minuta contrato arrendamento 5 anos
742 resultados para minuta contrato arrendamento 5 anos
-
Regulamento n.º 406/2020
... Contrato de Gestão Delegada. A Assembleia Geral da Águas ... I. M., S. A., aprovou, em reunião ocorrida a 5/12/2019, a versão final do regulamento que foi ... º 4 do Artigo 44.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... pode resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ... ários especiais tem a duração de dois anos, finda a qual o utilizador deve fazer novamente ...
-
Acórdão nº 135/11.4TVPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Abril de 2013
I - Uma sociedade anónima pode ficar vinculada a um contrato subscrito por um dos seus administradores, apesar de nos estatutos se estabelecer que ela só se obriga com a assinatura de dois membros do Conselho de Administração. II - A parte que, conforme o disposto no artigo 685.º-B n.º 1 a) CPC, pretenda impugnar a decisão proferida sobre a matéria de facto tem que, "sob pena de rejeição&qu
... inicial e desde a data da assinatura do contrato e vincendos, à taxa legal para os juros ... termos a estabelecer no contrato de arrendamento a outorgar. Esse encontro deu-se a 4 de Novembro ... 2.º n.ºs 1 e 4 -a), 4.º n.º 2, 5.º, 6.º, 16.º n.º 1 a),b),c),d) e e), 18.º, ... Ré como proprietária quando há mais de 4 anos era o B ... o seu titular e tem como objecto outro ... à Ré no dia 6 de Novembro de 2009 uma minuta de contrato de arrendamento comercial. – ... -
Decreto-Lei n.º 217/2015 - Diário da República n.º 196/2015, Série I de 2015-10-07
... públicas que tenham adjudicado o contrato de serviço público ... Neste âmbito, a ... 5 - Com exceção do disposto nos n.os 1 e 4 do ... média para o setor em causa nos últimos anos; ... 8646 u) «Manutenção pesada», os ... publicamente a disponibilidade de arrendamento da sua exploração como instalação de serviço ... 5 - Os requerentes devem apresentar uma minuta da apólice a subscrever, de cujo teor resulte ...
-
Aviso n.º 19575/2021
... íduos urbanos e o Decreto-Lei n.º 147/2017, de 5 de dezembro, estabelece o regime que permite a ... ésticas, industriais e/ou pluviais; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... no ato de solicitação do ramal, a minuta constante no anexo I ao presente regulamento, do ... pode resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ... /a em período equivalente nos dois anos anteriores, quando se constate a existência de ...
-
Aviso n.º 6087/2019
... Artigo 5.º Entidade Titular e Entidade Gestora do sistema ... diferenciais instalados a jusante; m) «Contrato»: vínculo jurídico celebrado entre a Entidade ... º 4 do Artigo 44.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... pode resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ... ários especiais tem a duração de dois anos, finda a qual o utilizador deve fazer novamente ...
-
Regulamento n.º 702/2019
... Artigo 5.º Entidade Titular e Entidade Gestora do Sistema ... diferenciais instalados a jusante; s) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... , de comodato, de uso e habitação e arrendamento relativamente ao prédio ou fração sua ... essa conformidade, seguindo os termos da minuta constante do Anexo III ao presente regulamento ... concedida pelo prazo máximo de cinco (5) anos, é revogável a todo o tempo, sempre que as ...
-
Aviso n.º 13668/2023
... público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por ... tempo ... 53 ... N.º 138 18 de julho de 2023 Pág. 5" ... Diário da República, 2.ª série ... Direç\xC3" ... cional ou lei especial; ... b) 18 (dezoito) anos de idade completos; ... c) Não inibição do ...
-
Decreto-Lei n.º 32/2018
... pelos anos de 1975 a 1980, aos quais se sucederão novos ... tingue, a partir de 5 de julho de 1975, o Comando Naval ... de Cabo ... contrato de empréstimo com o Instituto Financeiro deApoio ... 792/75 e 793/75, (arrendamento de ... instalações escolares afetas ao ensino ... a aprovação a minuta ...
-
Regulamento n.º 654/2022
... 5 — A atribuição de qualquer apoio implica a ... quem viva há mais de 2 anos em condições análogas às dos cônjuges; ... n) Recibo da Renda e respetivo contrato de arrendamento, ou outro documento com enqua- ... ção de um acordo conforme minuta anexa (anexo II) a celebrar entre a Junta de ...
