lei 32 2006 26 julho
11517 resultados para lei 32 2006 26 julho
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Lei n.º 2/2020
... em anexo à Lei n.º 24/2012 , de 9 de julho, na sua redação atual, e de inscrição no ... Artigo 26.º Qualificação e capacitação dos ... disposições sobre trabalhadores Artigo 32.º Programas específicos de mobilidade e outros ... no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 165/2006 , de 11 de agosto, na sua redação atual. 11 - ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 224/84 . Código do Registo Predial
Decreto-Lei n.º 224/84, de 6 de julho" ... Com as alterações introduzidas por: Declara\xC3" ... 194/2003; Lei n.º 6/2006; Decreto-Lei n.º 263-A/2007; Decreto-Lei n.º ... Artigo 26.º (Arquivo de documentos) ... Artigo 27.º ... Artigo 32.º (Prédios omissos na matriz ou pendentes de ...
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Lei n.º 42/2016
... /2004, de 11 de maio, pela Lei n.º 13/2005, de 26 de janeiro, pelos Decretos-Leis n.os 138/2006, de 26 de julho, que o republica, 97/2011, de 20 de setembro, e ... , de 22 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 32/2012, de 13 de fevereiro, relativas a aposentados ...
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Lei n.º 12/2022
... pela Portaria n.º 208/2017, de 13 de julho ... Artigo 17.º ... Duração da mobilidade ... Artigo 26.º ... Prémios de desempenho ... 1 — Em 2022, ... 32.º ... Admissões nas forças e serviços de ... no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 165/2006", de 11 de agosto; ... f) As aquisições de servi\xC3" ...
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Lei n.º 99/2017
... à segunda alteração à Lei n.º 12/2009, de 26 de março, que estabelece o regime jurídico da ... 8 de abril de 2015, que altera a Diretiva 2006/86/CE no que se refere a certos requisitos ... , c) e e) do n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, alterada pela Lei n.º ...
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Aviso n.º 805/2021
... /01/2021)1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 32.º da Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, dos ...
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Em vigor
Lei n.º 150/99 - Código do Imposto do Selo
... 2000-05-01 Aprovada em 1 de Julho de 1999. O Presidente da Assembleia da , António de Almeida Santos. Promulgada em 26 de Agosto de 1999. Publique-se. O Presidente da ... /a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 125-A/2006 - Diário da República n.º 124/2006, 2º ... Alterado pelo/a Artigo 30.º do/a Lei n.º 32-B/2002 - Diário da República n.º 301/2002, 2º ...
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Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
... 2 do artigo 26 ... 3 - O resumo das características do ... Artigo 32 ... Publicaçáo ... 1 - As decisóes de ... 94/99 de 16 de Julho ... 4 - Em caso de dúvida, compete ao ...
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Acórdão nº 225/18 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Abril de 2018
... da Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (Lei da Procriação ...
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Despacho n.º 3302/2022
... assistida, aprovado pela Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, que por força da ...
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Despacho n.º 679/2017
... assim à segunda alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, que regula as técnicas de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 306/2018
... ção dada pela Lei n.º 28/2003 , de 30 de julho, constituem receitas da Assembleia da República ... Aprovada em 26 de outubro de 2018. O Presidente da Assembleia da ... ção Medicamente Assistida (n.º 1 do artigo 32".º da Lei n.º 32/2006 , de 26 de julho, na reda\xC3" ...
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Lei n.º 75-B/2020
... pela Portaria n.º 208/2017 , de 13 de julho, designadamente mediante portabilidade dos postos ... Artigo 26.º Reforço da Autoridade para as Condições do ... Artigo 32.º Plano Plurianual de Investimento na ... no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 165/2006 , de 11 de agosto. 11 - Os atos praticados em ...
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Lei n.º 32/2016
... º, 18.º, 19.º, 20.º, 23.º, 24.º, 25.º, 26".º, 27.º, 28.º, 29.º, 30.º, 31.º, 32.º, 34.\xC2" ... Aprovada em 7 de julho de 2016. O Presidente da Assembleia da ... 2006, de 29 de dezembro, alterada pela Lei n.º ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2015 - Diário da República n.º 165/2015, Série I de 2015-08-25
... bleia da República n.º 56/2009, de 30 de julho, e ratificada pelo Decreto do Presidente da ... com doença mental; a Recomendação (2006) 5, a respeito do Plano de Ação para a ... pelas Leis Orgânicas n.ºs 5-A/2001, de 26 de novembro, 3/2005, de 29 de agosto, 3/2010, de ... Lei n.º 23/2010, de 30 de agosto, à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, alterada pela Lei n.º ...
