Despacho n.º 10113/2023
| Data de publicação | 02 Outubro 2023 |
| Data | 25 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 191 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna |
N.º 191 2 de outubro de 2023 Pág. 33
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna
Despacho n.º 10113/2023
Sumário: Nomeação da Comissão Administrativa da Assembleia de Freguesia de Ligares, muni-
cípio de Freixo de Espada à Cinta.
Considerando a necessidade de realização de eleições intercalares para a Assembleia de
Freguesia de Ligares, município de Freixo de Espada à Cinta, distrito de Bragança;
Considerando o resultado das últimas eleições autárquicas, em conformidade com a informa-
ção do serviço competente da Secretaria -Geral do Ministério da Administração Interna que, nos
termos do artigo 224.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, na sua atual redação, atendeu,
também, às listas de candidaturas apresentadas no Tribunal Judicial da Comarca de Bragança,
Juízo de Competência Genérica de Torre de Moncorvo e aos resultados do escrutínio provisório
da última eleição para os órgãos das autarquias locais;
Considerando, finalmente, o disposto no artigo 223.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de
agosto, na sua atual redação;
Nomeio a Comissão Administrativa da Assembleia de Freguesia de Ligares, município de
Freixo de Espada à Cinta, composta pelos membros abaixo indicados:
Armanda Cesarina Morais Apolinário — Partido Social Democrata (PPD/PSD);
Fernando Almeida da Mota Junqueiro — Partido Social Democrata (PPD/PSD);
Luís António Durães Queirós — Partido Socialista (PS).
25 de setembro de 2023. — A Secretária de Estado da Administração Interna, Maria Isabel
Solnado Porto Oneto.
316890529
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