-
Regulamento n.º 463/2023
... 5 — A atribuição de qualquer apoio implica a ... com quem viva há mais de 2 anos em condições análogas às dos cônjuges; ... n) Recibo da Renda e respetivo contrato de arrendamento, ou outro documento com enqua- ... ção de um acordo conforme minuta anexa (anexo II) a celebrar entre a Junta de ...
-
Lei n.º 23-A/2022
... N.º 236 9 de dezembro de 2022 Pág. 89-(5) ... Diário da República, 1.ª série ... jj) ... um período mínimo de quatro a cinco anos, e ajusta-a ... adequadamente, em função do ... um contrato de apoio financeiro intragrupo celebrado ao ... no número anterior é instruído com a minuta da proposta ... de contrato e com a ... para arrendamento" habitacional e sociedades de investimento imobili\xC3" ...
-
Parecer n.º 12/2016-C
... de Responsabilidade Civil Apólice Contrato de Seguro-Quadro Contrato Administrativo ... 5.ª As concessões dominiais públicas, ... ção, a concessionária tem ao longo de oito anos apenas o direito a executar pesquisas e sondagens ... (por exemplo, no contrato de arrendamento, não há lugar a restituição das rendas ... de concessão tenham sido aprovados em minuta pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do ...
-
Decreto-Lei n.º 27/2022
... realizar o procedimento de formação do contrato de concessão, sob a forma de concurso ... no artigo anterior, de acordo com a minuta a homologar pelo membro do Governo responsável ... 3 — [ ... ] ... 4 — [ ... ] ... 5 — [ ... ] ... 6 — [ ... ] ... 7 — [ ... ] ... rendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer outra forma que titule ou tenha em ... 8 — Nos últimos cinco anos de duração da Concessão, os termos dos ...
-
Relatório n.º 7/2022
... 1 Acompanhamento da execução orçamental ... 5 recomendações ... 42 Auditorias e VEC ... 194 ... 1 — Introdução ... Todos os anos o Tribunal de Contas aprova o seu Relatório de ... Não identificação do gestor do contrato ... Noutras situações, as próprias entidades ... Ɣ Aprovação da minuta do contrato, em simultâneo com a decisão de ... Impacto financeiro do arrendamento de terrenos do Tecnoparque pelo Município da ...
-
Decreto-Lei n.º 83/2015 - Diário da República n.º 98/2015, Série I de 2015-05-21
... nas áreas de jurisdição definidas no artigo 5.º 3 — No prazo de seis meses, a contar da data ... Artigo 8.º Opção pelo contrato individual de trabalho 1 — Os trabalhadores a ... relativas às condições e prazos e a minuta do contrato individual de trabalho, a estabelecer ... assembleia geral por um período de três anos. 3 — A convocação da assembleia geral faz -se ... q) Adquirir e tomar ou dar de arrendamento imóveis, bem como alienar os que não se ...
-
Acórdão nº 865/19.2T8LLE-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Fevereiro de 2022
I.- A regra geral prevista no artigo 607.º/2, do CPC é a de que não pode ser interposto recurso de revisão decorridos que sejam cinco anos sobre o trânsito em julgado da decisão. II.- Mas há uma exceção a esta regra geral: se a decisão respeitar a direitos de personalidade não há prazo limite para o recurso – pode ser interposto a todo o tempo. III.- Contudo, mesmo quando estejam em...
... Além disso, 5 - Nos termos do disposto no suprarreferido, o ... de personalidade, sendo o prazo geral de 5 anos ... 6 - Alega a sentença recorrida que se ... , para esta prova, é a renovação do contrato constante dos autos, documento este que serviu de ... minuta de um contrato de arrendamento, sem o mesmo estar ... -
Crise financeira & Direito do Consumo
... de água objecto do referido contrato, a jurisdição dos tribunais administrativos e ... que se vivem um pouco por todo o território 5 ... 5 Destaque-se o preâmbulo do DL ... vertentes, se projectou por meia centena de anos com os encargos daí advenientes e a sujeição ... ( rectius : do Novíssimo Regime do Arrendamento Urbano assente numa brutal irracionalidade que ... ”, como se assinalou, o projecto ou a minuta do contrato de crédito ... Tal disposição, ...
