minuta contrato arrendamento 5 anos
742 resultados para minuta contrato arrendamento 5 anos
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Regulamento n.º 4/2022
... que aprovou o novo regime do arrendamento" apoiado ... para habitação e regula a atribuiç\xC3" ... Os artigos 2.º, 3.º, 5.º, 6.º, 7.º, 10.º, 11.º, 12.º, 14.º, ... a 26 anos, não aufira rendimento mensal líquido superior ... se, até à data da celebração do contrato ... em regime de arrendamento apoiado, for feita ... e) A minuta do contrato de arrendamento elaborado nos termos ...
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Aviso n.º 3842/2018
... adequar o regulamento no âmbito do arrendamento de habitação em regime de renda apoiada, do ... quanto às garantias de manutenção do contrato de arrendamento, tal como está previsto nos n.os 4 e 5 do artigo 2.º da lei em vigor e no artigo 31.º ... /a filho/a maior, ainda que com menos de 26 anos, e que aufira um rendimento, agora, líquido, ... aplicação do presente regulamento, cuja minuta fica em anexo ao presente regulamento, sob a ...
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Aviso n.º 8767/2017
... adequar o regulamento no âmbito do arrendamento de habitação em regime de renda apoiada, do ... quanto às garantias de manutenção do contrato de arrendamento, tal como está previsto nos n.os 4 e 5 do artigo 2.º da lei em vigor e no artigo 31.º ... /a filho/a maior, ainda que com menos de 26 anos, e que aufira um rendimento, agora, líquido, ... aplicação do presente regulamento, cuja minuta fica em anexo ao presente regulamento, sob a ...
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Regulamento n.º 212/2023
... do parque habitacional, destinado a arrendamento social, de que o Município de Vizela é ... ) «Arrendatário» — beneficiário do contrato de arrendamento apoiado das habitações sociais ... 26 anos, não aufira rendimento mensal bruto superior ao ... situação de impedimento prevista no artigo 5.º, preencham, cumulativamente, os ... seguintes ... e) A minuta do contrato de arrendamento elaborado nos termos ...
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Edital n.º 973/2018
... O regime jurídico do Arrendamento Apoiado, que está na base do presente ... Artigo 5.º Definições Para efeitos do disposto no ... que seja menor ou, tendo idade inferior a 26 anos e não aufira rendimento mensal bruto superior ao ... tipo de notificação para cessação do contrato de arrendamento por incumprimento do contrato ... a forma para efetuar o seu pagamento; d) A minuta do contrato de arrendamento social a celebrar; e) ...
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Edital n.º 508/2018
... O regime jurídico do Arrendamento Apoiado, que está na base do presente ... Artigo 5.º Definições Para efeitos do disposto no ... que seja menor ou, tendo idade inferior a 26 anos, frequente estabelecimento de ensino e não ... tipo de notificação para cessação do contrato de arrendamento por incumprimento do contrato ... a forma para efetuar o seu pagamento; d) A minuta do contrato de arrendamento social a celebrar; e) ...
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Acórdão nº 3249/19.9T8CBR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Fevereiro de 2022
I - O contrato de arrendamento rural caduca por morte do arrendatário se, no prazo de 180 dias após a morte deste, os titulares do direito à transmissão do arrendamento não comunicarem por escrito ao senhorio a sua vontade de continuar como arrendatários. II – O facto de, após a morte do arrendatário, os titulares do direito à transmissão do arrendamento, se manterem no gozo do prédio não
... Em 13.5.2019, A., IPSS (doravante identificada como AA ... aquele prédio da A., através de arrendamento rural verbal ... c) - Reconhecerem que nos ... no sobredito, reconhecerem que o contrato de arrendamento rural verbal entre a A. e C., ao ... ícios, o mesmo tem o prazo máximo de sete anos, pelo que, considerando a renovação em 2013, ... não concordaram, não aceitando aquela minuta - MEM PROPOSTO QUALQUER OUTRA MINUTA ALTERNATIVA ... -
Acórdão nº 969/18.9T8PTM-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Janeiro de 2023
1 - Segundo resulta dos artigos 619.º, n.º 1, do Código Civil e 391.º, n.º 1, do Código de Processo Civil, para que o procedimento cautelar especificado de arresto possa ser decretado é necessária a verificação cumulativa de dois requisitos: - A probabilidade da existência de um crédito, ou fumus bonis juris; - O justo receio de perda de garantia patrimonial, ou periculum in mora. 2 - Tendo a...
