de: a) Requerimento facultado pelo Município da Guarda; b) ... ção no prazo estabelecido implica o vencimento de toda a dívida e faz incorrer o utilizador em ...
-
Regulamento n.º 448/2019
... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - A Entidade Gestora comunica à ... á ser substituído por outro, a requerimento dos interessados, devidamente fundamentada a ... minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... pagamento de uma prestação implica o vencimento de todas as outras, bem como, a aplicação do ...
-
Portaria n.º 112/2023
... ções de voto e elaboração da ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos ... da justiça. Inicia com requerimento de uma das partes (Ministério Público, ... ção. Inicia com o pedido de licença e termina com a comunicação da decisão ... ao ... ções na remuneração, de penhoras de vencimento, de abono de família ... a crianças e jovens, ...
-
Lei n.º 96/2015 - Diário da República n.º 159/2015, Série I de 2015-08-17
... ência prévia, promova o cancelamento da licença, sem prejuízo da efetivação da eventual ... de habilitação e aceitação da minuta do contrato e para prestação da caução; ... não dispensa os interessados do requerimento" de classificação de documentos a que alude o n.\xC2" ... que decorreria até à data do seu vencimento ...
-
Aviso n.º 8405/2018
... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - A Vimágua comunica à ... minuta constante do Anexo VII ao presente Regulamento. 4 ... 3 - A requerimento do interessado, o excesso de consumo devido a ... a partir do dia seguinte ao do vencimento da fatura. 5 - No caso de faturação conjunta do ...