-
Regulamento n.º 918/2022
... Artigo 5.º ... Princípios ... A organização, a ... e/ou enquanto gestores de contrato ao abrigo da Contratação Pública, ... abertura até à aprovação da minuta do contrato, preparando os respetivos processos ... assegurar uma resposta municipal de arrendamento de caráter acessível, con- ... cretizando toda ... b) Dois anos de experiência profissional em funções, ...
-
Acórdão nº 1410/05.2TCSNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Outubro de 2013
I - Não tendo a ré, na presente acção de reivindicação, questionado em qualquer momento o direito de propriedade dos autores, relativamente à totalidade da área do prédio, não pode o STJ conhecer, agora, de tal questão, uma vez que os recursos não estão vocacionados para a apreciação de questões novas. II - As presunções judiciais são deduções que a experiência permite retirar de factos...
... num barracão não abrangido pelo arrendamento, ocupando terreno de que são proprietários e ... tem um contrato de arrendamento outorgado que lhe permitia a ... anos sobre a data da mudança, e mais de trinta anos ... de arrendamento e não pode ser restituído, 5 – ou, não a integra, sendo que, nesse caso, os ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso”. É inevitável reconhecer que, com ... -
Aviso n.º 8347/2022
... ços públicos essenciais, nos termos do artigo 5.º da Lei ... n.º 23/96, de 26 de julho, ... g) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ter duração superior a três anos e pode ser revogada se no mercado surgir ... arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ... 11 — A minuta do contrato de celebração para a prestação do ...
-
Regulamento n.º 282/2023
... artigo 5.º, n.º 1, do Código do Procedimento ... cidos por contrato de seguro previamente existente, legalmente ... arrendamento e do comodato ... 2 — São elegíveis os ... respetivo valor, por referência aos anos de 2021 e 2022; ... f) Ato ou contrato que ... minuta ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
... âmica de crescimento económico dos últimos anos criou um contexto particularmente favorável à ... 5 - Aos processos pendentes em 1 de Janeiro de 1993 ... entidades desse grupo e um terceiro; o) 'Contrato financeiro', os seguintes contratos: i) Contratos ... de investimento imobiliário para arrendamento" habitacional e sociedades de investimento imobili\xC3" ... no número anterior é instruído com a minuta da proposta de contrato e com a identificação ...
-
Acórdão nº 324/14.0T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Março de 2019
A eventual reversão de um bem desafetado do domínio público e vendido a um terceiro só pode ter lugar se contratualmente prevista, por não se mostrar hoje prevista a reversão por via de ato administrativo.
... Alegou, em resumo, que há cerca de 40 anos, girando então com a firma (…) – Sociedades ... procedeu à resolução do contrato de compra e venda com fundamento na falta de ... ção do R., a pagar-lhe a quantia de € 5.312.000,00, a título de compensação, pela ... ção-Geral do Património do Estado, uma minuta do contrato de compra e venda do Terreno; 50- A ... parcial ou totalmente, por venda, arrendamento, ou qualquer outra forma ou título, sem prévia ... -
Acórdão nº 08/12.3BCPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Abril de 2021
... declaração da manutenção em vigor do contrato de concessão desde 3 de Março de 2000 – não ... uma expectativa de um contrato com 20 anos de duração; de seguida, com a entrada em vigor ... e 7°) e também medidas expropriativas (artigo 5°), funcionaria como um conjunto normativo que, ... Para o efeito, juntamos uma proposta de minuta, ficando a aguardar o parecer de Vªs Exªs » ... ão com o valor normal para um arrendamento do terrapleno em causa, verifica-se um grande ...
-
Acórdão nº 3396/14.3T8GMR-G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Outubro de 2017
“I. No recurso de apelação em que seja impugnada a decisão da matéria de facto é exigido ao Recorrente que concretize os pontos de facto que considera incorrectamente julgados, especifique os concretos meios probatórios que imponham uma decisão diversa, relativamente a esses factos, e enuncie a decisão alternativa que propõe. II – Servindo as conclusões para delimitar o objecto do...
... , à data da reforma, tenham completado doze anos consecutivos no exercício de funções. Em ... pela qual foi aprovado um aditamento ao contrato de arrendamento celebrado entre o Fundo Olimo e a ... 5.ª — Deve julgar-se provado que na reunião de ... J. A., conforme constava da minuta que anteriormente fora proposta ao Recorrido e ...