lista pessoas com dividas a seguranca social
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... em vista o desenvolvimento económico e social do País', 'tendo em consideração a estrutura ... usos comerciais, na vida quotidiana das pessoas comuns. E é isso que acontece nas portagens ... Fornecer ou autorizar o acesso à lista dos identificadores Via Verde vendidos pela Brisa ... relevam ainda a existência de dívidas incobráveis, devido ao peso dos retalhistas da ...
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Despacho n.º 747/2024
... modelo de governação mais próximo das pessoas, mais transparente e que promova o envolvimento ... ável, nas suas vertentes económica, social, cultural e ambiental. Nestes termos, a ... ão de guias referentes ao pagamento das dívidas exequendas e respe- tivas custas fiscais; c ) ... pessoas externas aos serviços; g ) Gerir a lista de contactos em conformidade com os regulamentos ...
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Acórdão nº 00749/11.2BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Março de 2020
I - A inexistência ou insuficiência de bens da sociedade devedora originária, enquanto pressuposto da reversão da execução fiscal contra os responsáveis subsidiários, deve reportar-se ao momento em que a reversão ocorre e não ao momento em que o administrador ou gerente/responsável subsidiário exerceu esse cargo societário. II - É legalmente viável a instauração de processo de execução fiscal...
... créditos dos trabalhadores, constantes da lista de créditos, foram qualificados como ... os créditos da Exequente e da Segurança Social; X. Sendo o valor depositado - 176.632,08 - mais ... ser imputável a falta de pagamento das dívidas exequendas ... III. Fundamentação 1. ... comercial e industrial com as mesmas pessoas e instalações, o que evidencia que a executada ... -
Edital n.º 1159/2019
... , mas também de uma questão de inclusão social, pois impacta áreas como o trabalho, a ... Casos há em que as pessoas se vêm obrigadas a escolher entre a compra de ... ção aprovada para este projeto e por lista, por ordem crescente de prioridade, em função ... situação regularizada relativamente a dívidas por contribuições ao Estado Português e ...
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Aviso n.º 12768/2019
... a Administração Fiscal e a Segurança Social, demonstrada através de declaração sob ... 4.2 - Juros e encargos relacionados com dívidas ou empréstimos bancários e pagamentos em ... Comissão de Avaliação é elaborada uma lista das candidaturas admitidas e excluídas, ... (1) Só aplicável a concorrentes pessoas ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... de contratos para entidades que empreguem pessoas com ... deficiência ou desfavorecidas; (v) a ... serviços de comunicação social audiovisuais ou ra- ... diofónicos, adjudicados ... prazo, devem apresentar uma lista na qual identifiquem, ... expressa e ... rização de dívidas fiscais e dívidas à Segurança Social ... 2 — ...
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Lei n.º 57/2019
... juvenis constituídas por, pelo menos, 15 pessoas singulares e com observância do disposto no n.º ... b) ... c) ... 2 - A existência de dívidas à administração tributária, à segurança ... à publicação no Diário da República da lista dos apoios financeiros concedidos, nos termos da ... inferior a 30 anos e/ou tenham como objeto social a realização de atividades prioritárias ou ...
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Edital n.º 800/2018
... As associações têm uma função social incontornável e têm-se afirmado como espaços ... ou do desenvolvimento do concelho; outras pessoas coletivas que se proponham desenvolver no ... elaborar relatório anual onde conste a lista das associações apoiadas, a tipologia do apoio ... Certidão atualizada de inexistência de dívidas à administração fiscal e à segurança social ...
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Regulamento n.º 787/2018
... és das contribuições voluntárias das pessoas, singulares ou coletivas. Neste sentido, foi ... são fixadas as listas dos candidatos e a lista final de ordenação dos candidatos admitidos ... ) Situação regularizada relativamente a dívidas por impostos ao Estado Português; c) Situação ... dívidas por contribuições à Segurança Social. Artigo 11.º Medidas de tutela da legalidade 1 - ...
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Edital n.º 233/2023
... ícipes e deseja orientar o seu trabalho social na direção destes grupos popula- ... cionais ... conceder pelo Município do Montijo, a pessoas singulares ou agregados familiares, que residam ... a) Tenham dívidas ao Município, à Autoridade Tributária ou à ... ção do local e forma de divulgação da lista definitiva dos candidatos apurado; ... f) ...
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Aviso n.º 9678/2021
... previsto no n.º 1 do artigo 17.º, a Lista Nacional de Espécies Invasoras. Esta lista ... privado e do setor empresarial do Estado, pessoas singulares ou coletivas, que detenham a seu cargo ... a Administração Fiscal e a Segurança Social, demonstrada através de declaração sob ... 4.2 - Juros e encargos relacionados com dívidas ou empréstimos bancários e pagamentos em ...
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Regulamento n.º 974/2022
... âmara, por proposta da Divisão de Ação Social ... N.º 200 17 de outubro de 2022 Pág. 193 ... elementos do agregado familiar, as pessoas que ... vivam em economia comum e que tenham ... lista de atribuição de Bolsas de Estudo; ... Artigo ... ou esteja a proceder ao pagamento das dívidas ... em prestações, cumprindo o plano de ...
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Aviso n.º 2605/2018
... , a Administração Fiscal e a Segurança Social, demonstrada através de declaração sob ... 4.2 - Juros e encargos relacionados com dívidas ou empréstimos bancários e pagamentos em ... Comissão de Avaliação é elaborada uma lista das candidaturas admitidas e excluídas, ... (1) Só aplicável a concorrentes pessoas coletivas. (2) No caso de concorrente pessoa ...
