lei orgânica 1 2001
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Aviso n.º 16899/2021
... do Castelo:Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de ...ínea d) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, Dirigente ...
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Despacho n.º 5472/2017
... dos órgãos das autarquias locais;Determina-se:1 - Os presidentes de câmaras municipais podem ... no n.º 1 do artigo 63.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto:a) A cedência dos ...
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Mapa Oficial n.º 1/2019
... titulares dos órgãos das autarquias locais, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, a Comissão Nacional de Eleições torna ...
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Acórdão (extrato) n.º 578/2021
... nos n.os 2 e 4 do artigo 18.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto;c) Nada haver que ...
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Acórdão (extrato) n.º 434/2017
... o requerimento mencionado supra no n.º 1", decide-se:a) Nada haver que obste a que a coliga\xC3"... nos n.os 2 e 4 do artigo 18.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto.Lisboa, 24 de julho ...
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Mapa Oficial n.º 2/2019
... autarquias locais, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, a Comissão ...
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Mapa Oficial n.º 10/2022
Diário da República, 1.ª série. www.dre.pt. N.º 228 25 de novembro de ... autarquias locais, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, a Comissão ...
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Mapa Oficial n.º 3/2018
... autarquias locais, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, a Comissão ...
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Acórdão nº 0946/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Novembro de 2017
... do Supremo Tribunal Administrativo 1. RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO intentou no ... do artigo 7º, nº 1, alínea b) da Lei Orgânica nº 1/2001 de 14 de Agosto “Não são ...
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Mapa Oficial n.º 3/2022
Diário da República, 1.ª série. www.dre.pt. N.º 69 7 de abril de 2022 ... autarquias locais, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, a Comissão ...
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Mapa Oficial n.º 3/2022
...{display:inline-block;color:transparent;z-index:-1... autarquias locais, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, a Comissão ...
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Mapa Oficial n.º 6/2019
... autarquias locais, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, a Comissão ...
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Mapa Oficial n.º 7/2019
... autarquias locais, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, a Comissão ...
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Mapa Oficial n.º 4/2018
... autarquias locais, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, a Comissão ...
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Mapa Oficial n.º 2/2020
... autarquias locais, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, a Comissão ...
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Mapa Oficial n.º 4/2020
... autarquias locais, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, a Comissão ...
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Declaração n.º 30/2017
...Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, torna-se público ...
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Despacho n.º 3797/2018
.../2018Nos termos do artigo 223.º da Lei Orgânica" n.º 1/2001, de 14 de agosto, na sua atual redaç\xC3"...
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Despacho n.º 6693/2018
.../2018Nos termos do artigo 223.º da Lei Orgânica" n.º 1/2001, de 14 de agosto, na sua atual redaç\xC3"...
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Despacho n.º 6928/2018
... para os efeitos do artigo 223.º da Lei Orgânica" n.º 1/2001, de 14 de agosto, na sua atual redaç\xC3"...
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Despacho n.º 3796/2018
.../2018Nos termos do artigo 223.º da Lei Orgânica" n.º 1/2001, de 14 de agosto, na sua atual redaç\xC3"...
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Declaração n.º 30/2017
...Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, torna-se público ...
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Declaração n.º 29/2021
...Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, torna-se público ...
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Despacho n.º 4126/2018
.../2018Nos termos do artigo 223.º da Lei Orgânica" n.º 1/2001, de 14 de agosto, na sua atual redaç\xC3"...
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Despacho n.º 7580/2018
... para os efeitos do artigo 223.º da Lei Orgânica" n.º 1/2001, de 14 de agosto, na sua atual redaç\xC3"...