... pela (…) Atlântico mediante o arrendamento dos seus espaços interiores ... X - Por outro ... artigo 5.º, n.º 3, do CPC) ... O Tribunal da Relação ... individual da (…) Atlântico referente aos anos" de 2017 a 2019, resulta que à data da instauraç\xC3" ... ções tendentes à celebração de um contrato" que tinha em vista a aquisição do imóvel da (\xE2\x80" ... 15 de Dezembro de 2009, acompanhada da minuta do contrato, em cumprimento com o teor do aludido ... -
Regulamento n.º 1205/2023
... {word-spacing:3.991600px;}.ws3{word-spacing:5 ... a adoção de um regime especial de arrendamento, tendo como base o regime de renda apoiada, ... ão de mesa e habitação há mais de dois anos e tenham estabelecido uma vivência em comum de ... , cuja ocupação, por força de contrato ou Lei anterior à entrada em vigor do presente ... ção social que lhe foi atribuída; b ) A minuta do contrato de arrendamento a celebrar; c ) A ...
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Aviso n.º 1186/2017
... desenvolvidos e aplicados nos últimos cinco anos, ao mesmo tempo que se disciplinam ex-novo outros ... fora do comércio jurídico; c) "Arrendamento" - contrato oneroso de natureza obrigacional ... Artigo 5.º (Princípio da boa administração) O ... adjudicação definitiva é acompanhada da minuta do contrato. 4 - O adjudicatário definitivo fica ...
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Acórdão nº 309/19.0T8VTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Novembro de 2020
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do CPC) I. O documento superveniente apresentado em sede de recurso não se destina a trazer ao processo facto novo (somente então alegado), tendo antes de referir-se a facto ocorrido antes do encerramento da discussão em 1.ª instância, devidamente introduzido na causa no respectivo articulado ou em articulado superveniente, que tem...
... ária rural do prédio em causa, por contrato particular escrito de 16 de Setembro de 1969, ... ão a escrito de qualquer contrato de arrendamento rural, e não o exibindo nos autos a Autora (H ... 5.ª - Por conseguinte, deixaram de estar reunidos ... 104.ª - E ao longo dos anos, foi o Sr. J. S. e seus herdeiros que tiraram ... do contrato» não se confundem com uma minuta deste, coincidindo antes com um quadro negocial ... -
Despacho n.º 11444/2021
... Sumário: Aprova a minuta de auto de transferência, para efeitos do ... 5 Identificação da morada da sede da ARS ... 6 ... arrendamento é transferida para o Município, e das quais a ... ício da seguinte forma: = 5 e = 10 e = 19 anos=17€ ... ii. Edifícios cuja titularidade se ... 17 Data da celebração de contrato ... N.º 225 19 de novembro de 2021 Pág. 165 ...
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Acórdão nº 1903/06.4TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 2012
I - O STJ não está vinculado à qualificação jurídica de um contrato empregue pelas partes, e que as instâncias adoptaram em precedentes decisões objecto de recurso. II - Inexistindo uma organização de elementos (corpóreos e incorpóreos) apta a funcionar como um estabelecimento comercial, inexistirá, também, qualquer cessão de exploração ou locação de estabelecimento. III - Não configura...
... sido celebrado com a ré, em 31-01-2005, contrato de cessão para exploração comercial no ... ção da "AA", por esta, na proporção de 1/5, e pela "BB", na proporção de 4/5, sem ... : – A duração do contrato seria por cinco anos, renovável automaticamente por períodos anuais; ... o mesmo não deverá ser havido como arrendamento – e tão pouco socialmente lhe corresponder um ... das conclusões 12.ª à 31.ª da sua minuta de recurso de revista ... O raciocínio ... -
Regulamento n.º 863/2020
... do Centro de Negócios destinados ao arrendamento de longa duração; d) Serviços gerais - ... Artigo 5.º Instalações O Centro de Negócios é ... ", ou seja, empresas com menos de cinco (5) anos de atividade. 3 - Visando apoiar o ... ao Presidente da Câmara Municipal, cuja minuta será disponibilizada pelo Município de Oliveira ... b) Terminarem os prazos estabelecidos no contrato; c) Existir cessação temporária ou definitiva ...
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Regulamento n.º 244/2021
... associativo regularmente ao longo dos anos", através de apoios financeiros, técnicos ou log\xC3" ... Artigo 5.º Tipologia de apoios 1 - Os apoios objeto do ... funções das entidades; d) Apoio no arrendamento de instalações; e) Apoio no fomento da vida ... no presente regulamento é titulada por contrato-programa a celebrar entre a Junta de Freguesia e ... Minuta de contrato-programa Apoio financeiro União das ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... 18/2008, de 29 de janeiro, foi, ao longo dos anos, objeto de várias alterações, introduzidas ... União Europeia; a previsão de que o valor de 5 % da caução passa a ser um valor máximo, ... ainda a criação da figura do gestor do contrato, com a função de acompanhar permanentemente a ... referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão ... venda, de doação, de permuta e de arrendamento de bens imóveis ou contratos similares; d) ...