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Aviso n.º 12935/2022
... âmara, por proposta da Divisão de Ação Social ... 2 — A Bolsa de Estudo será concedida ... elementos do agregado familiar, as pessoas que ... vivam em economia comum e que tenham ... lista de atribuição de Bolsas de Estudo; ... Artigo ... ou esteja a proceder ao pagamento das dívidas ... em prestações, cumprindo o plano de ...
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Decreto-Lei n.º 244/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
... , forças de segurança e assistência social; ... Artigo 10.º ... Os preços a praticar ... -se que não têm idoneidade, as pessoas singulares ou coletivas que: ... a) Se encontrem ... situação regularizada relativamente a dívidas fiscais e aduaneiras ... 2 - Para efeito do ... 6 - A ENMC, E.P.E., publica no seu portal a lista de comercializadores grossistas de produtos ...
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Portaria n.º 397/2023
... do CCP , o júri pode ser assessorado por pessoas" ou entidades tecnicamente qualificadas em relaç\xC3" ... prazo, os interessados podem apresentar a lista dos erros e omissões das peças do procedimento ... jurídico do domicílio ou sede social do concor- rente, quando não seja Portugal; d ) ... perdas atuariais aceites pela ERSE; d ) Dívidas dos comercializadores ao operador de rede ...
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Acórdão nº 3049/21.6T8CBR-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Abril de 2022
I – Não incumbe ao juiz, previamente à homologação da lista de créditos definitiva, proceder a atividade investigatória para apreciação da conformidade de cada um dos créditos dela constantes, com vista à correção da posição do administrador da insolvência, que não foi impugnada. II – Havendo imposição legal de conhecimento oficioso da prescrição pelas instâncias fiscais, o mesmo...
... ós foi proferida sentença que homologou a lista de créditos reconhecidos pelo administrador da ... se a reversão das dívidas fiscais a favor do insolvente não deveria ter ... à Autoridade Tributária e à Segurança Social reclamadas prescreveram ... Previamente, ... , diretores e gerentes e outras pessoas que exerçam, ainda que somente de facto, ... -
Lei n.º 8/2018
... Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas ... Coletivas e o Código do Imposto sobre o ... c) Define a responsabilidade por dívidas tributárias dos ... administradores judiciais e ... de capital do devedor, incluindo o capital social, ... ou uma combinação destes elementos, ... incluir os seguintes elementos: ... a) Lista dos fornecedores dos serviços essenciais referi- ...
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Aviso n.º 8895/2016
... ão afixadas as listas dos candidatos e a lista final de ordenação dos candidatos admitidos. 3 ... situação regularizada relativamente a dívidas por impostos ao Estado Português; f) Documento ... por contribuições para a segurança social; g) Ficha médica que ateste a robustez física e ... contrato, pelas contribuições das pessoas, singulares ou coletivas, em benefício de quem ...
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Regulamento n.º 897/2021
... Social Escolar da Rede Pública do Concelho de Vale de ... 1 — Agregado Familiar — o conjunto de pessoas que vivem em comunhão de mesa e habita- ... de vaga, a candidatura será integrada em lista de espera, podendo ... ser validada após alguma ... 1 — No caso de se verificarem dívidas de refeições escolares com 3 ou mais meses de ...
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Regulamento n.º 122/2022
... ção de Bolsas de Estudo como apoio social para a ... frequência de cursos técnicos ... familiar — a pessoa ou o conjunto de pessoas que vivam em regime de comu- ... nhão de mesa e ... prestações bancárias ou pagamento de dívidas ... deduzidas por ordem do tribunal, bem como ... uma das candidaturas, elaborar o projeto de lista nominal dos candidatos (admitidos ... e ...
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Regulamento n.º 99/2019
... às regras de atribuição de tarifa social. 2 - A conceção e o dimensionamento das redes ... pública de drenagem, sendo proibido a pessoas estranhas a esta proceder: a) À abertura de ... fornecimento com base na existência de dívidas emergentes de: a) Contrato distinto com outro ... 4 - Esta lista ...
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Lei n.º 154/2015 - Diário da República n.º 179/2015, Série I de 2015-09-14
... nos domínios científico, profissional e social, e para o cumprimento das regras éticas e de ... 2 - Os particulares, sejam pessoas" singulares ou coletivas, têm o dever de colabora\xC3" ... é convocada pelo primeiro membro da lista mais votada, a quem incumbe dirigir os trabalhos ... o regime de responsabilidade por dívidas sociais a adotar, devendo a firma conter a ...
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Despacho n.º 12408-C/2021
... participar nas reuniões quaisquer pessoas, incluindo membros do júri que não integrem a ... Artigo 6.º ... Lista provisória dos candidatos ... 1 — Findo o ... 6 — A crise das dívidas soberanas na Europa. A recuperação da Grande ... 10 — Migrações: o impacto económico e social nos ...
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Acórdão nº 2542/19.5 T8VFX.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Setembro de 2020
I - Pelas consequências dos ‘tempos’ incomuns que o vírus Covid 19 causou e nos tempos mais recentes vai continuar a causar no giro e vida do tráfego comercial normal, e sob pena de acabarmos com boa parte do ‘sistema produtivo’ do país à venda e sujeito às vicissitudes do mercado da venda liquidatária, agora, com maior premência do que antes, deve encara-se com rigor e...
... 2. O credor Instituto da Segurança Social, IP apresentou recurso da sentença, requerendo a ... Da lista de créditos definitiva elaborada pelo Sr ... previstos planos de regularização das dívidas por categoria de credores, nos seguintes termos: ... de valor inferior a (euro) 5000 para pessoas singulares, ou (euro) 10 000 para pessoas ...