lista pessoas com dividas a seguranca social
1919 resultados para lista pessoas com dividas a seguranca social
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Decreto-Lei n.º 56/2018
... do Capital de Risco, do Empreendedorismo Social e do Investimento Especializado (RJCRESIE), ... nn) ... oo) 'Direção de topo', as pessoas singulares que desempenhem funções executivas ... OIA está estabelecido não fazer parte da lista de países terceiros de risco elevado que ... não respondem, em caso algum, pelas dívidas dos participantes, das entidades que asseguram as ...
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Em vigor
Lei n.º 147/2015 - Regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
... ou associados; c) Indicação das pessoas que podem ser participantes, contribuintes e ... incorpóreos, incluindo: a) O capital social realizado; b) As reservas, legais e livres, não ... após o pagamento de todas as outras dívidas da sociedade gestora; ii) Haja autorização ... em consideração, nos casos aplicáveis, a lista de elementos dos fundos próprios definida em ato ...
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Acórdão nº 619/21.6T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Janeiro de 2023
... créditos laborais, tem acumulado outras dívidas de valor elevado no seu passivo (com valores ... de Gestão Financeira da Segurança Social, IP. Estas dívidas denotam a impossibilidade ... existe uma lista de 20 exequentes com pedido de “bloqueio” de ... ção e colaboração com quaisquer pessoas físicas e coletivas, nacionais e estrangeiras, ...
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Decreto-Lei n.º 26/2015 - Diário da República n.º 26/2015, Série I de 2015-02-06
... , pelo menos, um terço do total das dívidas da empresa, conforme resulte dos documentos de ... g) Lista completa e detalhada de créditos financeiros; ... -se garantes da empresa quaisquer pessoas singulares ... ou coletivas que tenham prestado ... à Fazenda Pública e à Segurança Social, apurada e existente até à data de aceitação ...
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Aviso n.º 13668/2023
... ças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ... Gabinetes da Secretária de Estado do ... Aviso (extrato) n.º 13638/2023: ... Lista de antiguidade do pessoal docente reportada a 31 ... ção de Serviços de Recursos Humanos (Pessoas) ... Número de postos de trabalho: 1 (um) ...
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Portaria n.º 32/2016 - Diário da República n.º 39/2016, Série I de 2016-02-25
... de Imposto sobre o Rendi- mento das Pessoas Singulares (IRS) declararem o valor das despesas ... patronais para regimes de segurança social (art.º 18.º, n.º 2, do EBF) Por atribuição ... A lista dos países e respetivos códigos constam na ... ódigo do IRS, os montantes dos juros de dívidas, por contratos celebrados até 31 de dezembro de ...
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Aviso n.º 8618/2016
... idosos são tradicionalmente um grupo social com dificuldades reconhecidas que advém, ... será a medicação.Foi a pensar nestas pessoas que o Município de Vendas Novas decidiu criar o ... do salário mínimo;d) Ausência de dívidas para com as Autarquias Locais de Vendas Novas por ... posicionados em lugar não elegível na lista de ordenação de candidatos, ordenada nos termos ...
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Aviso n.º 5325/2020
... essenciais para a coesão territorial, social e intergeracional. Um dos 30 objetivos ... serviços de ecossistemas, para fixar as pessoas e controlar a pressão humana, para promover e ... 4.2 - Juros e encargos relacionados com dívidas ou empréstimos bancários e pagamentos em ... Comissão de Avaliação é elaborada uma lista das candidaturas admitidas e excluídas, ...
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Edital n.º 416/2017
... e também na Divisão de Desenvolvimento Social e Promoção da Saúde de segunda-feira a ... monoparentais ou que integrem menores, pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a ... ; h) Local e forma de divulgação da lista definitiva dos candidatos apurados. Artigo 10.º ... tipo de acordo para regularização de dívidas ao Município do Montijo, em incumprimento; c) ...
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Acórdão nº 1065/13.0TYLSB-R.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-07-07
1. O juiz pode, oficiosamente, recusar a homologação do plano de insolvência verificado o condicionalismo previsto no art. 215.º do CIRE e pode igualmente fazê-lo a solicitação dos interessados, nas hipóteses contempladas no art. 216.º do mesmo diploma. 2. Constando do plano de insolvência apresentado por um credor uma providência com reflexos na estrutura do capital social, por via de uma operaçã
... Do total de créditos reconhecidos na lista de credores a que alude o artigo 129.° do CIRE ... ção prevê a redução do capital social da Insolvente para € 0,00, seguida de um ... ser uma sociedade de capitais (e não de pessoas) ... 34. Em quinto e último lugar, a ... previstos no Plano de Recuperação, as dívidas da insolvência ascendem a € 153.422.868,02, ... -
Edital n.º 442/2023
... são afixadas as listas dos candidatos e a lista final de ... ordenação dos candidatos ... situação regularizada relativamente a dívidas por impostos ... ao Estado Português; ... f) ... para a Segurança Social; ... g) Ficha médica de aptidão emitida por ... respeito e prestar auxílio a todas as pessoas que se lhe dirijam ou careçam de ... i) Fazer ...
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Relatório n.º 7/2021
... a Conta Geral do Estado e da Segurança Social e da realização de auditorias e de ... dos tempos de espera dos utentes em lista agravaram-se, mas a resposta melhorou nos casos ... Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC) A auditoria ao POAPMC, ... ); Participação a execução fiscal de dívidas de prestações sociais a repor, designadamente ...
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Acórdão nº 14/16.9ZRLSB.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-03-09
I.–Crimes de auxílio à imigração ilegal: Tentativa ou consumação em relação a pedidos de legalização indeferidos pelo SEF. II.–Crime continuado ou sucessão de crimes; III.–Existência do “animus lucrandi”.
