lei orgânica 1 2001
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Aviso n.º 13988/2016
... 1 - Nos termos do disposto no n.º 1 dos artigos ... 2001, de 3 de fevereiro, e para efeitos de admissão ... Portuguesa; Regulamento da Estrutura Orgânica da JFPN (disponível em www.jf-parquedasnacoes.pt ...
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Despacho n.º 3876-B/2019
... nos artigos 223.º e 224.º da Lei Orgânica" n.º 1/2001, de 14 de agosto, na sua última vers\xC3" ...
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Acórdão nº 762/21 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Setembro de 2021
... I – ... Relatório ... 1. O ... Partido Social Democrata, através do ... Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, em virtude do envio ...
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Acórdão nº 561/17 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Setembro de 2017
... Constitucional ... I. Relatório ... 1. A candidatura do ... Partido Socialista (PS) à ... dos Órgãos das Autarquias Locais, Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto ... (doravante ...
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Despacho n.º 4947-A/2019
... o disposto no artigo 223.º da Lei Orgânica" n.º 1/2001, de 14 de agosto, na sua atual redaç\xC3" ...
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Despacho Normativo n.º 6/2017
... eleição dos órgãos das autarquias locais de 1 de outubro de 2017, apurados pelo escrutínio ... autarquias Locais, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, o governo decreta o ...
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Acórdão nº 667/21 de Tribunal Constitucional (Port, 05 de Agosto de 2021
ACÓRDÃO N.º 667/2021[1] ... Processo n.º ... 781/2021 ... 2.ª ... artigo 17.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto (Lei Eleitoral dos ...
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Mapa Oficial n.º 1/2023
... dos órgãos das autarquias locais, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, a ... Comissão Nacional de Eleições torna ...
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Edital n.º 1048/2019
... para as Autarquias Locais (Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, e subsequentes ...
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Mapa Oficial n.º 1/2017
... titulares dos órgãos das autarquias locais, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, a Comissão Nacional de Eleições torna ...
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Despacho Normativo n.º 6/2017
... eleição dos órgãos das autarquias locais de 1 de outubro de 2017, apurados pelo escrutínio ... autarquias Locais, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, o governo decreta o ...
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Acórdão (extrato) n.º 442/2017
... juntos ao requerimento referido supra no n.º 1: i) extrato da ata da reunião do Conselho ... nos n.os 2 e 4 do artigo 18.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto.Lisboa, 24 de julho ...
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Acórdão (extrato) n.º 430/2017
... nos n.os 2 e 4 do artigo 18.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto.24 de julho de 2017 ...
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Mapa Oficial n.º 3/2023
... {display:inline-block;color:transparent;z-index:-1 ... 1/2001, de 14 de agosto, a Comisso Nacional de Eleies ...
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Mapa Oficial n.º 3/2019
... autarquias locais, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, a Comissão ...
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Mapa Oficial n.º 4/2019
... autarquias locais, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, a Comissão ...
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Mapa Oficial n.º 5/2018
... autarquias locais, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, a Comissão ...
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Mapa Oficial n.º 2/2018
... autarquias locais, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, a Comissão ...
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Acórdão (extrato) n.º 667/2017
... Autarquias Locais, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, julgar improcedente ...
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Aviso n.º 22670/2023
... {display:inline-block;color:transparent;z-index:-1 ... 2001" (C5 -0438/2000 -2000/2212 (COS) e na Recomenda\xC3" ... º 47/1997, de 27 de fevereiro, na Lei Orgânica da Eleição dos Titulares dos Órgãos das ...
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Declaração n.º 4/2013, de 24 de Junho de 2013
... 2, e artigo 5., n. 2, da Lei Orgnica n. 1/2001, de 14 de agosto, torna -se pblico que so os ...
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Acórdão nº 643/13 de Tribunal Constitucional (Port, 07 de Outubro de 2013
... I – Relatório ... 1. Nos presentes autos, em que é recorrente o ... Autarquias Locais (aprovada pela Lei Orgânica n.º 2/2001, de 14 de agosto, de ora em diante, ...
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Despacho n.º 4414/2019
... para os efeitos do artigo 223.º da Lei Orgânica" n.º 1/2001, de 14 de agosto, na sua atual redaç\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de Novembro de 2011
... a) do n.º 1 do artigo 198.º da Cons- tituição, o Governo ... Setembro, 30/2000, de 29 de Novembro, 101/2001, 25 de Agosto, 104/2001, de 25 de Agosto, ... ça do presente decreto -lei ou da Lei Orgânica" n.º 1/2011, de 30 de Novembro, incluindo as for\xC3" ...
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Despacho n.º 1616/2019
... para os efeitos do artigo 223.º da Lei Orgânica" n.º 1/2001, de 14 de agosto, na sua atual redaç\xC3" ...