leis construção
12681 resultados para leis construção
-
Regulamento n.º 684/2019
... , com outros serviços municipais nas tarefas de planeamento e construção dos equipamentos educativos; g) Elaborar o planeamento e a programação ... legais e regulamentares de incidência ambiental e na aplicação de leis e de outros instrumentos de política ambiental em processos de ...
-
Acórdão n.º 583/2016
... ), do n.º 2 - segundo os cânones do princípio do aproveitamento das leis e da presunção da racionalidade da legislação (plasmados no art. 9.º, ... órdão n.º 225/2000 a conformidade constitucional do tipo de construção interpretativa da preferência do arrendatário habitacional que os ...
-
Despacho n.º 8378/2016
... de habitação; ii) Promover a elaboração de programas de construção de habitação social e definir os papéis de incidência das iniciativas ... planos e estudos urbanísticos existentes, sua conformidade com as leis" e regulamentos em vigor; b) Proceder ao licenciamento de obras de demoliç\xC3" ...
-
Regulamento n.º 444/2018
... de habitação; ii) Promover a elaboração de programas de construção de habitação social e definir os papéis de incidência das iniciativas ... planos e estudos urbanísticos existentes, sua conformidade com as leis" e regulamentos em vigor; b) Proceder ao licenciamento de obras de demoliç\xC3" ...
-
Regulamento n.º 138/2022
... de habitação; ii ) Promover a elaboração de programas de construção de habitação social e definir os papéis de incidência das iniciativas ... planos e estudos urbanísticos existentes, sua conformidade com as leis e regulamentos em vigor; b ) Proceder ao licenciamento de obras de ...
-
Regulamento n.º 138/2022
... ii) Promover a elaboração de programas de construção de habitação social e definir os papéis ... de incidência das ... existentes, sua conformidade com as leis e regulamentos em vigor; ... b) Proceder ao licenciamento de obras de ...
-
Despacho n.º 357/2021
... municipal e outros equipamentos turísticos; l) Apoiar a construção e manutenção de infraestruturas e equipamentos turísticos no concelho; ... a atividade de fiscalização municipal, zelando pelo cumprimento das leis, regulamentos, deliberações ou decisões dos órgãos municipais; b) ...
-
Despacho n.º 11568/2022
... das competências previstas no artigo 15.º das Leis n.os ... 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de ... 31 de dezembro, ... d) Apreciar e emitir parecer técnico sobre projetos de construção e ocupações duradouras ... do espaço público, nomeadamente toldos e ...
-
Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14 de Novembro de 2000
... do disposto no n.º 2 do artigo anterior, são revogados os Decretos-Leis n.os 251/87, de 24 de Junho, e 292/89, de 2 de Setembro ... 2 - É ... incomodidade, nomeadamente às seguintes: a) Implantação, construção, reconstrução, ampliação e alteração da utilização deedifícios; ...
-
Acórdão nº 815/08-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Junho de 2008
... ° da Constituição da República Portuguesa que estabelece que as leis e decretos-lei têm igual valor, sem prejuízo da subordinação às ... de medidas preventivas, de normas provisórias, de áreas de construção prioritária, de áreas de desenvolvimento urbano prioritário e de planos ...
-
Decreto-Lei n.º 38/2003, de 08 de Março de 2003
... -Lei n.º 44129, de 28 de Dezembro de 1961, alterado pelos Decretos-Leis n.os 47690, de 11 de Maio de 1967, e 323/70, de 11 de Julho, pela Portaria ... - A venda de imóvel em que tenha sido, ou esteja sendo, feita construção urbana, ou de fracção dele, pode efectuar-se no estado em que se ...
-
Aviso n.º 1221/2022
... o cumprimento das leis e regulamentos; ... b) A disponibilização de toda a informação ... no planeamento e construção de equipamentos sociais e desportivos, promovendo a coerência da ...