... prova, assente num plano de reinserção social", executado com vigilância e apoio, durante o per\xC3" ... encontraram lá, decorrem do facto das pessoas irem ao escritório e pedir-lhe para fazer e ele ... , cujos nomes de cidadãos constam da lista junta a fls. 29, ou seja, de trabalho dependente ... São empresas que têm dívidas de centenas de milhares de euros na Segurança ... -
Regulamento n.º 698/2023
... ípios de equidade, igualdade e de justiça social, este regulamento estabe- ... lece o regime de ... a) «Agregado familiar», o conjunto de pessoas que residem em economia comum na habita- ... e respeitará a lista de ordenação das candidaturas à data ... 2 ... c) Inexistência de dívidas no âmbito da prestação dos serviços de água, ...
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Regulamento n.º 442/2023
... primeiros fogos destinados a habitação social, que o Município ... de Viana do Castelo tem ... (RMC+RMV) — DMME ... N.º Pessoas AF ... s) [Anterior alínea m).] ... t) [Anterior ... Viana do Castelo ... 3 — A lista final dos resultados de cada concurso é ... ência de débitos de renda ou de outras dívidas no âmbito da prestação de serviços ...
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Aviso n.º 4649/2023
... ípios de equidade, igualdade e de justiça social, este regulamento estabe- ... lece o regime de ... a) «Agregado familiar», o conjunto de pessoas que residem em economia comum na habitação ... e respeitará a lista de ordenação das candidaturas à data ... 2 ... c) Inexistência de dívidas no âmbito da prestação dos serviços de água, ...
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Despacho n.º 664/2021
... mobilidade e da segurança, a inovação social, a economia circular e a modernização ... sanitários de animais agressores de pessoas e animais; f) Avaliar as condições de ... ão de guias referentes ao pagamento das dívidas exequendas e respetivas custas fiscais. 3 - ... ços; e) Manter atualizada e divulgar a lista de contactos internos; f) Gerir a informação ...
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Regulamento n.º 867/2022
... estratégica de desenvolvimento e coesão social" e territorial ... O objetivo principal da estrat\xC3" ... política local de habitação, desde as pessoas e os ... agregados que vivem em grave carência ... sítio eletrónico do Município, mediante lista ... ordenada por ordem crescente dos resultados ... 11) Certidão de não dívidas à Autoridade Tributária e Aduaneira e ...
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Edital n.º 598/2018
... Social constituem atribuições e competências dos ... monoparentais ou que integrem menores, pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a ... ; h) Local e forma de divulgação da lista definitiva dos candidatos apurados. Artigo 10.º ... tipo de acordo para regularização de dívidas ao Município do Montijo, em incumprimento; c) ...
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Aviso n.º 5839/2023
... estratégica de desenvolvimento e coesão social" e territorial ... O objetivo principal da estrat\xC3" ... política local de habitação, desde as pessoas e os agre- ... gados que vivem em grave carência ... sítio eletrónico do Município, mediante lista ... ordenada por ordem crescente dos resultados ... 11) Certidão de não dívidas à Autoridade Tributária e Aduaneira e ...
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Regulamento n.º 930/2023
... ário — Fundo Municipal de Emergência Social ... João Paulo Correia da Cunha, Diretor de ... apoio à renda e prestação bancária de pessoas ou ... famílias com dificuldades económicas e ... , designadamente as que se encontrem em lista de ... atribuição de fogos sociais ou que, em ... e) Declaração de inexistência de dívidas" à Segurança Social e às Finanças ou Declaraç\xC3" ...
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Acórdão nº 214/14.6TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Junho de 2017
I – Quando numa situação de insolvência ou na sua iminência [decorrente das denominadas prestações incongruentes potenciadoras do perigo de insolvência], sendo já tal estado do seu conhecimento, o devedor dolosamente, com a intenção de favorecer certos credores no ressarcimento do seu crédito, intenção essa assessorada por uma subintenção reflexa ou derivada de prejudicar os outros: (i)...
... do facto de o Instituto de Segurança Social ser titular de um Contrato de Penhor Mercantil e ... Ora, como os trabalhadores identificados na lista", incluindo a Arguida, gozam de privilégio credit\xC3" ... concreto, preenchido pelo pagamento de dívidas ainda não vencidas e pela solvência de dívidas ... escuta telefónica realizada entre duas pessoas», devendo o recorrente explicitar «por que ... -
Edital n.º 973/2018
... de habitação que promovam o bem-estar social dos cidadãos e das suas famílias, harmonizando ... : a) «Agregado familiar», o conjunto de pessoas que residem em economia comum na habitação ... do Município de Alcochete; e) Tenha dívidas referentes a rendas de habitação social para ... ; i) Local e forma de divulgação da lista definitiva de candidatos. 3 - Cada procedimento ...
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Edital n.º 508/2018
... de habitação que promovam o bem-estar social dos cidadãos e das suas famílias, harmonizando ... : a) «Agregado familiar», o conjunto de pessoas que residem em economia comum na habitação ... do Município de Alcochete; e) Tenha dívidas referentes a rendas de habitação social para ... ; i) Local e forma de divulgação da lista definitiva de candidatos. 3 - Cada procedimento ...
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Regulamento n.º 946/2022
... no seu artigo 65.º, como direito social fundamental, o direito à habitação deter- ... ários dos apoios sejam efetivamente pessoas e famílias que careçam dos mesmos. De ... modo ... deverão ser ordenados em primeiro lugar na lista de acordo com os seguintes critérios de ... a) Inexistência de dívidas" de renda ou incumprimento de Acordo de Regulariza\xC3" ...