lei 32 2006 26 julho
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Resolução da Assembleia da República n.º 127/2023
... 480469px;}.h16{height:30.597656px;}.h14{height:32 ... 776267pt;}.h17{height:22.918818pt;}.ha{height:26 ... , aprovada pela Lei n.º 77/88, de 1 de julho, constituem receitas da Assembleia da República ... (n.º 1 do artigo 32.º da Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, que regula a utilização de ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2001 - Medidas de protecção das uniões de facto
... lei, e no n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho, qualquer disposição em ...
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Decreto-Lei n.º 79/2013
... nomeadamente o Regulamento (CE) n.º 1907/2006, do ... Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 ... de EEE colocados no mercado antes de 1 de julho de 2006 ... e usadas em equipamento colocado no ... artigo 32.º e o anexo V ao Decreto-Lei n.º 230/2004, de ... Artigo 26.º ... Entrada em vigor ... O presente ...
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Despacho n.º 1619-A/2021
... técnicas de PMA são definidos pela Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, na sua redação atual, ...
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Declaração n.º 5/2023
... ínea b) do n.º 2 do artigo 31.º da Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, ... que foram designados ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 29/2022
... julho, constituem receitas da Assembleia da República ... 01.03.05a0a1 Caixa Geral Aposentações - SAR 26 3 165 671,00 ... 01.03.05a0a2 Caixa Geral ... 01.03.09a Seguros (SAR) 32 2 000,00 ... 01.03.09b Seguros (GP's) 32 48 ... (n.º 1 do artigo 32.º da Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, na redação conferida pela Lei ...
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Lei n.º 103/2015 - Diário da República n.º 164/2015, Série I de 2015-08-24
... ; primeira alteração à Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, e segunda alteração à Lei n.º ... de março, pelas Leis n.os 90/97, de 30 de julho, 65/98, de 2 de setembro, 7/2000, de 27 de maio, ... de 27 de março, 31/2004, de 22 de julho, 5/2006, de 23 de fevereiro, 16/2007, de 17 de abril, ... , de 4 de setembro, 61/2008, de 31 de outubro, 32/2010, de 2 de setembro, 40/2010, de 3 de ...
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Decreto-Lei n.º 10/2023
... 1 — O regime estabelecido nos artigos 32.º, 34.º e 38.º do Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de ... julho, na sua redação atual, é aplicável às ... financeiras, nos termos da Lei n.º 98/97, de 26 de ... agosto, na sua redação atual; ... N.º ... Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2006, de 5 de maio, na sua redação atual ... N.º ...
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Decreto Regulamentar n.º 4/2013, de 11 de Junho de 2013
... 4/2013 ... de 11 de junho ... A Lei n. 32/2006, de 26 de julho, alterada pela Lei n ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 218/2016
... ção dada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, constituem receitas da Assembleia da República ... º 59/2004, de 19 de agosto, Lei n.º 67/98, de 26 de outubro e artigo 185.º da Lei n.º 55-A/2010, ... ção Medicamente Assistida (n.º 1 do artigo 32.º da Lei n.º 32/2006, de 26 de julho). 5 - ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 10/2016 - Diário da República n.º 14/2016, Série I de 2016-01-21
... 2 do artigo 31. da Lei n. 32/2006, de 26 de julho, alterada pela Lei n ...
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Lei n.º 83/2017
... de 26 de abril, que estabelece o regime jurídico das ... publicação ... Aprovada em 19 de julho de 2017 ... O Presidente da Assembleia da ... mento (CE) 1781/2006 [adiante designado «Regulamento ... (UE) ... de participações ou de controlo ... Artigo 32.º ... Identificação dos beneficiários ...
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Despacho n.º 816/2019
... Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 2006;Licenciatura em Direito, na menção de Ciências ... nas Comissões de Regulamentação da Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 82/2023
... N.º 131 7 de julho de 2023 Pág. 4 ... ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA ... ínea a) do n.º 2 do artigo 31.º da Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, alterada pelas Leis n.os ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 71/2022
... , aprovada pela Lei n.º 77/88, de 1 de julho, constituem ... receitas da Assembleia da ... 01.02.04b Ajudas de Custo - Outros 16 26 480,00 ... 01.02.04c Ajudas de Custo - Deputados ... 01.03.09a Seguros (SAR) 32 2 600,00 ... 01.03.09b Seguros (GP's) 32 76 ... (n.º 1 do artigo 32.º da Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, que regula a utilização ... de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 9/2019
... ínea a) do n.º 2 do artigo 31.º da Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, alterada pelas Leis n.os ...
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Despacho n.º 2862/2020
... ínea b) do n.º 2 do artigo 31.º da Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, na sua redação atual, ...
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Lei n.º 15/2014
... a) Lei n.º 14/85, de 6 de julho—Acompanhamento da ... mulher grávida durante o ... n.º 1 do artigo 14.º da ... Lei n.º 32/2006, de 26 de julho—PMA). Por outro lado ... a ...
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Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de Julho de 2008
... 26 ... Projecto de Execuçáo ... Sáo elementos ... Artigo 32 ... Projecto de Execuçáo ... Sáo elementos ... 75/2006, de 27 de Março ... Artigo 128 ... Programa ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... e 5. do Decreto-Lei n. 252/97, de 26 de Setembro, e os correspondentes despachos ... náo sejam publicados na 2.ª série do Artigo 32 ... Retençáo de fundos municipais ... 1 - ... 247/85, de 12 de Julho, sáo transferidos para a segurança social e ...
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Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
... Artigo 10.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 26/99, de 28 de janeiro ... Capítulo IX ... Artigo 32.º Remissão ... Artigo 32.º-A Rendimentos ... pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, a lei ... geral tributária, aprovada pelo ... Urbano, aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, até ao limite de (euro) ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 237/2017
... ção dada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, constituem receitas da Assembleia da República ... Administrativos, alterada pela Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, Lei n.º 46/2007, de 24 de ... 4 de julho, 52-A/2005, de 10 de outubro, 44/2006, de 25 de agosto, 45/2006, de 25 de agosto, ... ção Medicamente Assistida (n.º 3 do artigo 32.º da Lei n.º 32/2006, de 26 de julho). Artigo ...
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Em vigor
Lei n.º 15/2014 . Direitos e deveres do utente dos serviços de saúde
... Artigo 25.º Objetivo e conteúdo ... Artigo 26.º Tempos máximos de resposta garantidos ... Artigo 32.º Deveres dos serviços de saúde no ... a) Lei n.º 14/85, de 6 de julho - Acompanhamento da mulher grávida durante o ... n.º 1 ... do artigo 14.º da Lei n.º 32/2006, de 26 de julho - PMA). Por outro lado a ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 36/2016 - Diário da República n.º 38/2016, Série I de 2016-02-24
... 28/2003, de 30 de julho, constituem receitas da Assembleia da Repblica ... correntes - AR 3 1.000,00 0,00% 4.833.612,00 6,26% 09.04.00 Venda de bens de investimento - outros ... Outras despesas de segurana social - CGA (SAR) 32 2.999.100,00 01.03.10b Outras despesas de ... , de 5 de maio, 157/2001, de 11 de maio, 169/2006, de 17 de agosto, 181/2007, de 9 de maio, pela ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 02 de Abril de 2012
... Legislativo Regional n.º 6/89/A, de 18 de julho ... Aquelas medidas foram seguidas pela ... c) Do Regulamento (CE) n.º 865/2006, da Comissão, de 4 de maio de 2006, que ... , de 24 de agosto, 80/84, de 31 de dezembro, e 26/97, de 24 de abril, e pela Portaria n.º 59/81, ... previsto no Decreto Legislativo Regional n.º 32/2008/A, de 28 de julho, para as áreas incluídas ...