lei orgânica da polícia judiciária
1342 resultados para lei orgânica da polícia judiciária
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Parecer n.º 25/2017
... 1.ª Os subcomissários e os agentes da Polícia de Segurança Pública nomeados respetivamente ... A orgânica da Polícia de Segurança Pública encontra-se na ... -se por seu turno na neutralidade judiciária e na imparcialidade administrativa, ambas ...
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Decreto-Lei n.º 10/2020
... Sumário: Estabelece a orgânica do Ponto Único de Contacto para a Cooperação ... da Guarda Nacional Republicana, da Polícia de Segurança ... Pública, da Polícia ... ração judiciária internacional; ... h) Assegurar a coordenação ...
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Parecer n.º 25/2017
... 1.ª Os subcomissários e os agentes da Polícia de Segurança Pública nomeados respetivamente ... A orgânica da Polícia de Segurança Pública encontra-se na ... -se por seu turno na neutralidade judiciária e na imparcialidade administrativa, ambas ...
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Lei n.º 30/2017
... de junho, que cria, na dependência da Polícia Judiciária, o Gabinete de Recuperação de ... orgânica do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos ...
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Lei n.º 79/2021
... estrutura organizacional da Polícia Judiciária ... Artigo 2.º ... Alteração à ... é desempenhada pela unidade orgânica ...
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Despacho n.º 3991/2018
Despacho n.º 3991/2018Nos termos da Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional, aprovada pelo ... janeiro, delego no Diretor Nacional da Polícia Judiciária, Coordenador Superior de ...
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Acórdão nº 661/17.1TELSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2023-02-28
I – Metadados são dados referentes ao tráfego das comunicações eletrónicas e de localização, bem como aos dados conexos necessários para identificar o assinante e/ou utilizador, permitindo determinar todos os dados atinentes àquela forma de comunicabilidade, com exceção do seu teor ou conteúdo, onde se incluem as informações de localização, de identificação de fonte e destino, data, hora, duração
... 6.º, n.º 1, da Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana, aprovada pela Lei ... , a colaboração de subordinados seus à Polícia Judiciária Militar, em cumprimento do mencionado ... -
Portaria n.º 369/2017
Portaria n.º 369/2017de 12 de dezembroA Polícia Judiciária, de acordo com a sua orgânica, ...
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Decreto-Lei n.º 49/2019
... 47331 , de 23 de novembro de 1966 (Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros); l) O ... harmonia com o regulamento distrital de polícia, à data da publicação do Decreto-Lei n.º ... aos funcionários da Polícia Judiciária quando colocados nas regiões autónomas por ...
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Despacho n.º 2672/2018
... a implementação de uma nova Estrutura Orgânica que contribua para a consolidação da reforma ... , Ambiente e Obras; c) Divisão de Polícia Municipal e Fiscalização; d) Divisão de Apoio ... ão; f) Deter e entregar à autoridade judiciária ou policial os suspeitos de crime punível com ...
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Despacho n.º 11088/2018
... , a Missão e as atribuições da Polícia Judiciária Militar (PJM), bem como os ... 18 de janeiro, estabelece a estrutura orgânica da PJM, bem como as atribuições e competências ...
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Despacho n.º 11088/2018
... , a Missão e as atribuições da Polícia Judiciária Militar (PJM), bem como os ... 18 de janeiro, estabelece a estrutura orgânica da PJM, bem como as atribuições e competências ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2017
... , a Guarda Nacional Republicana, a Polícia de Segurança Pública, a Polícia Judiciária, a ... muitas outras contempladas na sua lei orgânica. No âmbito das fronteiras, a Unidade de Controlo ...
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Decreto-Lei n.º 40/2023
... da Polícia Judiciária (PJ) ... Procede-se igualmente à ... que aprova a orgânica da AIMA, I. P., na categoria de inspetor da ...
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Despacho n.º 11813/2018
... , de 17 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional, do n.º 2 do ... 2016, subdelego no Diretor Nacional da Polícia Judiciária, licenciado Luís António Trindade ...
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Acórdão nº 6255/15.9TDLSB-G.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Janeiro de 2021
I– Os elementos recolhidos no processo penal que estejam enquadrados por um específico regime de segredo continuam a beneficiar da tutela inerente a esse regime, apesar da sua integração naquele processo, independentemente da existência ou não de segredo de justiça no mesmo (Parecer do CC PGR 08-10-2009). II– Deve ser indeferido o requerimento de obtenção pela Assistente de cópia...
... previsto nos artigos 1.° e 2.° da Lei Orgânica n.° 2/2014, de 6 de agosto ... 38.-Os aludidos ... os bons ofícios do Senhor Inspector da polícia Judiciária NA_____, com vista a que seja ... -
Aviso n.º 10728/2023
... Sumário: Alteração da estrutura orgânica do Município da Póvoa de Varzim ... Luís ... Divisão da Polícia Municipal ... Divisão de Sistemas ... ção e entrega imediata, a autoridade judiciária ou a entidade policial, de suspeitos ... de crime ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2021
... migratória.Enquanto órgão de polícia criminal, o SEF atua no processo, nos termos da ... dependência funcional da autoridade judiciária competente, realizando as ações determinadas e ... do Governo prevê a clara separação orgânica entre as funções policiais e administrativas do ...
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Aviso n.º 2697/2018
... Superior, previsto no mapa de pessoal da Polícia Judiciária Militar para a Unidade de Apoio ... do Estado e da Administração Pública;Orgânica do Ministério da Defesa Nacional;Orgânica da ...
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Aviso n.º 2697/2018
... Superior, previsto no mapa de pessoal da Polícia Judiciária Militar para a Unidade de Apoio ... do Estado e da Administração Pública;Orgânica do Ministério da Defesa Nacional;Orgânica da ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... novembro, que altera várias normas da orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros; ... b) ... o regresso à metrópole do pessoal da Polícia de Segurança Pública; ... e) O Decreto-Lei n.º ... como adjuntos dos agentes da Polícia Judiciária Militar ou dos promotores ... de justiça); ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... altera várias normas da orgânica do Ministério dos Negó- ... cios Estrangeiros; ... o regresso à metrópole do pessoal da Polícia de Segurança ... e) O Decreto-Lei n.º 174/75, ... Judiciária Militar ou dos promotores de justiça); ... gg) O ...
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Regulamento n.º 243/2021
... aprovada a criação de uma subunidade orgânica o qual se designou como "Balcão Único de ... Medicina Veterinária Municipal (SMVM), Polícia Municipal (PM), Gabinete de Informática (GI), ... ção e entrega imediata, a autoridade judiciária" ou a entidade policial, de suspeitos de crime pun\xC3" ...
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Aviso n.º 9488/2019
... de trabalho, da carreira não revista de Polícia Municipal, categoria de Agente Municipal de 2.ª ... entregar imediatamente à autoridade judiciária ou a entidade policial suspeitos de crime ... será afixada no placard da Subunidade Orgânica de Recursos Humanos, sito na Rua de Santa Luzia, ...
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Em vigor
Lei n.º 5/2006 . Regime jurídico das armas e suas munições
... ção por peritagem individual da Polícia de Segurança Pública (PSP) ... 4 - Ficam ... a) A quem, nos termos da respetiva lei orgânica ou estatuto profissional, possa ser atribuída ou ... na disponibilidade da autoridade judiciária até decisão ... definitiva que sobre a mesma ...