lei n º 19 2003 20 junho
18002 resultados para lei n º 19 2003 20 junho
-
Acórdão nº 134/20 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Março de 2020
... of Trauma Practice , Vol. 2, No. 3/4, 2003, pp. 33-74), sendo consensual ... entre os ... de junho de 1995) “o que justifica a inclusão de certas ... República , II Série, de 19" de dezembro de 1996).» ... b) No Acórdão n.\xC2" ...
-
Aviso n.º 1189/2017
... , aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com a alínea a) do n.º 1 do artigo ... ção científica (Decreto-Lei n.º 87/99, de 19 de março); Analisa e informa pedidos de ... Referência DEAS/AS-04: Lei n.º 13/2003, de 21 de maio, com as alterações introduzidas ...
-
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 296/2013, de 19 de Junho de 2013
... 159/99, de 14 de setembro, alterada pelos Decretos-Leis n.s 7/2003, de 15 de janeiro, e 268/2003, de 28 de outubro, e pelas Leis n.s ... 1 e os n.s 2 a 6 do artigo 17., os artigos 18. a 20., o n. 1 do artigo 23., 30. a 41., 46.-A, 49. a 52.-A, as alíneas b) a j) ...
-
Despacho n.º 1824/2022
... }.ws2{word-spacing:9.918493pt;}._5{margin-left:-19 ... , aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, alterada e pela alínea a ) do n.º 2 ... 2003"); “Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho” \xE2" ...
-
Aviso n.º 6982/2023
... âmara Municipal aprovada nas reuniões de 12 e 19 de setembro de 2022, foi aprovada a alte- ... íde Oliveira da Universidade do Algarve em 2003-2004 ... Trabalhou como gerente de lojas na ... “Áreas Naturais do Centro Litoral” (20 valores) ... Pós-Graduação em Aquaculture, ... na Revista Veterinária Atual, edição de junho de 2015, intitulado “A dicotomia ...
-
Aviso n.º 2969/2019
... /2019 1 - Para efeitos do disposto no artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, ... (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que de acordo com a ... maio, à segunda alteração à Lei n.º 13/2003, de 21 de maio, à quinta alteração ao ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 42/2017 . Regula a produção, o controlo, a certificação e a comercialização de sementes de espécies agrícolas e de espécies hortícolas
... Artigo 19.º Requisitos gerais ... Artigo 20.º Requisitos ... O Decreto-Lei n.º 154/2004, de 30 de junho, estabeleceu o regime geral do Catálogo Nacional ... Hortícolas, assim como as Diretivas n.os 2003/90/CE e 2003/91/CE, ambas da Comissão, de 6 de ...
-
Lei n.º 28/2024
... ;}.fc0{color:rgb(0,0,0);}.fs6{font-size:20 ... os 277/2003, de 6 de novembro, e 182/2015, de 31 de agosto, e a Portaria n.º 268/2014, de 19 de dezembro. Restaura a Casa do Douro enquanto ... incide sobre as dívidas verificadas até junho de 2016, previsto na Lei n.º 19/2016, de 24 de ...
-
Decreto-Lei n.º 68-A/2015
... as emissões de gases com efeitos de estufa em 20 %, aumentar em igual percentagem a proporção de ... /UE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, relativa ao desempenho ... /2010, de 29 de setembro, 78/2011, de 20 de junho, 75/2012, de 26 de março, 112/2012, de 23 de ... título I do anexo da Recomendação n.º 2003/361/CE , da Comissão, de 6 de maio de 2003, ...
-
Aviso n.º 6760/2017
... Públicas, aprovado pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, doravante designada por LTFP, conjugado com o disposto no artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, ... estão consagrados no Artigo 19.º do DL 273/2003 de 29 de outubro; Preparação de processos no ...
-
Acórdão (extrato) n.º 260/2022
... Processo n.º 863/20 ... Acordam, em Plenário, no Tribunal ... artigos 27 ... º, n.º 4, da Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho (Lei do Financiamento dos ...
-
Acórdão (extrato) n.º 260/2022
... Processo n.º 863/20 ... Acordam, em Plenário, no Tribunal ... artigos 27 ... º, n.º 4, da Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho (Lei do Financiamento dos ...
-
Lei n.º 71/2013
... alterada pelas Leis n.os ... 20/2012, de 14 de maio, 64/2012, ... de 20 de ... ao Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, ... que contempla as normas legais ... a) A Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de fevereiro, alte- ... rada pelas Leis ... Regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ... ao exercício ...
-
Acórdão nº 231/13 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Abril de 2013
... disposto no n.º 1 do artigo 27º da Lei n.º 19/2003, de 20 de junho, sobre o financiamento dos ...
-
Acórdão nº 01634/11.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Maio de 2018
... 15º do Decreto-Lei nº 11/2003, de 18 de Janeiro, o requerimento de ... 19 – Na verdade, o Município na sua decisão não ... 20 – Além disso, foram realizadas várias ... 151-A/2001, de 20 de Junho ... Além de estabelecer todos os requisitos ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2020/A
... pelo Decreto Legislativo Regional n.º 20/2006/A , de 6 de junho, e mais tarde alterado ... Artigo 19.º Contraordenações 1 - A prática dos atos e ... , Ordenamento do Território e Ambiente, 2003. Março de 2003, versão para discussão ...
