licenciamento simplificado
704 resultados para licenciamento simplificado
-
Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
... ção e gestão de resíduos e aprovar o regime jurídico do licenciamento e concessão das operações de gestão de resíduos, em desenvolvimento ... Artigo 96.º Licenciamento simplificado 1 - Carecem de licença emitida em procedimento simplificado, analisado e ...
- Decreto Legislativo Regional n.º 21/2012/M, de 29 de Agosto de 2012
-
Regulamento n.º 194/2022
... que a sujeitasse a licenciamento, as peças desenhadas devem conter um corte que evidencie o ... ciamento simplificado até 30 m2 ... N.º 38 23 de fevereiro de 2022 Pág. 361 ... Diário da ...
-
Regulamento n.º 194/2022
... ao RGEU ou de deliberação municipal que a sujeitasse a licenciamento, as peças desenhadas devem conter um corte que evidencie o pé -direito ... de produtos de petróleo sujeita a licen- ciamento simplificado até 30 m 2 ; ... N.º 38 23 de fevereiro de 2022 Pág. 361 ...
-
Regulamento n.º 732/2018
... edificações, deve identificar os respetivos processos de licenciamento, autorização ou comunicação prévia, ou se for o caso demonstrar que ... Artigo 6.º Regime Simplificado 1 - As operações urbanísticas que tenham impacte reduzido na envolvente ...
-
Regulamento n.º 929/2016
... Decreto-Lei n.º 166/70, de 15 de abril, estão isentos de licenciamento os edifícios: a) Construídos antes de 7 de agosto de 1951; b) ... de produtos de petróleo sujeita a licenciamento simplificado até 30 m2. 2 - No caso das obras previstas na alínea j) deverá ser ...
-
Aviso n.º 5705/2017
... no âmbito da contratação pública e outros documentos; b) Licenciamento e registo de canídeos e gatídeos; c) Outros serviços prestados à ... inicial - por cada - 397,0000 2.3 - Pedido de licenciamento simplificado - por cada - 172,5500 3 - Ocupação e utilização do espaço público - ...
-
Regulamento n.º 16/2022
... do disposto na portaria aplicável e em vigor, o pedido de licenciamento ou comunicação prévia referente a operações de loteamento é ainda ... pedidos referentes a instalações sujeitas a licenciamento simplificado ou não sujeitas a licenciamento, discriminadas no Anexo III do Decreto ...
-
Regulamento n.º 16/2022
... do disposto na portaria aplicável e em vigor, o pedido de licenciamento ou ... comunicação prévia referente a operações de loteamento é ... pedidos referentes a instalações sujeitas a licenciamento simplificado ou não sujeitas ... a licenciamento, discriminadas no Anexo III do ...
-
Portaria n.º 1515/2007, de 30 de Novembro de 2007
... 1188/2003, de 10 de Outubro, que regula os pedidos de licenciamento, com as citadas alteraçóes, nomeadamente no que se refere às simplificado ... Manda o Governo, pelo Ministro da Economia e da Inovaçáo e pelo ...
-
Em vigor
Lei n.º 71/2013 . Regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais
... procedimento de licenciamento simplificado, devendo os respetivos requisitos de funcionamento ser ...
-
Edital n.º 351/2022
... 12,00 ... CAPÍTULO II ... Licenciamento de Estabelecimentos e Atividades ... Artigo 2.º ... Realização de ... de combustíveis sujeitas a licenciamento municipal simplificado: ... a) Apreciação do projeto: ... i) Instalação da classe A1 ...
-
Aviso n.º 3054/2018
... ção específica, o pedido de informação prévia ou de licenciamento e a apresentação da comunicação prévia para operações de loteamento ... licenciada está sujeita ao procedimento de licenciamento simplificado previsto no artigo 87.º Artigo 23.º Colocação de equipamentos nas ...
-
Edital n.º 1019/2023
... que, no âmbito do presente Código, estejam sujeitas a licenciamento ou autorização são tituladas ... por alvará, cuja emissão é ... no presente artigo estão estas sujeitas a licenciamento simplificado ... ou comunicação prévia ... 6 — As obras referidas nas alíneas ...
-
Despacho (extrato) n.º 2621/2017
... instrução e o despacho de todos os processos referentes ao licenciamento em regime simplificado;ii) No âmbito do Regime de Prevenção e Controlo ...
-
Declaração de Retificação n.º 260/2023
... mento higienossanitário no âmbito da atividade ambulante, licenciamento do exercício de atividades ... exercidas em mercados e feiras, ... 41.º Ocupação do espaço público em regime simplificado" (Licenciamento Zero) ... 14 A ocupação do espaço público com instalaç\xC3" ...
-
Regulamento n.º 228/2023
... 6 — À apreciação e licenciamento de projetos de construção, reconstrução ou alterações de ... jazigos ... simplificado ... 1.1 Apreciação do projeto: ... 1.1.1 Instalações da classe A 1 ...
-
Acórdão nº 00459/22.5BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Julho de 2022
... 1 - parecer da Divisão Urbanística: condição prévia ao licenciamento industrial - bem sabendo que a recorrente se encontrava em pleno processo ... ão de condicionar a aplicação do regime legal excecional e simplificado de licenciamento industrial, a falta de atualização do estado do ...
-
Decreto-Lei n.º 389/2007, de 30 de Novembro de 2007
... os procedimentos e as competências para efeitos de licenciamento e fiscalizaçáo de instalaçóes de armazenamento de produtos de ... de instalaçóes que seráo objecto de um licenciamento simplificado, bem como as instalaçóes que náo ficam sujeitas a licenciamento ...
-
Regulamento n.º 448/2018
... íveis do espaço público, estabelecendo o procedimento de licenciamento para tais ações, articulando e complementando os regimes de mera ... do Licenciamento Zero, também designado por regime simplificado, conforme o disposto no Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, na sua ...
-
Regulamento n.º 234/2017
... íveis do espaço público, estabelecendo o procedimento de licenciamento para tais ações, articulando e complementando os regimes de mera ... do Licenciamento Zero, também designado por regime simplificado, conforme o disposto no Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, na sua ...
-
Regulamento n.º 493/2017
... íveis do espaço público, estabelecendo o procedimento de licenciamento para tais ações, articulando e complementando os regimes de mera ... do Licenciamento Zero, também designado por regime simplificado, conforme o disposto no Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, na sua ...
-
Despacho n.º 8237/2019
... 2 - No domínio da gestão técnica, licenciamento, acompanhamento e manutenção municipais tem como competências ... a implementação e aplicação de regimes de licenciamento simplificado" assentes em procedimentos desmaterializados, no domínio da atividade econ\xC3" ...
-
Regulamento n.º 884/2020
... íveis do espaço público, estabelecendo o procedimento de licenciamento para tais ações, articulando e complementando os regimes de mera ... do Licenciamento Zero, também designado por regime simplificado, conforme o disposto no Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, na sua ...
-
Regulamento n.º 881/2016
... íveis do espaço público, estabelecendo o procedimento de licenciamento para tais ações, articulando e complementando os regimes de mera ... do Licenciamento Zero, também designado por regime simplificado, conforme o disposto no Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, na sua ...