minuta requerimento
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Acórdão nº 391/12 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Agosto de 2012
... /7/2012 e com registo de entrada neste Tribunal em 26/07/2012, requerimento para efeitos de fiscalização preventiva da constitucionalidade e da ... pela Junta de Freguesia em 28/06/2012) – também denominado «Minuta da acta da Assembleia» na carta dirigida a este Tribunal ... 4. O ...
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Acórdão nº 01569/20.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Março de 2021
I - O artigo 131º nº 1 do CPTA, na sua atual redação (resultante da revisão operada pelo DL. nº 214-G/2015) admite a possibilidade do decretamento provisório em todos os casos em que se entenda existir uma situação de especial urgência, passível de dar causa a uma situação de facto consumado na pendência do processo cautelar, o que encontra justificação constitucional na garantia do acesso ao...
... 8ª. Dá-se por reproduzido todo o articulado no requerimento de oposição apresentado aos autos e bem assim no requerimento de ... -se que o próprio recorrente admite, na conclusão 5.ª da sua minuta de recurso, que os não concretizou; pois diz aí que tais prejuízos não ... -
Aviso n.º 1149/2007, de 24 de Janeiro de 2007
... deveráo formalizar a sua candidatura mediante um só requerimento, redigido de acordo com a minuta publicada no final deste aviso, dirigido ...
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Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro de 2002
... ).] aa) [Anterior alínea z).] bb) Remeter à assembleia municipal a minuta das actas e as actas das reuniões da câmara municipal, logo que ... árias podem ser convocadas por iniciativa do presidente ou a requerimento da maioria dos membros do órgão, não podendo ser recusada a ...
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Aviso n.º 9342/2007, de 24 de Maio de 2007
... 11 - Formalizaçáo das candidaturas: ... 11.1 - Requerimento de admissáo ao concurso dirigido ao administrador do Arsenal do Alfeite, de acordo com a minuta em anexo ao presente aviso, contendo os elementos seguintes: ... a) ...
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Decreto-Lei n.º 374/2007, de 07 de Novembro de 2007
... 3 - As regras gerais relativas às condiçóes e prazos e a minuta do contrato individual de trabalho, a estabelecer de acordo com os ... por ano e sempre que seja convocada, nos termos da lei ou a requerimento do conselho de administraçáo, do conselho fiscal ou dos accionistas ...
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Decreto-Lei n.º 340/2007, de 12 de Outubro de 2007
... 4 - O requerimento de parecer de localizaçáo é instruído mediante apresentaçáo dos mentos referidos na minuta constante do anexo III do presente decreto -lei, do qual faz parte ...
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Regulamento n.º 139/2007, de 28 de Junho de 2007
... bastando, para tanto, apresentar nos Serviços Académicos o requerimento constante no anexo ao presente regulamento devidamente preenchido ... 7 de Maio de 2007. - O Presidente, Armando Pires ... Minuta de requerimento ... Escola Superior de ... Instituto Politécnico de ...
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Aviso n.º 19714/2007, de 12 de Outubro de 2007
... mercado municipal devem dirigir-se Cmara Municipal atravs de requerimento cuja minuta ser aprovada por esta entidade ... Artigo 8.o ... Nenhuma ...
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Aviso N.º 1165/2006 de 26 de Dezembro
... deverão ser formalizadas em papel adequado, mediante requerimento, conforme a seguir se indica e entregue pessoalmente ou remetido pelo ... Instruções para o preenchimento do requerimento (minuta) ... Exmº Senhor presidente do júri ... Data de nascimento ...
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Aviso N.º 1135/2004 de 21 de Dezembro
... deverão ser formalizadas em papel adequado, mediante requerimento, conforme a seguir se indica e entregue pessoalmente ou remetido pelo ... Instruções para o preenchimento do requerimento (minuta) ... Exmº Senhor presidente do júri ... Data de nascimento ...
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Aviso N.º 1170/2006 de 26 de Dezembro
... deverão ser formalizadas em papel adequado, mediante requerimento conforme a seguir se indica e entregue pessoalmente ou remetido pelo ... Instruções para o preenchimento do requerimento (minuta") ... Exm.º Senhor presidente do júri ... Data de nascimento ... Filia\xC3" ...