-
Acórdão nº 10561/08.0TDPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Fevereiro de 2016
I - É de mero expediente – e por isso irrecorrível – o despacho que designa dia para inquirição de uma testemunha, por ser ordenatório da marcha do processo não interferindo na relação processual em apreciação. II - É nos crimes económicos (crimes de colarinho branco), que o cumprimento da pena de prisão se mostra mais necessária e onde o princípio da prevalência pelas penas não...
... 6º Sucede que, a partir do ano de 2003, o arguido B…, por delegação de poderes do ... Código de Ética e que entrou em vigor em 20 de Fevereiro de 2008 ... 9º Entre as diversas ... Junho de 2008, actividade que na prática nunca ... 750$00; Tudo no valor global de 3.816.135$00 (19.034,80€) ... IV- No ano de 2001 procedeu a ... -
Acórdão nº 301/11 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Junho de 2011
... nos artigos 28º e seguintes da Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho” ... 3. Na sequência, o ...
-
Acórdão nº 08342/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Fevereiro de 2018
I. A AT pode lançar mão de elementos obtidos através de fiscalização cruzada, junto de outros contribuintes, porém, não se pode bastar com esses elementos (indícios externos), tem necessariamente de obter alguns indícios junto do contribuinte (indícios internos) que, ainda que conjugado com aqueles outros, conduzam à elevada probabilidade de que as facturas não correspondem a operações efectivas (
... factos que se reportam a outros anos (2002,2003 e 2004) e não só ao ano de 2005, e que está em ... 19- E essa decisão impunha-se em face da PROVA, ... 20- A recorrente juntou a sua RECLAMAÇÃO GRACIOSA ... ão nesse caso, a factura n°535, de 18 de Junho, que indica a venda de 127.500 kg de ferro, a ... -
Acórdão nº 11/15.1YQSTR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Janeiro de 2017
... que deveria ter sido aplicada a Lei n.º 18/2003, de 11.06, alegam, em seguida, a violação do ... aprovado pela Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho ou, caso assim não se entenda, do artigo 93.º, ... jurisdicional efectiva consagrado no artigo 20.º da Constituição da República Portuguesa, na ...
-
Acórdão nº 3002/19.0T8MAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Dezembro de 2022
I - As comissões, pagas durante os 12 meses do ano, no âmbito da LCT e do DL 88/96, integravam os subsídios de férias e de Natal, sendo que, com os Códigos do Trabalho de 2003 e de 2009, deixaram de, necessariamente, ter que os integrar: quanto ao subsídio de Natal, este, salvo disposição legal, convencional ou contratual em contrário, passou a integrar, apenas, a retribuição-base e diuturnidades
... a que teria direito), dos quais €3.906,20 correspondem ao valor total das médias das ... Em junho de 2002, a Ré atualizou a retribuição mensal ... 1.009,00 (mil e nove euros); - em janeiro de 2003: EUR 1.314,20 (mil trezentos e catorze euros e ... -
Acórdão nº 3002/19.0T8MAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 14-12-2022
I - As comissões, pagas durante os 12 meses do ano, no âmbito da LCT e do DL 88/96, integravam os subsídios de férias e de Natal, sendo que, com os Códigos do Trabalho de 2003 e de 2009, deixaram de, necessariamente, ter que os integrar: quanto ao subsídio de Natal, este, salvo disposição legal, convencional ou contratual em contrário, passou a integrar, apenas, a retribuição-base e diuturnidades
... a que teria direito), dos quais €3.906,20 correspondem ao valor total das médias das ... 30. Em junho de 2002, a Ré atualizou a retribuição mensal ... - em janeiro de 2003: EUR 1.314,20 (mil trezentos e catorze euros e ... -
Regulamento n.º 529/2020
... - Sem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 25/2018, de 24 de abril, ... TÍTULO IV Disposições finais Artigo 19.º Lista de festivais e prémios prioritários A ... , no n.º 1 do artigo 2.º da Decisão-Quadro 2003/568/JAI, do Conselho, de 22 de julho de 2003, e ... do Decreto-Lei n.º 125/2003, de 20 de junho, não se contabilizando os dados que tenham sido ...
-
Aviso n.º 9763/2016
... do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, ... Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, diploma que aprovou a Lei Geral do ... Kernaghan, Kenneth, (2003) "Integrating values into public service: The ...
-
Portaria n.º 309-A/2021
... Retificação n.º 18/2010, de 28 de junho, e alterado pelos Decretos-Leis n.os ... 12, de 31 de ... agosto, 19-A/2014, de 7 de fevereiro, 246-A/2015, de 21 de ... temperatura de 20 °C, não ultrapassar 200 kPa (2 bar) e se o gás ... ídas e aprovadas antes de 1 de janeiro de 2003 em conformidade com as ... disposições do ...