minuta contrato arrendamento 5 anos

742 resultados para minuta contrato arrendamento 5 anos

  • Regulamento n.º 150/2021
    ... Artigo 5.º Entidade Titular e Entidade Gestora do Sistema ... num determinado período de tempo; h) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... contrato de arrendamento, comodato, usufruto); b) Alvará de licença de ... 57.º Aprovação dos tarifários 1 - Nos anos subsequentes à entrada em vigor do presente ...
  • Regulamento n.º 744/2018
    Regulamento n.º 744/2018 Nos termos do n.º 5, do artigo 62.º do Decreto-Lei n.º 194/2009, de ... , num determinado período de tempo; e) "Contrato": É o vínculo jurídico estabelecido entre os ... a apresentação de contrato de arrendamento ou outro título válido para o efeito. 4 - Os ... º 4 do artigo 42.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... cobrança destes valores num prazo de cinco anos. Artigo 97.º Integração de lacunas Em tudo o ...
  • Regulamento n.º 53/2017
    ... Contrato de Concessão de Exploração dos Sistema de ... Artigo 5.º Legislação Aplicável Em tudo o omisso ... º 4 do Artigo 43.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... todos os elementos com idades superior a 18 anos; j) Atestado emitido pela Junta de Freguesia da ... dias, após denúncia do contrato de arrendamento, a saída definitiva dos inquilinos, permanecendo ...
  • Portaria n.º 256/2021
    ... Consolidada, definida na alínea s) do artigo 5.º garantidas as necessárias correspondências ... de superfície, do arrendamento" ou cedência; ... r) Informação — a informaç\xC3" ... — o período de tempo, registado em anos, durante o ... qual a informação deve ser ... ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos delibera- ... num acordo ou contrato para a realização ... de um programa, projeto ...
  • Regulamento n.º 68/2018
    ... na 2.ª série do Diário da República, de 5 de maio de 2017, foi aprovado o Regulamento dos ... Água do Município de Oleiros tem mais de 10 anos, não existindo qualquer Regulamento do Serviço ... diferenciais instalados a jusante; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... minuta constante do Anexo II do presente Regulamento. 4 ... ção do prédio (ex.: contrato de arrendamento, comodato, usufruto, contrato promessa de compra ...
  • Acórdão nº 00202/16.8BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Novembro de 2016

    I. Sendo requerida uma providência cautelar relativa a procedimentos de formação de contratos, nos termos do disposto no artº 132º do CPTA, não têm aplicação os critérios referentes ao periculum in mora e ao fumus boni iuris, a que alude artº 120º n.º 1 do CPTA. II. A concessão das providências requeridas no âmbito do artigo 132.º, n.º4 do CPTA depende essencialmente da ponderação dos interesses...

    ... ao «Concurso Público para arrendamento para fins não habitacionais do “Palace Hotel ... e, em particular, celebrar o contrato de arrendamento em causa até à decisão ... ção do edifício conhecido há mais de cem anos por Palace do B ... , mantida a classificação de ... nos artigos 132.º, 4 do CPTA e 607º,4 e 5 e 615º,c) do CPCivil, assim, se fazendo ... junto ao livro de atas, foi aprovada, em minuta, pelos presentes. (…)”– cfr. fls. 1 a 3 do ...
  • Acórdão nº 08995/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Julho de 2016

    Para efeitos do art. 27.º, n.º 1 do RJAT as notificações efectuadas aos mandatários presumem-se efectuadas no 3.º dia posterior ao da data da elaboração da notificação certificada pelo sistema informático ou no 1.º dia útil seguinte a esse, quando o não seja (nos termos do art. 248.º do CPC).

    ... se a escritura de compra e venda e arrendamento do imóvel foi obtida mediante diligência ... obras se encontrem paradas há mais de cinco anos e que constituam factor de degradação ... ção interna que consta do documento n.° 5 junto com o pedido de pronúncia arbitral, cujo ... eventuais obrigações definidas no contrato de arrendamento. A garantia será emitida pelo ... -Lei n.° 423/83, de 5 de Dezembro e a minuta do contrato de arrendamento (documento n.° 14 ...
  • Regulamento n.º 9/2018 de 11 de maio de 2018
    ... }.ws4{word-spacing:4.757200px;}.ws9{word-spacing:5 ... depósitos a prazo, sendo o respetivo contrato assinado por quem está autorizado a movimentar ... re feridos no prazo improrrogável de três anos a contar de 31 de dezembro do ano a que respeita ... Artigo 84.º Arrendamento 1. O arrendamento é o contrato pelo qual uma ... número anteri or é feita de acordo com minuta a aprovar pelo Presidente da Câmara Municipal ...
  • Acórdão nº 3022/15.3YLPRT.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Novembro de 2016