-
Aviso n.º 1221/2022
... leis e regulamentos; b ) A disponibilização de toda a informação ... ências, com outros serviços municipais, no planeamento e construção de equipamentos sociais e desportivos, promovendo a coerência da ...
-
Aviso n.º 7239/2024/2
... leis e regulamentos; b) A disponibilização de toda a informação ... ências, com outr os serviços municipais, no planeamento e construção de equipamentos sociais e desportivos, promovendo a coerência da ...
-
Lei n.º 24-D/2022
... Pública (PREVPAP), bem como dos encargos decorrentes dos Decretos-Leis" n.os ... 45/2016, de 17 de ... agosto, e 57/2016, de 29 de agosto ... 3 \xE2\x80" ... respeitante à construção do novo estabelecimento prisional da ilha de São Miguel ... Artigo 53.º ...
-
Lei n.º 13/2019
... ), aprovado pela Lei n.º 6/2006 , de 27 de fevereiro, alterada pelas Leis n.os 31/2012 , de 14 de agosto, 79/2014 , de 19 de dezembro, 42/2017 , ... ao locado em função da sua localização e área bruta de construção, de acordo com o valor mediano das vendas por m2 de alojamentos familiares ...
-
Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro de 2009
... c) Da entrada em vigor de leis ou regulamentos que colidam com as respectivas disposiçóes ou que ...
-
Aviso n.º 2600/2024
... a) Anexo agrícola/pecuário/florestal — construção destinada a uso complementar da atividade ... agrícola, agropecuária ... ção do Regime Florestal, devidamente enquadrados nos termos das leis da Servidão ... Regime Florestal e dos Baldios ... Artigo 13.º ... a) ...
-
Lei n.º 143/2015 - Diário da República n.º 175/2015, Série I de 2015-09-08
... maio, alterado pelo Decreto -Lei n.º 120/98, de 8 de maio, e pelas Leis n.os 31/2003, de 22 de agosto, e 28/2007, de 2 de agosto; ... c) O Decreto ... ões necessárias a um acompanhamento efetivo tendo em vista a construção e a consolidação do vínculo familiar ... 3 - Para os efeitos previstos ...
-
Constituição Portuguesa
... autonómico tem muitos desenvolvimentos e concretizações em outras leis menores, desde o Estatuto Político, a Lei de Finanças das regiões ... Construção europeia? ... A construção europeia é um elemento importante da ...
-
Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... Pensões dos Militares das Forças Armadas, em despesas com construção e manutenção de infra-estruturas afectas ao Ministério da Defesa ... decorrentes com as linhas de crédito autorizadas pelos Decretos-Leis n.os 145/94 e 146/94, de 24 de Maio, por conta da dotação inscrita no ...
-
Lei n.º 30/2006, de 11 de Julho de 2006
... -Lei n.o 26 852, de 30 de Julho de 1936, e alterado pelos Decretos-Leis n.os 40 722, de 2 de Agosto de 1956, 43 335, de 19 de Novembro de 1960, ...
-
Acórdão nº 4700/11.1TBGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Fevereiro de 2015
I - A decisão arbitral constitui um verdadeiro julgamento e não um simples arbitramento II - A decisão arbitral sobre a classificação do solo da parcela expropriada como apto para construção pressupõe um prévio juízo sobre a verificação dos requisitos legais, não se reconduzindo a uma afirmação genérica ou abstracta, sendo antes uma afirmação concretizada, referida à situação ajuizada e por referê
... área de 1532,37 m2 para efeitos da concretização da obra “Construção do centro escolar e unidade de saúde de …”, foi o terreno em causa ... ção, num aproveitamento económico normal, e de acordo com as leis e regulamentos em vigor, nos termos dispostos no mesmo normativo, mas sem ... -
Acórdão nº 22/11.6TBTND.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2014
... , que a parcela não pode ser avaliada como terreno apto para construção, mas sim como solo apto para outros fins e que, como tal, a justa ... ção, num aproveitamento económico normal, de acordo com as leis e regulamentos em vigor, nos termos dos números seguintes e sem prejuízo ...