decreto lei 7 2008 27 março

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  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
    ... Artigo 7.º (Interdições) Os dementes, ....º 2 do artigo 68.º Artigo 27.º (Direitos de personalidade) 1. Aos ... pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 116/2008 - Diário da República n.º 128/2008, Série I ... do Decreto-Lei n.º 59/2004, de 19 de Março. Este artigo contém ainda as alterações ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
    .../1996, Suplemento n.º 3, Série I-A de 1996-12-27, em vigor a partir de 1997-01-01 Alterado ... Artigo 7.º Crédito fiscal por investimento - ... pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto-Lei n.º 108/2008 - Diário da República n.º 122/2008, Série I ... do Decreto-Lei n.º 41 561, de 17 de Março de 1958. 2 - O disposto no número anterior não ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
    ... 7. A parte especial foi igualmente objecto de ... O artigo 190.º do Decreto-Lei n.º 314/78, de 27 de Outubro; c) O Decreto-Lei n.º 65/84, de 24 de ...; d) O Decreto-Lei n.º 101-A/88, de 26 de Março; e) Os artigos 2.º, 4.º, n.º 2, alínea a), e ... Leis n.os 108/2001, de 28 de novembro, 30/2008, de 10 de julho, 41/2010, de 3 de setembro, ...
  • Lei n.º 80/2013. D.R. n.º 231, Série I de 2013-11-28, de 28 de Novembro de 2013
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
    ...27 de Janeiro de 1993 e publicado, sob a ... Série-A do Diário da República de 10 de Março de 1993 Nota Acórdão n.º 80/2001 - ...; d) Artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 37047, de 7 de Setembro de 1948; e) Artigo 67.º do Código ... pelo/a Artigo 7.º do/a Decreto-Lei n.º 34/2008 - Diário da República n.º 40/2008, Série I de ...
  • Decreto-Lei n.º 62/2018
    ... pelo Decreto-Lei n.º 36/2014 , de 10 de março, na sua redação atual. Ademais, no âmbito da ... 10 de março Os artigos 1.º, 3.º, 4.º, 5.º, 7.º, 9.º, 10.º,12.º, 13.º, 14.º e 16.º do ... de mestrado a que se refere o n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 74/2006 , de 24 de ... de refugiado a que se refere a Lei n.º 27/2008 , de 30 de junho, na sua redação atual; b) ...
  • Lei n.º 24-D/2022
    ...g) Mapa 7, relativo à classificação funcional das ...presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 — Sem ...de 3 de março, que aprova a lei de programação de ... do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 245/90, de 27 de julho, para as respetivas autarquias. locais. ...n.º 90/2008, de 3 de junho, salvo o disposto no número ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
    ... Por despacho de 27 de Maio de 1997, o Ministro das Finanças definiu ... 7 - O âmbito de aplicação material do Código, ...ção: Directivas n.os 79/279/CEE ,de 5 de Março, 80/390/CEE , de 17 de Março, 82/148/CEE , de ..., aprovados pelo Decreto-Lei n.º 225/2008, de 20 de novembro, e do Estatuto da Ordem dos ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
    ...7. No tocante aos testamentos cerrados, define-se ... pelo Decreto-Lei n.º 47619, de 31 de Março de 1967, com as alterações que lhe foram ...ública n.º 275/1998, Série I-A de 1998-11-27, em vigor a partir de 1998-12-02, produz efeitos .../a Artigo 34.º do/a Decreto-Lei n.º 116/2008 - Diário da República n.º 128/2008, Série I ...
  • Em vigor Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
    ...) Directiva n.º 2000/78/CE , do Conselho, de 27 de Novembro, que estabelece um quadro geral de ... n.º 2001/23/CE , do Conselho, de 12 de Março, relativa à aproximação das legislações dos .../2007, de 4 de Setembro, e pela Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro; b) A Lei n.º 35/2004, de ... Lei n.º 9/2006, de 20 de Março, e pelo Decreto-Lei n.º 164/2007, de 3 de Maio; c) As alíneas ...
  • Decreto-Lei n.º 66/2018
    ...2 - Atendendo ao disposto no n.º 7 do artigo 13.º da Lei de Bases do Sistema ....º do Decreto-Lei n.º 74/2006 , de 24 de março, na sua redação atual; e) «Instituição de ...ário da República, 2.ª série, n.º 49, de 27 de fevereiro, e pelos Despachos n.os 22017/99, e ... , de 21 de novembro; f) A Portaria n.º 29/2008...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
    ...7.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 ...27.º Escolha do ajuste directo para a formação de ...do Conselho, de 31 de Março, alteradas pela Directiva n.º 2005/51/CE, da ...
  • Lei n.º 46/2011, de 24 de Junho de 2011
    ...ónicas, à 2.ª altera- ção à Lei n.º 25/2008, de 5 de Junho, que estabelece medidas de ... ilícita e ao financiamento do terrorismo, à 7.ª alteração à Lei n.º 52/2008, de 28 de ... comunicações, à 23.ª alteração ao Decreto -Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro, que aprova ... pelo Decreto -Lei n.º 36/2003, de 5 de Março, à 2.ª alteração ao Decreto -Lei n.º ... artigo 55.º do Decreto -Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro. Artigo 52.º Recurso das decisões do ...