    -O comproprietário, sozinho ou desacompanhado dos demais, só como administrador pode pretender resolver o contrato de arrendamento ou intentar acção de despejo. (Sumário elaborado pelo Relator)

    ... , apresentar no Balcão Nacional do Arrendamento, requerimento para procedimento especial de ... , por outra parte, foi celebrado um contrato de arrendamento para fins não habitacionais, ... 5.Em virtude das sucessivas actualizações anuais, ... o que portanto é útil da conclusão da minuta do presente recurso: Em sede de factos os ... for celebrada por prazo superior a seis anos ...
  • Regulamento n.º 147/2021
    ... Artigo 5.º Entidade Titular e Entidade Gestora do Sistema ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 6 ... contrato de arrendamento, comodato, usufruto); b) Alvará de licença de ... 66.º Aprovação dos tarifários 1 - Nos anos subsequentes à entrada em vigor do presente ...
  • Acórdão nº 430/13.8TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Março de 2018

    I - Tanto a doutrina, como a jurisprudência nacional e comunitária, têm adotado um conceito amplo de transmissão de estabelecimento, dispensando a necessidade de um vínculo contratual entre o cedente e o cessionário e admitindo-se um largo leque de situações no que se reporta ao fenómeno transmissivo. II - Tendo o Réu, a quem foi concessionada a exploração do Bingo “A” [ainda que...

    ... C ... , Sr. E ... , era há mais de 7 anos quem conduzia e geria o negócio do bingo da ... D ... e o contrato de arrendamento do edifício onde ficava essa ... “Factos não Provados” como não provados 5 - Nos termos do disposto nos arts. 607.º e ... ável, de adjudicação e de aprovação da minuta dos contratos de concessão e a outorga dos ...
  • Acórdão nº 815/18.3T8EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Dezembro de 2019
    ... a Caixa Económica e com o Autor o arrendamento do mesmo, nunca tendo obtido resposta às ... de 400,00€ para a celebração de um contrato de arrendamento, concluindo que uma vez que o ... 5. Inconformados, os Réus apelaram, finalizando a sua minuta recursória com prolixas conclusões[3], que ... é um imóvel muito antigo, com mais de 100 anos, em mau estado de conservação, na zona antiga ...
  • Parecer n.º 3/2018
    ... em 2016 foi, à semelhança dos últimos anos", influenciado de modo significativo pelas operaç\xC3" ... da dívida direta do Governo Regional em 4,5 %, atingindo 3,3 mil milhões de euros no final ... a permitir a regularização: - Do contrato programa (2010-2012) celebrado entre o IASAUDE e ... móveis e imóveis e os direitos de arrendamento ou quaisquer outros direitos reais sobre as ... do empréstimo e aprovou a correspondente minuta do contrato. Aquele empréstimo foi contratado ...
  • Acórdão nº 1816/20.7T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Novembro de 2021

    1 – O contrato de agência caracteriza-se por ser um negócio bilateral e oneroso por intermédio do qual o agente se compromete a promover, em nome do agenciado ou principal, a celebração de contratos em certa zona ou relativamente a determinado círculo de clientes, com autonomia e estabilidade, recebendo, em contrapartida, uma retribuição de cariz variável cujo valor é calculado em função do

    ... 5] ... «1. Vem o presente recurso de apelação ... fixado para a cessação do contrato por sua iniciativa, e, de igual sorte, violou o a ... minuta do acordo consigo, para que o analisasse com ... escrito e não podendo exceder dois anos, circunscrevendo-se à zona ou círculo de ... para turistas e outros locais de arrendamento de longa duração; arrendamento e ...
  • Acórdão nº 18/11.8T8LLE.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Janeiro de 2018

    I - Extravasando a configuração factual cuja alteração a Recorrente pretende o objecto do litígio, e não se tratando manifestamente de factos instrumentais ou complementares, mas sendo antes factos essenciais, cujo ónus de oportuna alegação incumbia à autora, sob pena de preclusão, vedado estava ao tribunal de primeira instância e, consequentemente vedado se encontra a esta Relação, sancionar o...

