minuta aumento rendas
210 resultados para minuta aumento rendas
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Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... Quadro VII.28 - Movimentos de aumento da carteira (acções entradas) ... Quadro ... Quadro XII.106 - Rendas de Imóveis no Período 1998/00 ... ÍNDICE DE ... abrigo deste protocolo disponibilizada uma minuta de relatório de actividades e contas, do qual ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 127/2009 de 16 de Julho
... da Ilha Terceira”, e (ii) aprovar a minuta do Contrato de Concessão para a Gestão do ... o direito de, mediante o pagamento das rendas, aceder ao uso desses bens e suceder na ... , para a Concessionária, um significativo aumento de custos ou uma significativa perda de receitas, ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 70/2010 de 17 de Maio
... delibera sobre a adjudicação e aprova a minuta do contrato ... Assim, no uso das competências ... Contratante de, mediante o pagamento das rendas, aceder ao uso desses bens e suceder na ... eventos nele referidos, se verifique o aumento da TIR Accionista em mais de 0,01 (zero virgula ...
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Acórdão nº 540/12.9TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Abril de 2016
1-A delimitação do objecto do recurso - que advém da especificação dos «concretos pontos de facto que (o recorrente) considera incorrectamente julgados» (al a) do nº 1 do art 640º CPC) e da especificação da «decisão que, no seu entender, deve ser proferida sobre as questões de facto impugnadas» (al c) da norma em referência) - tem que constar das conclusões do recurso, atenta a função destas de...
... ção de parte do seu prédio resulta do aumento da área de duas lojas do prédio das RR. para ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso ... Não poderá, deste modo, em ... os naturais como os civis, e estes são as rendas ou interesses que a coisa produz em consequência ... -
Acórdão nº 13745/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Novembro de 2016
I – Constatada a invalidade de acto de adjudicação de concurso respeitante a empreitada de obra pública, por a admissão das propostas graduadas nas três primeiras posições padecer de vício de violação de lei, o concorrente que apresentou proposta graduada em quatro lugar, que seria a escolhida se o acto de adjudicação não padecesse da referida invalidade, por estar numa “posição de...
... , a Entidade Demandada deliberou aprovar a minuta" do contrato com a Contrainteressada M…………\xE2" ... do património e estes traduzindo não um aumento do património, mas a frustração de um ganho.» ... aos custos fixos (despesas com pessoal, rendas, fornecimentos e serviços externos, etc).”, ... -
Acórdão nº 5660/20.3T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-06-15
I - O erro-vício consiste na ignorância (falta da representação exacta) ou numa falsa ideia (representação inexacta), por parte do declarante, acerca de qualquer circunstância de facto ou de direito que foi decisiva na formação da sua vontade, por tal maneira que se ele conhecesse o verdadeiro estado das coisas não teria querido o negócio, ou pelo menos não o teria querido nos precisos termos em...
... vigésimo, a uma redução do preço ou aumento proporcional. Bem como, nos termos do artigo ... à habitação a custos controlados e rendas condicionadas, nos termos da Portaria 353/2013, ... 23. A Ré recebeu de BB a minuta do contrato promessa de compra e venda, que ... -
Resolução do Conselho do Governo N.º 102/2009 de 27 de Maio
... 4. Aprovar a minuta do Contrato de Concessão para a Gestão do ... o direito de, mediante o pagamento das rendas, aceder ao uso desses bens e suceder na ... , para a CONCESSIONÁRIA, um significativo aumento de custos ou uma significativa perda de receitas, ...
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Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... Quadro VII.24 - Movimentos de aumento e de redução da carteira (acções entradas e ... ção do pagamento integral das respectivas rendas, de modo idêntico ao que é exigível nos ... , com base no projecto aprovado; que a minuta do contrato de adjudicação seja previamente ...
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Acórdão nº 148/13.1BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Fevereiro de 2020
I. – A constituição de mandatário pelo interessado processual para se fazer representar no quer no processo quer no procedimento tributário, implica que, ao abrigo do disposto no art.º 40.º, n.º 1 do Código de Processo e Procedimento Tributário, todas as notificações a este interessado processual terão que ser efetuadas na pessoa do respetivo mandatário constituído e no escritório deste. ...
... as alterações ao Pacto Social, com aumento do capital de € 50.000,00 para € 100.000,00, ... , no entanto perdia a hipótese de receber rendas anuais de € 48.000,00, da A ... , pela ... e da A ... , respectivamente. A minuta estava conforme acordado, com excepção das ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 165/2006, de 15 de Dezembro de 2006
... , importa aprovar igualmente a respectiva minuta contratual ... Após a adjudicaçáo da ... Concedente de, mediante o pa-gamento das rendas, aceder ao uso desses bens e suceder na ... áo que tenha como resultado directo um aumento de despesas ou uma perda de receitas da ...
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Acórdão nº 1097/09.3TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Outubro de 2012
1- Não há abuso de direito, na modalidade de venire contra factum proprium, quando desde o início do contrato de locação de estabelecimento comercial que funciona sem licença, o locatário mostra ao locador interesse em que a licença seja obtida e, na inércia deste, apesar da assunção do compromisso, cerca de meio anos depois, lhe comunica que considerará o contrato definitivamente não cumprido e...
... ,00, paga a mais a título antecipação de rendas, por enriquecimento sem causa, acrescido de juros ... o explorou, o estabelecimento teve um aumento de clientela, também resultado da organização, ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso». Isso não obsta ao exercício de um ... -
Parecer n.º 1-A/2001, de 21 de Janeiro de 2002
... , fez reduzir a despesa, o que, aliado ao aumento das transferências do OE, permitiu a ... vezes; A reduzida execução das rubricas 'Rendas, serviços e venda de bens duradouros' ... /86, de 18 de Agosto, tendo a respectiva minuta sido visada em 14 de Julho do mesmo ano (processo ...
