minuta contrato arrendamento 5 anos
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Decreto-Lei n.º 74-A/2017
... arrendamento, de modo a assegurar um nível adequado e ... ção a prestar durante a vigência do contrato de crédito. Existem, porém, especificidades no ... II Condições aplicáveis aos mutuantes Artigo 5.º Política de remuneração 1 - Sem prejuízo ... ) Tenham trabalhado, durante pelo menos três anos" consecutivos ou interpolados, em domínios, funç\xC3" ... de crédito aprovadas, acompanhada da minuta do contrato de crédito. 3 - As informações a ...
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Regulamento n.º 875/2016
... /99, de 18 de setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, pela Lei n.º 67/2007, ... ser objeto de revisão de três em três anos, com o propósito de verificar a correspondência ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... ípio a atribuição do direito de arrendamento e de comodato. 3 - Constituem, designadamente, ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ...
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Acórdão nº 3795/04.9TVLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... deles deixaram emprego que exerciam há anos em instituição de crédito para abraçarem este ... na sociedade autora num capital social de 5.000€; consideradas as despesas sociais infra ... contrato ao somatório desta quantia com os 20.000 euros, ... - Do pack referido no ponto 7 faz parte uma minuta do contrato, constando da mesma que é uma ... intensa que no contrato-promessa de arrendamento celebrado no dia 15-12-2000 que vale, entre as ...
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Regulamento n.º 789/2016
... o projeto de investimento implique o arrendamento de imóvel, os benefícios fiscais relativos ao ... refletido nos termos e condições do contrato de arrendamento.4 - Para além dos incentivos ... previstos na alínea f) e g) do n.º 1.Artigo 5.ºFormalização do pedido de incentivo1 - Os ... ) (maior que) 1ano e (igual ou menor que) 2 anos -75 %iii) (maior que) 2 e (menor que) 4 anos -25 ... de decisão acompanhada da respetiva minuta de contrato de investimento em caso de decisão ...
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Acórdão nº 1965/18.1T8PTM-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 19 de Dezembro de 2019
I - Perante casamento celebrado no regime supletivo da comunhão de bens adquiridos, e contrato de arrendamento celebrado apenas por um dos membros do casal – in casu, a requerente do incidente de atribuição da casa de morada de família, na sequência de divórcio –, na constância do matrimónio mas anteriormente à previsão do artigo 1068.º do CC, perfilam-se duas soluções plausíveis da...
... Municipal de Portimão que a deu de arrendamento à requerente por contrato de arrendamento ... apelou, finalizando a respectiva minuta com as seguintes conclusões[3]: «4. A ... sob o regime de comunhão de bens adquiridos; 5. Nessa habitação o casal passou a residir, ... autora e do réu deteriorou-se desde há 7 anos atrás, tendo o Réu, por diversas vezes, ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2020/A
... ção própria permanente ou para arrendamento, no âmbito do Programa Casa Renovada, Casa ... II Instrução e decisão da candidatura Artigo 5.º Formalização da candidatura O procedimento ... a título permanente há mais de cinco anos, para além dos documentos exigidos no n.º 1 do ... 2 - Os referidos apoios são fixados em contrato, cuja minuta tipo é aprovada por despacho do ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... dos anos, objeto de várias alterações, introduzidas ... a previsão de que o valor de 5 % da caução passa a ser ... um valor máximo, ... execução do contrato, o que se afigura importante como ... ferramenta ... anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas ... pelo órgão ... e de arrendamento de bens imóveis ou contratos similares; ... d) ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 111-B/2017 . Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos
... Artigo 5.º Aditamento ao Código dos Contratos Públicos ... 18/2008, de 29 de janeiro, foi, ao longo dos anos, objeto de ... várias alterações, introduzidas ... ainda a criação da figura do gestor do contrato, com a função de acompanhar permanentemente a ... referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão ... venda, de doação, de permuta e de arrendamento de bens imóveis ou contratos similares; ... d) ...
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Regulamento n.º 131/2018
... o projeto de investimento implique o arrendamento de imóvel, os benefícios fiscais relativos ao ... refletido nos termos e condições do contrato de arrendamento.4 - Para além dos incentivos ... e eficácia da respetiva tramitação.5 - Os incentivos previstos na alínea b) do n.º 1 ... , em casos omissos, pelo prazo máximo de 10 anos.CAPÍTULO IIProcedimentoArtigo 5.ºCondições ... de decisão, acompanhada da respetiva minuta de contrato de investimento no caso de a proposta ...