    ... terceira ré responsável em virtude de contrato de seguro habitação e os primeiros réus ... da autora, pelo decurso do prazo de 3 anos. Mais impugnaram a generalidade dos factos ... na petição inicial, finalizando a sua minuta recursória com as seguintes conclusões: «1 – ... á dar como provada “e provocou a explosão” 5 – Também deverá constar do rol de factos ... ás da fracção autónoma objecto de arrendamento estava em situação irregular, há 3 anos, ...
  • Regulamento n.º 115/2024
    ... ;}._2{margin-left:-12.768000px;}._3{margin-left:-5 ... ço para uso não profissional; m ) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... , comodato, uso e habitação, arrendamento ou situações equivalentes; b ) Cooperar com a ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... ários especiais tem a duração de dois anos, findo o qual deve ser renovada a prova referida ...
  • Regulamento n.º 575/2018
    ... Artigo 5.º Tipo de apoio 1 - Para tipificação dos ... e a sua forma de pagamento, bem como a minuta do protocolo de apoio financeiro; 3 - Nos casos ... seu agregado familiar; c) Fotocópia do contrato de arrendamento e do último recibo de renda da ... anos, se não for denunciado por qualquer das partes, ...
  • Aviso n.º 19575/2021
    ... o Decreto-Lei n.º 147/2017, de 5 de dezembro, estabelece o regime que permite a ... r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... no ato de solicitação do ramal, a minuta constante no anexo I ao presente regulamento, ... arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ... em período equivalente nos dois anos anteriores, quando se constate a existência de ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
    ... Decorridos mais de quatro anos sobre a sua entrada em vigor e perspetivando-se, ... 5 - A autorização, a licença ou a extensão, a ... data de concessão ou de celebração do contrato de gestão. 3 - O procedimento de aprovação dos ... de compra e venda, doação, arrendamento, comodato ou outra forma de cedência temporária ... ção e divulgação da plataforma; i) A minuta" do contrato de adesão à plataforma de negociaç\xC3" ...
  • Portaria n.º 230/2018
    ... do diagnóstico num período máximo de seis anos; d) A ordem de prioridade das soluções ... 5 - O disposto no número anterior não prejudica a ... de parte do preço com a celebração do contrato, devendo, para efeito da concessão do apoio ... P., de cópia da minuta do contrato adjudicado. 8 - No caso de pagamentos ... o apoio financeiro ao encargo com o arrendamento a que se referem os n.os 6 e 7 do artigo 12.º e ...
  • Regulamento n.º 853/2022
    ... zada, obrigatoriamente, sob a forma de contrato-programa ... N.º 169 1 de setembro de 2022 ... Artigo 5.º ... Natureza e tipologia de apoios ... 1 — ... propriedade do imóvel, contrato de arrendamento ou qualquer outro título, donde ... resulte a ... anos, de receberem quaisquer apoios, direta ou ... Minuta de Contrato-Programa ... Município de Fafe, o ...
  • Acórdão nº 11378/16.4T8SNT.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Fevereiro de 2017

    1. O contrato de instalação de lojista em centro comercial caracteriza-se pela cedência do gozo de um espaço - loja - para o exercício de uma actividade comercial ou de prestação de serviços num complexo imobiliário, composto por diversas lojas com comércios e serviços variados e complementares e por espaços comuns de lazer, realizando cada lojista por sua própria conta e risco, a exploração do...

    ... providência cautelar, as cláusulas 20.4, 20.5, 20.6, 20.7 e 20.8, todas do Contrato de ... “Loja”), por um período inicial de 6 anos contados desde 07.07.2012, ou seja, até ... ão da factualidade dada como provada – a minuta do contrato “standart”, alterações anotadas ... à sua regulamentação o regime do arrendamento comercial, posição que foi afastada após o ...
  • Portaria n.º 29-A/2022
    ... ;}._2{margin-left:-12.768000px;}._3{margin-left:-5 ... que praticam condições de arrendamento exigentes, situadas nas gamas média e alta ... à data de celebração do respetivo contrato de financiamento. 4 — Os montantes referidos no ... presente artigo extingue -se decorridos 30 anos do primeiro desembolso, sob a forma de adianta- ... Artigo 11.º Contratos de financiamento A minuta dos contratos de financiamento a celebrar entre o ...
  • Portaria n.º 29-A/2022
    ... que praticam condições de arrendamento ... exigentes, situadas nas gamas média e alta ... nos termos e em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 10.º do Decreto-Lei ... n.º ... à data de celebração do respetivo contrato de financiamento ... 4 — Os montantes ... presente artigo extingue-se decorridos 30 anos do primeiro desembolso, sob a forma de adianta- ... Contratos de financiamento ... A minuta dos contratos de financiamento a celebrar entre o ...
  • Regulamento n.º 833/2020
    ... A presente Norma entra em vigor no prazo de 5 dias úteis após a sua aprovação pelo Órgão ... ões ocorrerá pelo menos em cada quatro anos, salvo se alterações legislativas ou de ... Esta proposta deve ser aprovada em minuta e conter os seguintes elementos: a) Nome e ... equivalente, ou a assinatura de um contrato, acordo ou protocolo, podendo também ter um ... ções que constam dos contratos de arrendamento ou de outras formas de locação nos diversos ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT