minuta aumento rendas
210 resultados para minuta aumento rendas
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Acórdão nº 421/18,2T8VLG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 14-03-2023
I – A obrigação de prestação de contas tem sido considerada pela generalidade da doutrina e jurisprudência, “estruturalmente, como uma obrigação de informação, que existe sempre que o titular de um direito tenha dúvida fundada acerca da sua existência ou do seu conteúdo e outrem esteja em condições de prestar as informações necessárias”. II - Sendo uma obrigação de natureza material ou...
... passando a receber as rendas, quando a estas havia lugar, em nome de todos os ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... nas diligências que fez relativamente ao aumento legal da renda às comunicações às Finanças ... -
Portaria n.º 262/2021
... rendas, despesas gerais) relativamente ao número total ... enviará, até 10 dias úteis, uma minuta de contrato, entre o Estado Português e o pro- ... biológica e para o aumento da circularidade nos processos produtivos a o ...
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Acórdão nº 16114/22.3T8LSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 07-12-2023
I) Se o apelante, nas alegações de recurso, focou com objetividade a sua discordância sobre o decisão impugnada e tomou uma posição conclusiva de discordância em questões essenciais que referenciou, o Tribunal de recurso está em condições de conhecer do objeto do recurso, não sendo caso de prolação do despacho de convite a que se reporta o n.º 3 do artigo 639.º do CPC, por não ocorrer deficiência
... , que transformou, pelo congelamento das rendas, as mesmas em rendas de miséria, oferece à Ré, ... materiais de revestimento exterior, sem aumento da área total de construção, da área de ... , sob a forma de conclusão, no final da minuta” (assim, Alberto dos Reis; Código de Processo ... -
Relatório n.º 12/2017
... Note-se ainda o aumento da especialização e celeridade dos tribunais ... benefícios mensuráveis na redução de rendas de congestionamento e na redução do custo com a ... de Resíduos de Embalagens, SA, bem como a minuta de contrato a celebrar entre as entidades ...
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Regulamento n.º 578/2016
... minuta-tipo aprovada pelo órgão executivo municipal, ... , que sejam arrendadas ou subarrendadas com rendas calculadas em função dos rendimentos dos ... Quando da revisão da renda resulte o seu aumento e as comunicações do arrendatário tenham sido ...
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Edital n.º 341-A/2024
... para efetuar o seu pagamento; e ) A minuta do contrato de arrendamento social a celebrar; f ... SUPLEMENTO 2.ª série SECÇÃO II Das Rendas Artigo32.º Renda apoiada 1—A renda ... ético, bem como aqueles de que resulte aumento da área de pavimento, de implantação ou da ...
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Regulamento n.º 285/2019
... Município de Castro Daire, nos termos da minuta que será aprovada pela Câmara Municipal; 2 - O ... no primeiro ano com a gratuitidade das rendas. 2 - As pessoas coletivas/singulares instaladas, ... de tipo industrial que implique aumento de risco e perigosidade. Caso haja necessidade de ...
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Regulamento n.º 178/2022
... , quer quanto ao cálculo do valor das rendas quer quanto às garantias de manutenção do ... Quando da revisão da renda resulte o seu aumento e as comunicações do arrendatário tenham sido ... de alojamento temporário, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, a celebrar com ...
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Regulamento n.º 178/2022
... quer quanto ao cálculo do valor das rendas quer quanto às garantias de manutenção do ... Quando da revisão da renda resulte o seu aumento e as comunicações do arrendatário ... tenham ... conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, a celebrar com ...
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Edital n.º 53/2021
... por equipa autónoma, tendo em vista o aumento da flexibilidade e da eficácia na gestão; f) ... minuta, aprovada no final de cada reunião; p) Registar ... acesso a habitação condigna a preços e rendas ...
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Acórdão nº 6995/20.0T8ALM.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 25-05-2023
I.– O tribunal perante a ausência de contestação tem de verificar se a acção é fundada, ou seja, se os factos alegados e provados justificam o pedido à luz do direito, num cominatório dito semi-pleno, pois o que a revelia gera é a prova ficta (ficta confessio) dos factos alegados pelo autor. Todavia, e ainda que exista subjacente à revelia uma vontade pressumida de não contestar e, logo, de...
... G.– Aliás da minuta do contrato, para além de constar os termos e ... aproximadamente o valor fixado das rendas nos anos subsequentes ... AA.– E não diga a ... que esta solicitaria o aumento das áreas autorizadas para valores muito ... -
Regulamento n.º 875/2016
... parte delas; b) Quando se verifique o aumento do contingente ou a libertação de alguma ... tais no Código do IRS, designadamente as rendas dos prédios rústicos, urbanos e mistos, pagas ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ...
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Diretiva n.º 19/2023
... períodos de frio intenso com consequente aumento da pressão sobre a gestão do sistema ... ) Pedido de Inscrição, de acordo com a minuta a publicar em Aviso disponibilizado pela GGS na ... República, 2.ª série PARTE E 9 RENDAS DE CONGESTIONAMENTO AFETAS AO PROCESSO DE ...
