lei orgânica 1 2001
-
Acórdão nº 652/21 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Julho de 2021
... Constitucional ... I – Relatório ... 1. O Partido Reagir, Incluir, Reciclar (RIR) e o ... do artigo 17.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, a «apreciação e ...
-
Acórdão nº 651/21 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Julho de 2021
... Constitucional ... I. Relatório ... 1. O Partido Democrático Republicano (PDR) e o ... artigo 17.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, a «apreciação e ...
-
Acórdão nº 621/22 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Setembro de 2022
... I ... Relatório ... 1. O Partido ... Social Democrata (PPD/PSD), o CDS ... artigo 17.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, a «apreciação e ...
-
Acórdão nº 595/21 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Julho de 2021
... Constitucional ... I. Relatório ... 1. O Partido Reagir Incluir Reciclar (RIR) e o ... no n.º 2 do artigo 17.º da Lei Orgânica ... n.º 1/2001, de 14 de agosto, a ...
-
Acórdão nº 580/21 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Julho de 2021
... 1. O Partido Social Democrata ... PPD/PSD, o CDS - ... Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, a apreciação e ...
-
Acórdão nº 578/21 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Julho de 2021
... 1. O Partido Social Democrata, com a sigla ... n.º 2 do artigo 17.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto (Lei Eleitoral ...
-
Lei n.º 26/2016
... : CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1.º Objeto 1 - A presente lei regula o acesso aos ... ção, organograma ou outro modelo de orgânica interna; iii) Todos os documentos, designadamente ... pelas Leis n.os 14/94, de 11 de maio, e 107/2001, de 8 de setembro, passa a ter a seguinte ...
-
Aviso n.º 9600/2017
... mapa de pessoal do município para o ano 2017:1 Técnico Superior - área de Música.2 - Devem ... n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro.9 - Prazo de validade: o ... n.º 67/2007, de 31 de dezembro e Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de novembro (alterada pela Lei ...
-
Acórdão nº 785/21 de Tribunal Constitucional (Port, 06 de Outubro de 2021
... I ... – Relatório ... 1 ... O Mandatário da Candidatura do Partido ... Locais, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto (doravante ...
-
Lei n.º 83/2017
4784 Diário da República, 1.ª série—N.º 159—18 de agosto de 2017 ... 90/99, de 10 de julho, 101/2001, de 25 ... de agosto, 5/2002, de 11 de janeiro, e ... a) Criam, no seio da sua estrutura orgânica, unidades ... especificamente dedicadas a ...
-
Acórdão nº 786/21 de Tribunal Constitucional (Port, 06 de Outubro de 2021
... I. Relatório ... 1. Anabela Pimenta de Lima ... Deus Real, ... na ... termos do artigo 78.º, n.º 2, da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto ... (Lei Eleitoral ...
-
Em vigor
Lei n.º 100/2003 - Código de Justiça Militar
... a partir de 2004-09-14 Artigo 1".º Objecto É aprovado o Código de Justi\xC3" ... O artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 200/2001, de 13 de Julho, passa a ter a seguinte ... ção Criminal ou pela respectiva Lei Orgânica para a investigação de crimes comuns cometidos ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2015 - Diário da República n.º 165/2015, Série I de 2015-08-25
... , em 1970, de 13,5 anos, tendo evoluído para 19,1 anos em 2013 (CE, 2011), o que também se mostra ... à Lei n.º 14/79, de 16 de maio, à Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, alterada pelas Leis ...
-
Acórdão nº 225/23 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Abril de 2023
... 1. O Partido Social Democrata, com a sigla ... no n.º 2 do artigo 17.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, ... de 14 de agosto (Lei Eleitoral ...
-
Acórdão nº 637/21 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Julho de 2021
... do Tribunal Constitucional ... 1. O Partido da Terra – MPT e o ... Partido ... no n.º 2 do artigo 17.º da Lei Orgânica ... n.º 1/2001, de 14 de agosto (Lei Eleitoral ...
-
Acórdão nº 633/21 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Julho de 2021
... do Tribunal Constitucional ... 1 ... O Partidos Políticos Partido Social ... artigo 17.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto (Lei Eleitoral dos ...
-
Acórdão nº 634/21 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Julho de 2021
... do Tribunal Constitucional ... 1 ... O Partidos Políticos Partido Social ... Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto (Lei Eleitoral dos ...
-
Acórdão nº 638/21 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Julho de 2021
... do Tribunal Constitucional ... 1 ... O Partido da Terra, com a sigla “MPT”, ... no n.º 2 do artigo 17.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto ... (Lei Eleitoral ...
-
Acórdão nº 416/21 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Junho de 2021
... Constitucional ... 1. O Partidos Políticos Bloco de ... Esquerda, ... Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto (Lei Eleitoral dos ...
-
Acórdão nº 648/21 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Julho de 2021
... 1. O Partido da Terra (MPT) e o Partido ... Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto (doravante, ...
-
Acórdão nº 473/21 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Junho de 2021
... Constitucional, ... 1. O Partido Socialista («PS»), o PESSOAS – ... Autarquias Locais, aprovada pela Lei Orgânica n.º ... 1/2001, de 14 de agosto (doravante, ...
-
Acórdão nº 645/21 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Julho de 2021
... Constitucional, ... 1. O Partido Nós, Cidadãos! (NC) e o ... Partido ... Autarquias Locais, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto ... (doravante, ...
-
Acórdão nº 526/21 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Julho de 2021
... Constitucional, ... 1". O Partido Socialista («PS») e o ... PESSOAS \xE2\x80" ... Autarquias Locais, aprovada pela Lei Orgânica n.º ... 1/2001, de 14 de agosto (doravante, ...
-
Regulamento n.º 431/2017
... lhe são atribuídas pela alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, ... , a Lei n.º 14/79, de 16 de maio, a Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto e o Decreto-Lei n.º ...
-
Acórdão nº 794/21 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Outubro de 2021
... I. Relatório ... 1. José Alexandre da ... Silva Almeida, ... abrigo do artigo 156.º, n.º 1, da Lei Orgânica n.º ... 1/2001, de 14 de agosto (Lei Eleitoral ...