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Aviso n.º 6249/2017
... o projeto de investimento implique o arrendamento de imóvel, os benefícios fiscais relativos ao ... refletido nos termos e condições do contrato de arrendamento.4 - Para além dos incentivos ... e eficácia da respetiva tramitação.5 - Os incentivos previstos na alínea b) do n.º 1 ... , em casos omissos, pelo prazo máximo de 10 anos.CAPÍTULO IIProcedimentoArtigo 5.ºCondições ... de decisão, acompanhada da respetiva minuta de contrato de investimento no caso de a proposta ...
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Acórdão nº 6257/17.0T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Fevereiro de 2018
“I- Tornou-se obrigatória a redução a escrito de todos os contratos de arrendamento rural, a partir de 1 de Julho de 1989. II- Para o efeito, devem as partes notificar a parte contrária para reduzirem a escrito os contratos verbais celebrados anteriormente àquela data. III- A lei pune com a nulidade (atípica) os contratos de arrendamento rural não reduzidos a escrito e impede a instauraç
... o exercício do direito de arrendamento que diz ter desde “há mais de 30 anos” sobre ... que releva, que tal direito emergiu de contrato verbal ... Notificada para se pronunciar quanto ... III - O artigo 35º n.º 5 do[s] citado[s] diploma[s] determina que nenhuma ... 30/06/2011 enviou ao mesmo arrendatário minuta do contrato de arrendamento rural, para que pelo ... - Resolução do Conselho do Governo n.º 118/2017 de 15 de novembro de 2017
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Edital n.º 1085/2022
... ão podendo ser concedidos por mais de cinco anos, sendo possível a sua renovação por uma ... Incentivos e Benefícios Fiscais ... Artigo 5.º ... Incentivos ao Investimento ... 1 — Para ... no caso de imóveis afetos a arrendamento para habitação permanente ou a habitação ... bem como cópia do contrato de arrendamento e comprovativo do seu registo ... 4 — Ao parecer deverá ser anexada a minuta do contrato de investimento a celebrar com o ...
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Edital n.º 1605/2022
... ão podendo ser concedidos por mais de cinco anos, sendo possível a sua renovação por uma ... Incentivos e benefícios fiscais ... Artigo 5.º ... Incentivos ao investimento ... 1 — Para ... no caso de imóveis afetos a arrendamento para habitação permanente ou a habitação ... bem como cópia do contrato de arrendamento e comprovativo do seu registo ... 4 — Ao parecer deverá ser anexada a minuta do contrato de investimento a celebrar com o ...
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Acórdão nº 8346/15.7T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Setembro de 2018
I - A Lei n.º 6/2006, de 27-02 (alterada pelas Leis n.º 31/2012, de 14-08 e n.º 79/2014, de 19-12) – que aprovou o NRAU – estabeleceu, além do mais, um regime especial de actualização das rendas antigas, consagrando, para esse efeito, uma norma transitória a prever a aplicação da lei nova aos contratos de arrendamento celebrados para fins não habitacionais antes da entrada em vigor do
... que fosse decretada a resolução do arrendamento com fundamento na falta do pagamento de rendas ... devoluto; b) aplicação de uma taxa anual de 5% desde o trânsito em julgado da decisão ... o processo para a transição do contrato" de arrendamento para o regime do NRAU e actualiza\xC3" ... ou seja, há quase 62 anos, sem intervenção de qualquer dos actuais ... nas conclusões 13.ª e 19.ª da minuta recursória (só em julgamento se convenceu do ... -
Edital n.º 1969-B/2023
... ;}._2{margin-left:-12.768000px;}._3{margin-left:-5 ... No entanto, decorridos mais de dez anos, a prática do relacionamento entre a autarquia e ... por: a ) Protocolo de Cooperação — Contrato de colaboração da autarquia local para a ... PARTE H Programa III — Apoio ao Arrendamento" de Instalações; Programa IV — Apoio à Aquisi\xC3" ... Artigo 70.º Aprovação da minuta 1 — A minuta de protocolo de cooperação com ...
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Edital n.º 1108/2020
... ão podendo ser concedidos por mais de cinco anos, sendo possível a sua renovação por uma vez ... 44.º- B, n.os 1, 2, 4, 5, 6 e 7 e artigo 45.º do Estatuto dos Benefícios ... e à promoção do mercado de arrendamento para fins habitacionais em áreas previamente ... - Para efeitos do disposto no n.º 2, o contrato de arrendamento deve estar devidamente registado ... 36.º, sendo a aprovação da respetiva minuta da competência da Câmara Municipal. 2 - Na data ...