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Acórdão nº 22906/19.3T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 05-02-2024
I - A alteração da decisão de facto pelo Tribunal da Relação só deve ter lugar no caso de diversa e justificada convicção, numa ponderação livre e autónoma, a ser formada com base em elementos lógicos e objetivos e fundada na análise conjunta e conjugada de toda a prova produzida (incluindo a de características subjetivas). II - Inalterada a decisão de facto e mostrando-se bem subsumido...
... 7/7), basta-se com a entrega de exemplar/minuta do contrato, contendo todas as cláusulas ... de obtenção de redução do valor das rendas ... 30) A Autora apresentava, à data da ... a discutir o valor e a necessidade de aumento de área, como introdução à negociação de ... -
Regulamento n.º 77/2021
... ão das empresas na cadeia de valor, o aumento da sua competitividade e a criação de emprego e ... ão local dos mesmos, estando disponível a minuta da referida declaração; e) Os produtos ... rendas" e alugueres, etc) associados ao produto em avalia\xC3" ...
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Regulamento n.º 204/2019
... Não obstante, certo é que o aumento de encargos para o Município justifica-se, no ... familiar; f) Não tenham mais de 3 (três) rendas em atraso relativas a arrendamento para ... documento original) ANEXO VI Fundo social Minuta de contrato Contrato para atribuição de Fundo ...
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Aviso n.º 5069/2021
... ço público com esplanadas e toldos, das rendas devidas por empresas que ocupam espaços ... ário - Termo de Responsabilidade, conforme minuta disponível em www.cm-pombal.pt. 2 - O elemento ... ão orçamental do Fundo, tendo em vista o aumento da capacidade de resposta do Município de ...
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Relatório n.º 10/2018
... ência da AdC, sendo também de registar o aumento paulatino de pedidos de isenção ou redução de ... à Novo Verde que "disponibilizará a minuta de contrato que se dispõe a celebrar a todos e ... ços que não permitiram o pagamento das rendas" de dezembro de 2017 e janeiro de 2018. 20 - Situa\xC3" ...
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Despacho n.º 6685/2018
... decisão e nas atividades municipais; g) Aumento do prestígio e dignificação da administração ... a sua abertura até à aprovação da minuta do contrato, preparando os respetivos processos ... ções e pedidos de atualização de rendas, entre outras; o) Propor a entrega de ...
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Aviso n.º 12603/2016
... , nomeadamente quando daí resulte um aumento da eficiência técnica e da qualidade ambiental; ... º 4 do artigo 43.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... , sobrevivência, aposentação, reforma, rendas temporárias ou vitalícias, prestações a cargo ...
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Acórdão nº 220/12.5TBPBL-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Junho de 2013
1 - A alternativa concedida pelo artigo 388.º do CPC ao Requerido que não foi ouvido antes do decretamento da providência cautelar, refere-se ao momento após a notificação ao Requerido da decisão que decretou a providência, momento processual em que, ou recorre ou deduz oposição, mas não pode usar ambas as formas de reacção. 2 - Porém, optando o Requerido por deduzir oposição, entramos no...
... , incluindo o requerente, participaram no aumento de capital desta mesma sociedade de cinco ... Por falta de pagamento das rendas, desde Janeiro de 2011, a requerida requereu uma ... teriam que ser levadas às conclusões da minuta; e, efectivamente, bem vistas as coisas, a norma ... -
Parecer n.º 12/2016-C
... prospeções contra o pagamento de taxas e rendas de superfície, e numa eventual segunda fase, o ... condições de ser modificado, segundo o aumento ou diminuição do risco (artigos 91.º e ... de concessão tenham sido aprovados em minuta pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do ...
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Acórdão nº 766/14.0TVLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Março de 2015
SUMÁRIO: 1. Considera-se não escrita uma cláusula contratual geral que o proponente não comunicou com a antecedência necessária e de modo adequado à contraparte, sociedade comercial (art. 8º da LCCG) – não bastando que essa cláusula seja explicadas pelo notário quando da escritura pública onde a cláusula foi incluída. 2. Considerando-se não escrita aquela cláusula, não se põe a questão da
... , pagaram indemnizações a inquilinos com rendas antigas, para que estes rescindissem os ... como de há uns meses atrás, sendo este aumento dos encargos dos bancos incompatível com as ... seus clientes, ainda que utilize uma “minuta” própria, sendo a mesma preenchida caso a caso ... -
Diretiva n.º 23/2022
... a) Pedido de Inscrição, de acordo com a minuta a publicar em Aviso disponibilizado pela GGS ... 9 — Rendas de congestionamento afetas ao processo de ...
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Acórdão nº 382/11.9TBVPV-B.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Abril de 2017
... a entregá-la, e a pagar-lhes as rendas, alegadamente devidas, no total de € 8.687,84, ... que elaborassem uma minuta de contrato-promessa de compra e venda dos ... portuguesa sofrendo este montante um aumento de 20% de dois em dois anos a partir de 1 de ...