minuta aumento rendas

210 resultados para minuta aumento rendas

  • Decreto-Lei n.º 23/2021
    ... das Finanças, a dar o seu acordo ao aumento de participação de Portugal no capital da ... eleva para 5000000$00 o limite máximo de rendas vitalícias anuais em uma ou duas vidas fixado ... de superfície, não fique sujeito à minuta...
  • Portaria n.º 112/2023
    ...ções de voto e elaboração da ata em minuta. X. 150.10.700.01 Reunião de órgãos ...pesa, sem haver lugar a aumento global da despesa prevista, assim como. reforços ..., proceder ao despejo e/ou ao pagamento de rendas" devidas. Se não. for deduzida oposição, o Balc\xC3"...
  • Acórdão nº 01291/20.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Setembro de 2021

    1. A obrigação de se discriminar na sentença os factos provados e os factos não provados, consagrada no n.º 3 do artigo 94.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, e no n.º 4 do artigo 607º do Código de Processo Civil, não se refere a todo e qualquer facto que se possa considerar relevante, mas apenas àqueles a que alude o artigo 5º, sob a epígrafe “Ónus de alegação das partes

    ... em vigor a lei que havia determinado o aumento do IVA sobre a energia eléctrica de 6% para 23%, ... produzidos no seu âmbito, assim como a minuta de contrato a celebrar entre o Estado e o ... 2014, o pagamento pelo mesmo Município de rendas pela ocupação dos edifícios levados ao ...
  • Acórdão nº 2277/10.4 TVLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Novembro de 2014

    - O contrato de cedência de espaço para a instalação de uma loja num centro comercial é um contrato atípico. - Apurando-se que foram negociadas as cláusulas que constituem o núcleo do contrato e não se apurando se as outras foram ou não negociadas, não está feita a prova de que se trata de um contrato de adesão, pressuposto da aplicação do DL 446/85 de 25/10, que não lhe é, assim, aplicável. -

    ... 953,75 euros, correspondente ao excesso de rendas pago; 2) 5 192,00 euros, correspondente à parte ... Estatística, processando-se o primeiro aumento um ano após a data de início da vigência do .../2007, às 6.07 h PM, em que é enviada a minuta do contrato ao representante da autora, J. M. e, ...
  • Portaria n.º 33/2023
    ...e elaboração da ata em minuta. X. N.º. 16. 23. de. janeiro. de. 2023. Pág. ...-rubricas da despesa, sem haver lugar a aumento. global da despesa prevista, assim como reforços ...pagamento de rendas" devidas. Se não for deduzida oposição,. o Balc\xC3"...
  • Portaria n.º 256/2021
    ...ções de voto e elaboração da ata em minuta. X 150.10.700.01 Reunião de órgãos delibera- ...-rubricas da despesa, sem haver lugar a aumento global da despesa prevista, assim como reforços ... atribuição de apoios para pagamento de rendas de casa, bem como o apoio ao arrendamento ou ...
  • Despacho n.º 5427/2023
    ... quadro de uma gestão por resultados e do aumento da produtividade dos. serviços. 6 — ...da Assembleia Municipal;. b) Elaborar a minuta da ordem de trabalhos contendo os assuntos a ...entre outros. q) Gerir as rendas do parque habitacional de arrendamento do ...
  • Despacho n.º 910/2022
    ... quadro de uma gestão por resultados e do aumento da produtividade dos serviços. 6 — ... e da Assembleia Municipal; b ) Elaborar a minuta da ordem de trabalhos contendo os assuntos a ...q ) Gerir as rendas do parque habitacional de arrendamento do ...
  • Despacho n.º 1396/2023
    ... quadro de uma gestão por resultados e do aumento da produtividade dos serviços. 6) ...da Assembleia Municipal;. b) Elaborar a minuta da ordem de trabalhos contendo os assuntos a ...entre outros. q) Gerir as rendas do parque habitacional de arrendamento do ...
  • Despacho n.º 910/2022
    ... quadro de uma gestão por resultados e do aumento da produtividade dos. serviços. 6 — ...da Assembleia Municipal;. b) Elaborar a minuta da ordem de trabalhos contendo os assuntos a ...entre outros. q) Gerir as rendas do parque habitacional de arrendamento do ...
  • Acórdão nº 1761/16.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Outubro de 2020

    I- A franquia é o contrato pelo qual o empresário – o franquiador – concede a outro empresário – o franquiado – o direito de exploração e fruição da sua imagem empresarial e respectivos bens imateriais de suporte (designadamente, a marca), no âmbito da rede de distribuição integrada no primeiro, de forma estável e a troco de uma retribuição. II- Trata-se de um contrato...

    ... dia 15 de Julho de 2014 contribuiu para o aumento de clientela da marca. 32. Essa clientela, ... a franchisada de, pelo menos, duas rendas vencidas junto do senhorio do prédio onde se ... tido a autora possibilidade de analisar a minuta do contrato que lhe foi fornecida pela ré e ...
  • Acórdão nº 5512/15.9T8CBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Fevereiro de 2017

    I - A oposição de julgados que releva no contexto do n.º 1 do art. 14.º do CIRE verifica-se quando a mesma norma jurídica se mostra, no acórdão recorrido e no acórdão fundamento, interpretada e/ou aplicada em termos frontalmente opostos e tal se revela decisivo para os resultados a que se chegou num e noutro aresto. II - Não ocorre tal contradição decisória quando, no acórdão recorrido, se...