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Acórdão nº 135/11.4TVPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Dezembro de 2013
I - Numa acção em que a autora visa a condenação da ré a pagar-lhe a remuneração devida por um contrato no qual aquela lhe prestaria serviços de comercialização de espaços destinados a comércio/serviços em prédio urbano desta, e no qual foram desenvolvidos contactos que redundaram na celebração de um (único) contrato promessa de arrendamento de todo o espaço, correspondente à totalidade das lojas,
... vincendos desde a data da assinatura do contrato, à taxa legal para os juros comerciais; b) – ... termos a estabelecer no contrato de arrendamento a outorgar ... Esse encontro deu-se a 4 de ... critérios: a) - A quantia equivalente a 5% dos montantes pagos pelos lojistas a título de ... à ré no dia 6 de Novembro de 2009 uma minuta de contrato de arrendamento comercial (Alínea ... e a Duração dos mandatos é de três anos. No triénio 2008/2010, o Conselho de ... -
Regulamento n.º 344/2021
... ão podendo ser concedidos por mais de cinco anos, sendo possível a sua renovação por uma vez ... vista à promoção do mercado de arrendamento para fins habitacionais, à habitação própria ... Artigo 5.º Conceito de benefício fiscal e respetivo ... ; b) O prédio seja objeto de contrato de arrendamento para o mesmo fim; c) O contrato ... de decisão acompanhada da respetiva minuta de contrato de investimento em caso de decisão ...
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Regulamento n.º 581/2020
... ípio de Oleiros tem vindo, ao longo dos anos, a apostar em políticas económicas e sociais ... , mediante concessão de apoios ao arrendamento de estabelecimento comercial e/ou à 5.º Competência Compete ao Presidente da Câmara ... -se a partir da data de celebração do contrato de investimento. Artigo 10.º Apoio Institucional ... ável, deve ser acompanhada da respetiva minuta de Contrato de Investimento, os quais serão ...
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Regulamento n.º 137/2019
... , apesar do crescimento urbano dos últimos anos, mantém um caráter multifacetado na sua ... ém regras de apoio financeiro ao arrendamento de pequenas propriedades com o objetivo de ... nos diferentes mercados do Município.Artigo 5.ºCritérios de Elegibilidade dos Beneficiários1 ... ído, após a data da assinatura do contrato" entre as partes;b) 50 % do valor remanescente, ap\xC3" ...
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Acórdão nº 325/15.0T8TMR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Dezembro de 2018
I. Os recursos visam apenas a impugnação das decisões judiciais, não sendo lícito às partes a invocação, em sede de recurso, de questões novas, que não tenham sido objecto de apreciação na decisão sobre a qual incide o recurso. II. Na acção de reivindicação compete ao autor o ónus de provar que é proprietário da coisa e que esta se encontra na posse ou na detenção do demandado, mas é sobre este
... prédio de trespasse, através de contrato de trespasse, tendo dado o direito de ... da mesma denunciou o contrato de arrendamento celebrado em 19 de Agosto de 1970, denúncia essa ... , a denúncia iria operar no prazo de cinco anos a contar dessa data, ou seja, em 22 de Dezembro ... 5.ª Efectivamente aos arrendamentos ... nas condições e cláusulas constantes da minuta do contrato a celebrar e que ora junto á ... -
Decreto-Lei n.º 113/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
... ao Ajustamento das Condições do Contrato de Concessão do Interior Norte, datada de 9 de ... - gem aos utilizadores da Autoestrada, cuja minuta cons- titui um anexo ao Contrato de Concessão; ... os 5 a 7 da base L, que constitui um anexo ao ... não podem igualmente ser objeto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer ... 10 — Ao longo dos últimos cinco anos de duração da Concessão, os termos dos ...
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Em vigor
Portaria n.º 57/2015 . Regulamento de aplicação dos regimes de pagamento base, pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, pagamento para os jovens agricultores, pagamento específico para o algodão e regime da pequena agricultura
... Artigo 4.º Agricultor ativo ... Artigo 5.º Redução de pagamentos ... Artigo 5.º-A ... propriedade ou de arrendamento, que tenham valor superior ao valor unitário ... contrato" de compra e venda ou arrendamento; ... c) Atribui\xC3" ... partes apresentar uma adenda conforme minuta disponível no sítio da Internet do IFAP, I. P., ... iniciado a atividade agrícola até cinco anos antes da data de apresentação de um pedido de ...
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Aviso n.º 10562/2020
... mediante requerimento, redigido conforme minuta" constante do Anexo I ao presente aviso, dirigido \xC3" ... 4.5 - Graduação 4.5.1 - Os candidatos aprovados nas ... números anteriores tem a validade de dois anos, prorrogável por deliberação fundamentada da ... ções em geral e contratos em especial: Contrato-promessa; Pacto de preferência; Negócios ... ção; Locação; Mandato; Mútuo; Arrendamento; Trespasse e locação de estabelecimento ...