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Aviso N.º 1138/2004 de 21 de Dezembro
... deverão ser formalizadas em papel adequado, mediante requerimento, conforme a seguir se indica e entregue pessoalmente ou remetido pelo ... Instruções para o preenchimento do requerimento (minuta) ... Exmº Senhor presidente do júri ... Data de nascimento ...
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Aviso N.º 1134/2004 de 21 de Dezembro
... deverão ser formalizadas em papel adequado, mediante requerimento, conforme a seguir se indica e entregue pessoalmente ou remetido pelo ... 10.2 - Instruções para o preenchimento do requerimento (minuta) ... Exmº Senhor presidente do júri ... Data de nascimento ...
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Aviso N.º 1175/2004 de 28 de Dezembro
... deverão ser formalizadas em papel adequado, mediante requerimento, conforme a seguir se indica e entregue pessoalmente ou remetido pelo ... Instruções para o preenchimento do requerimento (minuta) ... Exmº Senhor presidente do júri ... Data de nascimento ...
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Aviso N.º 959/2006 de 7 de Novembro
... 11.1. As candidaturas deverão ser formalizadas em requerimento, podendo ser o modelo tipo constante do anexo I, dirigido ao presidente do ... 2 - Minuta do requerimento: ... Exmº Senhor ... Presidente do Júri do Concurso ...
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Aviso N.º 1161/2006 de 26 de Dezembro
... deverão ser formalizadas em papel adequado, mediante requerimento, conforme a seguir se indica e entregue pessoalmente ou remetido pelo ... Instruções para o preenchimento do requerimento (minuta") ... Exmª Senhora presidente do júri ... Data de nascimento ... Filia\xC3" ...
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Aviso N.º 1167/2006 de 26 de Dezembro
... deverão ser formalizadas em papel adequado, mediante requerimento, conforme a seguir se indica e entregue pessoalmente ou remetido pelo ... Instruções para o preenchimento do requerimento (minuta") ... Exmª Senhora presidente do júri ... Data de nascimento ... Filia\xC3" ...
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Aviso N.º 1136/2004 de 21 de Dezembro
... deverão ser formalizadas em papel adequado, mediante requerimento, conforme a seguir se indica e entregue pessoalmente ou remetido pelo ... Instruções para o preenchimento do requerimento (minuta) ... Exmº Senhor presidente do júri ... Data de nascimento ...
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Aviso N.º 1177/2004 de 28 de Dezembro
... deverão ser formalizadas em papel adequado, mediante requerimento, conforme a seguir se indica e entregue pessoalmente ou remetido pelo ... Instruções para o preenchimento do requerimento (minuta") ... Exm.º Senhor presidente do júri ... Data de nascimento ... Filia\xC3" ...
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Aviso N.º 1132/2004 de 21 de Dezembro
... deverão ser formalizadas em papel adequado, mediante requerimento, conforme a seguir se indica e entregue pessoalmente ou remetido pelo ... Instruções para o preenchimento do requerimento (minuta) ... Exmº Senhor presidente do júri ... Data de nascimento ...
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Aviso N.º 1158/2006 de 26 de Dezembro
... deverão ser formalizadas em papel adequado, mediante requerimento, conforme a seguir se indica e entregues pessoalmente ou remetidas pelo ... Instruções para o preenchimento do requerimento (minuta") ... Exmª Senhora Presidente do Júri ... Data de nascimento ... Filia\xC3" ...
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Aviso N.º 1143/2004 de 21 de Dezembro
... deverão ser formalizadas em papel adequado, mediante requerimento, conforme a seguir se indica e entregue pessoalmente ou remetido pelo ... Instruções para o preenchimento do requerimento (minuta) ... Exmº Senhor presidente do júri ... Data de nascimento ...
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Aviso N.º 1166/2006 de 26 de Dezembro
... deverão ser formalizadas em papel adequado, mediante requerimento, conforme a seguir se indica e entregue pessoalmente ou remetido pelo ... Instruções para o preenchimento do requerimento (minuta) ... Exmº Senhor presidente do júri ... Data de nascimento ...
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Aviso N.º 1140/2004 de 21 de Dezembro
... deverão ser formalizadas em papel adequado, mediante requerimento, conforme a seguir se indica e entregue pessoalmente ou remetido pelo ... Instruções para o preenchimento do requerimento (minuta") ... Exm.º Senhor presidente do júri ... Data de nascimento ... Filia\xC3" ...