decreto lei 7 2008 27 março

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  • Classificação vLex
  • Lei n.º 80/2013. D.R. n.º 231, Série I de 2013-11-28, de 28 de Novembro de 2013
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil

    ... Artigo 7.º (Interdições) Os dementes, surdos-mudos ... n.º 2 do artigo 68.º Artigo 27.º (Direitos de personalidade) 1. Aos ... pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 116/2008 - Diário da República n.º 128/2008, Série I ... entrado no domínio privado até 21 de Março de 1868, por preocupação, doação régia ou ...

  • Decreto-Lei n.º 169/2012, de 01 de Agosto de 2012

    ... pelo Decreto -Lei n.º 60/2012, de 14 de março, tendo em vista uma melhor interligação entre ...Artigo 7.º Referências legais Todas as referências ao ..., de 30 de junho, no Decreto -Lei n.º 209/2008", de 29 de outubro, alterado pelo Decreto -Lei n.\xC2"... julho, 30/2010, de 8 de abril, e 93/2010, de 27 de julho (TEGEE), o prazo é reduzido em um ...

  • Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09

    ... a Lei n.º 15/2005, de 26 de janeiro, e o Decreto -Lei n.º 229/2004, de 10 de dezembro. A ...7 - Até à sua substituição, os regulamentos ... janeiro, alterada pelo Decreto -Lei n.º 226/2008, de 20 de novembro, e pela Lei n.º 12/2010, de ...Referendada em 27 de agosto de 2015. Pelo Primeiro -Ministro, Paulo ... para o ano civil seguinte e, até final de março, as contas do ano civil anterior e o respetivo ...

  • Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de Agosto de 2006

    ...70.o e 71.o do Decreto-Lei n.o 29/2006, de 15 de ...ês anterior; ii) Até ao final do mês de Março de cada ano, os dados anuais referentes ao ano ...Artigo 27.o. Arquivo do processo de licenciamento. O ....o e 37.o, é apresentado à DGGE em Julho de 2008, para vigorar a partir do ano 2009. 2 - O ...

  • Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho de 2008

    ...74/2006, de 24 de Março, a concretizaçáo do ...Artigo 27. Propinas do ciclo de estudos conducente ao grau ...

  • Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007

    ... de 31 de Dezembro Orçamento do Estado para 2008 A Assembleia da República decreta, nos termos da ...2 -- Ficam cativos 7,5 % das despesas afectas ao ca- pítulo 50 do ...A., criada pelo Decreto -Lei n.º 209/2000, de 2 de Setembro, processa ... previsto na Portaria n.º 131/94, de 4 de Março, com a redacção introduzida pelas Portarias ...os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, para ...

  • Lei n.º 31/2012, de 14 de Agosto de 2012

    ...27 de fevereiro A Assembleia da República decreta, ... 1110.º do Código Civil, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, e lterado pelos Decretos -Leis n. os 67/75, de 19 de fevereiro, 201/75, de 15 de abril, ... -A/95, de 12 de dezembro, 14/96, de 6 de março, 68/96, de 31 de maio, 35/97, de 31 de janeiro, ...os 324/2007, de 28 de setembro, e 116/2008, de 4 de julho, pelas Leis n. os 61/2008, de 31 ...

  • Lei n.º 114/2017

    ... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... 1 - Sem prejuízo do disposto nos n.os 3 e 7, apenas podem ser utilizadas a título ... artigo 5.º da Lei n.º 10/2017, de 3 de março, que aprova a lei de programação de ... da onerosidade, nos termos da Portaria n.º 278/2012, de 14 de setembro, na sua redação atual. ..., não apresente transferências no triénio 2008 a 2010 para a fundação destinatária ...

  • Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro de 2008

    ...e 2016. do Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n. 47 344, de 25 de Novembro de 1966, com as ...75, de 19 de Fevereiro, 261/75, de 27 de Maio, ... -A/95, de 12 de Dezembro, 14/96, de 6 de Março, 68/96, de 31 de Maio, 35/97, de 31 de Janeiro, e ...

  • Decreto-Lei n.º 45/2009, de 13 de Fevereiro de 2009

    ...2008, de 27 de Fevereiro, e 59/2008, de 11 de ...60/2007, de 13 de Março, vieram corrigir e adaptar várias das soluçóes ...Os artigos 2., 3., 5., 6., 7., 8., 10., 11., 12., 13., 15., 16., 17., 18., ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 18/2008 - Código dos Contratos Públicos

    ... Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, alteradas pela Directiva n.º 2005/51/CE , da omissão, de 7 de Setembro, e rectificadas pela Directiva n.º ... pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 278/2009 - Diário da República n.º 192/2009, ...

  • Lei n.º 66/2012, de 31 de Dezembro de 2012

    ... à sexta alteração à Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de fevereiro, à quarta alteração à ... de setembro, à se- gunda alteração ao Decreto -Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, à ...ção ao Decreto -Lei n.º 100/99, de 31 de março, determinando a aplicação do regime dos ... públicas, e revoga o Decreto -Lei n.º 335/77, de 13 de agosto, e o Decreto -Lei n.º 190/99, ...

  • Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro de 2009

    ... ante-riormente à entrada em vigor do Decreto -Lei n. 549/77, de 31 de Dezembro. Artigo 3. ....os 251/83, de 11 de Junho, 81/85, de 28 de Março, e 141/91, de 10 de Abril;. b) O Decreto -Lei n. ... 9 de Maio, alterado pelos Decretos -Leis n.os 275/82, de 15 de Julho, 194/83, de 17 de Maio, e ... 24 de Agosto, e pelos Decretos -Leis n.os 73/2008, de 16 de Abril, e 122/2009, de 21 de Maio;. u) O ...

  • Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro de 2007

    ...çóes regional e autárquica, através de decreto legislativo regional e decreto regulamentar, ...Enquadramento e subsistemas do SIADAP. Artigo 7. Sistema de planeamento. 1 - O SIADAP articula ...Artigo 27. Efeitos da distinçáo de mérito. A ..., deve ser, em regra, efectuada até 30 de Março e dela deve ser dado conhecimento ao avaliado no ... SIADAP relativa aos desempenhos prestados em 2008 obedece às seguintes regras:. a) As acçóes e ...

  • Decreto-Lei n.º 88/2015 - Diário da República n.º 103/2015, Série I de 2015-05-28

    ...de 28 de maio. A Diretiva n.º 2014/27/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de ..., 19 de outubro de 1992, 22 de junho de 1994, 7 de abril de 1998 e a Diretiva n.º 2004/37/CE, do ... de as adaptar ao Regulamento (CE) n.º 1272/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de ... do Boletim do Trabalho e Emprego, de 24 de março de 2015. Assim:. Nos termos da alínea a) do n.º ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal

    ... reconheceu particular impulso na década de 70 e é pacificamente aceite nos países que ... os instrumentos de escuta telefónica (artigo 276.º), os danos contra a natureza (artigo 278.º), ...; d) O Decreto-Lei n.º 101-A/88, de 26 de Março; e) Os artigos 2.º, 4.º, n.º 2, alínea a), e ... Leis n.os 108/2001, de 28 de novembro, 30/2008, de 10 de julho, 41/2010, de 3 de setembro, ...

  • Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13

    ... aprovado pela Lei n.º 7 -A/2016, de 30 de março. Assim, o presente decreto -lei contém as regras ... 28 de julho, alterado pelo Decretos-Leisn.os 275 -A/93, de 9 de agosto, e 113/95, de 25 de maio, ... 20 de novembro, alterado pelas Leis n.os 59/2008, de 11 de setembro, 64 -A/2008, de 31 de ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária

    ... Alterações Alterado pelo/a Artigo 76.º do/a Lei n.º 32-B/2002 - Diário da ... 49/1999, 2º Suplemento, Série I-A de 1999-02-27, em vigor a partir de 1999-01-01, produz efeitos ... Série I de 2007-12-31, em vigor a partir de 2008-01-01 Secção II Caducidade do ...ária e Aduaneira, até ao final do mês de março de cada ano, através de declaração de modelo ...

  • Lei n.º 40/2015 - Diário da República n.º 105/2015, Série I de 2015-06-01

    ... julho Os artigos 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 7".º, 9.º, 10.º, 14.º, 16.º, 18.º, 21.º, 22.\xC2"... e da Edificação (RJUE), apro- vado pelo Decreto -Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro. 2 — As ...úblicos, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro. 2 — (Revogado.) 3 — A ... português pela Lei n.º 9/2009, de 4 de março, alterada pelas Leis n.º s 41/2012, de 28 de ..., constante do Decreto -Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, alterado pelos Decretos -Leis n. os ...

  • Lei n.º 103/2015 - Diário da República n.º 164/2015, Série I de 2015-08-24

    ...ção ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, transpondo a ..., e segunda alteração à Lei n.º 37/2008, de 6 de agosto. A Assembleia da República ... Decretos-Leis n.os 101 -A/88, de 26 de março, 132/93, de 23 de abril, e 48/95, de 15 de ... 90/97, de 30 de julho, 65/98, de 2 de setembro, 7/2000, de 27 de maio, 77/2001, de 13 de julho, ...

  • Lei n.º 34/2015 - Diário da República n.º 81/2015, Série I de 2015-04-27

    ... b) O Decreto -Lei n.º 41 887, de 30 de setembro de 1958;. c) O Decreto -Lei n.º 13/71, de 23 de janeiro;. d) O Decreto -Lei n.º ...os 41/2004, de 2 de março, e 39/2005, de 17 de fevereiro;. m) O Decreto ... 27 de dezembro; aa) O Decreto -Lei n.º 83/2008, de 20 de maio; bb) A Portaria n.º 114/71, de 1 ...

  • Lei n.º 146/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09

    ..., e procede à segunda alteração aos Decretos -Leis n. os 274/95, de 23 de outubro, e ... de novembro de 2012, que altera a Dire- tiva 2008/106/CE relativa ao nível mínimo de formação ... do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de feve- reiro, e as demais normas ... anexo ao Decreto- -Lei n.º 74/73, de 1 de março, alterado pelos Decretos- -Leis n. os 104/89, de ...

  • Lei n.º 52/2015 - Diário da República n.º 111/2015, Série I de 2015-06-09

    ... de Transportes em Automóveis (Decreto n.º 37272, de 31 de dezembro de 1948). A ...7 - Os trabalhadores em exercício de funções nas ... Decretos -Leis n.os 29/2000, de 13 de março, 72 -A/2010, de 18 de junho, e 73/2014, de 13 de ... -Leis n.os 380/2007, de 13 de novembro, e 43/2008, de 10 de março, da Lei n.º 73/2013, de 3 de ... de agosto, alterado pela Lei n.º 64/2013, de 27 de agosto. 3 - Nos termos das disposições ...

  • Lei n.º 34/2013, de 16 de Maio de 2013

    ... à primeira alteração à Lei n.º 49/2008, de 27 de agosto (Lei de Organização da ...7 — O Banco de Portugal não está sujeito às ... do disposto na Lei n.º 9/2009, de 4 de março, alterada pela Lei n.º 41/2012, de 28 de agosto, ....º 39/2009, de 30 de julho, alterada pelo Decreto -Lei n.º 114/2011, de 30 de novembro, deve ...