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Acórdão nº 733/13.1TBCSC.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Junho de 2018
I. A fé pública de que goza um notário e o testamento público por este lavrado não é afastada apenas porque duas testemunhas dizem o contrário do que lá consta, apesar de o terem assinado como testemunhas. II. A falsidade da escritura de um testamento público que se concretiza na falta de observância de uma formalidade legal não cominada com nulidade, não produz a nulidade do testamento (nem a...
... C, todas do mesmo testamento; (b) todas as rendas recebidas pelo uso e fruição das fracções ... ícia no montante de 600€ mensais, com aumento anual de acordo com a inflação; neste ... Notariado que permite que seja apresentada minuta" do acto pretendido ao notário. Naturalmente, ser\xC3" ... -
Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... de 9 de Janeiro de 1998, que aprovou a minuta do contrato de alienação, refere, no seu ponto ... saldos na receita orçamental implica aumento do défice e das necessidades de financiamento do ... 36.º do EBF (Empréstimos externos e rendas de locação de equipamentos importados) - 36 ...
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Declaração de Rectificação N.º 7/2009 de 29 de Julho
... 16 de Julho, que aprova a versão final da minuta do Contrato de Concessão para a Gestão do ... o direito de, mediante o pagamento das rendas, aceder ao uso desses bens e suceder na ... , para a Concessionária, um significativo aumento de custos ou uma significativa perda de receitas, ...
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Acórdão nº 01620/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Maio de 2006 (caso NULL)
... o seu assentimento para a alteração das rendas ... Vejamos se têm razão ... O DL 166/93, ... 2005, que igualmente aprovou a respectiva minuta; e, A Fundação D. Pedro IV, pessoa colectiva ... o que está em causa é a suspensão do aumento da retribuição locatícia a cargo dos ...
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Acórdão nº 1047/15.8T8LMG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Março de 2019
I – Uma declaração dirigida ao arrendatário onde, além de se reportar a outros assuntos, o senhorio faz referência à faculdade legal de denunciar o contrato e onde diz ser sua intenção proceder a tal denúncia, mas sem afirmar que a está a efectuar e sem fazer qualquer referência à data em que ela deveria operar os seus efeitos, não pode ser considerada como efectiva denúncia para o efeito...
... , livre e desocupado, e a pagar-lhe as rendas vencidas e vincendas até ao momento da ... ao estabelecimento tentando proceder a um aumento extraordinário da renda ... Esteve dentro do ... ( ... ) , nº 4 e 8 (…) remete cópia da minuta por ele enviada ao gerente da Sociedade J (…), ... -
Portaria 407-A/2007, de 11 de Abril de 2007
... b.1.1) Aumento da capacidade de armazenagem, particularmente ... , e levando também em conta o conteúdo da minuta do contrato de concessáo e seus anexos nos ... ao concedente de, mediante o pagamento das rendas, aceder ao uso desses bens e suceder na ...
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Decreto-Lei n.º 238/2008, de 15 de Dezembro de 2008
... integrante, o contrato de concessáo, cuja minuta é aprovada mediante resoluçáo do Conselho de ... estabelecimento na zona piloto, bem como rendas e outras verbas em contrapartida da ocupaçáo da ... efeito directo para a concessionária, do aumento significativo de custos ou perda significativa de ...
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Acórdão nº 3795/04.9TVLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Dezembro de 2009
... serviços prestados à ré:7.126,28€; rendas pagas pelas instalações arrendadas no Campo ... que esta actividade não signifique um aumento de encargos administrativos e de controlo ... O ... - Do pack referido no ponto 7 faz parte uma minuta do contrato, constando da mesma que é uma ...
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Acórdão nº 3795/04.9TVLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... serviços prestados à ré:7.126,28€; rendas pagas pelas instalações arrendadas no Campo ... que esta actividade não signifique um aumento de encargos administrativos e de controlo ... O ... - Do pack referido no ponto 7 faz parte uma minuta do contrato, constando da mesma que é uma ...
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Acórdão nº 3795/04.9TVLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... serviços prestados à ré:7.126,28€; rendas pagas pelas instalações arrendadas no Campo ... que esta actividade não signifique um aumento de encargos administrativos e de controlo ... O ... - Do pack referido no ponto 7 faz parte uma minuta do contrato, constando da mesma que é uma ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... 296-(216) Quadro VII.29 - Movimentos de aumento da carteira (acções entradas) ... 15 296-(216) ... não apresentou valores para as rubricas 'rendas senhorios', 'aquisição de equipamento ... em 2 de Junho de 2000, tendo a respectiva minuta sido aprovada pela RCM n.º 51/00, publicada no ...
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Acórdão nº 3585/14.0TBMAI.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Março de 2017
... ústica da Quinta do ... , recebendo as suas rendas [TT) dos factos assentes] ... 44 No ano de ... acesso a tais informações e ao texto da minuta da escritura [81 da base instrutória] ... 37 ... Umas vezes a vantagem traduzir-se-á num aumento do activo patrimonial (preço da alienação de ...
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Aviso 16586-I/2007, de 06 de Setembro de 2007
... c) Náo aumento dos níveis hierárquicos; ... d) Promoçáo da ... l) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberaçáo da ... receitas, nomeadamente as provenientes de rendas de habitaçáo, impostos e taxas cuja cobrança ...