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Declaração n.º 2/2018
... ínea b) do n.º 2 do artigo 31.º da Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, alterada e republicada pela ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 53/2018
... ínea a) do n.º 2 do artigo 31.º da Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, alterada e republicada pela ...
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Lei n.º 30/2017
... -financeira; b) A Lei n.º 34/2009, de 14 de julho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao ... d) O disposto no Decreto-Lei n.º 170/2008, de 26 de agosto, alterado pelas Leis n.os 3-B/2010, de ... de agosto, 178-A/2005, de 28 de outubro, 85/2006, de 23 de maio, e 20/2008, de 31 de janeiro, e ... , de 4 de setembro, 61/2008, de 31 de outubro, 32/2010, de 2 de setembro, 40/2010, de 3 de ...
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Acórdão nº 65/14.8T8FAF.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Junho de 2018
I - A invocação de circunstancionalismo superveniente justificativo do alongamento do prazo de propositura da ação de investigação da paternidade, a que alude a previsão do art. 1817.º, n.º 3, b), do CC, a não acontecer no articulado inicial, deve ter lugar, em razão da arguição pelo réu investigado da exceção da caducidade, na contestação, na resposta à exceção da caducidade, cumprindo o autor...
... 23/06, publicado no DR, de 8 de fevereiro de 2006, concluindo pela sua improcedência, mas sem ... é violadora dos art.°s 18°, n.ºs 1 e 2, 26, n.ºs 1 e 3 e 36°, nºs 1 e 4, da ... , judicialmente, declarado quem é o seu pai[32] ... 8.2. O direito à identidade pessoal ou o ... Constitucional nº 486/2004 de 7 de Julho, Lex Familiae, Revista Portuguesa de Direito da ... -
Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de Julho de 2008
... t·ano-1 t·ano-1 ... Sáo Miguel 106 726 32 420 Santa Maria 320 24 ... RAA 117 203 34 834 ... a República da Moldova, em 19 de Junho de 2006, depositado o seu instrumento de adesáo, em ... 23/98, de 26 de Maio ... Ao abrigo do disposto nos n.os 3 dos ...
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Decreto-Lei n.º 260/2012, de 12 de Dezembro de 2012
... , de 17 de dezembro, e 265/2007, de 24 de julho, pela Lei n.º 49/2007, de 31 de agosto, e pelo ... os princípios constantes da Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de ... através do Decreto -Lei n.º 92/2010, de 26 de julho ... O Decreto -Lei n.º 276/2001, ... º, 5.º, 10.º, 11.º, 19.º, 24.º, 25.º, 32".º, 35.º, 38.º, 66.º, 67.º, 68.º, 70.º, 71.\xC2" ...
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Lei n.º 114/2017
... em anexo à Lei n.º 24/2012, de 9 de julho, na sua redação atual, e de inscrição no ... Artigo 26.º Duração da mobilidade 1 - As situações de ... Artigo 32".º Registos e notariado 1 - A revisão da lei org\xC3" ... ção das pensões, previsto na Lei n.º 53-B/2006, de 29 de dezembro, que cria o indexante dos ...
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Decreto-Lei n.º 25/2017
... Estado 1 - O regime estabelecido nos artigos 32.º, 34.º e 38.º do Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho, alterado pelos Decretos-Leis n.os 275-A/93, de 9 ... financeiras, nos termos da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, alterada e republicada pela Lei n.º ... , de 30 de dezembro, pelas Leis n.os 53-D/2006, de 29 de dezembro, 64-A/2008, de 31 de dezembro, ...
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Acórdão nº 465/19 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Setembro de 2019
... procede à “ Sétima alteração à Lei n.º 32"/2006, de 26 de julho, que regula a ... procriaç\xC3" ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 85/2020
... ção dada pela Lei n.º 28/2003 , de 30 de julho, constituem receitas da Assembleia da República ... Administrativos, alterada pela Lei n.º 26/2016 , de 22 de agosto, e Decreto-Lei n.º ... ção Medicamente Assistida (n.º 1 do artigo 32.º da Lei n.º 32/2006 , de 26 de julho, ...