  • Lei n.º 49/2018
    ... no Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344 , de 25 de novembro de 1966. A ..., 201/75 , de 15 de abril, 261/75 , de 27 de maio, 561/76 , de 17 de julho, 605/76 , de ...-A/95 , de 12 de dezembro, 14/96 , de 6 de março, 68/96 , de 31 de maio, 35/97 , de 31 de ... n.os 324/2007 , de 28 de setembro, e 116/2008 , de 4 de julho, pelas Leis n.os 61/2008 , de 31 ..., 122/2015 , de 1 de setembro, 137/2015 , de 7 de setembro, 143/2015 , de 8 de setembro, e ...
  • Lei n.º 30/2017
    ... Gabinete de Recuperação de Ativos; d) O Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de fevereiro, que remodela ..., aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 27 de fevereiro; i) O Regime Geral das ..., de 11 de janeiro, alterada pela Lei n.º 19/2008, de 21 de abril, pelos Decretos-Leis n.os 9, de 30 de outubro, e 242/2012, de 7 de novembro, e pelas Leis n.os 60/2013, de 23 de ... lei elaboram, conjuntamente, até 31 de março do ano seguinte, um relatório relativo ao seu ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 322-A/2001 . Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado
    ...20/2008; Decreto-Lei n.º 73/2008; Decreto-Lei n.º ...7.º Isenções e reduções emolumentares. Artigo ...Secção IX Emolumentos diversos. Artigo 27.º Emolumentos comuns. Artigo 27.º-A ... do Decreto-Lei n.º 30/2000, de 13 de Março. ac) Procedimento de aquisição de nacionalidade ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
    ...de Rectificação n.º 7/2005; Decreto-Lei n.º 111/2005; Decreto-Lei n.º ...ção n.º 117-A/2007; Decreto-Lei n.º 247-B/2008; Lei n.º 19/2009;. Decreto-Lei n.º 185/2009; ...Artigo 26.º (Tempo das entradas). Artigo 27.º (Cumprimento da obrigação de entrada). ...de 9 de março, e pelas Leis n.os 66-B/2012, de 31 de dezembro, ...
  • Lei n.º 80/2013
    ...PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Decreto do Presidente da República n.º 122/2013. de 28 ...,eprocedeànonaalteraçãoàLein.º 12-A/2008,. de 27 de fevereiro, à quinta alteração ao creto-Lei n.º 74/70, de 2. de março", à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.\xC2"... 27 de junho, revogando a Lei n.º 53/2006, de 7 de dezembro. A Assembleia da República decreta, ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 63/85 . Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
    Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março. Com as alterações introduzidas por: ... n.º 50/2004; Lei n.º 24/2006; Lei n.º 16/2008;. Lei n.º 65/2012; Lei n.º 82/2013; Lei n.º ...Artigo 7.º (Exclusão de protecção). Artigo 8.º ...Artigo 27.º (Paternidade da obra). Artigo 28.º ...
  • Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
    ... Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, alteradas pela Directiva n. 2005/51/CE, da sáo, de 7 de Setembro, e rectificadas pela Directiva n. ...Artigo 27. Escolha do ajuste directo para a formaçáo de ...
  • Lei n.º 40-A/2016
    ... Código do Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro, alterado .../98, de 25 de agosto, 3/99, de 13 de janeiro, e 7/2000, de 27 de maio, pelo Decreto-Lei n.º ..., de 29 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de fevereiro, e pelas Leis n.os 52/2008, ... Superior da Magistratura envia, no mês de março de cada ano, à Assembleia da República, ...
  • Em vigor Lei n.º 150/99 - Código do Imposto do Selo
    ... do Imposto do Selo, aprovado pelo Decreto n.º 12700, de 20 de Novembro de 1926, e a Tabela ...7 - Os valores e dinheiro depositados em contas ... pelo/a Artigo 82.º do/a Lei n.º 64-A/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 1º .../2001, 2º Suplemento, Série I-A de 2001-12-27, em vigor a partir de 2002-01-01 Alterado ... área, até ao último dia do mês de Março de cada ano, relação do número de cheques e ...
  • Lei n.º 12/2022
    N.º 122 27 de junho de 2022 Pág. 2. Diário da República, ...g) Mapa 7, relativo à classificação funcional das ...presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 — Sem ... artigo 3.º da Lei n.º 2/2020, de 31 de março. Artigo 4.º. Consignação de receitas ao ...n.os. 298/2007, de 22 de agosto, 28/2008, de 22 de fevereiro, e 266-D/2012, de 31 de ...
  • Decreto-Lei n.º 42-A/2016
    ... pelo Decreto-Lei n.º 71/2006, de 24 de março, pelo artigo 69.º da Lei n.º 50/2006, de 29 de ...À segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de junho, alterado pela Lei n.º ... alteração ao Decreto-Lei n.º 93/2010, de 27 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º ..., e 103/2015, de 15 de junho, e pela Lei n.º 7"-A/2016, de 30 de março; f) O montante das cobran\xC3"...
  • Decreto-Lei n.º 152-D/2017
    ... e respetivos resíduos; a Diretiva n.º 2008/98/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de ... , de 29 de setembro e 219/2009 , de 11 de março, e das Diretivas n.os 2004/12/CE , de 11 de ..., 2005/20/CE , de 9 de março, 2013/2/UE , de 7 de fevereiro, e 2015/720/UE , de 29 de abril; b) ...Artigo 27.º Normas relativas aos requisitos técnicos das ...

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