Despacho n.º 70/2024
| Data de publicação | 05 Janeiro 2024 |
| Gazette Issue | 4 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna |
N.º 4 5 de janeiro de 2024 Pág. 17
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna
Despacho n.º 70/2024
Sumário: Nomeação da Comissão Administrativa da União das Freguesias de Alvega e Conca-
vada, município de Abrantes, distrito de Santarém.
Considerando a necessidade de realização de eleições intercalares para a Assembleia de
Freguesia da União das Freguesias de Alvega e Concavada, município de Abrantes, distrito de
Santarém;
Considerando o resultado das últimas eleições autárquicas intercalares de 27 de março de
2022, em conformidade com a informação do serviço competente da Secretaria -Geral do Ministério
da Administração Interna, que, nos termos do artigo 224.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de
agosto, na sua atual redação, atendeu também à Base de Registos de Eleitos Locais e à ata do
apuramento geral do município de Abrantes;
Considerando, finalmente, o disposto no artigo 223.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de
agosto, na sua atual redação:
Nomeio a Comissão Administrativa da União das Freguesias de Alvega e Concavada, município
de Abrantes, composta pelos membros abaixo indicados:
António Carlos Pereira Moutinho — MIUFAC — Movimento Independente da União das Fre-
guesias de Alvega e Concavada;
Eduardo José Cristóvão Dias — MIUFAC — Movimento Independente da União das Freguesias
de Alvega e Concavada;
Vera Alexandra Catarino — Partido Socialista (PS).
20 de dezembro de 2023. — A Secretária de Estado da Administração Interna, Maria Isabel
Solnado Porto Oneto.
317188058
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