licenciamento simplificado

704 resultados para licenciamento simplificado

  • Despacho n.º 8237/2019
    ... 2 - No domínio da gestão técnica, licenciamento, acompanhamento e manutenção municipais tem como competências ... a implementação e aplicação de regimes de licenciamento simplificado" assentes em procedimentos desmaterializados, no domínio da atividade econ\xC3" ...
  • Regulamento n.º 881/2016
    ... íveis do espaço público, estabelecendo o procedimento de licenciamento para tais ações, articulando e complementando os regimes de mera ... do Licenciamento Zero, também designado por regime simplificado, conforme o disposto no Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, na sua ...
  • Regulamento n.º 884/2020
    ... íveis do espaço público, estabelecendo o procedimento de licenciamento para tais ações, articulando e complementando os regimes de mera ... do Licenciamento Zero, também designado por regime simplificado, conforme o disposto no Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, na sua ...
  • Regulamento n.º 520/2017
    ... , sob pena de ser declarada a caducidade do ato de licenciamento, nos termos do regime previsto no RJUE. 4 - O pedido de emissão do ... de produtos de petróleo sujeita a licenciamento simplificado até 30m2. m) Edificação de pequenas construções de apoio aos setores ...
  • Aviso n.º 9635/2016
    ... previstas no Código, incluindo os procedimentos de licenciamento, autorização ou comunicação de atividades privadas. Pretende-se com ... ção totalmente nova, tendo como referência o regime simplificado de ocupação de espaço público previsto no âmbito da iniciativa ...
  • Edital n.º 309/2019
    ... º 48/2011, de 1 de abril, veio a regulamentar a iniciativa "Licenciamento Zero", cujo objetivo é simplificar o regime de exercício de diversas ... na ocupação do espaço público para efeitos do regime simplificado no âmbito do licenciamento zero; Anexo V - Princípios e critérios a ...
  • Edital n.º 654/2019
    ... º 48/2011, de 1 de abril, veio a regulamentar a iniciativa "Licenciamento Zero", cujo objetivo é simplificar o regime de exercício de diversas ... na ocupação do espaço público para efeitos do regime simplificado no âmbito do licenciamento zero; Anexo V - Princípios e critérios a ...
  • Edital n.º 999/2018
    ... ção ou inscrição de mensagens publicitárias sem o devido licenciamento" administrativo previsto no presente regulamento ou a não comunicação pr\xC3" ... na ocupação do espaço público para efeitos do regime simplificado" no âmbito do licenciamento zero[ ... ]Artigo 4.ºCaracterísticas do mobili\xC3" ...
  • Aviso n.º 3224/2021
    ... apreciação da candidatura a PIMPV e acesso a procedimento simplificado de licenciamento municipal, excetuando nos casos em que tal decisão ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 263/2021
    ... definindo procedimentos claros e formulários on-line para o licenciamento.10 - Crie um regime simplificado que permita aos operadores e consumidores ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 263/2021
    ... para o licenciamento ... 10 — Crie um regime simplificado que permita aos operadores e ...
  • Regulamento n.º 1213-A/2022
    ... diversas atividades económicas no âmbito da iniciativa «Licenciamento Zero»; ... b) O Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual ... 5,22 ... 41.º Ocupação do espaço público em regime simplificado ... (Licenciamento Zero) ... 1 Atendimento digital assistido ...
  • Regulamento n.º 838/2022
    ... estabelecendo o procedimento de licenciamento para tais ações, articulando e complementando os ... regimes de mera ... designado por regime simplificado, conforme o disposto na legislação em vigor ... 3 — O disposto neste ...
  • Decreto-Lei n.º 36/2020
    ... /2020 de 15 de julho Sumário: Simplifica o procedimento de licenciamento dos estabelecimentos industriais de fabrico de dispositivos médicos, ... O presente decreto-lei estabelece um regime simplificado" de licenciamento industrial, de caráter excecional, aplicável às altera\xC3" ...
  • Decreto-Lei n.º 64/2018
    ... naturais e sociais, ou em zonas protegidas;d) A um regime simplificado, em matéria de licenciamento de unidades de produção ao nível da ...
  • Decreto-Lei n.º 279/2009, de 06 de Outubro de 2009
    ... licenciamento ... Por toda a conjuntura acima exposta tornou -se inevitável construir ... O procedimento previsto no presente decreto -lei é simplificado", assumindo os agentes a responsabilidade pelo cumprimento dos requisitos t\xC3" ...
  • Regulamento n.º 1072/2016
    ... diversas atividades económicas no âmbito da iniciativa «Licenciamento zero», que por via desta importante alteração fica restrito à ... , referente ao Licenciamento Zero, veio instituir um regime simplificado de exercício de diversas atividades económicas, efetuado através do ...
  • Edital n.º 711/2020
    ... n.º 48/2011, de 1 de abril - o qual aprovou o denominado Licenciamento Zero - e tendo em conta as profundas alterações, por este introduzidas, ... CAPÍTULO II Regimes aplicáveis SECÇÃO I Regime simplificado/Licenciamento zero Artigo 7.º Disposições gerais 1 - O Decreto-Lei n.º ...
  • Acórdão nº 13/21.9BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Junho de 2021

    i) No regime do CPTA (revisto pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de Outubro) a decisão a proferir sobre o pedido de suspensão de eficácia exige que o julgador constate se há probabilidade de que a acção principal seja procedente, o que implica a probabilidade da ilegalidade do acto ou da norma. ii) Não vindo indiciariamente demonstrada a ilegalidade do acto suspendendo – acto que...

    ... de resíduos ali qualificado indevidamente como “pedido de licenciamento”, pedido que aquele TAF julgou improcedente por sentença de 31.03.2021 ... 32.º do RGGR, onde se regula o licenciamento simplificado. Com efeito, resulta expressamente da al. c) do n.º 6 do artigo referido ...
  • Regulamento n.º 128/2022
    ... prejuízo do interessado poder optar pelo procedimento de licenciamento ... 3 — Para efeitos do disposto no n.º 1, do artigo 57.º e n.º 2 do ... ciamento e sujeitos a regime simplificado, nos termos da legislação específica em vigor; ... gg) Instalações de ...
  • Regulamento n.º 128/2022
    ... prejuízo do interessado poder optar pelo procedimento de licenciamento. 3 — Para efeitos do disposto no n.º 1, do artigo 57.º e n.º 2 do ... órios), não sujeitos a licen- ciamento e sujeitos a regime simplificado, nos termos da legislação específica em vigor; gg ) Instalações de ...
  • Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro de 1999
    ... /99 de 16 de Dezembro A revisão dos regimes jurídicos do licenciamento municipal de loteamentos urbanos e obras de urbanização e de obras ... de licenciamento é substituído por um procedimento simplificado de autorização ou por um procedimento de mera comunicação prévia ...
  • Aviso n.º 9246/2016
    ... 10 - O requerimento inicial de licenciamento que recaia sobre projetos de obras de edificação pode ser logo ... Artigo 27.º-F Procedimento simplificado de licenciamento ou comunicação prévia de obras de alteração da ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 22/2022/A
    ... f) [Anterior alínea b).] ... g) A um regime simplificado, em matéria de licenciamento de unidades de produção ao nível ... da ...
  • Regulamento n.º 1071/2016
    ... sobre estas matérias, visando assegurar que o regime do "Licenciamento Zero" tenha uma plena e eficaz aplicação no Município da Nazaré. Dando ... Artigo 8.º Âmbito de aplicação 1 - É simplificado o regime da afixação e da inscrição de mensagens publicitárias de ...

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