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Regulamento n.º 1055/2016
... medidas de grande austeridade dos últimos anos que têm afetado não só as famílias que já se ... de primeira necessidade, o apoio ao arrendamento social, uma rede solidária de medicamentos, o ... Artigo 5.º Rede de Colaboração 1 - O Programa ... do agregado familiar disponha de contrato de arrendamento celebrado em conformidade com a ... Permanente serão lavradas atas em minuta ...
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Aviso n.º 8044/2016
... medidas de grande austeridade dos últimos anos que têm afetado não só as famílias que já se ... de primeira necessidade, o apoio ao arrendamento social, uma rede solidária de medicamentos, o ... Artigo 5.º Rede de Colaboração 1 - O Programa ... do agregado familiar disponha de contrato de arrendamento celebrado em conformidade com a ... Permanente serão lavradas atas em minuta ...
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Regulamento n.º 987/2021
... Municipal, na reunião de 5 de julho em continuação da sua sessão ... o imóvel esteja ocupado há mais de dez anos e o adquirente seja o próprio ocu- ... h) Quando ... superior ao termo do contrato de concessão ... 4 — Sempre que os contratos ... cedência, deve ser feita uma proposta de minuta de pro- ... tocolo que deve prever os direitos e ... imóveis objeto de contrato de arrendamento apoiado ... 3 — São excluídos do âmbito de ...
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Acórdão nº 178/05.7TBYND-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Outubro de 2013
1 - A venda forçada em processo executivo não afecta a relação locatícia validamente celebrada antes da constituição de qualquer direito real de garantia sobre o locado, maxime da hipoteca, tendo plena aplicação o regime geral de transmissão previsto no artigo 1057.º, e consequentemente, a posição do senhorio transmitir-se-á para o terceiro adquirente do arrendado, que sucede nos respectivos...
... em processo executivo faz caducar a arrendamento" nos termos do disposto no artigo 824º nº 2 do C\xC3" ... Terminou a minuta" recursória formulando as seguintes conclusões: \xC2" ... pais do executado celebraram com ele um contrato de arrendamento urbano datado 27.10.1999 ... 5 anos, renovável de acordo com a Lei na altura em ... -
Aviso n.º 12234/2017
... /99, de 18 de setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, pela Lei n.º 67/2007, ... ser objeto de revisão de três em três anos, com o propósito de verificar a correspondência ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... ípio a atribuição do direito de arrendamento e de comodato. 3 - Constituem, designadamente, ... és da celebração de um contrato cuja minuta será aprovada por decisão da câmara municipal ...
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Portaria n.º 33/2021
... do período transitório relativo aos anos de 2021 e 2022. O referido regulamento prevê a ... e) ... 3 - ... 4 - ... 5 - ... 6 - ... 7 - ... 8 - ... 9 - ... 10 - ... 11 ... , a título de propriedade ou de arrendamento; b) ... c) ... d) ... e) ... f) ... g) ... 4 - ... contrato de compra e venda ou arrendamento; c) ... as partes apresentar uma adenda conforme minuta disponível no sítio da Internet do IFAP, I. P., ...
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Portaria n.º 57/2015
... 5 de julho, e da ZPE Mourão/Moura/Barrancos, ... contrato" de compra e venda ou arrendamento; ... c) Atribui\xC3" ... minuta disponível no sítio da Internet do IFAP, I. P., ... ção, nos cinco anos anteriores ao início da atividade ... 7 — Os ...
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Decreto-Lei n.º 74-A/2017
... arrendamento, de modo a assegurar um nível adequado e ... ção a prestar durante a vigência do contrato de crédito. Existem, porém, especificidades no ... II Condições aplicáveis aos mutuantes Artigo 5.º Política de remuneração 1 - Sem prejuízo ... ) Tenham trabalhado, durante pelo menos três anos" consecutivos ou interpolados, em domínios, funç\xC3" ... de crédito aprovadas, acompanhada da minuta do contrato de crédito. 3 - As informações a ...
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Decreto-Lei n.º 74-A/2017
... arrendamento, de modo a assegurar um nível adequado e ... ção a prestar durante a vigência do contrato de crédito ... Existem, porém, ... Artigo 5.º ... Política de remuneração ... 1 ... ) Tenham trabalhado, durante pelo menos três anos" consecutivos ou interpolados, em domínios, funç\xC3" ... de crédito aprovadas, acompanhada da minuta do contrato de crédito ... 3 - As ...