    ... amortiza­ções de capital através de rendas mensais. XL. Em tal situação, entendeu o ...ão da revista - conclusões I a XXI da minuta - são, respectiva­mente, a de saber (1ª) se o ...aumento das suas dívi­das, como inviabilizaria a ...
  • Acórdão nº 00202/16.8BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Novembro de 2016

    I. Sendo requerida uma providência cautelar relativa a procedimentos de formação de contratos, nos termos do disposto no artº 132º do CPTA, não têm aplicação os critérios referentes ao periculum in mora e ao fumus boni iuris, a que alude artº 120º n.º 1 do CPTA. II. A concessão das providências requeridas no âmbito do artigo 132.º, n.º4 do CPTA depende essencialmente da ponderação dos interesses...

    ... G -Resulta, ainda, que as rendas resultantes desse contrato, cujo procedimento ... junto ao livro de atas, foi aprovada, em minuta, pelos presentes. (…)”– cfr. fls. 1 a 3 do ...O aumento das rendas que vêm agora referir são meras ...
  • Aviso n.º 3234/2022
    ...Mais certifico que a Ata foi aprovada em minuta. Por ser verdade, passo a presente certidão que ...volva aumento de área de implantação superior a 50 %. da ...rendas controladas, equivalentes a 50 % ou 25 % de área ...
  • Edital n.º 1180/2022
    ...autónoma, tendo em vista o aumento da flexibilidade e da eficácia na gestão;. f) ...o) Proceder à elaboração da ata em minuta, aprovada no final de cada reunião;. p) Registar ... o cálculo, atualização e revisão das rendas...
  • Aviso n.º 3234/2022
    ...Mais certifico que a Ata foi aprovada em minuta. Por ser verdade, passo a presente certidão que ...volva aumento de área de implantação superior a 50 %. da ...rendas controladas, equivalentes a 50 % ou 25 % de área ...
  • Despacho n.º 6174/2023
    ...minuta. no final das reuniões, desde que tal tenha sido ...dos SMAS;. n) Coordenar e gerir as rendas dos imóveis arrendados aos(às) ...térios para aumento da sua eficiência;. e) Colaborar na realização ...
  • Despacho n.º 1640/2022
    ...minuta. no final das reuniões, desde que tal tenha sido ...dos SMAS;. n) Coordenar e gerir as rendas dos imóveis arrendados aos(às) ...térios para aumento da sua eficiência;. e) Colaborar na realização ...
  • Despacho n.º 1640/2022
    ...minuta no final das reuniões, desde que tal tenha sido ... dos SMAS; n ) Coordenar e gerir as rendas dos imóveis arrendados aos(às) ... propor diretrizes e/ou cri- térios para aumento da sua eficiência; e ) Colaborar na realização ...
  • Acórdão nº 1725/13.6TVLSB.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Janeiro de 2017

    1. Em caso de incumprimento definitivo imputável ao devedor, o credor pode resolver o contrato e exigir uma indemnização. 2. A resolução e a indemnização constituem, como tem sido reconhecido, remédios distintos, permitindo aquela a restituição do que foi prestado e esta o ressarcimento dos prejuízos; como remédio sinalagmático para o incumprimento do devedor, a resolução não deve pôr em causa...

    ... prática, amarrada ao pagamento futuro de rendas, com a agravante ainda de ter de as prestar de ... 8. A 1ª Ré realizou um primeiro aumento do capital social para o valor de € 250.000,00, ... transferência permanente, nos termos da minuta que constitui o Anexo II ao Contrato - 27º PI. ...
  • Aviso (extrato) n.º 10017/2022
    ...g) Aumento do prestígio e dignificação da administração ...ções e pedidos de atualização de rendas, entre outras;. h) Propor a entrega de ...abertura até à aprovação da minuta do contrato, preparando os respetivos processos ...
  • Aviso (extrato) n.º 10017/2022
    ...g) Aumento do prestígio e dignificação da administração ...ções e pedidos de atualização de rendas, entre outras;. h) Propor a entrega de ...abertura até à aprovação da minuta do contrato, preparando os respetivos processos ...
  • Aviso n.º 24308/2022
    ..., analisar os mesmos, verificar a respetiva minuta e proceder ao. agendamento com todos os ... medidas ou orientações que visem o aumento da receita, a contenção, a eficácia e. a ...d) Atualizar anualmente o valor das rendas das habitações sociais em conformidade com a. ...
  • Parecer n.º 26/2006, de 08 de Agosto de 2006
    ... disponíveis apontam no sentido de que as rendas em vigor em relaçáo à generalidade dos fogos ... 2005, que igualmente aprovou a respectiva minuta; e. A Fundaçáo D. Pedro IV, pessoa colectiva ... de renda apoiada, o qual implica um aumento generalizado das rendas praticadas até à data, ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2010, de 01 de Julho de 2010
    ...A presente resoluçáo aprova, assim, a minuta do contrato de concessáo da exploraçáo dessa ...Além disso, o aumento da utilizaçáo das fontes de energia renováveis ...i) Fixar e cobrar rendas e outras verbas aos promotores em contrapartida ...

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