lei orgânica 1 2001
13245 resultados para lei orgânica 1 2001
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... Assim: Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo ... às alterações da classificação orgânica necessárias à concretização da plena adesão ... SOLARH, regulado pelo Decreto-Lei n.º 39/2001 , de 9 de fevereiro, na sua redação atual; d) ...
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Decreto n.º 15/2017
... , 67/2007, de 31 de dezembro, pela Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de novembro, e pelas Leis n.os ... e 4 do artigo 15.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, alterada pelas Leis Orgânicas ...
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Aviso n.º 5537/2017
... concursal comum para preenchimento de 1 posto de trabalho, do mapa de pessoal da ... n.º 35/2014, de 20 de junho;II) Lei Orgânica do Governo - Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 ... º 1/99, de 22 de junho, Lei Orgânica n.º 2/2001, de 25 de agosto, Lei Orgânica n.º 3/2010, de ...
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Aviso n.º 5537/2017
... concursal comum para preenchimento de 1 posto de trabalho, do mapa de pessoal da ... n.º 35/2014, de 20 de junho;II) Lei Orgânica do Governo - Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 ... º 1/99, de 22 de junho, Lei Orgânica n.º 2/2001, de 25 de agosto, Lei Orgânica n.º 3/2010, de ...
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Decreto-Lei n.º 25/2017
... Assim: Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo ... às alterações da classificação orgânica necessárias à concretização da plena adesão ... SOLARH, regulado pelo Decreto-Lei n.º 39/2001, de 9 de fevereiro, alterado pelos Decretos-Leis ...
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Acórdão nº 539/16 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Outubro de 2016
... 1.ª Secção ... Relator: Conselheiro Teles ... do n.º 1 do artigo 7.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto. Ora, não ...
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Despacho n.º 10932/2022
... no n.º 2 do artigo 222.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, na sua redação ...
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Despacho n.º 11229/2022
... no n.º 2 do artigo 222.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, na sua redação ...
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Lei Orgânica n.º 4/2020
... c) do artigo 161.º da Constituição, a lei orgânica seguinte: Artigo 1.º Objeto A presente lei alarga o voto em mobilidade e simplifica e ... de setembro, pelas Leis Orgânicas n.os 3/2000 , de 24 de agosto, 2/2001 , de 25 de agosto, 4/2005 , de 8 de setembro, 5/2005 , de 8 de setembro, ...
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Lei n.º 114/2017
... CAPÍTULO I Disposições preliminares Artigo 1.º Objeto 1 - É aprovado pela presente lei o ... Orgânica n.º 7/2015, de 18 de maio, que aprova a lei de ... Orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, aplicável por força do ...
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Acórdão nº 796/21 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Outubro de 2021
... I – Relatório ... 1. O Partido Socialista ... (PS) do Concelho de ... e dos artigos 158.º e seguintes da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de ... agosto (Lei Eleitoral ...
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Despacho n.º 13081/2016
... da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro e do n.º 1 do artigo 222.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de ...
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Lei n.º 30/2017
... seguinte: CAPÍTULO I Disposição geral Artigo 1.º Objeto 1 - A presente lei transpõe para a ... orgânica do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos ... , de 2 de setembro, 7/2000, de 27 de maio, 77/2001, de 13 de julho, 97/2001, 98/2001, 99/2001 e ...
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Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13
... Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo ... às alterações da classificação orgânica necessárias à concretização da plena adesão ... SOLARH, regulado pelo Decreto-Lei n.º 39/2001, de 9 de fevereiro, alterado pelos Decretos-Leis ...
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Acórdão nº 835/22 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Dezembro de 2022
... Processo ... n.º 703/2022 ... 1.ª ... Secção ... Relatora: ... Conselheira ... 177.º da Lei Orgânica n° 1/2001 de 14.08, relativo à ... liberdade ...
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Lei n.º 12/2022
... 2 ... Diário da República, 1".ª série ... ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA ... Lei n.\xC2" ... 1, com as despesas por missão de base orgânica, desagregadas por programas dos ... subsetores da ... 2001, de 5 de junho.» ... Imposto municipal sobre as ...
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Lei n.º 103/2015 - Diário da República n.º 164/2015, Série I de 2015-08-24
... Artigo 1.º ... A presente lei procede à trigésima nona ... , de 2 de setembro, 7/2000, de 27 de maio, 77/2001, de 13 de julho, 97/2001, 98/2001, 99/2001 e ... , 60/2013, de 23 de agosto, pela Lei Orgânica n.º 2/2014, de 6 de agosto, pelas Leis n.os ...
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Aviso n.º 10692/2016
... que lhe é conferida pela alínea b) do n.º 1 do artigo 35.º do anexo I à Lei n.º 75/2013, ... para a correspondente (sub)unidade orgânica, em função da sua área de atividade, e com ... ção do património cultural: Lei n.º 107/2001, de 08 de setembro; conjugada com o Decreto-Lei ...
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Acórdão nº 12722/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Novembro de 2015
I - A consagração de inelegibilidades para membro de órgão autárquico constitui corolário dos princípios da imparcialidade e da transparência. II – Verificada a existência de uma situação de inelegibilidade, tardiamente detectada, a consequência é a perda de mandato do eleito, independentemente das causas que justifiquem o facto ou que excluam a culpa do agente.
... 1 do artigo 8.º da Lei n.º 27/96, de 1 de Agosto ... ínea d) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de Agosto ... B. Salvo o ... -
Despacho n.º 8138/2020
... , na sua redação atual.Com a Resolução n.º 1/2020, do Tribunal de Contas - 1.ª Secção, que ... locais, eleitos nos termos da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, na sua redação ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... Usando da faculdade conferida pela 1.ª parte do n.º 2.º do artigo 109.º da ... Artigo 38.º (Representação orgânica) A representação da pessoa colectiva por ... pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 273/2001 - Diário da República n.º 238/2001, Série I-A ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 3/2014 . Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional
... Artigo 1.º Objeto ... Artigo 2.º Aprovação do Estatuto ... referido Estatuto pelo Decreto-Lei n.º 33/2001, de 8 de fevereiro, torna-se imperioso ... ência obrigatória junto da unidade orgânica onde exercem funções, tendo direito ao abono ...
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Decreto n.º 20/2013, de 25 de Junho de 2013
... 67/2007, de 31 de dezembro, e pela Lei Orgânica n. 1/2011, de 30 de novembro; ... Considerando ... da Lei Orgânica n. 1/2001, de 14 de agosto, que regula a eleiçáo dos ...
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Despacho n.º 70/2024
... {display:inline-block;color:transparent;z-index:-1 ... da Lei Orgnica n. 1/2001, de 14 de agosto, na sua atual redao, atendeu ...
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Despacho n.º 10113/2023
... termos do artigo 224.º da Lei Orgânica" n.º 1/2001, de 14 de agosto, na sua atual redaç\xC3" ...